Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
Denomina de "Gilberto Rodrigues da Silva - Gilberto Chã", a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
30/09/2020
Prefeitura Altinho - PM
1388/2020
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
16/09/2020
Prefeitura Altinho - PM
1387/2020
Autoriza a disponibilização gratuita de kits de medicamentos básicos para o enfrentamento e contenção do Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
07/08/2020
Prefeitura Altinho - PM
024/2020
Lei Complementar - dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei 1042/2005, que instituiu o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Altinho - IPSAL, em cumprimento às alterações obrigatórias interpostas pela Emenda Constitucional 103/2019.
30/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
1386/2020
Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei 1363/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Altinho - PE, das autarquias e fundações públicas).
30/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
1383/2020
Dispõe sobre a antecipação do 13º (décimo terceiro) salário dos servidores ativos do Poder Legislativo do Município de Altinho no exercício financeiro 2020, em razão da emergência de importância internacional e nacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
22/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
1384/2020
Altera nomenclatura do cargo de Vigia e dá outras providências.
22/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
023/2020
Lei Complementar - dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
22/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
1385/2020
Dispõe sobre a suspensão do corte de água e energia enquanto permanecer decretada situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município do Altinho, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
22/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
1382/2020
Autorizo o poder executivo, no período de pandemia da COVID-19, a disponibilizar transporte as pessoas com deficiência de locomoção, e dá outras providências.
22/06/2020
Prefeitura Altinho - PM
1381/2020
Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras no período de enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente do coronavírus (COVID-19), durante o período de pandemia, nas áreas públicas, estabelecimentos comerciais e Órgãos Públicos deste Município, e dá outras providências.
28/05/2020
Prefeitura Altinho - PM
1380/2020
Regulariza as doações dos imóveis localizados a Rua Clóves Bezerra de Meneses e dá outras providências.
24/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
1379/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, à Associação Filantrópica e Assistência Social Desafio da Vida, área de terras que especifica para a instalação de sua estrutura física e dá outras providências.
24/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
1378/2020
Denomina de "Sérgio Ricardo Ferreira de Omena" a Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na área urbana do Município, e dá outras providências.
22/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
1375/2020
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo município ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
17/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
1377/2020
Cria Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
17/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
1376/2020
Institui o Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Altinho e dá outras providências.
17/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
1374/2020
Institui no âmbito do município do Altinho o DIA DO CICLISTA, e dá outras providências.
05/02/2020
Prefeitura Altinho - PM
1373/2020
Denomina de "José Sabino da Silva (Zé de Tuca)", a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
05/02/2020
Prefeitura Altinho - PM
1372/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA VILA SÃO JOSÉ, área de terras que específica para a instalação de sua estrutura física, e dá outras providências.
19/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
1369/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO Ó, área de terras que específica para a instalação de sua estrutura física de uma igreja, e dá outras providências.
19/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
1371/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à COOPERATIVA DE TRABALHO NA CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO DE ALTINHO - COOPVESTE, área de terras que específica para a instalação de sua estrutura física, e dá outras providências.
19/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
1370/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PORTEIRAS, área de terras que específica para a instalação de sua estrutura física, e dá outras providências.
19/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
022/2019
Lei Complementar - Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Altinho - PE - REFIS MUNICIPAL 2019, e dá outras providências.
06/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
1368/2019
Denomina de "José Francisco da Silva - Tatiê", a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
25/11/2019
Prefeitura Altinho - PM
1367/2019
Dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de ácidos e venenos no município de Altinho - PE, e dá outras providências.
25/11/2019
Prefeitura Altinho - PM
1366/2019
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o período 2020-2021.
12/11/2019
Prefeitura Altinho - PM
1363/2019
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do município do Altinho, das suas autarquias e fundações públicas.
28/10/2019
Prefeitura Altinho - PM
1364/2019
Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão dentro do âmbito do Município do Altinho sem o devido processo legal, e dá outras providências.
24/10/2019
Prefeitura Altinho - PM
1365/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
03/10/2019
Prefeitura Altinho - PM
021/2019
Lei Complementar - Amplia o quantitativo de vagas para o cargo de Guarda Municipal, exclui e renomeia cargos e dá outras providências.
30/09/2019
Prefeitura Altinho - PM
1362/2019
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
30/09/2019
Prefeitura Altinho - PM
1361/2019
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1349, de 21 de março de 2019 e dá outras providências.
04/09/2019
Prefeitura Altinho - PM
020/2019
Lei Complementar - Alterar a nomenclatura de cargos , de que trata a Lei Complementar nº 011, de 30 de agosto de 2017 e dá outras providências.
30/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
1359/2019
Institui no âmbito do município do Altinho o Dia do Bacamarteiro e dá outras providências.
27/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
1358/2019
Institui no âmbito do Município de Altinho, o Dia do Carroceiro e dá outras providências.
27/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
1357/2019
Denomina de "Pedro Alves da Costa -Pedro de Muná", a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
1356/2019
Cria o cargo de ouvidor no âmbito deste Poder Legislativo, de Provimento em Comissão, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
15/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
1360/2019
Institui o Brasão do Município de Altinho - PE e dá outras providências.
07/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
1353/2019
Altera o Art. 6º da seção I, Capítulo III, da Lei Complementar 011, de 30 de agosto de 2017, alterando a denominação de Secretaria.
10/06/2019
Prefeitura Altinho - PM
1352/2019
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente alterando as leis em contrário e dá outras providências.
10/06/2019
Prefeitura Altinho - PM
1355/2019
Institui gratificação aos servidores públicos municipais para participação nas juntas médicas junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Altinho - IPSAL e dá outras providências.
07/06/2019
Prefeitura Altinho - PM
1354/2019
Altera o Art. 1º da Lei 1.159, de 10 de dezembro de 2010, alterando a denominação do Conselho.
10/05/2019
Prefeitura Altinho - PM
019/2019
Lei Complementar - Altera o Art. 25 e revoga o Art. 38 da Lei Municipal nº 1284/2015 e dá outras providências.
11/04/2019
Prefeitura Altinho - PM
1351/2019
Dispõe sobre a regulamentação a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da polícia de Assistência Social, conforme Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
04/04/2019
Prefeitura Altinho - PM
1350/2019
Altera a Lei nº 1271/2015 e reposiciona os cargos no Organograma e dá outras providências.
22/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
1349/2019
Autoriza o chefe do poder Executivo a ceder, ao Estado de Pernambuco, área de terras que especifica para construção de um centro tecnológico e dá outras providências.
21/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
018/2019
Lei Complementar - Cria cargos no âmbito do Poder Executivo, estabelece vencimentos, especifica as funções e, dá outras providências.
20/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
1348/2019
Institui a concessão de ajuda pecuniária para moradia e alimentação dos médicos participantes do programa "Mais Médicos para o Brasil", no âmbito do município de Altinho e dá outras providências.
18/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
017/2019
Lei Complementar - Dispõe sobre a criação de cargo de técnico em radiologia de provimento efetivo no quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências.
13/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
1347/2019
Considera de utilidade pública no âmbito deste Município do Altinho - PE o Museu de Arte Sacra e outros seguimentos, e dá outras providências.
13/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
1346/2019
Dispõe sobre feriados municipais no município do Altinho e dá outras providências.
13/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
016/2019
Lei Complementar - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Cargos Efetivos do Município de Altinho, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências,
22/01/2019
Prefeitura Altinho - PM
1343/2019
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11738/2008.
21/01/2019
Prefeitura Altinho - PM
1345/2019
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos pagos pelo Município ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
21/01/2019
Prefeitura Altinho - PM
1344/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SANTA ROSA área de terras que especifica para construção de casas populares ligadas ao programa Minha casa minha vida, a serem distribuídas gratuitamente com as famílias que se enquadram nos requisitos do Programa Federal e dá outras providências.
