Decreto, um termo que procede do latim decrētum, é a decisão de uma autoridade sobre a matéria em que tem competência.
Costuma tratar-se de um acto administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.
Últimas atualizações - 23/04/2024
Unidade Gestora
Número
Nome
Data
Prefeitura Municipal de Cupira
033/2024
DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA
QUARTA-FEIRA (01 DE MAIO),
PARA A TERÇA.FEIRA (30 DE
ABRIL), EM RAZÃO DO FERIADO
NACIONAL DO DIA DO
TRABALHADOR, QUE ACONTECE
DIA O1 DE MAIO.
19/04/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
032/2024
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
028/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024.
25/03/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
027/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IPTU, EM DECORRÊNCIA DE IMPREVISTO ASSOCIADO À PRODUÇÃO GRÁFICA DOS CARNÊS DE IPTU.
11/03/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
023/2024
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PREVISTO NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL N. 092/2023, SUBSTITUINDO O ANEXO.
29/02/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
020/2024
REGULAMENTA OS ART. 82º A 86º
DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA
DISPOR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E
SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CUPIRA - PE.
26/02/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
019/2024
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 058, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ESTABELECER O TIPO DOS VEÍCULOS QUE SERÃO UTILIZADOS COM A QUANTIDADE MÁXIMA DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CULPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
018/2024
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/02/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
017/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 12, 13, E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/02/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
015/2024
AUTORIZA A ABERTURA DA ESCOLA DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL LUIZA LEITE DE MACEDO - COMPLEXO CONVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/02/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
016/2024
AUTORIZA A ABERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL EDSON FERREIRA CALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2024
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
014/2024
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
011/2024
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/01/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
010/2024
ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
006/2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE A GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES , PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL E INSTRUÇÃO DO PROCESSO E FASE PREPARATÓRIA.
16/01/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
007/2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL.
16/01/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
008/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 20, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
16/01/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
009/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 21, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
16/01/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
005/2024
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/01/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
004/2024
DECLARA TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE SANTOS REIS, COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 06 DE JANEIRO DE 2024, PARA O DIA 05 DE JANEIRO DE 2024.
03/01/2024
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
003/2024
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2024
Prefeitura Municipal de Cupira
093/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
092/2023
AUTORIZA A ABERTURA DO PROCESSO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 221 (DUZENTOS E VINTE E UM) PROFISSIONAIS NOS ÂMBITOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CUPIRA.
19/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
089/2023
REGULA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PREDIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024
15/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
090/2023
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DO EXRECÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
091/2023
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E AS TABELAS QUE COMPÕEM A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO IPTU.
15/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
088/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
087/2023
Decreta Luto Oficial e dá outras providências. (ANA MARIA DO CARMO AMORIM)
11/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
085/2023
ERRATA DECRETO N. 079/2023
08/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
086/2023
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONFORME EDITAL N° 001/2021, HOMOLOGADO PELO DECRETO.
08/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
082/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
084/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2023
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
083/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
079/2023
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, NOS TERMOS DA LEI N° 14.431/2017 E DECRETO FEDERAL N° 9.603/2018.
30/11/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
080/2023
DISPÕE SOBRE O CONTIGÊNCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
081/2023
ESTABELECE O PAGAMENTO DE 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
30/11/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
076/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FEIRA LIVRE, 15 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA 14 DE NOVEMBRO DE 2023, EM RAZÃO DO FERIADO.
07/11/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
077/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
073/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
078/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
075/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
074/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
071/2023
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CUPIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/10/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
068/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
070/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
063/2023
DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO TODOS PELA EDUCAÇÃO - PROED, E DISCIPLINA O SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, C/C LEI FEDERAL Nº 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2022, E LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
064/2023
DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PRÓ - SOCIAL, E DISCIPLINA O SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, C/C LEI FEDERAL Nº 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2022, E LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
065/2023
DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - PROAMB, E DISCIPLINA O SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, C/C LEI FEDERAL Nº 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2022, E LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
066/2023
DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO À SAÚDE - PRÓ-SAÚDE, E DISCIPLINA O SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, C/C LEI FEDERAL Nº 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2022, E LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
062/2023
INSTITUI O PROGRAMA CUPIRA SEM PAPEL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE.
21/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
067/2023
ESTABELECE O PAGAMENTO DE 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS DAS FOLHAS FUNDEB 30 E 70, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
21/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
060/2023
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO (...) PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
061/2023
REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 13.456/2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL/REURB-S E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO/REURB-E
15/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
058/2023
REGULAMENTO CAPÍTULO I E IV DA LEI MUNICIPAL 192/2022 ESTABELECENDO O TEMPO DE PERMANÊNCIA NO SERVIÇO E O TIPO DOS VEÍCULOS QUE SERÃO UTILIZADOS COM A QUANTIDADE MÁXIMA DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/09/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
057/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2023
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
056/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
054/2023
MODIFICA, EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, NO BAIRRO CENTRO, FERIADO MUNICIPAL, PADROEIRO DA CIDADE.
23/08/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
052/2023
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. AMARO AMAZONAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/08/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
049/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
051/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2023
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
050/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
048/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/07/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
047/2023
DECLARA A SUSPENSÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DA REALIZAÇÃO DE AGLOMERAÇÃO DE AVES, POR CONTA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA ZOOSANITÁRIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.
