Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
Regulamenta o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampidos e de artíficios, artefatos pirotécnicos de efeito sonoro de alta densidade no município do Altinho - PE, e dá outras providências.
01/09/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001505
Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
26/08/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001503
Institui Programa Estudantil Vereador por um Dia no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
22/08/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001502
Dispõe sobre o reajuste de vencimento pagos pelo Município ao piso da categoria de Biólogo e dá outras providências.
05/05/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001502
Institui a política de cinscientização e incentivo da coação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno promção 3D, no município do Altinho - PE.
22/08/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001501
Dispõe sobre o pagamento de valores a servidores advindos da estabilidade financeira e dá outras providências.
03/07/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001500
Autoriza a criação de Programa Municipal de Censo de Inclusão das pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro Autista (TEA).
02/02/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001499
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo Município ao piso das categorias de Fisioterapeuta, Nutricionista e Biomédico e dá outras providências,
02/07/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001498
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
02/07/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001497
Dispõe sobre a elevação do percentual do adicional de insalubridade devido aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de "gari" e dá outras providências.
02/02/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001496
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo Município ao piso das categorias de Analista de Cultura, Médico Veterinário, Engenheiro Ambiental, Farmacêutico, Engenheiro Agrônomo, Técnico em Radiologia e dá outras providências.
02/02/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001495
Altera o texto do art. 5º da Lei 1.328/2018 dá outras providências.
02/02/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001494
Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviços Civil Voluntário e dá outras providências.
02/07/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001487
Denomina de "MOACIR TEOTÔNIO BEZERRA", o açougue público municipal, localizado na área urbana deste município e dá outras providências.
06/05/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001486
Dispõe sobre o auxilio transporte aos alunos devidamente matriculados no Instituto Federal de Pernambuco - IFPE, desta cidade, com importe de R$ 200,00 mensais e dá outras providências.
24/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001485
Revoga a Lei Complementar nº 044/2022 e dispõe sobre as gratificações de insalubridade e periculosidade, no âmbito do Município, dando ainda outras providências.
17/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001484
Institui o 13º subsídio dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal do Altinho, e dá outras providências.
15/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001483
Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município de Altinho - PE e dá outra providência.
11/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001482
Institui a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Altinho - CME, revoga a Lei 1072, de 01 de agosto de 2007 e dá outras providênicas.
01/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001481
Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de ansino do Altinho - PE e dá outras providências.
01/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001480
Denomina de IRACI FEITOSA DOS SANTOS, a artéria pública situada na área urbana deste município e dá outras providências.
01/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001479
Denomina de JOSÉ ROBERTO BRASIL, Unidade de Saúde Básica - UBS,localizada na área urbana deste município e dá outras providências.
19/03/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001478
Altera disposição da Lei Municipal nº 1284/2015 e dá outras providências.
05/03/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001477
Institui o nome de Cozinha Comunitária Sebastião Alfredo da Silva (Piu), no Projeto Cozinha Comunitária.
05/03/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001476
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo Município ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
01/03/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001475
Dispõe sobre o reajuste do subsidio dos Secretários do município de Altinho, para viger a partir de janeiro de 2024 e dá outras providências.
29/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001474
Modifica a Lei Municipal 1397, de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
29/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001473
Fixa o valor dos subsídios mensais do prefeito, vice prefeito, secretário e vereadores deste município para a próxima legislatura, e dá outras providências.
29/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001472
Altera disposição da Lei Municipal 1455/2023 e dá outras providências.
29/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001471
Modifica a Lei Municipal 1396, de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
29/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001470
Fica instituido o Projeto "Vaqueirinho de Ouro" no âmbito deste município do Altinho - PE.
29/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001469
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
04/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001468
Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Plurianual referente ao quadriênio 2022-2025, para execução em 2024.
04/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001467
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.
04/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001466
Dispõe sobre o reajuste de vencimenro pagos pelo Município ao piso da categoria de Pedreiros e dá outras providências.
04/10/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001465
Coloca o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, submetidos a Secretaria Municipal da Mulher.
06/09/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001464
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
06/09/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001463
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo município ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
13/06/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001462
Dispóe sobre o rejuste de vencimentos pagos pelo município ao piso da categoria de Assistente Social e dá outras porvidências.
13/06/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001461
Regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso e registro de armas de fogo e munições da Guarda Municipal de Altinho - PE e dá outras providências.
13/06/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001460
Altera o Art. 6º da seção I, Capítulo III da Lei Complementar 011, de 30 de agosto de 2017, alterando a denominação de Secretaria.
13/06/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001459
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo município ao novo valoe salário mínimo e dá outras providências.
13/06/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001458
Dispõe sobre a restruturação da Comissão Disciplinar da Guarda Civil Municipal, fazendo parte da Corregedoria do referido órgão e dá outras providências.
11/05/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001457
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.352/2019.
04/05/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001456
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
28/04/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001455
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação.
17/03/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001454
Denomina de "JOÃO ANTÔNIO DE LIMA" a artéria pública situada na área urbana deste município.
17/03/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001453
Denomina de PEDRO COSME RODRIGUES a avenida pública situada na área urbana deste Município.
17/03/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001452
Denomina de "RUA MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO" a artéria pública situada na área urbana deste Município.
17/03/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001451
Denomina de JOÃO BOSCO DE OMENA FILHO a artéria pública situada na área urbana deste Município.
16/03/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001450
Institui o Plano Municipal de Segurança Pública Cidadã.
13/03/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001449
Dispõe acerca das mudanças na nomenclatura e na Lei Municipal nº 1.444 de 07/12/2022.
08/03/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001448
Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.287/2016.
17/02/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001446
Regulariza as doações do imóvel localizado no Sítio Gado Bravo.
19/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001445
Dispõe sobre a concessão de indenização e transporte aos servidores.
19/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001444
Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) do Município.
07/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001443
Estabelece piso mínimo para execução fiscal e dá outras providências.
04/11/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001442
Alteração da Lei Municipal nº 1162, de dezembro de 2010, que dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal do Altinho e dá outras providências.
04/11/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001441
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023.
04/11/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001440
Dispõe sobre a revisão para 2023 do Plano Plurianual do município de Altinho referente ao quadriênio 2022-2025.
04/11/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001439
Dispõe acerca da mudança na nomenclatura do Cargo de Guarda Patrimonial, que passará a ser chamado de Guarda Civil Patrimonial.
02/09/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001438
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo Município ao piso das categorias de Veterinário, Engenheiro Agrônomo e Turismólogo e dá outras providências.
02/09/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001437
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
02/09/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001436
Regulamenta o serviço de trnasporte escolar no município de Altinho-PE, observando as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados no artigo 13, da Resolução TC nº 156, de 15 de dezembro de 2021.
27/06/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001435
Altera a data de Emancipação Política do Município, institui data de Ascensão da Vila de Altinho à condição de Município e institui feriados municipais.
27/06/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001434
Denomina de NECI NOÊMIA DUARTE BEZERRA a artéria pública situada na área urbana deste Município, e dá outras providências.
26/05/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001433
Dispõe sobre a criação da Corregedoria no âmbito municipal da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
26/05/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001432
Denomina de VEREADOR WILSON ALVES BEZERRA a artéria pública situada na área urbana deste Município, e dá outras providências.
26/05/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001431
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo Município ao piso da categoria de Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
05/04/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001430
Denomina da "MARIA ADEILDA DOS SANTOS" a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada n aárea urbana deste Município, e dá outras providências.
02/03/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001429
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo Municíipio ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
02/03/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001428
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
02/03/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001427
Cria Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Altinho e dá outras providências.