21/01/2019
Prefeitura Altinho - PM
1340/2018
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o período 2019-2021.
13/12/2018
Prefeitura Altinho - PM
1341/2018
Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Município de Altinho com a finalidade de aderir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - CONSEG/PE e dá outras providências.
13/12/2018
Prefeitura Altinho - PM
1342/2018
Estima a receita e fica a despesa do município para exercício financeiro 2019.
13/12/2018
Prefeitura Altinho - PM
1339/2018
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.324/2018 com alterações trazidas pela Lei Municipal n° 789/89, de 12 dezembro de 1989, bem como, alterada pela Lei 979/2000 de 04 de setembro de 2000, que fixa os limites de área Urbana do Município.
29/10/2018
Prefeitura Altinho - PM
1338/2018
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.042/2005 e dá outras providências.
05/10/2018
Prefeitura Altinho - PM
1337/2018
Autoriza o chefe do poder executivo a doar área de terreno localizada à Vila de Ituguaçu para construção de uns banheiros junto a sede da Associação Comunitária dos Agricultores de Ituguaçu e dá outras providências.
03/10/2018
Prefeitura Altinho - PM
1336/2018
Denomina de "Tarcisio Marcolino de Barros" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
26/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
1335/2018
Denomina de Av. RUBENS LEMOS BARBOSA DA SILVA a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
18/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
1333/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Altinho/PE, na forma de Incentivo Extra, parcela adicional prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.
12/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
1334/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal destinado as despesas de execução do PROGRAMA CONSORCIAL DA JUNTA MÉDICA DA SEGURANÇA SOCIAL e dá outras providências
12/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
1332/2018
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
05/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
1330/2018
Denomina de Edileuza Olegário da Silva (Edileuza da Natura) a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
04/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
1331/2018
Denomina de VEREADOR JOÃO CAETANO SOBRINHO o Velório Público Municipal situado na área urbana do município, e dá outras providências.
04/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
1329/2018
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizado no centro da cidade para construção da sede da ATALA e dá outras providências.
30/07/2018
Prefeitura Altinho - PM
1328/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada ao Loteamento Jardim Lorena para construção da sede da APAE-Altinho e dá outras providências.
27/07/2018
Prefeitura Altinho - PM
1327/2018
Considera de utilidade pública no âmbito deste município do Altinho - PE, a Associação dos Agricultores do Sítio Gonçalo Antunes (SIGA), e dá outras providências.
24/07/2018
Prefeitura Altinho - PM
1326/2018
Considera de utilidade pública no âmbito deste Município do Altinho-PE, a Associação Filantrópica e Assistência Social Desafio da Vida, e dá outras providências.
27/06/2018
Prefeitura Altinho - PM
1325/2018
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
14/05/2018
Prefeitura Altinho - PM
1324/2018
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 789/289, de 12 de dezembro de 1989, bem como alterações trazidas pela Lei Municipal nº 979/2000, de 04 de setembro de 2000, que fixa os limites se área Urbana do município do Altinho e dá outras providências.
04/05/2018
Prefeitura Altinho - PM
1323/2018
Dispõe sobre novas atribuições da Procuradoria do Município e dá outras providências.
01/05/2018
Prefeitura Altinho - PM
1321/2018
Denomina de "Manoel Mário de Oliveira Filho (Manuel do Aço)" a Unidade Básica de Saúde - USB, situada na área urbana do município e dá outras providências.
14/03/2018
Prefeitura Altinho - PM
1322/2018
Dispõe sobre a redução da carga horária para pais servidores públicos municipais com filhos deficientes e/ou portadores de Síndromes e dá outras providências.
14/03/2018
Prefeitura Altinho - PM
1320/2018
Dispõe sobre o menor vencimento-base praticado pelo Município do Altinho, e dá outras providências.
05/02/2018
Prefeitura Altinho - PM
1319/2017
Dispõe sobre alterações e inclusões da Lei Municipal nº 1.056, de 17 de março de 2006, denominada Código Tributário Municipal (CTM).
28/12/2017
Prefeitura Altinho - PM
015/2017
Lei Complementar nº 015/2017 - Reestrutura o quadro de servidores efetivos, traz novas atribuições e vencimentos e, dá outras providências.
20/12/2017
Prefeitura Altinho - PM
1318/2017
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do município de Altinho e dá outras providencias.
20/12/2017
Prefeitura Altinho - PM
014/2017
Lei Complementar nº 014/2017 - Alterar o artigo 2º da Lei Municipal 012/2017 e dá outras providências.
20/12/2017
Prefeitura Altinho - PM
1317/2017
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018.
03/11/2017
Prefeitura Altinho - PM
1316/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2017 a 2021.
03/11/2017
Prefeitura Altinho - PM
1314/2017
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
15/09/2017
Prefeitura Altinho - PM
1315/2017
Institui incentivo de gratificação para desempenho para profissionais vinculados à Atenção Básica e participante da adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB do Ministério da Saúde e dá outras providências.
15/09/2017
Prefeitura Altinho - PM
1313/2017
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
15/09/2017
Prefeitura Altinho - PM
011/2017
Lei Complementar nº 011/2017 - Reestrutura o quandro de servidores comissionados extingue e regulamenta os cargos em comissão remanescentes e dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do município de Altinho - PE e dá outras providências.
30/08/2017
Prefeitura Altinho - PM
013/2017
Lei Complementar nº 013/2017 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de Altinho, estado de Pernambuco e dá outras providências.
30/08/2017
Prefeitura Altinho - PM
012/2017
Lei Complementar nº 012/2017 - Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo, transforma e cria cargos no âmbito do Poder Executivo, estabelece vencimentos, especifica as funções e dá outras providências.
30/08/2017
Prefeitura Altinho - PM
1312/2017
Institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Municipal do Altinho, estabelece regras gerais para a sua regulamentação e dá outras providências.
30/08/2017
Prefeitura Altinho - PM
1311/2017
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
30/08/2017
Prefeitura Altinho - PM
1308/2017
Denomina de "João Ferreira Guinho - Sr. Dão" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
27/06/2017
Prefeitura Altinho - PM
1309/2017
Autoriza o prefeito municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Altinho for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou optante, e dá outras providências.
27/06/2017
Prefeitura Altinho - PM
1310/2017
Autoriza o chefe do poder Executivo a doar, à empresa da senhora Glaucimery Ferreira de Oliveira, área de terras que especifica para a instalação do empreendimento industrial da donatária, e dá outras providências.
27/06/2017
Prefeitura Altinho - PM
1307/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação Comunitária do Povoado de Taquara e dá outras providências.
25/05/2017
Prefeitura Altinho - PM
1306/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação do Sítio São Francisco e dá outras providências.
22/05/2017
Prefeitura Altinho - PM
1305/2017
Reestrutura e amplia as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
22/05/2017
Prefeitura Altinho - PM
1304/2017
Dispõe sobre o menor vencimento-base praticado pelo Município do Altinho e dá outras providências.
20/01/2017
Prefeitura Altinho - PM
1302/2016
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de Altinho para o exercício 2017 e dá outras providências.
07/12/2016
Prefeitura Altinho - PM
1303/2016
Estima a receita e fixa a despesa do município de Altinho para o exercício financeiro de 2017.
07/12/2016
Prefeitura Altinho - PM
1300/2016
Denomina de "Maria José de Melo Sobral - Maria do Leite" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
21/11/2016
Prefeitura Altinho - PM
1301/2016
Denomina de "José Evangelista de Azevedo - Zezé de Branca" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
21/11/2016
Prefeitura Altinho - PM
1299/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
02/09/2016
Prefeitura Altinho - PM
1297/2016
Declara de utilidade pública municipal ao Instituto de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.