12/07/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
044/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
046/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2023
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
045/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/07/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
043/2023
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
26/06/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
042/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO DO FERIADO DE VÉSPERA DE SÃO JOÃO, DIA 23 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA).
22/06/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
041/2023
CONVOCAÇÃO DA "X CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
20/06/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
039/2023
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
038/2023
REVOGA O DECRETO N° 034/2023 E DETERMINA O PONTO FACULTATIVO DO FERIADO CORPUS CHRISTI A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, SENDO DIA 23 DE JUNHO DE 2023 DIA NORMAL SEM PONTO FACULTATIVO.
02/06/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
035/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
037/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2023
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
036/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
034/2023
DECLARA TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, PARA VÉSPERA DE SÃO JOÃO, DIA 23 DE JUNHO DE 2023.
31/05/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
033/2023
CONVOCA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LCP N° 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/05/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
031/2023
DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO PAULO CÍCERO DE ARANDAS)
10/05/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
032/2023
DISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DA DATA DO SORTEIO IPTU PREMIADO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/05/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
028/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
030/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2023
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
029/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
027/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/04/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
024/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/04/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
026/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/04/2023
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
025/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/04/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
023/2023
DECLARA A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO (TLF) E TAXA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2023.
28/03/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
022/2023
DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRANCISCO ORLANDO DE SOUSA)
27/03/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
020/2023
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESPECIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
24/03/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
021/2023
FIXA O REGIME DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CUPIRA-PE.
24/03/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
019/2023
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
018/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA)
01/03/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
015/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
017/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2023
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
016/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
014/2023
DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/02/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
013/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/02/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
011/2023
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/02/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
012/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/02/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
008/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
010/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2023
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
009/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
007/2023
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/01/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
006/2023
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
24/01/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
001/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
003/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
002/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023
Prefeitura Municipal de Cupira
081/2022
REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023.
26/12/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
082/2022
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
083/2022
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA. CONSELHO TUTELAR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE
26/12/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
080/2022
Atualizar a unidade fiscal do município e as tabelas que compõem a metodologia de cálculo do IPTU.
26/12/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
078/2022
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N° 078/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
15/12/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
079/2022
MODIFICA, EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DE NATAL E NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DE ANO NOVO.
13/12/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
074/2022
Dispõe sobre o expediente nos Órgãos da Administração Pública no Poder Público durante a Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências
06/12/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
078/2022
DISPÕE SOBRE CONTIGÊNCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/12/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
075/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
073/2022
Dispõe sobre o expediente nos Órgãos da Administração Pública no Poder Público durante a Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências
23/11/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
072/2022
Estabelece o pagamento de 13⁰ salário aos funcionários contratados das folhas, 30 e 70, vinculados à Secretária de Educação
16/11/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
071/2022
Declara, Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/convectida - chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4
07/11/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
068/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
070/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
067/2022
Modifica, excepcionalmente, o dia da realização da feira livre para a véspera das eleições e a alteração da feira livre para a véspera do feriado do Dia de Finados
26/10/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
066/2022
Decreta a substituição do feriado nas repartições públicas municipais do dia 28 de outubro para o dia 14 de novembro de 2022
25/10/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
065/2022
Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na área do município de Cupira (PE), por Estiagem.
06/10/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
064/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FEIRA LIVRE, FERIADO DE 12 DE OUTUBRO DE 2022, PARA 11 DE OUTUBRO DE 2022.
05/10/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
063/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/10/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
061/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
058/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/09/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
060/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
056/2022
Dispõe sobre a alteração da feira livre. Feriado. 07 de setembro de 2022. para 06 de setembro de 2022.
02/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
057/2022
Estabelece o Processo de Seleção Interna de Diretor Escolar, Diretor Adjunto Escolar, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar da Rede Municipal de ensino de Cupira (...) e dá outras providências.
02/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
053/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
055/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2022
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
054/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
052/2022
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO do Decreto Municipal nº 48, de 05 de julho de 2022, que decretou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ( CALAMIDADE PÚBLICA)
31/08/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
051/2022
Decreta LUTO OFICIAL e dá outras providências. (CÍCERO FRANCISCO DA SILVA)
30/08/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
048/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
050/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2022
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
049/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
048/2022
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/ convectiva - chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4
05/07/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
047/2022
Declara, tanto na Zona Rural quanto na Zona Urbana do Município de Cupira, SITUAÇÃO ANORMAL caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em decorrência das chuvas torrenciais que assolam o município, e dá outras providências.
04/07/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
046/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
044/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2022
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
045/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
043/2022
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2022 (quarta-feira).
28/06/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
042/2022
Dispõe sobre a alteração das datas da feira livre e feira de animais
21/06/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
039/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
041/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
040/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
038/2022
Dispões sobre o horário de funcionamento dos bares restaurantes e similares, e dá outras providências.
26/05/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
037/2022
Dispõe sobre a regulamentação dos festejos juninos do município de Cupira/PE, no ano de 2022, e dá outras providências
17/05/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
036/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/05/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
035/2022
Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na área do município de Cupira (PE), devido à epidemia de dengue
03/05/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
032/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
034/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2022
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
033/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
031/2022
EMENTA: Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na área do município de Cupira (PE), afetada por estiagem.
20/04/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
030/2022
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Município de Cupira, a partir de 20 de abril de 2022, para enfrentamento e convivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importação Internacional, decorrente da Covid-19
20/04/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
024/2022
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no município de Cupira, a partir de 1º de abril de 2022, para enfrentamento e convivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Covid-19.