02/03/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001426
Demonina de "VEREADORA MARIA APARECIDA SOARES - BIBI MOURA", a avenida pública situada na área urbama neste Município e dá outras providências.
14/12/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001425
Estabelece piso mínimo para execução fiscal e dá outras providências.
30/11/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001424
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Altinho e dá outras providências.
21/11/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001423
Denomina de ANTÔNIO PEDRO CELESTINO SOBRINHO ANTÔNIO DE JOÃO PEDRO, a artéria pública situada na área urbana neste Município, e dá outras providências.
21/11/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001422
Denomina de "MILTON AURELIANO DOS SANTOS", a artéria pública situada na área urbana neste Município, e dá outras providências.
21/11/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001421
Cria o Conselho Municipal de Segurança e Ordem Pública e dá outras providências.
21/11/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001420
Denomina de BERNARDINO SEBASTIÃO DA SILVA BERNARDO DA OFICINA, a artéria pública situada na área urbana neste Município, e dá outras providências.
21/11/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001419
Dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025 do Município.
11/11/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001418
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
11/11/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001417
Dispõe sobre a implantação de Programas Governamentais, introduz modificações na Lei Orçamentária Anual LOA vigente em 2021, e dá outras providências.
27/09/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001416
Denomina de JOSÉ PEREIRA DA SILVA ZÉ DE JUVINA, a artéria pública situada na área urbana neste Município, e dá outras providências.
09/09/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001415
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
02/09/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001414
Denomina de FRANCISCO FERNANDES TAVARES DA SILVA - CHICO DA CELPE, a artéria pública situada na área urbana neste Município, e dá outras providências.
11/08/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001413
Denomina de VEREADOR FIRMO JOSÉ DE MELO, a artéria pública situada na área urbana neste Município, e dá outras providências.
11/08/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001412
Denomina de VEREADOR ANTÔNIO NENEU DE SOBRAL, a artéria pública situada na área urbana neste Município, e dá outras providências.
11/08/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001411
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº. 1.070 de 26 de julho de 2007, em consonância com o artigo 212-A da Constituição Federal de 1988 e regulamentada na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
04/08/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001410
Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada com atuação no município do Altinho, que se encontram em contato direto com alunos.
14/06/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001409
Autoriza doação do imóvel público localizado no Sítio Batingal e dá outras providências.
02/06/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001408
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, à ASSOCIAÇÃO ANJOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE ALTINHO-PE, área de terras que especifica para a instalação de sua estrutura física e dá outras providências.
02/06/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001407
Denomina de Pedro Lourenço da Silva, a ponte localizada sobre o Rio Una neste Município, e dá outras providências.
27/05/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001406
Denomina de SEBASTIÃO ALFREDO DA SILVA (PIO), a artéria pública situada na área urbana do Município, e dá outras providências.
27/05/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001405
Autoriza o PODER EXECUTIVO, abrir em seu orçamento Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
25/05/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001404
Denomina de EUCLIDES PEDRO DA SILVA (SR. TIDE), a artéria pública situada na área urbana do Município, e dá outras providências.
20/04/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001403
Denomina de VÂNIA CRISTINA DA SILVA o Centro Ambulatorial Municipal de Especialidades, localizado na área urbana deste Município, e dá outras providências
15/04/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001402
Regulamenta o uso do Cemitério Público Bom Jesus, estabelece preço público e dá outras providências.
18/02/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001401
Altera a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá outras providências.
18/02/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001400
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo Município ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
17/02/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001399
Dispõe sobre a criação de Central de Protocolos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
17/02/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001398
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.112/2009 e dá outras providências.
11/02/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001397
Reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Vereadores do Altinho, modificando a nomenclatura e as atribuições de alguns Cargos Comissionados, substituindo um Cargo Comissionado por Função de Confiança, acrescenta requisitos de investidura; altera os Anexos II, IV e VII da Lei Municipal nº 1.284/2015, e dá outras providências.
14/12/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001396
Modifica a nomenclatura dos Cargos Efetivos deste Poder Legislativo e as atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Motorista, altera os Anexos I, III, V e VII da Lei Municipal nº 1.284/2015, e dá outras providências.
14/12/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001395
Denomina de "José Laurindo Bezerra", a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
03/12/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001394
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021 do Município para 2021.
19/11/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001393
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2021.
19/11/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001392
Denomina de "Maria Marineti da Silva", a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
03/11/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001391
Denomina de "Minervina Rodrigues da Silva", a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
03/11/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001390
Denomina de "José Cosme Rodrigues", a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
03/11/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001389
Denomina de "Gilberto Rodrigues da Silva - Gilberto Chã", a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
30/09/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001388
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
16/09/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001387
Autoriza a disponibilização gratuita de kits de medicamentos básicos para o enfrentamento e contenção do Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
07/08/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001386
Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei 1363/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Altinho - PE, das autarquias e fundações públicas).
30/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001385
Dispõe sobre a suspensão do corte de água e energia enquanto permanecer decretada situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município do Altinho, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
22/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001384
Altera nomenclatura do cargo de Vigia e dá outras providências.
22/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001383
Dispõe sobre a antecipação do 13º (décimo terceiro) salário dos servidores ativos do Poder Legislativo do Município de Altinho no exercício financeiro 2020, em razão da emergência de importância internacional e nacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
22/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001382
Autorizo o poder executivo, no período de pandemia da COVID-19, a disponibilizar transporte as pessoas com deficiência de locomoção, e dá outras providências.
22/06/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001381
Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras no período de enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente do coronavírus (COVID-19), durante o período de pandemia, nas áreas públicas, estabelecimentos comerciais e Órgãos Públicos deste Município, e dá outras providências.
28/05/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001380
Regulariza as doações dos imóveis localizados a Rua Clóves Bezerra de Meneses e dá outras providências.
24/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001379
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, à Associação Filantrópica e Assistência Social Desafio da Vida, área de terras que especifica para a instalação de sua estrutura física e dá outras providências.
24/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001378
Denomina de "Sérgio Ricardo Ferreira de Omena" a Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na área urbana do Município, e dá outras providências.
22/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001377
Cria Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
17/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001376
Institui o Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Altinho e dá outras providências.
17/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001375
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo município ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
17/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001374
Institui no âmbito do município do Altinho o DIA DO CICLISTA, e dá outras providências.
05/02/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001373
Denomina de "José Sabino da Silva (Zé de Tuca)", a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
05/02/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001372
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA VILA SÃO JOSÉ, área de terras que específica para a instalação de sua estrutura física, e dá outras providências.
19/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001371
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à COOPERATIVA DE TRABALHO NA CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO DE ALTINHO - COOPVESTE, área de terras que específica para a instalação de sua estrutura física, e dá outras providências.
19/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001370
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PORTEIRAS, área de terras que específica para a instalação de sua estrutura física, e dá outras providências.
19/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001369
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO Ó, área de terras que específica para a instalação de sua estrutura física de uma igreja, e dá outras providências.
19/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001368
Denomina de "José Francisco da Silva - Tatiê", a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
25/11/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001367
Dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de ácidos e venenos no município de Altinho - PE, e dá outras providências.
25/11/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001366
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o período 2020-2021.
12/11/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001365
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
03/10/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001364
Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão dentro do âmbito do Município do Altinho sem o devido processo legal, e dá outras providências.
24/10/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001363
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do município do Altinho, das suas autarquias e fundações públicas.
28/10/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001362
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
30/09/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001361
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1349, de 21 de março de 2019 e dá outras providências.
04/09/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001360
Institui o Brasão do Município de Altinho - PE e dá outras providências.