08/08/2016
Prefeitura Altinho - PM
1298/2016
Denomina de Caio Matheus Beserra Silva a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
08/08/2016
Prefeitura Altinho - PM
1296/2016
Altera a Lei Municipal nº 1090/08, Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde, Altera os Vencimentos de Agente Comunitário de Saúde
21/06/2016
Prefeitura Altinho - PM
1295/2016
Denomina de '' Eduardo Henrique Accioly Campos'' a Academia da Saúde, Situada na Área Urbana do Município
15/06/2016
Prefeitura Altinho - PM
1294/2016
Denomina de ''Dr. Moacir Omena de Oliveira'' o Pátio da Feira, Situada na Área Urbana do Município
24/05/2016
Prefeitura Altinho - PM
1292/2016
Denomina de ''José Eriberto da Rocha'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município
22/03/2016
Prefeitura Altinho - PM
1293/2016
Denomina de ''Elieneuma Nascimento de Andrade'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município
22/03/2016
Prefeitura Altinho - PM
1291/2016
Dispõe Sobre o Menor Vencimento-base Praticado pelo Município
01/03/2016
Prefeitura Altinho - PM
1290/2016
Acrescenta o Art. 2º-A e Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal
29/02/2016
Prefeitura Altinho - PM
1289/2016
Institui, no âmbito do Município de Altinho o dia 02 de junho, como o Dia Oficial do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
25/02/2016
Prefeitura Altinho - PM
1287/2016
Dispõe Sobre a Reestruturação e Reajuste dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal
19/02/2016
Prefeitura Altinho - PM
1288/2016
Dispõe Sobre o Vencimento Minimo dos Servidores Ocupantes de Cargos Públicos na Câmara Municipal de Vereadores
19/02/2016
Prefeitura Altinho - PM
1286/2015
Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município
10/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
1285/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
10/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
1284/2015
Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Define a Carreira e o Sistema de Vencimento do Poder Legislativo
03/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
1281/2015
Institui no Âmbito do Município de Altinho,Segundo Domingo do Mês de Dezembro, como o Dia Oficial do Evangélico
03/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
1283/2015
Denomina de '' Antonio Gomes da Silva'', a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município
03/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
1282/2015
Dispõe Sobre a Regularização da Concessão de Autorizações para a Exploração dos Serviços de Transporte de Passageiros em Veículos com Placas Vermelhas
03/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
1280/2015
Denomina de '' Maria da Glória de Barros'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Municipio
05/11/2015
Prefeitura Altinho - PM
1279/2015.
Lei Promulgada - Dispõe as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2016, e dá outras providências.
03/11/2015
Prefeitura Altinho - PM
1279/2015
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016
21/09/2015
Prefeitura Altinho - PM
1278/2015
Cria o Programa Municipal de Renda Minima Vinculado à Ação Social
31/08/2015
Prefeitura Altinho - PM
1277/2015
Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades
31/08/2015
Prefeitura Altinho - PM
1276/2015
Acrescenta Parágrafo ao Art. 8º Da Lei Municipal
31/08/2015
Prefeitura Altinho - PM
1275/2015
Denomina de ''José Jailson da Silva'', a Praça Pública Situada na Área Urbana do Município
05/08/2015
Prefeitura Altinho - PM
010/2015
Lei Complementar Municipal
29/05/2015
Prefeitura Altinho - PM
1274/2015
Dispõe Sobre a Política de Educação Ambiental
19/05/2015
Prefeitura Altinho - PM
1271/2015
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 934/97
23/02/2015
Prefeitura Altinho - PM
1272/2015
Dispõe Sobre o Vecimento Mínimo dos Servidores Ocupantes de Cargos Publicos na Câmara Municipal de Vereadores
23/02/2015
Prefeitura Altinho - PM
1270/2015
Revoga o Art.3º da Lei Municipal nº 971/2000 e dá outras Providências
23/02/2015
Prefeitura Altinho - PM
1269/2014
Estima a receita e fixa a despesa do município de Altinho para o exercício financeiro de 2015.
03/12/2014
Prefeitura Altinho - PM
1268/2014
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Altinho para os exercícios 2015 a 2017 e dá outras providências.
03/12/2014
Prefeitura Altinho - PM
1267/2014
Denomina de ''Daniel Pedro da Silva'', a artéria Pública Situada na área Urbana do Municipio, e Dá Outras Providências
03/11/2014
Prefeitura Altinho - PM
1266/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
03/11/2014
Prefeitura Altinho - PM
1264/2014
Denomina de ''José de Arimatéia Simplício Duarte'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Municipio
21/08/2014
Prefeitura Altinho - PM
1265/2014
Denomina de ''Reginaldo Cavalcanti da Fonseca-Regis Gordo'', A Artéria Pública Situada na Área urbana do Município
21/08/2014
Prefeitura Altinho - PM
1263/2014
Denomina de ''Maria José de Oliveira Mota'', a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município
24/07/2014
Prefeitura Altinho - PM
1262/2014
Estabelece Parâmetros Mínimos e Procedimentos a Serem Observados pelo Município
18/07/2014
Prefeitura Altinho - PM
009/2014
Lei Complementar 009/2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 8, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCC dos profissionais do magistério do quadro de pessoal da educação, no âmbito do Município de Altinho, e dá outras providências.
09/05/2014
Prefeitura Altinho - PM
1261/2014
Denomina de ''Cláudio José dos Santos Silva'', a Artéria Publica Situada na área Urbana do Município
08/05/2014
Prefeitura Altinho - PM
1260/2014
Denomina de ''Vereador Elias Gomes da Silva'' a Ponte Localizada sobre o Rio Taquara
30/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
1257/2014
Altera Dispositivos da Lei nº 1044, de 20 de maio de 2005
29/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
1259/2014
Dispõe Sobre a Responsabilidade na Construção, Reconstrução e Conservação de Calçadas no Âmbito do Municipio
29/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
1258/2014
Autoriza o Poder Executivo do Município parcelar débitos e dá outras providências.
29/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
1256/2014
Revoga a Lei Municipal nº1255/2014 e Fixa Sobre o Menos Vencimento-base
25/03/2014
Prefeitura Altinho - PM
1255/2014
Fixa o Valor do Salário Minimo dos Servidores Municipais
13/02/2014
Prefeitura Altinho - PM
1253/2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
13/12/2013
Prefeitura Altinho - PM
1254/2013
Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Municipio
01/12/2013
Prefeitura Altinho - PM
1252/2013
Denomina Diversas Artérias Públicas, Situadas na área Urbana do Município
22/11/2013
Prefeitura Altinho - PM
1251/2013
Denomina de '' Dr. Rossini Lemos'', A Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município
22/11/2013
Prefeitura Altinho - PM
1233/2012
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
30/08/2013
Prefeitura Altinho - PM
1249/2013
Denomina de '' Avenida Vereador José Pedro da Silva-Zeza'', a Avenida Pública Situada na Área Urbana do Município
22/08/2013
Prefeitura Altinho - PM
1248/2013
Denomina de '' Memorial Altinense Apolônio Salles'', o Memorial Altinense Localizado na Área Urbana do Município
16/08/2013
Prefeitura Altinho - PM
1247/2013
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013
21/06/2013
Prefeitura Altinho - PM
1245/2013
Dispõe Sobre a Descentralização a Descontração Administrativa do poder Executivo
06/06/2013
Prefeitura Altinho - PM
1243/2013
Denomina de ''Vereado Manoel Inácio da Silva'', A Artéria Pública Situada na Área urbana do Município
16/05/2013
Prefeitura Altinho - PM
1244/2013
Dispõe Sobre Animais Soltos em Áreas Públicas deste Município
16/05/2013
Prefeitura Altinho - PM
1242/2013
Institui o Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana
11/04/2013
Prefeitura Altinho - PM
1241/2013
Dispõe Sobre o Menor Vencimento-base Praticado Pelo Município
11/04/2013
Prefeitura Altinho - PM
1240/2013
Denomina de '' João Alves da Silva'', o Auditório Localizado na Câmara Municipal
02/04/2013
Prefeitura Altinho - PM
1239/2013
Denomina de '' Oscar de Almeida Castro'', A Unidade Mista de Altinho
02/04/2013
Prefeitura Altinho - PM
1238/2012
Denomina de Ginaldo Lourenço da Silva, a Quadra Poliesportiva, situada na área urbana do município, e dá outras providências.