01/04/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
025/2022
Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Emergência em Saúde Pública", no âmbito do Município de Cupira, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
01/04/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
026/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
028/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2022
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
027/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
023/2022
Decreta Luto Oficial e dá outras providências (GERCINO ALVES VANDERLEY)
22/03/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
022/2022
Revoga o Decreto n. 21/2021 e disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 (...).
22/03/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
020/2022
Altera o art. 2° do Decreto n° 099 de 29 de dezembro de 2021, que autoriza a regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) do núcleo urbano informal dos bairros liberdade e nova esperança (mutirão).
03/03/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
017/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
019/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2022
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
018/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
016/2022
Decreta Luto Oficial e dá outras providências. (EPITÁCIO FRANCISCO DE AMORIM)
28/02/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
015/2022
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira) e 01 de março de 2022 (terça-feira).
22/02/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
014/2022
Autoriza a abertura do Processo de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 444 profissionais nos âmbitos das Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social no município de Cupira.
03/02/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
011/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
013/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2022
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
012/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
010/2022
Declara situação anormal, caracterizada como "situação de emergência" no município de Cupira em razão da estiagem.
26/01/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
007/2022
Autoriza a abertura do Processo de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 423 profissionais nos âmbitos das Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social no município de Cupira.
14/01/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
008/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/01/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
006/2022
Dispõe sobre a atualização das Taxas do exercício de 2022 e dá outras providências.
13/01/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
005/2022
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos (...) nas categorias de qualidade comum e de luxo.
12/01/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
004/2022
Regulamenta o Piso Mínimo para Ajuizamento de Execuções Fiscais pelo Município de Cupira/PE, e dá outras providências.
05/01/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
001/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/01/2022
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
003/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/01/2022
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
002/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/01/2022
Prefeitura Municipal de Cupira
100/2021
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do município de Cupira, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
30/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
101/2021
Declara ponto facultativo nas repartições públicas no dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira)
30/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
102/2021
Atualizar a Unidade Fiscal do Município e as tabelas que compõem a metodologia de cálculo do IPTU
30/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
099/2021
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal dos bairros, Liberdade e Multirão, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização das etapas da REURB-S, (...).
29/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
098/2021
Regulamenta o lançamento do Imposto Predial Urbano - IPTU, relativo ao exercício de 2022.
28/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
097/2021
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para provimento dos Cargos de Diretor Escolar, Diretor Adjunto Escolar, Coordenação Pedagógica e Secretário Escolar do Município de Cupira, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
28/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
095/2021
Dispõe sobre alterações temporárias das datas das feiras livres.
08/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
096/2021
DISPÕE SOBRE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
094/2021
Autoriza a abertura do Processo de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 322 (trezentos e vinte e dois) profissionais nos âmbitos das Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social no Município de Cupira.
02/12/2021
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
093/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
090/2021
Decreta Luto Oficial e dá outras providências. (ELMO ROGÉRIO DOS PASSOS)
30/11/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
089/2021
Estabelece o pagamento de décimo terceiro aos funcionários contratados das folhas, 30 e 70, vinculados a Secretaria de Educação.
25/11/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
088/2021
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARTE DE IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NA RUA REVERENDO JÚLIO LEITÃO DE MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
087/2021
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARTE DE IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NA RUA REVERENDO JÚLIO LEITÃO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/11/2021
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
086/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/11/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
085/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
084/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
083/2021
DECRETA A SUBSTITUIÇÃO DO FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
22/10/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
082/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/10/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
081/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
080/2021
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA)
07/10/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
078/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
079/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
077/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
076/2021
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do município de Cupira, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
30/09/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
075/2021
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O NÚCLEO GESTOR DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REVISÃO/ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA.
23/09/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
074/2021
EMENTA: Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e da outras providências.
02/09/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
073/2021
Dispõe sobre a regulamentação do plano de recuperação tributária do município de Cupira no exercício de 2021 e dá outras providências.
01/09/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
072/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/09/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
071/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
070/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
069/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
068/2021
Institui o Fórum Municipal de Educação de Cupira, Pernambuco
13/08/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
067/2021
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Município de Cupira.
11/08/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
064/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
065/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
063/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
060/2021
INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
14/07/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
061/2021
Dispõe sobre alteração da data de pagamento do IPTU em decorrência das medidas temporárias aplicadas para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19)
14/07/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
062/2021
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.
14/07/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
059/2021
LUTO OFICIAL em todo território municipal em virtude do falecimento da Senhora Maria Teotônio da Silva
09/07/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
058/2021
DETERMINO A SUSPENÇÃO DO GOZO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NOS ARTS. 4° E 5° DA PORTARIA SES N°118/2021 DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
057/2021
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 050/2021 DE 21 DE JUNHO DE 2021 PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DO PLANO DE CONVIVÊNCIA A PARTIR DE DIA 05 DE JULHO DE 2021 RELATIVA ÀS MEDIDAS DE REABERTURA A SEREM ADOTADAS NAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS...