07/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001359
Institui no âmbito do município do Altinho o Dia do Bacamarteiro e dá outras providências.
27/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001358
Institui no âmbito do Município de Altinho, o Dia do Carroceiro e dá outras providências.
27/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001357
Denomina de "Pedro Alves da Costa -Pedro de Muná", a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001356
Cria o cargo de ouvidor no âmbito deste Poder Legislativo, de Provimento em Comissão, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
15/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001355
Institui gratificação aos servidores públicos municipais para participação nas juntas médicas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Altinho - IPSAL e dá outras providências.
07/06/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001354
Altera o Art. 1º da Lei 1.159, de 10 de dezembro de 2010, alterando a denominação do Conselho.
10/05/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001353
Altera o Art. 6º da seção I, Capítulo III, da Lei Complementar 011, de 30 de agosto de 2017, alterando a denominação de Secretaria.
10/06/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001352
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente alterando as leis em contrário e dá outras providências.
10/06/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001351
Dispõe sobre a regulamentação a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da polícia de Assistência Social, conforme Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
04/04/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001350
Altera a Lei nº 1271/2015 e reposiciona os cargos no Organograma e dá outras providências.
22/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001349
Autoriza o chefe do poder Executivo a ceder, ao Estado de Pernambuco, área de terras que especifica para construção de um centro tecnológico e dá outras providências.
21/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001348
Institui a concessão de ajuda pecuniária para moradia e alimentação dos médicos participantes do programa "Mais Médicos para o Brasil", no âmbito do município de Altinho e dá outras providências.
18/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001347
Considera de utilidade pública no âmbito deste Município do Altinho - PE o Museu de Arte Sacra e outros seguimentos, e dá outras providências.
13/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001346
Dispõe sobre feriados municipais no município do Altinho e dá outras providências.
13/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001345
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo Município ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
21/01/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001344
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SANTA ROSA área de terras que especifica para construção de casas populares ligadas ao programa Minha casa minha vida, a serem distribuídas gratuitamente com as famílias que se enquadram nos requisitos do Programa Federal e dá outras providências.
21/01/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001343
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11738/2008.
21/01/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001342
Estima a receita e fica a despesa do município para exercício financeiro 2019.
13/12/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001341
Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Município de Altinho com a finalidade de aderir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - CONSEG/PE e dá outras providências.
13/12/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001340
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o período 2019-2021.
13/12/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001339
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.324/2018 com alterações trazidas pela Lei Municipal n° 789/89, de 12 dezembro de 1989, bem como, alterada pela Lei 979/2000 de 04 de setembro de 2000, que fixa os limites de área Urbana do Município.
29/10/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001338
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.042/2005 e dá outras providências.
05/10/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001337
Autoriza o chefe do poder executivo a doar área de terreno localizada à Vila de Ituguaçu para construção de uns banheiros junto a sede da Associação Comunitária dos Agricultores de Ituguaçu e dá outras providências.
03/10/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001336
Denomina de "Tarcisio Marcolino de Barros" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
26/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001335
Denomina de Av. RUBENS LEMOS BARBOSA DA SILVA a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
18/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001334
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal destinado as despesas de execução do PROGRAMA CONSORCIAL DA JUNTA MÉDICA DA SEGURANÇA SOCIAL e dá outras providências
12/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001333
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Altinho/PE, na forma de Incentivo Extra, parcela adicional prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.
12/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001332
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
05/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001331
Denomina de VEREADOR JOÃO CAETANO SOBRINHO o Velório Público Municipal situado na área urbana do município, e dá outras providências.
04/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001330
Denomina de Edileuza Olegário da Silva (Edileuza da Natura) a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
04/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001329
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizado no centro da cidade para construção da sede da ATALA e dá outras providências.
30/07/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001328
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada ao Loteamento Jardim Lorena para construção da sede da APAE-Altinho e dá outras providências.
27/07/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001327
Considera de utilidade pública no âmbito deste município do Altinho - PE, a Associação dos Agricultores do Sítio Gonçalo Antunes (SIGA), e dá outras providências.
24/07/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001326
Considera de utilidade pública no âmbito deste Município do Altinho-PE, a Associação Filantrópica e Assistência Social Desafio da Vida, e dá outras providências.
27/06/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001325
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
14/05/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001324
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 789/289, de 12 de dezembro de 1989, bem como alterações trazidas pela Lei Municipal nº 979/2000, de 04 de setembro de 2000, que fixa os limites se área Urbana do município do Altinho e dá outras providências.
04/05/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001323
Dispõe sobre novas atribuições da Procuradoria do Município e dá outras providências.
01/05/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001322
Dispõe sobre a redução da carga horária para pais servidores públicos municipais com filhos deficientes e/ou portadores de Síndromes e dá outras providências.
14/03/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001321
Denomina de "Manoel Mário de Oliveira Filho (Manuel do Aço)" a Unidade Básica de Saúde - USB, situada na área urbana do município e dá outras providências.
14/03/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001320
Dispõe sobre o menor vencimento-base praticado pelo Município do Altinho, e dá outras providências.
05/02/2018
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001319
Dispõe sobre alterações e inclusões da Lei Municipal nº 1.056, de 17 de março de 2006, denominada Código Tributário Municipal (CTM).
28/12/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001318
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do município de Altinho e dá outras providencias.
20/12/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001317
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018.
03/11/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001316
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2017 a 2021.
03/11/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001315
Institui incentivo de gratificação para desempenho para profissionais vinculados à Atenção Básica e participante da adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB do Ministério da Saúde e dá outras providências.
15/09/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001314
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
15/09/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001313
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
15/09/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001312
Institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Municipal do Altinho, estabelece regras gerais para a sua regulamentação e dá outras providências.
30/08/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001311
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
30/08/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001310
Autoriza o chefe do poder Executivo a doar, à empresa da senhora Glaucimery Ferreira de Oliveira, área de terras que especifica para a instalação do empreendimento industrial da donatária, e dá outras providências.
27/06/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001309
Autoriza o prefeito municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Altinho for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou optante, e dá outras providências.
27/06/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001308
Denomina de "João Ferreira Guinho - Sr. Dão" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
27/06/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001307
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação Comunitária do Povoado de Taquara e dá outras providências.
25/05/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001306
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação do Sítio São Francisco e dá outras providências.
22/05/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001305
Reestrutura e amplia as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
22/05/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001304
Dispõe sobre o menor vencimento-base praticado pelo Município do Altinho e dá outras providências.
20/01/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001303
Estima a receita e fixa a despesa do município de Altinho para o exercício financeiro de 2017.
07/12/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001302
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de Altinho para o exercício 2017 e dá outras providências.
07/12/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001301
Denomina de "José Evangelista de Azevedo - Zezé de Branca" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
21/11/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001300
Denomina de "Maria José de Melo Sobral - Maria do Leite" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
21/11/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001299
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
02/09/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001298
Denomina de Caio Matheus Beserra Silva a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
08/08/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001297
Declara de utilidade pública municipal ao Instituto de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.