06/12/2012
Prefeitura Altinho - PM
1237/2012
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.
06/11/2012
Prefeitura Altinho - PM
1236/2012
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013.
06/11/2012
Prefeitura Altinho - PM
1234/2012
Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências.
13/09/2012
Prefeitura Altinho - PM
1235/2012
Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2013 a 2016, e dá outras providências correlatas.
13/09/2012
Prefeitura Altinho - PM
1230/2012
Denomina de José Filgueira Alves da Costa - Laércio, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
1232/2012
Denomina de Maria das Dores da Silva - Dora do Feijão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
1229/2012
Denomina de José Alves Bezerra - Zé Queijeiro, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
1231/2012
Denomina de Severino Manuel dos Santos - Severino Doidão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
1228/2012
Denomina de João Bezerra de Assis - João de Zefa, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
1227/2012
Denomina de Judite Carmelita dos Santos, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
13/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
1226/2012
Denomina de Antonio Cassiano dos Santos, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
13/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
1225/2012
Denomina de José Lins dos Santos - Sargento Lins, a artéria pública situada na área urbana do Município, e dá outras providências.
13/08/2012
Prefeitura Altinho - PM
1222/2012
Denomina de José Amaro da Silva, a praça pública situada no bairro Mutirão, na área urbana desta cidade, e dá outras providências.
28/05/2012
Prefeitura Altinho - PM
1224/2012
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.212, de 22 de dezembro de 2011, para reajustar o valor do incentivo de custeio do Agreste Comunitário de Saúde - ACS, e dá outras providências.
28/05/2012
Prefeitura Altinho - PM
1221/2012
Denomina de Maria Tereza Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana no município, e dá outras providências.
28/05/2012
Prefeitura Altinho - PM
1223/2012
Dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira Municipal, e dá outras providências.
28/05/2012
Prefeitura Altinho - PM
1220/2012
Denomina de centro Educacional Infantil Professora Luiza Alves de Oliveira Lemos - Dona Nina, a escola pública localizada na área urbana desta cidade, e dá outras providências.
28/05/2012
Prefeitura Altinho - PM
1219/2012
Concede reenquadramento salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências.
01/04/2012
Prefeitura Altinho - PM
1218/2012
Dispõe sobre o menor vencimento-base praticado pelo município do Altinho, e dá outras providências.
26/01/2012
Prefeitura Altinho - PM
1216/2011
Denomina de Edgar Simão de Melo - Negro Olhão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
29/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
1215/2011
Denomina de Abílio Guilhermino de Sobral - Abílio do Doce, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
29/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
1217/2011
Denomina de Manoel Florêncio de Melo - Nô, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
29/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
1214/2011
Denomina de Sebastião Rodrigues da Silva - Tião Sapateiro, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
29/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
1213/2011
Denomina de Maria Salomé de Almeida, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
22/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
1212/2011
Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.158, de 9 de dezembro de 2010, para ajustar o valor do incentivo de custeio do Agente Comunitário de Saúde - ACS e dá outras providências.
22/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
1211/2011
Estima a receita e fixa a despesa do municipal para o exercício financeiro de 2012.
12/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
1209/2011
Altera o art. 3º, inciso I, e art. 5º, caput, seus incisos e §§, da Lei Municipal nº 1.107, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
12/12/2011
Prefeitura Altinho - PM
1208/2011
Denomina de Salomão José da Silva - Salomão da Compesa, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
25/11/2011
Prefeitura Altinho - PM
1205/2011
Denomina de Avenida João Argemiro da Silva, a artéria pública situada na Vila de Guaraciaba neste município, e dá outras providências.
05/09/2011
Prefeitura Altinho - PM
1202/2011
Denomina de Demócrito Florêncio de Melo a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
05/09/2011
Prefeitura Altinho - PM
1204/2011
Denomina de Avenida Margarida Ribeiro - Dona Didi, a avenida pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.
05/09/2011
Prefeitura Altinho - PM
1203/2011
Denomina de Professora Carmélia Diniz Silva - Carmélia Dinis a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
05/09/2011
Prefeitura Altinho - PM
008/2011
Lei Complementar 08/2011 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV dos profissionais do magistério do quadro de pessoal da educação, no âmbito do município de Altinho e dá outras providências.
24/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1200/2011
Denomina de Cristóvão Bezerra de Menezes, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1195/2011
Denomina de Professora Bernadete Amorim de Couto Filgueira a escola pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1197/2011
Denomina de João da Silva Torres Filho, João Torres a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1199/2011
Denomina de Manoel Esteves de Andrade Figueirêdo - Manuel Lins, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1196/2011
Denomina de José Wedson de Barros a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1198/2011
Denomina de Elpídio Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1194/2011
Denomina de Francisca Alves de Araújo a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
19/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1192/2011
Denomina de Caio Gabriel Chalegre de Andrade Carvalho, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1189/2011
Denomina de Gercino Pedro da Silva - Gercino Birinda, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1191/2011
Denomina de Teresinha Alves Batista - Telê, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1188/2011
Denomina de João Francisco da Silva - João Pajeu a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1193/2011
Denomina de Pedo de Andrade Castro, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
1190/2011
Denomina de José Gomes da Silva - Zé Pretinho a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
15/08/2011
Prefeitura Altinho - PM
007/2011
Lei Complementar 007 - Introduz modificações na Lei Complementar Municipal nº 2, de 30 de março de 2009, para dispor sobre a Estruturação Orgânica da Secretária da Criança, Juventude, Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo no âmbito do poder executivo do Altinho e dá outras providências.
26/07/2011
Prefeitura Altinho - PM
1187/2011
Institui no âmbito do Município do Altinho o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências.
26/07/2011
Prefeitura Altinho - PM
1186/2011
Institui pensão especial vitalícia à ex-vereadora Maria Aparecida Soares e dá outras providências.
26/07/2011
Prefeitura Altinho - PM
1185/2011
Denomina de Maria José do Espirito Santo a Sala de Parto localizada na Unidade Mista do Altinho e dá outras providências.
08/06/2011
Prefeitura Altinho - PM
1184/2011
Dispõe sobre a doação de área que especifica à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Altinho e dá outras providências.
08/06/2011
Prefeitura Altinho - PM
1180/2011
Denomina de Avenida Homero Moura Barbosa da Silva - BEBA a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
1177/2011
Denomina de José Ribeiro da SIlva a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
1182/2011
Denomina de Waldir de Barros Correia a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
1179/2011
Denomina de Neusa Rodrigues a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
1176/2011
Denomina de Amauri Barbosa Santos a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
1181/2011
Denomina de Maria Júlia Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
1178/2011
Denomina de Pedro Manuel de Assunção a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
1183/2011
Denomina de Cícero Batista do Nascimento - Cícero Guarda a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
24/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
1175/2011
Dispõe sobre a instituição de campanha de arrecadação tributária e dá outras providências.
16/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
1174/2011
Dispõe sobre a doação de lotes para fins de legitimação de posse e regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, com alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 514, de 1º de dezembro de 2010, no âmbito do loteamento Camila Omena, situado no perímetro urbano da cidade do Altinho e dá outras providências.