05/07/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
054/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
01/07/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
053/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
056/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
01/07/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
055/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
01/07/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
052/2021
MANTÉM A SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
29/06/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
050/2021
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 049/2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021 PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DO PLANO DE CONVIVÊNCIA A PARTIR DO DIA 21 DE JUNHO DE 2021 RELATIVA AS MEDIDAS DE REABERTURA A SEREM ADOTADAS NAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS,
21/06/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
051/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
21/06/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
049/2021
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 42/2021 DE 25 DE MAIO DE 2021 E O DECRETO MUNICIPAL 47/2021 DE 04 DE JUNHO DE 2021 PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DO PLANO DE CONVIVÊNCIA DO DIA 14 A 27 DE JUNHO DE 2021 RELATIVA AS MEDIDAS RESTRITIVAS...
11/06/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
048/2021
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19, COM A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS DURANTE EVENTOS E COMEMORÇÕES DE FESTEJOS JUNINOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
047/2021
ALERTA O ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL 42/2021 DE 25 DE MAIO DE 2021 PARA PRORROGAR ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
04/06/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
045/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
01/06/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
046/2021
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e da outras providências.
01/06/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
044/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
042/2021
ESTABELE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO AS ATIVIDADES SOCIAS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 26 DE MAIO E 6 DE JUNHO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
25/05/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
041/2021
ESTABELECE PLANO DE COVIVÊNCIA COM A COVID-19 NO MUNICÍPIO E DETERMINA REGRAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2021.
18/05/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
040/2021
DECLARA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ FIRMINO DA SILVA - "ZEZINHO DA CAJUÍNA")
12/05/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
038/2021
ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC,
04/05/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
039/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
04/05/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
037/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
035/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
03/05/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
036/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
03/05/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
034/2021
MANTÉM MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, EM FACE DA EMERGÊNCIA E DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E ATIVIDADES, A PARTIR DE 26 DE ABRIL DE 2021.
26/04/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
029/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
033/2021
DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO)
09/04/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
031/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
06/04/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
032/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
05/04/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
030/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
028/2021
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 27/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021, PARA ESTABELECER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, A PARTIR DO DIA 1° DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS.
31/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
029/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
025/2021
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA (PE), AFETADA POR ESTIAGEM.
29/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
026/2021
PRORROGA, ATÉ 31 DE MARÇO DE 2021, ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS PREVISTAS NO DECRETO N°022/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021, EM FACE DA EMERÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
29/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
027/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO AO RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
29/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
024/2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
022/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
17/03/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
023/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
021/2021
ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE TRABALHO PRESENCIAL AOS SERVIDORES AUTODECLARADOS DO GRUPO DE RISCO, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
12/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
020/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONOMICASM POR PERÍODO DETERMINADO E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS.
04/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
019/2021
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.
04/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
015/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
018/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉRITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
017/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
01/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
014/2021
ESTABELECE REGRAS RESTRITIVAS ADICIONAIS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG~ENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
25/02/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
013/2021
REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTS, LANCHONETES, COMÉRCIO AMBULANTE E ESTABELECIMENTO SIMILARES E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/02/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
012/2021
SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALSCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
011/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
009/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
010/2021
ABRE NO ORAÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
008/2021
ATUALIZA A TABELA SOBRE CONCESSÃO DE "DIÁRIA" AO PREFEITO MUNICIPAL E SERVIDORES PREVISTA NO DECRETO N° 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
25/01/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
007/2021
ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA A COVID-19 PARA SEREM ADORADAS NO TOCANTE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL N°50.077, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
25/01/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
006/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (SARS-COV-2).
18/01/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
004/2021
MANTÉM A SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADO COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
07/01/2021
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
005/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/01/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
002/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
003/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
001/2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/2021
Prefeitura Municipal de Cupira
102/2020
DISPÕE SOBRE A TRANPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, PARA UTILIZAR DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, AUTORIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°172/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
100/2020
ESTABELECE PROTOCOLOS E AS MEDIDAS DE SEGURANCA CONTRA A COVID-19 PARA SEREM ADOTADAS NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, EM DECORRENCIA DO DECRETO ESTADUAL N. 49.891, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
23/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
099/2020
RATIFICA AS DECISÕES DA COMISSAO DE SELEÇÃO DO EDITAL 014/2020 PARA RECEBIMENTOS DOS RECURSOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE ACOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL
18/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
097/2020
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOVALOR DO IPTU E DAS TAXAS DO EXERCÍCIO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
098/2020
REGULAMENTA O LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2021.
17/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
095/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
094/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE C´REDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
091/2020
RATIFICA A HOMOLOGAÇÃO DOS ESPAÇO CULTURAIS PARA RECEBIMENTOS DOS RECURSOS DE QUE TRADA A LEI FEDERAL N 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL
08/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
092/2020
RATIFICA AS DECISÕES DA COMISSAO DE SELECAO DOS EDITAIS PARA RECEBIMENTOS DOS RECURSOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 14017, DE 29 DE JUNHO DE 202, QUE DISPOE SOBRE ACOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL
08/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
090/2020
DISPOE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
01/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
087/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
085/2020
ABRENO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/11/2020
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
086/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
084/2020
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2020.