08/08/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001296
Altera a Lei Municipal nº 1090/08, Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde, Altera os Vencimentos de Agente Comunitário de Saúde
21/06/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001295
Denomina de '' Eduardo Henrique Accioly Campos'' a Academia da Saúde, Situada na Área Urbana do Município
15/06/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001294
Denomina de ''Dr. Moacir Omena de Oliveira'' o Pátio da Feira, Situada na Área Urbana do Município
24/05/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001293
Denomina de ''Elieneuma Nascimento de Andrade'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município
22/03/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001292
Denomina de ''José Eriberto da Rocha'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município
22/03/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001291
Dispõe Sobre o Menor Vencimento-base Praticado pelo Município
01/03/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001290
Acrescenta o Art. 2º-A e Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal
29/02/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001289
Institui, no âmbito do Município de Altinho o dia 02 de junho, como o Dia Oficial do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
25/02/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001288
Dispõe Sobre o Vencimento Minimo dos Servidores Ocupantes de Cargos Públicos na Câmara Municipal de Vereadores
19/02/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001287
Dispõe Sobre a Reestruturação e Reajuste dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal
19/02/2016
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001286
Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município
10/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001285
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
10/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001284
Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Define a Carreira e o Sistema de Vencimento do Poder Legislativo
03/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001283
Denomina de '' Antonio Gomes da Silva'', a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município
03/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001282
Dispõe Sobre a Regularização da Concessão de Autorizações para a Exploração dos Serviços de Transporte de Passageiros em Veículos com Placas Vermelhas
03/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001281
Institui no Âmbito do Município de Altinho,Segundo Domingo do Mês de Dezembro, como o Dia Oficial do Evangélico
03/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001280
Denomina de '' Maria da Glória de Barros'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Municipio
05/11/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001279
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016
21/09/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001279
Lei Promulgada - Dispõe as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2016, e dá outras providências.
03/11/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001278
Cria o Programa Municipal de Renda Minima Vinculado à Ação Social
31/08/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001277
Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades
31/08/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001276
Acrescenta Parágrafo ao Art. 8º Da Lei Municipal
31/08/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001275
Denomina de ''José Jailson da Silva'', a Praça Pública Situada na Área Urbana do Município
05/08/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001274
Dispõe Sobre a Política de Educação Ambiental
19/05/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001272
Dispõe Sobre o Vecimento Mínimo dos Servidores Ocupantes de Cargos Publicos na Câmara Municipal de Vereadores
23/02/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001271
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 934/97
23/02/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001270
Revoga o Art.3º da Lei Municipal nº 971/2000 e dá outras Providências
23/02/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001269
Estima a receita e fixa a despesa do município de Altinho para o exercício financeiro de 2015.
03/12/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001268
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Altinho para os exercícios 2015 a 2017 e dá outras providências.
03/12/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001267
Denomina de ''Daniel Pedro da Silva'', a artéria Pública Situada na área Urbana do Municipio, e Dá Outras Providências
03/11/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001266
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
03/11/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001265
Denomina de ''Reginaldo Cavalcanti da Fonseca-Regis Gordo'', A Artéria Pública Situada na Área urbana do Município
21/08/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001264
Denomina de ''José de Arimatéia Simplício Duarte'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Municipio
21/08/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001263
Denomina de ''Maria José de Oliveira Mota'', a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município
24/07/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001262
Estabelece Parâmetros Mínimos e Procedimentos a Serem Observados pelo Município
18/07/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001261
Denomina de ''Cláudio José dos Santos Silva'', a Artéria Publica Situada na área Urbana do Município
08/05/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001260
Denomina de ''Vereador Elias Gomes da Silva'' a Ponte Localizada sobre o Rio Taquara
30/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001259
Dispõe Sobre a Responsabilidade na Construção, Reconstrução e Conservação de Calçadas no Âmbito do Municipio
29/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001258
Autoriza o Poder Executivo do Município parcelar débitos e dá outras providências.
29/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001257
Altera Dispositivos da Lei nº 1044, de 20 de maio de 2005
29/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001256
Revoga a Lei Municipal nº1255/2014 e Fixa Sobre o Menos Vencimento-base
25/03/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001255
Fixa o Valor do Salário Minimo dos Servidores Municipais
13/02/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001254
Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Municipio
01/12/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001253
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
13/12/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001252
Denomina Diversas Artérias Públicas, Situadas na área Urbana do Município
22/11/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001251
Denomina de '' Dr. Rossini Lemos'', A Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município
22/11/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001250
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
16/09/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001249
Denomina de '' Avenida Vereador José Pedro da Silva-Zeza'', a Avenida Pública Situada na Área Urbana do Município
22/08/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001248
Denomina de '' Memorial Altinense Apolônio Salles'', o Memorial Altinense Localizado na Área Urbana do Município
16/08/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001247
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013
21/06/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001245
Dispõe Sobre a Descentralização a Descontração Administrativa do poder Executivo
06/06/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001244
Dispõe Sobre Animais Soltos em Áreas Públicas deste Município
16/05/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001243
Denomina de ''Vereado Manoel Inácio da Silva'', A Artéria Pública Situada na Área urbana do Município
16/05/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001242
Institui o Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana
11/04/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001241
Dispõe Sobre o Menor Vencimento-base Praticado Pelo Município
11/04/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001240
Denomina de '' João Alves da Silva'', o Auditório Localizado na Câmara Municipal
02/04/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001239
Denomina de '' Oscar de Almeida Castro'', A Unidade Mista de Altinho
02/04/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001238
Denomina de Ginaldo Lourenço da Silva, a Quadra Poliesportiva, situada na área urbana do município, e dá outras providências.
06/12/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001237
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.
06/11/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001236
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013.
06/11/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001235
Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2013 a 2016, e dá outras providências correlatas.
13/09/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001234
Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências.
13/09/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001233
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
30/08/2013
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001232
Denomina de Maria das Dores da Silva - Dora do Feijão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001231
Denomina de Severino Manuel dos Santos - Severino Doidão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001230
Denomina de José Filgueira Alves da Costa - Laércio, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001229
Denomina de José Alves Bezerra - Zé Queijeiro, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001228
Denomina de João Bezerra de Assis - João de Zefa, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001227
Denomina de Judite Carmelita dos Santos, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
13/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001226
Denomina de Antonio Cassiano dos Santos, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
13/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001225
Denomina de José Lins dos Santos - Sargento Lins, a artéria pública situada na área urbana do Município, e dá outras providências.
13/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001224
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.212, de 22 de dezembro de 2011, para reajustar o valor do incentivo de custeio do Agreste Comunitário de Saúde - ACS, e dá outras providências.
28/05/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001223
Dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira Municipal, e dá outras providências.
28/05/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001222
Denomina de José Amaro da Silva, a praça pública situada no bairro Mutirão, na área urbana desta cidade, e dá outras providências.
28/05/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001221
Denomina de Maria Tereza Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana no município, e dá outras providências.
28/05/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001220
Denomina de centro Educacional Infantil Professora Luiza Alves de Oliveira Lemos - Dona Nina, a escola pública localizada na área urbana desta cidade, e dá outras providências.
28/05/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001219
Concede reenquadramento salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências.
01/04/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001218
Dispõe sobre o menor vencimento-base praticado pelo município do Altinho, e dá outras providências.
26/01/2012
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001217
Denomina de Manoel Florêncio de Melo - Nô, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
29/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001216
Denomina de Edgar Simão de Melo - Negro Olhão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
29/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001215
Denomina de Abílio Guilhermino de Sobral - Abílio do Doce, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
29/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001214
Denomina de Sebastião Rodrigues da Silva - Tião Sapateiro, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
29/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001213
Denomina de Maria Salomé de Almeida, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001212
Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.158, de 9 de dezembro de 2010, para ajustar o valor do incentivo de custeio do Agente Comunitário de Saúde - ACS e dá outras providências.
22/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001211
Estima a receita e fixa a despesa do municipal para o exercício financeiro de 2012.
12/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001209
Altera o art. 3º, inciso I, e art. 5º, caput, seus incisos e §§, da Lei Municipal nº 1.107, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
12/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001208
Denomina de Salomão José da Silva - Salomão da Compesa, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
25/11/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001205
Denomina de Avenida João Argemiro da Silva, a artéria pública situada na Vila de Guaraciaba neste município, e dá outras providências.