16/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
1173/2011
Dispõe sobre a permuta de bem imóvel entre o município do Altinho e Marconi Rocha de Barros, destinado a funcionar como artéria pública e dá outras providências.
16/05/2011
Prefeitura Altinho - PM
1172/2011
Denomina de Manoel Alves de Oliveira a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
28/04/2011
Prefeitura Altinho - PM
1169/2011
Denomina de Erasmo Alves de Oliveira a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
28/04/2011
Prefeitura Altinho - PM
1171/2011
Denomina de José Soares da Silva a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
28/04/2011
Prefeitura Altinho - PM
1168/2011
Reajusta o valor do menor vencimento base pago aos servidores ativos e inativos a administração direta e indireta do Município do Altinho e dá outras providências.
28/04/2011
Prefeitura Altinho - PM
1170/2011
Denomina de José Ramos Caju a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
28/04/2011
Prefeitura Altinho - PM
1167/2011
Denomina de João Sebastião dos Santos a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
11/03/2011
Prefeitura Altinho - PM
1166/2011
Denomina de Professora Maria Goretti de Amorim Marinho, a avenida situada na área urbana do município e dá outras providências.
11/03/2011
Prefeitura Altinho - PM
1165/2011
Denomina de Cloves Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
22/02/2011
Prefeitura Altinho - PM
1164/2011
Denomina de Vereador Pedro Cavalcanti da Silva, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.
17/02/2011
Prefeitura Altinho - PM
1163/2011
Dispõe sobre o menor vencimento-base pago aos servidores do Município do Altinho e dá outras providências.
01/02/2011
Prefeitura Altinho - PM
1161/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica, à Associação Comunitária do Posto Agropecuário de Altinho - PE e, dá outras providências.
16/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
1162/2010
Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal do Altinho, e dá outras providências.
16/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
1160/2010
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e, dá outras providências.
16/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
1159/2010
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA e, dá outras providências.
10/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
1157/2010
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.
09/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
1156/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
09/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
1158/2010
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, para aumentar o valor do incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
09/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
1154/2010
Denomina de São Pedro, o Cemitério Público situado no Povoado de Taquara, neste Município, e dá outras providências.
06/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
1153/2010
Denomina de Júlio Ferreira de Omena, a artéria pública situada no Povoado de Taquara, e dá outras providências.
06/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
1155/2010
Dispõe sobre a doação de terreno que especifica à Associação Comunitária dos Agricultores do Distrito de Ituguaçu, e dá outras Providências.
05/12/2010
Prefeitura Altinho - PM
1152/2010
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011.
18/11/2010
Prefeitura Altinho - PM
1151/2010
Institui a Coordenadoria da Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no âmbito do poder Executivo do Município do Altinho e, dá outras providências.
15/11/2010
Prefeitura Altinho - PM
1150/2010
Altera o Inciso do Art. 15; e a Alínea "a", do inciso I do Art. 87-B; ambos da Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005, dá outras providências.
05/11/2010
Prefeitura Altinho - PM
1149/2010
Denomina de Dr. Orlando Aniceto de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
20/09/2010
Prefeitura Altinho - PM
1148/2010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
20/09/2010
Prefeitura Altinho - PM
1146/2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no município do Altinho, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, dá outras providências.
08/06/2010
Prefeitura Altinho - PM
1147/2010
Define os débitos ou obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, a que se refere o § 4º do Art. 100, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e, dá outras providências.
08/06/2010
Prefeitura Altinho - PM
1145/2010
Denomina de Antônio Saraiva dos Santos (Antônio Mirafonte), a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
02/06/2010
Prefeitura Altinho - PM
1144/2010
Aprova o Plano Municipal da Juventude do Altinho e, dá outras providências.
03/05/2010
Prefeitura Altinho - PM
1140/2010
Dispõe sobre a reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
26/03/2010
Prefeitura Altinho - PM
1142/2010
Institui o código de obras e posturas do município do Altinho e, dá outras providências.
26/03/2010
Prefeitura Altinho - PM
1141/2010
Institui a Lei de uso e ocupação do solo do Município do Altinho, e dá outras providências.
26/03/2010
Prefeitura Altinho - PM
1139/2010
Denomina de Avenida Apolônio Salles, a Avenida situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
25/02/2010
Prefeitura Altinho - PM
1138/2010
Denomina de Sheila Márcia de Omena Bezerra, a Academia das Cidades situada na área urbana da cidade e dá outras providências.
26/01/2010
Prefeitura Altinho - PM
1135/2009
Dispõe sobre a criação do Programa Costurando os Caminhos do Desenvolvimento, autoriza abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
10/12/2009
Prefeitura Altinho - PM
1137/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010-2013.
10/12/2009
Prefeitura Altinho - PM
1134/2009
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município do Altinho e, dá outras providências.
10/12/2009
Prefeitura Altinho - PM
1136/2009
Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
10/12/2009
Prefeitura Altinho - PM
1133/2009
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios, Comissão de Desenvolvimento do Agreste - CODEAM, Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE e Confederação Nacional dos Municípios CNM e dá outras providências.
02/12/2009
Prefeitura Altinho - PM
1132/2009
Declara de utilidade pública a Associação e Movimento Comunitário Rádio Altinho FM e dá outras providências.
25/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
1131/2009
Dispõe sobre a instituição de campanha específica de motivação direcionada para a recuperação de créditos tributários em atraso e, dá outras providências.
18/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
005/2009
Lei Complementar nº 005/2019 - Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo, extingue, transforma e cria cargos no âmbito do poder executivo, estabelece vencimentos, especifica as funções e, dá outras providências.
12/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
1130/2009
Dispõe sobre o Piso Profissional Salarial para os profissionais do Magistério da Educação Básica do município do Altinho e, dá outras providências.
09/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
1129/2009
Denomina de Antônio Caboclo, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
06/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
1128/2009
Fixa o valor do incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
06/11/2009
Prefeitura Altinho - PM
1126/2009
Denomina de João Fernandes de Souza, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
04/09/2009
Prefeitura Altinho - PM
1127/2009
Denomina de Enfermeira Luísa Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
04/09/2009
Prefeitura Altinho - PM
1124/2009
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
03/09/2009
Prefeitura Altinho - PM
1123/2009
Institui penão especial vitalícia ao ex-vereador José Fernandes Borges Filho, e dá outras providências.
07/08/2009
Prefeitura Altinho - PM
004/2009
Institui o Plano Diretor do Município do Altinho e dá outras providências.
06/08/2009
Prefeitura Altinho - PM
1122/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências.
06/08/2009
Prefeitura Altinho - PM
1121/2009
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências.
29/07/2009
Prefeitura Altinho - PM
1120/2009
Altera o Art. 3º, caput, seus parágrafos e incisos, da Lei Municipal nº 975, de 1º de setembro de 2000, e dá outras providências.
24/07/2009
Prefeitura Altinho - PM
003/2009
Lei Complementar nº 003 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de março de 2002, cria a Coordenadoria de Controle Interno, institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município do Altinho e, dá outras providências,
24/07/2009
Prefeitura Altinho - PM
1119/2009
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Altinho e dá outras providências.
15/06/2009
Prefeitura Altinho - PM
1118/2009
Institui reajuste de pensão especial vitalícia do ex-vereador Manoel Antônio de Morais Rêgo, e dá outras providências.
08/06/2009
Prefeitura Altinho - PM
1117/2009
Altera o Art. 2º da Lei nº 1070, de 26 de julho de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério CACS - FUNDEB, e dá outras providências.
26/05/2009
Prefeitura Altinho - PM
1115/2009
Dispõe sobre reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoria a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
28/04/2009
Prefeitura Altinho - PM
1114/2009
Introduz modificações nos Artigos 327 e 328, suprime os §§ 1º, 2º e 3º do Art. 327 e acresce um Parágrafo Único ao Art. 328, da Lei Municipal nº 1.056, de 17 de março de 2006, e dá outras providências.