13/11/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
083/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/11/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
080/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/11/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
082/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
03/11/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
079/2020
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 77/2020 QUE DISPOE SOBRE O CRONOGRAMA DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO, RELATIVO A LEI FEDERAL N. 14.017
30/10/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
078/2020
ESTABELECE PROTOCOLOS E AS MEDIDAS DE SEGURANCA CONTRA A COVID-19 PARA SEREM ADOTADAS DURANTE A VISITACAO AOS CEMITERIOS NO DIA DE FINADOS
29/10/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
077/2020
ESTABELECE O CRONOGRAMA DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, RELATIVO A LEI FEDERAL N. 14017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AÇÕES EMEGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
22/10/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
073/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
01/10/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
075/2020
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020
01/10/2020
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
076/2020
ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
01/10/2020
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
074/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/10/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
072/2020
SISTEMIZA AS REGRAS DE REABERTURA ECONÔMICA DIANTE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS, ADEQUANDO-SEÀ ETAPA 9 DO PLANO DE REABERTURA E CONVIVÊNCIA
25/09/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
070/2020
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA,
14/09/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
071/2020
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2020
14/09/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
069/2020
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA MADALENA DA SILVA
10/09/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
068/2020
ALTERA O DECRETO N. 24 DE 2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020, E O DECRETO N. 50 DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE SISTEMIZA AS REGRAS DE REABERTURA ECONÔMICA DIANTE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
08/09/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
067/2020
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA SECRETARRIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO AMADOR DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
02/09/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
066/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
01/09/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
064/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/09/2020
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
065/2020
ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
01/09/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
062/2020
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR TEOFILO ALVES DE SOUZA.
09/08/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
063/2020
DECRETO Nº 63, DE 09 DE AGOSTO DE 2020
09/08/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
058/2020
ESTABELECE O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES DE RESTAURANTES E ACADEMIAS E SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
03/08/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
061/2020
DECRETO Nº 61, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI Nº 148
03/08/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
060/2020
DECRETO Nº 60, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI Nº 148
03/08/2020
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
059/2020
ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
03/08/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
057/2020
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR GEOVANE JOSÉ DOS SANTOS
02/08/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
055/2020
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, PELO FALECIMENTO DO BISPO DA DIOCESE DE PALMARES. (DOM HENRIQUE SOARES DA COSTA)
19/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
051/2020
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14° DO DECRETO N°50 DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS.
16/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
053/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA AS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19.
16/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
054/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
052/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
050/2020
ESTABELECE O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES E SISTEMIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
15/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
049/2020
ESTABELECE NORMAS PARA FIEL EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°161/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
10/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
047/2020
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, PELO FALECIMENTO DA SRA. LUZIA VIEIRA DA SILVA.
09/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
048/2020
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, PELO FALECIMENTO DE ANDERSON ALVES DA SILVA.
09/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
046/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IPTU EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS APLICADAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
07/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
045/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
043/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA OUTRAS PROVIDENCIAS
01/07/2020
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
044/2020
DECRETO Nº 44, DE 01 DE JULHO DE 2020 - LEI Nº 148
01/07/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
042/2020
ESTABELECE NOVA DATA DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DAS FEIRAS LIVRES E DO CEMITÉRIO.
23/06/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
040/2020
DECRETO N°040 DE 2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020
17/06/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
041/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
17/06/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
039/2020
DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DURANTE O PERÍODO DE JUNINO COM VEDAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E FOGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/06/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
038/2020
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/06/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
037/2020
ABERTURA DE ORÇAMENTO VIGENTE, DE UMA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/06/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
056/2020
ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
01/06/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
036/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/06/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
035/2020
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.
20/05/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
33/2020
DECRETO N° 33 DE 2020 DE 12 DE MAIO DE 2020
12/05/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
034/2020
DECRETO 034/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020
12/05/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
032/2020
DECRETO N°032/2020 DE 08 MAIO DE 2020
08/05/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
031/2020
REVOGA O DECRETO 027 DE 28 DE ABRIL DE 2020 E DECRETA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS.
08/05/2020
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029/2020
DECRETO N°029/2020 DE 04 DE MAIO DE 2020
04/05/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
030/2020
DECRETO N° 030/2020 DE 04 DE ,MAIO DE 2020. LEI N° 148
04/05/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
028/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2020
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027/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
28/04/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
026/2020
DECRETO N° 26 DE 2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020
24/04/2020
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025/2020
DECRETO N° 25 DE 2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020
20/04/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
023/2020
DECRETO N° 023 DE 2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020
16/04/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
024/2020
ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS N°15/2020 E 16/2020.
16/04/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
022/2020
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CUPIRA DIANTE DO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
14/04/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
20/2020
DECRETO N° 20 DE 01 DE ABRIL DE 2020 - LEI N° 113
01/04/2020
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019/2020
DECRETO N° 019/2020 DE 01 DE ABRIL DE 2020 . LEI N° 148
01/04/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
021/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
01/04/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
18/2020
DECRETO N° 18-2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020
29/03/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
017/2020
DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
26/03/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
016/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
24/03/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
015/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
20/03/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
014/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS NA EDUCAÇÃO
17/03/2020
Prefeitura Municipal de Cupira
013/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE CORONAVÍRUS.