05/09/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001204
Denomina de Avenida Margarida Ribeiro - Dona Didi, a avenida pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
05/09/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001203
Denomina de Professora Carmélia Diniz Silva - Carmélia Dinis a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
05/09/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001202
Denomina de Demócrito Florêncio de Melo a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
05/09/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001200
Denomina de Cristóvão Bezerra de Menezes, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001199
Denomina de Manoel Esteves de Andrade Figueirêdo - Manuel Lins, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001198
Denomina de Elpídio Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001197
Denomina de João da Silva Torres Filho, João Torres a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001196
Denomina de José Wedson de Barros a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001195
Denomina de Professora Bernadete Amorim de Couto Filgueira a escola pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001194
Denomina de Francisca Alves de Araújo a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
19/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001193
Denomina de Pedo de Andrade Castro, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001192
Denomina de Caio Gabriel Chalegre de Andrade Carvalho, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001191
Denomina de Teresinha Alves Batista - Telê, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001190
Denomina de José Gomes da Silva - Zé Pretinho a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001189
Denomina de Gercino Pedro da Silva - Gercino Birinda, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001188
Denomina de João Francisco da Silva - João Pajeu a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001187
Institui no âmbito do Município do Altinho o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências.
26/07/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001186
Institui pensão especial vitalícia à ex-vereadora Maria Aparecida Soares e dá outras providências.
26/07/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001185
Denomina de Maria José do Espirito Santo a Sala de Parto localizada na Unidade Mista do Altinho e dá outras providências.
08/06/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001184
Dispõe sobre a doação de área que especifica à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Altinho e dá outras providências.
08/06/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001183
Denomina de Cícero Batista do Nascimento - Cícero Guarda a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001182
Denomina de Waldir de Barros Correia a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001181
Denomina de Maria Júlia Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001180
Denomina de Avenida Homero Moura Barbosa da Silva - BEBA a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001179
Denomina de Neusa Rodrigues a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001178
Denomina de Pedro Manuel de Assunção a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001177
Denomina de José Ribeiro da SIlva a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001176
Denomina de Amauri Barbosa Santos a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001175
Dispõe sobre a instituição de campanha de arrecadação tributária e dá outras providências.
16/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001174
Dispõe sobre a doação de lotes para fins de legitimação de posse e regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, com alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 514, de 1º de dezembro de 2010, no âmbito do loteamento Camila Omena, situado no perímetro urbano da cidade do Altinho e dá outras providências.
16/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001173
Dispõe sobre a permuta de bem imóvel entre o município do Altinho e Marconi Rocha de Barros, destinado a funcionar como artéria pública e dá outras providências.
16/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001172
Denomina de Manoel Alves de Oliveira a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
28/04/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001171
Denomina de José Soares da Silva a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
28/04/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001170
Denomina de José Ramos Caju a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
28/04/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001169
Denomina de Erasmo Alves de Oliveira a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
28/04/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001168
Reajusta o valor do menor vencimento base pago aos servidores ativos e inativos a administração direta e indireta do Município do Altinho e dá outras providências.
28/04/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001167
Denomina de João Sebastião dos Santos a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
11/03/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001166
Denomina de Professora Maria Goretti de Amorim Marinho, a avenida situada na área urbana do município e dá outras providências.
11/03/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001165
Denomina de Cloves Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/02/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001164
Denomina de Vereador Pedro Cavalcanti da Silva, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
17/02/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001163
Dispõe sobre o menor vencimento-base pago aos servidores do Município do Altinho e dá outras providências.
01/02/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001162
Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal do Altinho, e dá outras providências.
16/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001161
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica, à Associação Comunitária do Posto Agropecuário de Altinho - PE e, dá outras providências.
16/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001160
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e, dá outras providências.
16/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001159
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA e, dá outras providências.
10/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001158
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, para aumentar o valor do incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
09/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001157
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.
09/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001156
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
09/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001155
Dispõe sobre a doação de terreno que especifica à Associação Comunitária dos Agricultores do Distrito de Ituguaçu, e dá outras Providências.
05/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001154
Denomina de São Pedro, o Cemitério Público situado no Povoado de Taquara, neste Município, e dá outras providências.
06/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001153
Denomina de Júlio Ferreira de Omena, a artéria pública situada no Povoado de Taquara, e dá outras providências.
06/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001152
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011.
18/11/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001151
Institui a Coordenadoria da Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no âmbito do poder Executivo do Município do Altinho e, dá outras providências.
15/11/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001150
Altera o Inciso do Art. 15; e a Alínea "a", do inciso I do Art. 87-B; ambos da Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005, dá outras providências.
05/11/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001149
Denomina de Dr. Orlando Aniceto de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
20/09/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001148
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
20/09/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001147
Define os débitos ou obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, a que se refere o § 4º do Art. 100, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e, dá outras providências.
08/06/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001146
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no município do Altinho, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, dá outras providências.
08/06/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001145
Denomina de Antônio Saraiva dos Santos (Antônio Mirafonte), a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
02/06/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001144
Aprova o Plano Municipal da Juventude do Altinho e, dá outras providências.
03/05/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001142
Institui o código de obras e posturas do município do Altinho e, dá outras providências.
26/03/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001141
Institui a Lei de uso e ocupação do solo do Município do Altinho, e dá outras providências.
26/03/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001140
Dispõe sobre a reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
26/03/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001139
Denomina de Avenida Apolônio Salles, a Avenida situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
25/02/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001138
Denomina de Sheila Márcia de Omena Bezerra, a Academia das Cidades situada na área urbana da cidade e dá outras providências.
26/01/2010
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001137
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010-2013.
10/12/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001136
Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
10/12/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001135
Dispõe sobre a criação do Programa Costurando os Caminhos do Desenvolvimento, autoriza abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
10/12/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001134
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município do Altinho e, dá outras providências.
10/12/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001133
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios, Comissão de Desenvolvimento do Agreste - CODEAM, Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE e Confederação Nacional dos Municípios CNM e dá outras providências.
02/12/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001132
Declara de utilidade pública a Associação e Movimento Comunitário Rádio Altinho FM e dá outras providências.
25/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001131
Dispõe sobre a instituição de campanha específica de motivação direcionada para a recuperação de créditos tributários em atraso e, dá outras providências.
18/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001130
Dispõe sobre o Piso Profissional Salarial para os profissionais do Magistério da Educação Básica do município do Altinho e, dá outras providências.
09/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001129
Denomina de Antônio Caboclo, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
06/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001128
Fixa o valor do incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
06/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001127
Denomina de Enfermeira Luísa Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
04/09/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001126
Denomina de João Fernandes de Souza, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
04/09/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001124
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
03/09/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001123
Institui penão especial vitalícia ao ex-vereador José Fernandes Borges Filho, e dá outras providências.
07/08/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001122
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências.
06/08/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001121
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências.
29/07/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001120
Altera o Art. 3º, caput, seus parágrafos e incisos, da Lei Municipal nº 975, de 1º de setembro de 2000, e dá outras providências.
24/07/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001119
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Altinho e dá outras providências.
15/06/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001118
Institui reajuste de pensão especial vitalícia do ex-vereador Manoel Antônio de Morais Rêgo, e dá outras providências.
08/06/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001117
Altera o Art. 2º da Lei nº 1070, de 26 de julho de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério CACS - FUNDEB, e dá outras providências.