28/04/2009
Prefeitura Altinho - PM
1116/2009
Autoriza doação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
28/04/2009
Prefeitura Altinho - PM
1113/2009
Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
30/03/2009
Prefeitura Altinho - PM
002/2009
Lei Complementar nº 002 - Cria a Procuradoria Geral do Município, as Secretarias Municipais da Juventude e Emprego, da Cultura, Turismo e Esportes, a Coordenadoria da Mulher, respectivos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas e, dá outras providências.
30/03/2009
Prefeitura Altinho - PM
1112/2009
Denomina de Antônio Correia da Mota, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
04/03/2009
Prefeitura Altinho - PM
1111/2009
Denomina de Júlio Florêncio de Melo, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
04/03/2009
Prefeitura Altinho - PM
1109/2009
Denomina de Edvanilson de Barros Melo, o Ginásio Poliesportivo situado na área urbana da cidade, e dá outras providências.
02/02/2009
Prefeitura Altinho - PM
1108/2009
Denomina de Lindaura Alves de Oliveira Santos - "Dala" a Unidade de Saúde da Família situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
02/02/2009
Prefeitura Altinho - PM
1110/2009
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 934/97, e dá outras providências.
02/02/2009
Prefeitura Altinho - PM
1105/2008
Denomina de Professor Aldeni Batista da Silva - "Deno", a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
30/12/2008
Prefeitura Altinho - PM
1106/2008
Denomina de José Cordeiro da Silva, a passagem molhada situada na área rural do município, e dá outras providências.
30/12/2008
Prefeitura Altinho - PM
1103/2008
Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Ambiental, Arquitetônico, Histórico e Cultural do Município do Altinho, e dá outras providências.
27/11/2008
Prefeitura Altinho - PM
1102/2008
Institui o Código Ambiental de Altinho e dá outras providências.
27/11/2008
Prefeitura Altinho - PM
1101/2008
Denomina de José Pedro da Silva - "Seu Tuta", a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
14/11/2008
Prefeitura Altinho - PM
1107/2008
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
30/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
1100/2008
Denomina de Professor José Olímpio Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
24/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
1096/2008
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Altinho - PE, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências.
22/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
1098/2008
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
22/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
1097/2008
Fixa os subsídios dos vereadores deste município para o exercício de 2009 até 2012, da próxima legislatura e dá outras providências.
22/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
1099/2008
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências.
22/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
1093/2008
Denomina de Vanderlúcia Feliciano de Farias, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
09/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
1095/2008
Denomina de Enfermeira Joana D'arc, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
09/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
1094/2008
Denomina de Yale Ruthele Bezerra a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
09/09/2008
Prefeitura Altinho - PM
1092/2008
Denomina de José Aureliano de Barros Correia, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
11/08/2008
Prefeitura Altinho - PM
1091/2008
Denomina de Adalberto Alves da Costa Couto, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
02/06/2008
Prefeitura Altinho - PM
1090/2008
Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 2 º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, regulamentada pela Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.
02/06/2008
Prefeitura Altinho - PM
1089/2008
Estabelece normas básicas para instalação do Banco de leite Materno no Município de Altinho.
23/04/2008
Prefeitura Altinho - PM
1088/2008
Denomina de Professora Maria Graciete de Melo Tavares, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
14/03/2008
Prefeitura Altinho - PM
1087/2008
Dispõe sobre o menor vencimento-base a ser pago aos servidores do município do Altinho, e dá outras providências.
29/02/2008
Prefeitura Altinho - PM
1086/2008
Denomina passagem molhada situada na área rural do município, e dá outras providências.
14/02/2008
Prefeitura Altinho - PM
1085/2008
Institui no âmbito do Município de Altinho, licença maternidade de cento e oitenta dias para servidoras dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
30/01/2008
Prefeitura Altinho - PM
1083/2008
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
22/01/2008
Prefeitura Altinho - PM
1084/2008
Dispõe sobre a concessão de direito de uso de superfície do terreno que especifica, e dá outras providências.
22/01/2008
Prefeitura Altinho - PM
1081/2007
Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundações Públicas.
12/12/2007
Prefeitura Altinho - PM
1080/2007
Denomina de Professora Solange Maria de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
12/12/2007
Prefeitura Altinho - PM
1082/2007
Estima receita e fica a despesa do município para o exercício de 2008.
12/12/2007
Prefeitura Altinho - PM
1079/2007
Denomina artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
12/12/2007
Prefeitura Altinho - PM
1078/2007
Regulamenta o Artigo 92 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
30/11/2007
Prefeitura Altinho - PM
1077/2007
Institui o título de "Empresa Criança" para pessoas jurídicas e o de "Amigo da Criança" para as pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente, e dá outras providências.
22/11/2007
Prefeitura Altinho - PM
1076/2007
Institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da terceira idade, na forma que especifica.
20/11/2007
Prefeitura Altinho - PM
1075/2007
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 946/97, e dá outras providências.
11/11/2007
Prefeitura Altinho - PM
1073/2007
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências.
17/09/2007
Prefeitura Altinho - PM
1072/2007
Altera a Lei 940, de 03/09/1997 que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
01/08/2007
Prefeitura Altinho - PM
1071/2007
Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
27/07/2007
Prefeitura Altinho - PM
1070/2008
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
26/07/2007
Prefeitura Altinho - PM
1069/2007
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
03/04/2007
Prefeitura Altinho - PM
1068/2007
Denomina de Rua Carolina Carmelita Alves, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
03/04/2007
Prefeitura Altinho - PM
1067/2006
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.
22/11/2006
Prefeitura Altinho - PM
1066/2006
Dispõe sobre a disponibilização das informações relativas à execução orçamentária e financeira dos poderes e órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Altinho.
07/11/2006
Prefeitura Altinho - PM
1065/2006
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2007 e dá outras providências.
07/11/2006
Prefeitura Altinho - PM
1004/2001
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
26/10/2006
Prefeitura Altinho - PM
1064/2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.
10/10/2006
Prefeitura Altinho - PM
1063/2006
Dispõe sobre a obrigação das Agências Bancárias sediadas no município de Altinho a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável e dá outras providências.
21/09/2006
Prefeitura Altinho - PM
1062/2006
Institui o Programa Mulher Sadia no Município do Altinho, regulamenta o Artigo 159, da LOM/90, e dá outras providências.
21/08/2006
Prefeitura Altinho - PM
1061/2007
Dá nova denominação a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
21/08/2006
Prefeitura Altinho - PM
1060/2006
Denomina de Dr. Milton Duque, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
21/08/2006
Prefeitura Altinho - PM
1059/2006
Reajusta pensão especial vitalícia de ex-vereador, em caráter excepcional, e dá outras providências.
12/05/2006
Prefeitura Altinho - PM
1058/2006
Concede pensão especial à viúva de ex-vereador e dá outras providências.
12/05/2006
Prefeitura Altinho - PM
1057/2006
Autoriza alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
28/03/2006
Prefeitura Altinho - PM
1056/2006
Institui o nome código tributário do município do Altinho e dá outras providências.
17/03/2006
Prefeitura Altinho - PM
1055/2006
Estabelece normas voltadas para a responsabilidade social do município de Altinho.
04/01/2006
Prefeitura Altinho - PM
1054/2005
Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.
22/12/2005
Prefeitura Altinho - PM
1052/2005
Dispõe sobre as considerações e os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais sensoriais ou mentais, e dá outras providências.
28/11/2005
Prefeitura Altinho - PM
1051/2005
Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.044/2005, e dá outras providências.
05/10/2005
Prefeitura Altinho - PM
1050/2005
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e dá outras providências.