16/03/2020
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09/2020
DECRETO N° 9 DE 02 DE MARÇO DE 2020 - LEI N° 148
02/03/2020
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11/2020
DECRETO N° 11 DE 02 DE MARÇO DE 2020 - LEI N° 113
02/03/2020
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010/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/03/2020
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06/2020
DECRETO N° 6 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N° 148
03/02/2020
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07/2020
DECRETO N° 7 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N° 8
03/02/2020
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008/2020
DECRRETO N° 8 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N° 113
03/02/2020
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04/2020
DECRETO N° 004-2020 DE 21 DE JANEIRO DE 2020
21/01/2020
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05/2020
DECRETO N° 5 DE 21 DE JANEIRO - LEI N° 151
21/01/2020
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02/2020
DECRETO N° 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N° 148
02/01/2020
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03/2020
DECRETO N° 3 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N° 113
02/01/2020
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01/2020
DECRETO N° 01/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 . LEI N° 148
02/01/2020
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064/2019
DECRETO N° 064-2019 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019
28/12/2019
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061/2019
DECRETO N° 061-2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
18/12/2019
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062/2019
DECRETO N° 062-2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
18/12/2019
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058/2019
DECRETO N° 058-2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
12/12/2019
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059/2019
DECRETO N° 059-2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
12/12/2019
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060/2019
DECRETO N° 060-2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
12/12/2019
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056/2019
DECRETO N° 056-2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
06/12/2019
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057/2019
DECRETO N° 057-2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
06/12/2019
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053/2019
DECRETO N° 053 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N° 113
02/12/2019
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054/2019
DECRETO N° 054 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N° 133
02/12/2019
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055/2019
DECRETO N° 055 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N° 133
02/12/2019
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DECRETO N° 051-2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
19/11/2019
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048/2019
DECRETO N° 048 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N° 113
01/11/2019
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049/2019
DECRETO N° 049 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N° 133
01/11/2019
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050/2019
DECRETO N° 050 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N° 133
01/11/2019
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044/2019
DECRETO N° 044 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N° 113
01/10/2019
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045/2019
DECRETO N° 045 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N° 133
01/10/2019
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046/2019
DECRETO N° 046 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N° 133
01/10/2019
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043/2019
DECRETO N° 043 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
12/09/2019
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40/2019
DECRETO N° 40 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N° 133
02/09/2019
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41/2019
DECRETO N° 41 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N° 133
02/09/2019
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42/2019
DECRETO N° 42 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N° 113
02/09/2019
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38/2019
DECRETO N° 38 DE 27 DE AGOSTO DE 2019
27/08/2019
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39/2019
DECRETO N° 39 DE 27 DE AGOSTO DE 2019
27/08/2019
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37/2019
DECRETO N° 37 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
14/08/2019
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36/2019
DECRETO N° 36-2019 DE 09 DE AGOSTO DE 2019
09/08/2019
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33/2019
DECRETO N° 33 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 133
01/08/2019
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34/2019
DECRETO N° 34 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 133
01/08/2019
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35/2019
DECRETO N° 35 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 113
01/08/2019
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30/2019
DECRETO N° 30 DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 133
01/07/2019
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31/2019
DECRETO N° 31 DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 133
01/07/2019
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32/2019
DECRETO N° 32 DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 113
01/07/2019
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29/2019
DECRETO N° 29 DE 13 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 145
13/06/2019
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28/2019
DECRETO N° 28-2019 DE 12 DE JUNHO DE 2019
12/06/2019
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25/2019
DECRETO N° 25 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 113
03/06/2019
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26/2019
DECRETO N° 26 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 133
03/06/2019
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27/2019
DECRETO N° 27 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 133
03/06/2019
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23/2019
DECRETO N° 23-2019 DE 14 DE MAIO DE 2019
14/05/2019
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20/2019
DECRETO N° 20 DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 133
02/05/2019
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21/2019
DECRETO N° 21 DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 113
02/05/2019
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22/2019
DECRETO N° 22 DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 133
02/05/2019
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19/2019
DECRETO N° 019-2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019
23/04/2019
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18/2019
DECRETO N° 018-2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019
22/04/2019
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15/2019
DECRETO N° 15 DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 133
15/04/2019
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16/2019
DECRETO N° 16 DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 133
01/04/2019
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17/2019
DECRETO N° 17 DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 113
01/04/2019
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12/2019
DECRETO N° 12 DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N° 133
01/03/2019
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13/2019
DECRETO N° 13 DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N° 133
01/03/2019
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14/2019
DECRETO N° 14 DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N° 113
01/03/2019
Prefeitura Municipal de Cupira
09/2019
DECRETO N° 9 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N° 133
01/02/2019
Prefeitura Municipal de Cupira
10/2019
DECRETO N° 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N° 133
01/02/2019