26/05/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001116
Autoriza doação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
28/04/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001115
Dispõe sobre reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoria a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
28/04/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001114
Introduz modificações nos Artigos 327 e 328, suprime os §§ 1º, 2º e 3º do Art. 327 e acresce um Parágrafo Único ao Art. 328, da Lei Municipal nº 1.056, de 17 de março de 2006, e dá outras providências.
28/04/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001113
Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
30/03/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001112
Denomina de Antônio Correia da Mota, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
04/03/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001111
Denomina de Júlio Florêncio de Melo, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
04/03/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001110
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 934/97, e dá outras providências.
02/02/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001109
Denomina de Edvanilson de Barros Melo, o Ginásio Poliesportivo situado na área urbana da cidade, e dá outras providências.
02/02/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001108
Denomina de Lindaura Alves de Oliveira Santos - "Dala" a Unidade de Saúde da Família situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
02/02/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001107
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
30/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001106
Denomina de José Cordeiro da Silva, a passagem molhada situada na área rural do município, e dá outras providências.
30/12/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001105
Denomina de Professor Aldeni Batista da Silva - "Deno", a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
30/12/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001103
Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Ambiental, Arquitetônico, Histórico e Cultural do Município do Altinho, e dá outras providências.
27/11/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001102
Institui o Código Ambiental de Altinho e dá outras providências.
27/11/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001101
Denomina de José Pedro da Silva - "Seu Tuta", a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
14/11/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001100
Denomina de Professor José Olímpio Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
24/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001099
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências.
22/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001098
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
22/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001097
Fixa os subsídios dos vereadores deste município para o exercício de 2009 até 2012, da próxima legislatura e dá outras providências.
22/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001096
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Altinho - PE, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências.
22/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001095
Denomina de Enfermeira Joana D'arc, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
09/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001094
Denomina de Yale Ruthele Bezerra a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
09/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001093
Denomina de Vanderlúcia Feliciano de Farias, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
09/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001092
Denomina de José Aureliano de Barros Correia, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
11/08/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001091
Denomina de Adalberto Alves da Costa Couto, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
02/06/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001090
Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 2 º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, regulamentada pela Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.
02/06/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001089
Estabelece normas básicas para instalação do Banco de leite Materno no Município de Altinho.
23/04/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001088
Denomina de Professora Maria Graciete de Melo Tavares, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
14/03/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001087
Dispõe sobre o menor vencimento-base a ser pago aos servidores do município do Altinho, e dá outras providências.
29/02/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001086
Denomina passagem molhada situada na área rural do município, e dá outras providências.
14/02/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001085
Institui no âmbito do Município de Altinho, licença maternidade de cento e oitenta dias para servidoras dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
30/01/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001084
Dispõe sobre a concessão de direito de uso de superfície do terreno que especifica, e dá outras providências.
22/01/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001083
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
22/01/2008
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001082
Estima receita e fica a despesa do município para o exercício de 2008.
12/12/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001081
Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundações Públicas.
12/12/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001080
Denomina de Professora Solange Maria de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
12/12/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001079
Denomina artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
12/12/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001078
Regulamenta o Artigo 92 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
30/11/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001077
Institui o título de "Empresa Criança" para pessoas jurídicas e o de "Amigo da Criança" para as pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente, e dá outras providências.
22/11/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001076
Institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da terceira idade, na forma que especifica.
20/11/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001075
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 946/97, e dá outras providências.
11/11/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001073
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências.
17/09/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001072
Altera a Lei 940, de 03/09/1997 que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
01/08/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001071
Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
27/07/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001070
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
26/07/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001069
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
03/04/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001068
Denomina de Rua Carolina Carmelita Alves, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
03/04/2007
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001067
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.
22/11/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001066
Dispõe sobre a disponibilização das informações relativas à execução orçamentária e financeira dos poderes e órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Altinho.
07/11/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001065
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2007 e dá outras providências.
07/11/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001064
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.
10/10/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001063
Dispõe sobre a obrigação das Agências Bancárias sediadas no município de Altinho a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável e dá outras providências.
21/09/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001062
Institui o Programa Mulher Sadia no Município do Altinho, regulamenta o Artigo 159, da LOM/90, e dá outras providências.
21/08/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001061
Dá nova denominação a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
21/08/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001060
Denomina de Dr. Milton Duque, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
21/08/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001059
Reajusta pensão especial vitalícia de ex-vereador, em caráter excepcional, e dá outras providências.
12/05/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001058
Concede pensão especial à viúva de ex-vereador e dá outras providências.
12/05/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001057
Autoriza alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
28/03/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001056
Institui o nome código tributário do município do Altinho e dá outras providências.
17/03/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001055
Estabelece normas voltadas para a responsabilidade social do município de Altinho.
04/01/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001054
Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.
22/12/2005
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001052
Dispõe sobre as considerações e os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais sensoriais ou mentais, e dá outras providências.
28/11/2005
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001051
Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.044/2005, e dá outras providências.
05/10/2005
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001050
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e dá outras providências.
05/10/2005
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001047
Denomina Artéria Pública em área urbana da cidade, e dá outras providências;
21/09/2005
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001046
Institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Cooperativismo no âmbito do Município de Altinho, Estado de Pernambuco.
23/08/2005
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001045
Dispõe sobre o plantio, extração, poda, substituição de árvores e dá outras providências.
15/06/2005
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001044
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município do Altinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
20/05/2005
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001043
Dispõe sobre a concessão de direito de uso de uso de superfície de terreno que especifica, e dá outras providências.
08/03/2005
ALTINHO - PREV
Executivo
00001042
Lei de criação do Instituto de Previdência de Altinho
15/02/2005
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001039
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
15/09/2004
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001038
Fixa os subsídios dos vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.
15/09/2004
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001037
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005, e dá outras providências.
13/09/2004
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001036
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005, e dá outras providências.
13/09/2004
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001035
Denomina artéria pública em área urbana da cidade, e dá outras providências.
07/06/2004
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001034
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município do Altinho, Estado de Pernambuco.
12/05/2004
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001033
Denomina Conjunto Residencial Frei Damião de Bozzano, localizado em área urbana da cidade, e dá outras providências.
29/12/2003
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001031
Denomina a Rua Vereador Generino Celestino Bezerra, artéria pública em área urbana da cidade, e dá outras providências.
29/10/2003
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001030
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
15/10/2003
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001029
Dispõe sobre o parcelamento do débito referente às contribuições compulsórias para o FUNPREAL - Fundo Previdenciário do Município do Altinho, e dá outras providências.
15/09/2003
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001028
Reajusta a remuneração dos professores da rede municipal de ensino, cria cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
11/09/2003
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001027
Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA, dá outras providências.
11/09/2003
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001026
Altera o artigo 47, da lei nº 1.012, de 30 de agosto de 2002, que institui o regime Próprio de previdência Municipal do município do Altinho, e dá outras providências.
11/09/2003
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município para o exercício 2004, e dá outras providências.
16/06/2003
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001023
Altera os Artigos 6º e 7º da Lei nº 1004, de 26 outubro de 2001 e dá outras providências.
13/06/2003
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001022
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara, e dá outras providências.
28/02/2003
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001021
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.013/2002, e modifica percentual atribuído à verba de representação concedida ao Presidente da Câmara deste Município, e dá outras providências.
29/01/2003
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001020
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003, e dá outras providências.
09/12/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001019
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003.
09/12/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001018
Institui o Programa de Auxílio ao Transporte Escolar, e dá outras providências.
09/12/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001017
Autoriza o Poder Executivo construir Cadeia Pública e abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
17/10/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001016
Integra a cidade de Altinho ao Consórcio de Municípios do Agreste e Matal Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2º, da CE/89, e dá outras providências.