05/10/2005
Prefeitura Altinho - PM
1047/2005
Denomina Artéria Pública em área urbana da cidade, e dá outras providências;
21/09/2005
Prefeitura Altinho - PM
1046/2005
Institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Cooperativismo no âmbito do Município de Altinho, Estado de Pernambuco.
23/08/2005
Prefeitura Altinho - PM
1045/2005
Dispõe sobre o plantio, extração, poda, substituição de árvores e dá outras providências.
15/06/2005
Prefeitura Altinho - PM
1044/2005
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município do Altinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
20/05/2005
Prefeitura Altinho - PM
1043/2005
Dispõe sobre a concessão de direito de uso de uso de superfície de terreno que especifica, e dá outras providências.
08/03/2005
Prefeitura Altinho - PM
1042/2005
Lei de criação do Instituto de Previdência de Altinho
15/02/2005
Instituto de Previdência - IPSAL
1039/2004
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
15/09/2004
Prefeitura Altinho - PM
1038/2004
Fixa os subsídios dos vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.
15/09/2004
Prefeitura Altinho - PM
1036/2004
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005, e dá outras providências.
13/09/2004
Prefeitura Altinho - PM
1037/2004
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005, e dá outras providências.
13/09/2004
Prefeitura Altinho - PM
1035/2004
Denomina artéria pública em área urbana da cidade, e dá outras providências.
07/06/2004
Prefeitura Altinho - PM
1034/2004
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município do Altinho, Estado de Pernambuco.
12/05/2004
Prefeitura Altinho - PM
1033/2003
Denomina Conjunto Residencial Frei Damião de Bozzano, localizado em área urbana da cidade, e dá outras providências.
29/12/2003
Prefeitura Altinho - PM
1031/2003
Denomina a Rua Vereador Generino Celestino Bezerra, artéria pública em área urbana da cidade, e dá outras providências.
29/10/2003
Prefeitura Altinho - PM
1030/2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
15/10/2003
Prefeitura Altinho - PM
1029/2003
Dispõe sobre o parcelamento do débito referente às contribuições compulsórias para o FUNPREAL - Fundo Previdenciário do Município do Altinho, e dá outras providências.
15/09/2003
Prefeitura Altinho - PM
1026/2003
Altera o artigo 47, da lei nº 1.012, de 30 de agosto de 2002, que institui o regime Próprio de previdência Municipal do município do Altinho, e dá outras providências.
11/09/2003
Prefeitura Altinho - PM
1028/2003
Reajusta a remuneração dos professores da rede municipal de ensino, cria cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
11/09/2003
Prefeitura Altinho - PM
1027/2003
Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA, dá outras providências.
11/09/2003
Prefeitura Altinho - PM
1024/2003
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município para o exercício 2004, e dá outras providências.
16/06/2003
Prefeitura Altinho - PM
1023/2003
Altera os Artigos 6º e 7º da Lei nº 1004, de 26 outubro de 2001 e dá outras providências.
13/06/2003
Prefeitura Altinho - PM
1022/2003
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara, e dá outras providências.
28/02/2003
Prefeitura Altinho - PM
1021/2003
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.013/2002, e modifica percentual atribuído à verba de representação concedida ao Presidente da Câmara deste Município, e dá outras providências.
29/01/2003
Prefeitura Altinho - PM
1019/2002
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003.
09/12/2002
Prefeitura Altinho - PM
1018/2002
Institui o Programa de Auxílio ao Transporte Escolar, e dá outras providências.
09/12/2002
Prefeitura Altinho - PM
1020/2002
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003, e dá outras providências.
09/12/2002
Prefeitura Altinho - PM
1016/2002
Integra a cidade de Altinho ao Consórcio de Municípios do Agreste e Matal Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2º, da CE/89, e dá outras providências.
17/10/2002
Prefeitura Altinho - PM
1017/2002
Autoriza o Poder Executivo construir Cadeia Pública e abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
17/10/2002
Prefeitura Altinho - PM
1013/2002
Dispõe sobre a instituição de verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Altinho, e dá outras providências.
18/09/2002
Prefeitura Altinho - PM
1015/2002
Autoriza o Poder Executivo alienar ações e dá outras providências.
18/09/2002
Prefeitura Altinho - PM
1014/2002
Dispõe sobre a instituição de verba de apoio aos gabinetes dos vereadores do município do Altinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas.
18/09/2002
Prefeitura Altinho - PM
1010/2002
Dispõe sobre o prazo para revisão do PPA e dá outras providências.
20/06/2002
Prefeitura Altinho - PM
1011/2002
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.
20/06/2002
Prefeitura Altinho - PM
001/2002
Lei Complementar 001/2002 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria, cria a Coordenadoria Geral do Município, cargos em comissão, e dá outras providências.
11/03/2002
Prefeitura Altinho - PM
1009/2002
Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Centro Social Nossa Senhora do Ó, e dá outras providências.
11/03/2002
Prefeitura Altinho - PM
1008/2001
Denomina Posto de Saúde Municipal e dá outras providências.
12/12/2001
Prefeitura Altinho - PM
1007/2001
Dispõe sobre a concessão de abano salarial aos professores da educação infantil, e dá outras providências.
12/12/2001
Prefeitura Altinho - PM
1006/2001
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.
07/12/2001
Prefeitura Altinho - PM
1003/2001
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no município de Altinho e dá outras providências,
26/10/2001
Prefeitura Altinho - PM
1005/2001
Autoriza o Poder Executivo a realizar Consórcio Inter Municipal com o Município de Agrestina - PE, e dá outras providências.
26/10/2001
Prefeitura Altinho - PM
1002/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município, para o período 2002 a 2005, e dá outras providências.
26/10/2001
Prefeitura Altinho - PM
999/2001
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 980, de 06 de novembro de 2000, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, e dá outras providências.
17/09/2001
Prefeitura Altinho - PM
1001/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio - educativas - Bolsa Escola, e dá outras providências.
17/09/2001
Prefeitura Altinho - PM
1000/2001
Dispõe sobre remuneração dos membros do conselho tutelar do município do Altinho, e dá outras providências.
17/09/2001
Prefeitura Altinho - PM
998/2001
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do município de Altinho, e dá outras providências.
08/08/2001
Prefeitura Altinho - PM
994/2001
Dispõe sobre criação de cargos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
05/06/2001
Prefeitura Altinho - PM
997/2001
Autoriza a doação do terreno que especifica à Associação Esportiva e Cultural Vila Nova Futebol Clube, e dá outras providências.
05/06/2001
Prefeitura Altinho - PM
995/2001
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.
05/06/2001
Prefeitura Altinho - PM
993/2001
Autoriza a doação do terreno que especifica ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
18/05/2001
Prefeitura Altinho - PM
992/2001
Concede pensão especial vitalícia a ex-vereador, em caráter excepcional, e dá outras providências.
18/05/2001
Prefeitura Altinho - PM
990/2001
Institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação - Bolsa Escola no Município de Altinho, e dá outras providências.
17/05/2001
Prefeitura Altinho - PM
991/2001
Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às Famílias carentes e ao Pequeno Produtor Rural residentes no Município de Altinho e dá outras providências.
11/05/2001
Prefeitura Altinho - PM
989/2001
Denomina Palácio Municipal Dr. Antônio Lins de Figueirêdo e dá outras providências.
06/03/2001
Prefeitura Altinho - PM
986/2000
Denomina Rua Francisco de Assis Melo, a artéria pública situada na área urbana da cidade e dá outras providências.
11/12/2000
Prefeitura Altinho - PM
988/2000
Denomina Rua Anízio Brasilino de Assunção, a art´ria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
11/12/2000
Prefeitura Altinho - PM
987/2000
Denomina Rua Antônio Cincinato Alves, artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
11/12/2000
Prefeitura Altinho - PM
985/2000
Denomina Escola Pública Municipal Professora Maria Alves da Silva, situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
06/12/2000
Prefeitura Altinho - PM
984/2000
Denomina Escola Pública Municipal Professora Maria do Socorro Rodrigues da Silva, situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
06/12/2000
Prefeitura Altinho - PM
983/2000
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001, e dá outras providências.