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007/2019
DECRETO Nº 007/2019 DE 22 DE JANEIRO DE 2019
22/01/2019
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06/2019
Decreto Nº 06/2019 de 14 de janeiro de 2019
14/01/2019
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01/2019
Decreto Nº 01/2019, de 02 de janeiro de 2019
02/01/2019
Prefeitura Municipal de Cupira
02/2019
Decreto Nº 02/2019, de 02 de janeiro de 2019 - lei N. 133
02/01/2019
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05/2019
Decreto Nº 05/2019, de 02 de janeiro de 2019
02/01/2019
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66/2018
Decreto Nº 66, de 31 de dezembro de 2018
31/12/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
63/2018
Decreto Nº 63, de 20 de dezembro de 2018
20/12/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
58/2018
Decreto Nº 58/2018 de 18 de dezembro de 2018
18/12/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
59/2018
Decreto Nº 59/2018 de 18 de dezembro de 2018
18/12/2018
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60/2018
Decreto Nº 060/2018, de 18 de dezembro de 2018
18/12/2018
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61/2018
Decreto Nº 61/2018, de 18 de dezembro de 2018
18/12/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
62/2018
Decreto Nº62, de 18 de dezembro de 2018 - lei 119
18/12/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
56/2018
Decreto Nº 056/2018, de 05 de dezembro de 2018
05/12/2018
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57/2018
Decreto Nº 57, de 05 de dezembro de 2018 - lei N.119
05/12/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
52/2018
Decreto Nº 052/2018, de 03 de dezembro de 2018
03/12/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
53/2018
Decreto Nº 53, de 03 de dezembro de 2018 - lei N.119
03/12/2018
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54/2018
Decreto Nº 54, de 03 de dezembro de 2018 - lei.119
03/12/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
55/2018
Decreto Nº 55, de 03 de dezembro de 2018 - lei N. 119
03/12/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
51/2018
Decreto Nº 51/2018, de 14 de novembro de 2018
10/11/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
48/2018
Decreto Nº 48, de 05 de novembro de 2018 - lei N. 119
05/11/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
49/2018
Decreto Nº 49, de 05 de novembro de 2018 - lei 119
05/11/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
50/2018
Decreto Nº 50, de 05 de novembro de 2018, lei 119
05/11/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
47/2018
Decreto Nº 47/2018, de 30 de outubro de 2018
30/10/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
046/2018
Decreto GP Nº046 de 01 de outubro de 2018
01/10/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
043/2018
Decreto Nº 43, de 01 de outubro de 2018 - lei N.119
01/10/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
44/2018
Decreto Nº 44, de 01 de outubro de 2018 - lei N.119
01/10/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
45/2018
Decreto Nº 45, de 01 de outubro de 2018 - lei N.119
01/10/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
040/2018
DECRETO N° 040 DE 03 DE SETEMBRO DE 018 - LEI N° 119
03/09/2018
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
042/2018
DECRETO N° 042 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N° 119
03/09/2018
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
041/2018
DECRETO N° 041 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N° 119
03/09/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
039/2018
DECRETO N° 039-2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018
21/08/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
037/2018
DECRETO N° 037 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N° 119
01/08/2018
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
035/2018
DECRETO N° 035 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N° 119
01/08/2018
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
036/2018
DECRETO N° 036 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N° 119
01/08/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
34/2018
DECRETO N° 034-2018 DE 23 DE JULHO DE 2018
23/07/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
033/2018
DECRETO N° 033-2018 DE 19 DE JULHO DE 2018
19/07/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
32/2018
DECRETO N° 032-2018 DE 03 DE JULHO DE 2018
03/07/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
030/2018
DECRETO N° 030 DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N° 119
02/07/2018
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
031/2018
DECRETO N° 031 DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N° 119
02/07/2018
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
029/2018
DECRETO N° 29 DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N° 119
02/07/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
28/2018
DECRETO N° 028-2017 DE 28 DE JUNHO DE 2018
28/06/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
26/2018
DECRETO N° 026-2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018
20/06/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
27/2018
DECRETO N° 027-2017 DE 20 DE JUNHO DE 2018
20/06/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
25/2018
DECRETO N° 025-2018 DE 06 DE JUNHO DE 2018
06/06/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
022/2018
DECRETO N° 022 DE 01 DE JUNHO DE 2018 - LEI N° 119
01/06/2018
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
024/2018
DECRETO N° 024 DE 01 DE JUNHO DE 2018 - LEI N° 119
01/06/2018
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
023/2018
DECRETO N° 023 DE 01 DE JUNHO DE 2018 - LEI N° 119
01/06/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
019/2018
DECRETO N° 019-2017 DE 30 DE Maio DE 2018
30/05/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
20/2018
DECRETO N° 020 DE 30 MAIO DE 2018
30/05/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
018/2018
DECRETO N° 018-2018 DE 25 DE MAIO DE 2018
25/05/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
014/2018
DECRETO N° 014-2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
02/05/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
016/2018
DECRETO N° 016 DE 02 DE MAIO DE 2018 - LEI N° 119
02/05/2018
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
017/2018
DECRETO N° 017 DE 02 DE MAIO DE 2018 - LEI N° 119
02/05/2018
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
015/2018
DECRETO N° 015 DE 02 DE MAIO DE 2018 - LEI N° 119
02/05/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
011/2018
DECRETO N° 011 DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N° 119
02/04/2018
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
012/2018
DECRETO N° 012 DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N° 119
02/04/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
010/2018
DECRETO N° 10-2018
27/03/2018
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
013/2018
DECRETO N° 013 DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N° 119
02/03/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
007/2018
DECRETO N° 07 DE 01 DE MARÇO DE 018 - LEI N° 119
01/03/2018
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
008/2018
DECRETO N° 08 DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N° 119
01/03/2018
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
009/2018
DECRETO N° 09 DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N° 119
01/03/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
005/2018
DECRETO N° 05 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N° 119
01/02/2018
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
004/218
DECRETO N° 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N° 119
01/02/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
002/2018
DECRETO N° 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N° 119
02/01/2018
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
001/2018
DECRETO N° 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N° 119
02/01/2018
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
003/2018
DECRETO N° 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N° 119
02/01/2018
Prefeitura Municipal de Cupira
072/2017
DECRETO N° 072 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
29/12/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
069/2017
DECRETO N° 069 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
28/12/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
070/2017
DECRETO N° 070 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
28/12/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