17/10/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001015
Autoriza o Poder Executivo alienar ações e dá outras providências.
18/09/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001014
Dispõe sobre a instituição de verba de apoio aos gabinetes dos vereadores do município do Altinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas.
18/09/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001013
Dispõe sobre a instituição de verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Altinho, e dá outras providências.
18/09/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001011
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.
20/06/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001010
Dispõe sobre o prazo para revisão do PPA e dá outras providências.
20/06/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001009
Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Centro Social Nossa Senhora do Ó, e dá outras providências.
11/03/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001008
Denomina Posto de Saúde Municipal e dá outras providências.
12/12/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001007
Dispõe sobre a concessão de abano salarial aos professores da educação infantil, e dá outras providências.
12/12/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001006
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.
07/12/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001005
Autoriza o Poder Executivo a realizar Consórcio Inter Municipal com o Município de Agrestina - PE, e dá outras providências.
26/10/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001004
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
26/10/2006
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001003
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no município de Altinho e dá outras providências,
26/10/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001002
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município, para o período 2002 a 2005, e dá outras providências.
26/10/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio - educativas - Bolsa Escola, e dá outras providências.
17/09/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00001000
Dispõe sobre remuneração dos membros do conselho tutelar do município do Altinho, e dá outras providências.
17/09/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000999
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 980, de 06 de novembro de 2000, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, e dá outras providências.
17/09/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000998
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do município de Altinho, e dá outras providências.
08/08/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000997
Autoriza a doação do terreno que especifica à Associação Esportiva e Cultural Vila Nova Futebol Clube, e dá outras providências.
05/06/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000995
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.
05/06/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000994
Dispõe sobre criação de cargos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
05/06/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000993
Autoriza a doação do terreno que especifica ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
18/05/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000992
Concede pensão especial vitalícia a ex-vereador, em caráter excepcional, e dá outras providências.
18/05/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000991
Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às Famílias carentes e ao Pequeno Produtor Rural residentes no Município de Altinho e dá outras providências.
11/05/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000990
Institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação - Bolsa Escola no Município de Altinho, e dá outras providências.
17/05/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000989
Denomina Palácio Municipal Dr. Antônio Lins de Figueirêdo e dá outras providências.
06/03/2001
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000988
Denomina Rua Anízio Brasilino de Assunção, a art´ria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
11/12/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000987
Denomina Rua Antônio Cincinato Alves, artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
11/12/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000986
Denomina Rua Francisco de Assis Melo, a artéria pública situada na área urbana da cidade e dá outras providências.
11/12/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000985
Denomina Escola Pública Municipal Professora Maria Alves da Silva, situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
06/12/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000984
Denomina Escola Pública Municipal Professora Maria do Socorro Rodrigues da Silva, situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
06/12/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000983
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001, e dá outras providências.
17/11/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000982
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001.
17/11/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000981
Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
06/11/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000980
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
06/11/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000979
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 789/89, de 12 de dezembro de 1989, que fixa os limites da área urbana do município do Altinho, e dá outras providências.
04/09/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000978
Denomina Rua Irmã Brígida, artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
04/09/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000977
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais da Prefeitura Municipal do Altinho - PE, para os exercícios de 2001/2004, e dá outras providências.
04/09/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000976
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos vereadores deste município para os exercício de 2001/2004, da próxima Legislatura, e dá outras providências.
04/09/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000975
Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação Escolar às normas da Medida Provisória nº 1979-21, de 28 de julho de 2000, e dá outras providências.
01/09/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000974
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
08/06/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000973
Denomina Rua Hermenegildo Rodrigues de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
08/06/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000972
Denomina Cemitério novo existente neste Município, e dá outras providências.
24/04/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000971
Adequa a Lei nº 936, de 30 de maio de 1997 à Emenda Constitucional Estadual nº 16, e dá outras providências.
28/02/2000
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000970
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
02/12/1999
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000969
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências.
17/11/1999
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000968
Orça receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2000.
17/11/1999
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000967
Declara de utilidade pública o Centro Social Nossa Senhora do Ó e dá outras providências.
18/10/1999
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000966
Concede pensão especial e dá outras providências.
17/08/1999
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000965
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Procurador do Município e dá outras providências.
19/07/1999
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000964
Disciplina o pagamento dos profissionais dá área de saúde e dá outras providências.
10/06/1999
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000963
Cria o Fundo de Aval do Município do Altinho e dá outras providências.
10/06/1999
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000962
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
31/05/1999
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000961
Dispõe sobre a concessão de abono salarial ao pessoal do Magistério e dá outras providências.
03/05/1999
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000960
Declara de Unidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Altinho e Câmara de Vereadores do Altinho e dá outras providências.
19/04/1999
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000959
Cria o Conselho Tutelar do Município do Altinho e dá outras providências.
01/12/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000958
Dispõe sobre doação de uma lina telefônica e dá outras providências.
01/12/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000957
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
13/11/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000956
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999/2001 e dá outras providências.
23/10/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000955
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999.
23/10/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000954
Dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Altinho - PE, e dá outras providências.
23/10/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000953
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Rede de educação do Município de Altinho e dá outras providências.
21/08/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000952
Cria o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do município de Altinho e dá outras providências.
21/08/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000951
Dispõe sobre diversas modalidades de alienação de áreas pertencentes ao Município e dá outras providências.
08/06/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000950
Declara de Unidade Pública a Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde do Altinho e dá outras providências.
08/06/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000949
Estabelece na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
27/02/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000947
Denomina Avenida Luiz Pessoa de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade e dá outras providências.
27/02/1998
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000946
Extingue cargos comissionados, cria cargos efetivos no Poder Legislativo, e dá outras providências.
28/11/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000945
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Altinho - PE, em operações de crédito para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
21/11/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000944
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências.
21/11/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000943
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1998.
21/11/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000942
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.
27/10/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000941
Determina nova denominação a Vila da Cohab nesta cidade e dá outras providências.
03/09/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000940
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
03/09/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000939
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.
03/09/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000938
Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a contratar dívida em até quarenta meses e dá outras providências.
06/06/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000937
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e dá outras providências.
30/05/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000936
Define as hipóteses de contratação para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
30/05/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000935
Atribui gratificação aos componentes da Comissão Permanente de Licitação, reajusta vencimentos dos cargos de pedreiro e motorista, reduz vantagens ilegais de cargos comissionados e dá outras providências.
30/05/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000934
Reestrutura o quadro funcional da Câmara Municipal do Altinho e dá outras providências.
28/05/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000933
Estabelece na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da república e do Art. 55, inciso I, II e III das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
28/05/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000932
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
14/03/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000931
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
14/03/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000930
Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
14/03/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000929
Cria a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
19/02/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000928
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
19/02/1997
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000895
Define as situações de excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
10/12/1993
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000887
Autoriza o Poder Executivo, conceder reajuste salarial ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
16/07/1993
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000859
Institui o Plano de Carreira para servidores componentes do regime jurídico único e dá outras providências.
01/06/1992
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000857
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.
29/04/1992
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000846
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores público da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município do Altinho, bem como do Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.
13/09/1991
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000782
Reformula a organização das unidades administrativas da Prefeitura Municipal do Altinho, e dá outras providências.
23/06/1989
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000053
Lei Complementar 053 - Dispõe sobre alterações bas lei Compementares nº 030/2022 e nº 049/2023, que concedeu o incentivo financeiro de desempenho do programa Previne Brasil e dá outras providências.
02/07/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000052
Lei Complementar - Atribui gratificação aos membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Leiloeiro, reposiciona os cargos no organograma, revoga a Lei nº 1350/2019 e dá outras providências.