17/11/2000
Prefeitura Altinho - PM
982/2000
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001.
17/11/2000
Prefeitura Altinho - PM
981/2000
Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
06/11/2000
Prefeitura Altinho - PM
980/2000
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
06/11/2000
Prefeitura Altinho - PM
977/2000
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais da Prefeitura Municipal do Altinho - PE, para os exercícios de 2001/2004, e dá outras providências.
04/09/2000
Prefeitura Altinho - PM
979/2000
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 789/89, de 12 de dezembro de 1989, que fixa os limites da área urbana do município do Altinho, e dá outras providências.
04/09/2000
Prefeitura Altinho - PM
976/2000
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos vereadores deste município para os exercício de 2001/2004, da próxima Legislatura, e dá outras providências.
04/09/2000
Prefeitura Altinho - PM
978/2000
Denomina Rua Irmã Brígida, artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
04/09/2000
Prefeitura Altinho - PM
975/2000
Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação Escolar às normas da Medida Provisória nº 1979-21, de 28 de julho de 2000, e dá outras providências.
01/09/2000
Prefeitura Altinho - PM
974/2000
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
08/06/2000
Prefeitura Altinho - PM
973/2000
Denomina Rua Hermenegildo Rodrigues de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.
08/06/2000
Prefeitura Altinho - PM
972/2000
Denomina Cemitério novo existente neste Município, e dá outras providências.
24/04/2000
Prefeitura Altinho - PM
971/2000
Adequa a Lei nº 936, de 30 de maio de 1997 à Emenda Constitucional Estadual nº 16, e dá outras providências.
28/02/2000
Prefeitura Altinho - PM
970/1999
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
02/12/1999
Prefeitura Altinho - PM
968/1999
Orça receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2000.
17/11/1999
Prefeitura Altinho - PM
969/1999
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências.
17/11/1999
Prefeitura Altinho - PM
967/1999
Declara de utilidade pública o Centro Social Nossa Senhora do Ó e dá outras providências.
18/10/1999
Prefeitura Altinho - PM
966/1999
Concede pensão especial e dá outras providências.
17/08/1999
Prefeitura Altinho - PM
965/1999
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Procurador do Município e dá outras providências.
19/07/1999
Prefeitura Altinho - PM
964/1999
Disciplina o pagamento dos profissionais dá área de saúde e dá outras providências.
10/06/1999
Prefeitura Altinho - PM
963/1999
Cria o Fundo de Aval do Município do Altinho e dá outras providências.
10/06/1999
Prefeitura Altinho - PM
962/1999
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
31/05/1999
Prefeitura Altinho - PM
961/1999
Dispõe sobre a concessão de abono salarial ao pessoal do Magistério e dá outras providências.
03/05/1999
Prefeitura Altinho - PM
960/1999
Declara de Unidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Altinho e Câmara de Vereadores do Altinho e dá outras providências.
19/04/1999
Prefeitura Altinho - PM
958/1998
Dispõe sobre doação de uma lina telefônica e dá outras providências.
01/12/1998
Prefeitura Altinho - PM
959/1998
Cria o Conselho Tutelar do Município do Altinho e dá outras providências.
01/12/1998
Prefeitura Altinho - PM
957/1998
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
13/11/1998
Prefeitura Altinho - PM
956/1998
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999/2001 e dá outras providências.
23/10/1998
Prefeitura Altinho - PM
955/1998
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999.
23/10/1998
Prefeitura Altinho - PM
954/1998
Dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Altinho - PE, e dá outras providências.
23/10/1998
Prefeitura Altinho - PM
953/1998
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Rede de educação do Município de Altinho e dá outras providências.
21/08/1998
Prefeitura Altinho - PM
952/1998
Cria o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do município de Altinho e dá outras providências.
21/08/1998
Prefeitura Altinho - PM
950/1998
Declara de Unidade Pública a Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde do Altinho e dá outras providências.
08/06/1998
Prefeitura Altinho - PM
951/1998
Dispõe sobre diversas modalidades de alienação de áreas pertencentes ao Município e dá outras providências.
08/06/1998
Prefeitura Altinho - PM
949/1998
Estabelece na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
27/02/1998
Prefeitura Altinho - PM
947/1998
Denomina Avenida Luiz Pessoa de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade e dá outras providências.
27/02/1998
Prefeitura Altinho - PM
946/1997
Extingue cargos comissionados, cria cargos efetivos no Poder Legislativo, e dá outras providências.
28/11/1997
Prefeitura Altinho - PM
943/1997
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1998.
21/11/1997
Prefeitura Altinho - PM
945/1997
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Altinho - PE, em operações de crédito para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
21/11/1997
Prefeitura Altinho - PM
944/1997
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências.
21/11/1997
Prefeitura Altinho - PM
942/1997
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.
27/10/1997
Prefeitura Altinho - PM
940/1999
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
03/09/1997
Prefeitura Altinho - PM
939/1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.
03/09/1997
Prefeitura Altinho - PM
941/1997
Determina nova denominação a Vila da Cohab nesta cidade e dá outras providências.
03/09/1997
Prefeitura Altinho - PM
938/1997
Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a contratar dívida em até quarenta meses e dá outras providências.
06/06/1997
Prefeitura Altinho - PM
937/1997
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e dá outras providências.
30/05/1997
Prefeitura Altinho - PM
936/1997
Define as hipóteses de contratação para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
30/05/1997
Prefeitura Altinho - PM
935/1997
Atribui gratificação aos componentes da Comissão Permanente de Licitação, reajusta vencimentos dos cargos de pedreiro e motorista, reduz vantagens ilegais de cargos comissionados e dá outras providências.
30/05/1997
Prefeitura Altinho - PM
934/1997
Reestrutura o quadro funcional da Câmara Municipal do Altinho e dá outras providências.
28/05/1997
Prefeitura Altinho - PM
933/1997
Estabelece na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da república e do Art. 55, inciso I, II e III das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
28/05/1997
Prefeitura Altinho - PM
932/1997
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
14/03/1997
Prefeitura Altinho - PM
931/1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
14/03/1997
Prefeitura Altinho - PM
930/1997
Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
14/03/1997
Prefeitura Altinho - PM
929/1997
Cria a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
19/02/1997
Prefeitura Altinho - PM
928/1997
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
19/02/1997
Prefeitura Altinho - PM
895/1993
Define as situações de excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
10/12/1993
Prefeitura Altinho - PM
887/1993
Autoriza o Poder Executivo, conceder reajuste salarial ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
16/07/1993
Prefeitura Altinho - PM
859/1992
Institui o Plano de Carreira para servidores componentes do regime jurídico único e dá outras providências.
01/06/1992
Prefeitura Altinho - PM
857/1992
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.
29/04/1992
Prefeitura Altinho - PM
846/1991
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores público da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município do Altinho, bem como do Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.
13/09/1991
Prefeitura Altinho - PM
000
Lei Orgânica Municipal
01/03/1990
Prefeitura Altinho - PM
782/1989
Reformula a organização das unidades administrativas da Prefeitura Municipal do Altinho, e dá outras providências.
23/06/1989
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Empresa desenvolvedor do Portal
Net use Sistemas LTDA
Fone: (81) 9 9672-7776 / (81)9 8258-5807
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Equipe do Portal da Transparência
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E-mail: transparencia@altinho.pe.gov.br
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Atendimento: 7h às 13h
Telefone: 8137391118
Controladoria Geral
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E-mail: controle.interno@altinho.pe.gov.br
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