01/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000051
Lei Complementar - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo município ao piso da categoria de Guarda Civil Municipal, extingue cargos e cria funções gratificadas e dá outras providências.
25/03/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000050
Lei Complementar - Dispõe sobre a mudança de nomenclatura e o reajuste de vencimentos pagos aos Fiscais Tributários e Diretor de Tributos e dá outras providências.
25/03/2024
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000049
LEI COMPLEMENTAR 049/2023 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 0302022, que concedeu o INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO do Programa Previne Brasil no município de Altinho - PE e dá outras providências.
29/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000048
Institui o município de ALtinho - PE a gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS. com base na Portaria 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
27/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000047
Cria e regulamento a concessão do Auxílio Fardamento.
19/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000047
Lei Complementar - Altera disposições da Lei Complementar nº 027/2021.
26/09/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000046
Lei Complemetar nº 046/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022.
21/09/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000045
Lei Complementar - Amplia o quantitativo de vagas para o cargo de Cuidador.
06/09/2023
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000043
Lei Complementar - Amplia o quantitativo de vagas para o cargo de Guarda Civil Patrimonial.
21/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000042
Lei Complementar - Amplia o quantitativo de vagas para o cargo de Fisioterapeuta.
21/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000041
Lei Complementar - Amplia o quantitativo de vagas para o cargo de Motorista e Auxiliar de Serviços Administrativo.
19/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000040
Lei Complementar - Amplia o quantitativo de vagas para o cargo de Merendeira e dá outras providências.
19/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000039
Lei Complementar - Amplia o quantitativo de vagas para os cargos de Pintor e Guarda Civil Municipa e dá outras providências.
07/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000038
Lei Complementar - Institui a Secretaria Municipal da Mulher, cria o cargo de Secretária Municipal da Mulher e dá outras providências.
07/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000037
Adequar a municipalidade as regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, fundamental para o funcionamento/ convênios junto a outros órgãos.
23/06/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000036
Lei Complementar 036 - Revoga os artigos 4º, §2º e art. 33 da Lei Complementar nº 011/2017 e o anexo I da Lei Complementar nº 011 e acrescenta o anexo desta à Lei Complementar 020/2019.
23/06/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000035
Lei Complementar 035 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto so bre a propriedade predial e territoria urbana - IPTU e Taxa de limpeza Pública, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências.
14/06/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000034
Lei Complementar 034 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Altinho - PE - REFIS MUNICIPAL 2022 e dá outras providências.
14/06/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000033
Lei Complentar 033 - Altera o anexo da Lei Complementar nº 11, de 30 de agosto de 2017 e dá outras providências.
26/05/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000031
LEI COMPLEMENTAR - Amplia o quantitativo de vagas para os cargos de Fisioterapeuta e Auxiliar de Farmácia e dá outras providências.
05/04/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000030
LEI COMLEMENTAR - Dispõe sobre a concessão do INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO do Programa Previne Brasil no Município de Altinho-PE e dá outras providências.
05/04/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000029
LEI COMPLEMENTAR - Amplia o quantitativo de vagas para o cargo de Auxiliar Tributário e dá outras providências.
25/02/2022
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000028
LEI COMPLEMENTAR - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Altinho; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
11/11/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000027
LEI COMPLEMENTAR - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Altinho - PE; transforma o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Altinho - IPSAL, na Autarquia Municipal de Previdência Social de Altinho - ALTINHOPREV e dá outras providências.
10/03/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000026
LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais vinculados à Guarda Civil Municipal do Poder Executivo e dá outras providências.
10/03/2021
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000025
LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre as alíquotas de contribuição de que tratam os artigos 15 e 87-B, da Lei Municipal 1.042/2005, em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019.
03/12/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000024
LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei 1042/2005, que instituiu o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Altinho - IPSAL, em cumprimento às alterações obrigatórias interpostas pela Emenda Constitucional 103/2019.
30/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000023
LEI COMPLEMENTAR - dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
22/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000022
LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Altinho - PE - REFIS MUNICIPAL 2019, e dá outras providências.
06/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000021
LEI COMPLEMENTAR - Amplia o quantitativo de vagas para o cargo de Guarda Municipal, exclui e renomeia cargos e dá outras providências.
30/09/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000020
LEI COMPLEMENTAR - Alterar a nomenclatura de cargos , de que trata a Lei Complementar nº 011, de 30 de agosto de 2017 e dá outras providências.
30/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000019
LEI COMPLEMENTAR - Altera o Art. 25 e revoga o Art. 38 da Lei Municipal nº 1284/2015 e dá outras providências.
11/04/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000018
LEI COMPLEMENTAR - Cria cargos no âmbito do Poder Executivo, estabelece vencimentos, especifica as funções e, dá outras providências.
20/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000017
LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a criação de cargo de técnico em radiologia de provimento efetivo no quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências.
13/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000016
LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Cargos Efetivos do Município de Altinho, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências,
22/01/2019
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000015
LEI COMPLEMENTAR - Reestrutura o quadro de servidores efetivos, traz novas atribuições e vencimentos e, dá outras providências.
20/12/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000014
LEI COMPLEMENTAR - Alterar o artigo 2º da Lei Municipal 012/2017 e dá outras providências.
20/12/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000013
LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de Altinho, estado de Pernambuco e dá outras providências.
30/08/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000012
LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo, transforma e cria cargos no âmbito do Poder Executivo, estabelece vencimentos, especifica as funções e dá outras providências.
30/08/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000011
LEI COMPLEMENTAR - Reestrutura o quandro de servidores comissionados extingue e regulamenta os cargos em comissão remanescentes e dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do município de Altinho - PE e dá outras providências.
30/08/2017
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000010
LEI COMPLEMENTAR - Revoga a Lei Complementar nº 006/2011, de 28 de fevereiro de 2011 e institui o Plano Municipal de Educação no Município de Altinho 2015/2025.
29/05/2015
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000009
LEI COMPLEMENTAR - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 8, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCC dos profissionais do magistério do quadro de pessoal da educação, no âmbito do Município de Altinho, e dá outras providências.
09/05/2014
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000008
LEI COMPLEMENTAR - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV dos profissionais do magistério do quadro de pessoal da educação, no âmbito do município de Altinho e dá outras providências.
24/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000007
LEI COMPLEMENTAR - Introduz modificações na Lei Complementar Municipal nº 2, de 30 de março de 2009, para dispor sobre a Estruturação Orgânica da Secretária da Criança, Juventude, Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo no âmbito do poder executivo do Altinho e dá outras providências.
26/07/2011
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000005
LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo, extingue, transforma e cria cargos no âmbito do poder executivo, estabelece vencimentos, especifica as funções e, dá outras providências.
12/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000004
LEI COMPLEMENTAR - Institui o Plano Diretor do Município do Altinho e dá outras providências.
06/08/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000003
LEI COMPLEMENTAR - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de março de 2002, cria a Coordenadoria de Controle Interno, institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município do Altinho e, dá outras providências,
24/07/2009
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000002
LEI COMPLEMENTAR - Cria a Procuradoria Geral do Município, as Secretarias Municipais da Juventude e Emprego, da Cultura, Turismo e Esportes, a Coordenadoria da Mulher, respectivos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas e, dá outras providências.
30/03/2009
Prefeitura Altinho - PM
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00000001
LEI COMPLEMENTAR - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria, cria a Coordenadoria Geral do Município, cargos em comissão, e dá outras providências.
11/03/2002
Prefeitura Altinho - PM
Executivo
00000000
Lei Orgânica Municipal
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Últimas atualizações - 13/09/2024