071/2017
DECRETO N° 071 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
28/12/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
068/2017
DECRETO N° 068 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
06/12/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
065/2017
DECRETO N° 065 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
01/12/2017
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066/2017
DECRETO N° 066 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
01/12/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
067/2017
DECRETO N° 067 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
01/12/2017
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062/2017
DECRETO N° 062 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
14/11/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
063/2017
DECRETO N° 063 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
14/11/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
064/2017
DECRETO N° 064 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
14/11/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
061/2017
DECRETO N° 061 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2017
11/11/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
058/2017
DECRETO N° 058 - DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
01/11/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
059/2017
DECRETO N° 059 - DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
01/11/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
060/2017
DECRETO N° 060 - DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
01/11/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
056/2017
DECRETO N° 056 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
27/10/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
054/2017
DECRETO N° 054 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
10/10/2017
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055/2017
DECRETO N° 055 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
10/10/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
050/2017
DECRETO N° 050 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N° 100
02/10/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
051/2017
DECRETO N° 051 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N° 100
02/10/2017
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052/2017
DECRETO N° 052 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N° 100
02/10/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
053/2017
DECRETO N° 053 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
02/10/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
048/2017
DECRETO N° 048 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
12/09/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
049/2017
DECRETO N° 049 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
12/09/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
045/2017
DECRETO N° 045 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
01/09/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
046/2017
DECRETO N° 046 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
01/09/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
047/2017
DECRETO N° 047 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N° 100
01/09/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
044/2017
DECRETO N° 044 - DE 29 DE AGOSTO DE 2017
29/08/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
043/2017
DECRETO N° 043 - DE 25 DE AGOSTO DE 2017
25/08/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
042/2017
DECRETO N° 042 - DE 23 DE AGOSTO DE 2017
23/08/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
041/2017
DECRETO N° 041 - 14 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N° 100
14/08/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
039/2017
DECRETO N° 039 - 08 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N° 100
08/08/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
035/2017
DECRETO N° 035 - DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N° 100
01/08/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
037/2017
DECRETO N° 037 - DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N° 100
01/08/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
038/2017
DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
034/2017
DECRETO N° 034 - 17 DE JULHO DE 2017 - LEI N° 100
17/07/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
032/2017
DECRETO N° 032 - 04 DE JULHO DE 2017 - LEI N° 100
04/07/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
029/2017
DECRETO N° 029 - 03 DE JULHO DE 2017 - LEI N° 100
03/07/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
030/2017
DECRETO N° 030 - 03 DE JULHO DE 2017 - LEI N° 100
03/07/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
031/2017
DECRETO N° 031 - 03 DE JULHO DE 2017 - LEI N° 100
03/07/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
028/2017
DECRETO N° 028 - 05 DE JUNHO DE 2017 - LEI N° 100
05/06/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
025/2017
DECRETO N° 025 - 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N° 100
01/06/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
026/2017
DECRETO N° 026 - 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N° 100
01/06/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
027/2017
DECRETO N° 027 - 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N° 100
01/06/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
024/2017
DECRETO N° 024 - 29 DE MAIO DE 2017 - LEI N° 100
29/05/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
021/2017
DECRETO N° 021 - 02 MAIO DE 2017 - LEI N° 100
02/05/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
022/2017
DECRETO N° 022 - 02 MAIO DE 2017 - LEI N° 100
02/05/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
023/2017
DECRETO N° 023 - 02 MAIO DE 2017 - LEI N° 100
02/05/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
020/2017
DECRETO N° 020 - 28 ABRIL DE 2017 - LEI N° 100
28/04/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
019/2017
DECRETO N° 019 - 07 ABRIL DE 2017 - LEI N° 100
07/04/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
016/2017
DECRETO N° 016 - 03 ABRIL DE 2017 - LEI N° 100
03/04/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
017/2017
DECRETO N° 017 - 03 ABRIL DE 2017 - LEI N° 100
03/04/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
015/2017
DECRETO N° 015 - DE 14 DE MARÇO DE 2017
14/03/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
015A/2017
DECRETO N° 015 A - DE 14 DE MARÇO DE 2017
14/03/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
011/2017
DECRETO N° 011 - 1 DE MARÇO DE 2017 - LEI N° 100
01/03/2017
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
013/2017
DECRETO N° 013 - 01 DE MARÇO DE 2017 - LEI N° 100
01/03/2017
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
012/2017
DECRETO N° 012 - 1 DE MARÇO DE 2017 - LEI N° 100
01/03/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
009/2017
DECRETO N° 009 - 1 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N° 100
01/02/2017
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
008/2017
DECRETO N° 008 - 01 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N° 100
01/02/2017
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
010/2017
DECRETO N° 010 - 1 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N° 100
01/02/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
003/2017
DECRETO N° 003 - 2 DE JANEIRO DE 2017 - LEI N° 100
02/01/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
001/2017
DECRETO N° 001 - DE 02 DE JANEIRO DE 2017
02/01/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
002/2017
DECRETO N° 002 - DE 02 DE JANEIRO DE 2017
02/01/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
006/2017
DECRETO N° 006 - DE 02 DE JANEIRO DE 2017
02/01/2017
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
004/2017
DECRETO N° 004 - 02 DE JANEIRO DE 2017 - LEI N° 100
02/01/2017
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
005/2017
DECRETO N° 005 - 2 DE JANEIRO DE 2017 - LEI N° 100
02/01/2017
Prefeitura Municipal de Cupira
053/2016
DECRETO N° 053 - 07 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI N. 90
07/12/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
054/2016
DECRETO N° 054 - 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N° 1
07/12/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
044/2016
DECRETO N° 044 - 1 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N° 90
01/12/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
050/2016
DECRETO N° 050 - 1 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N° 90
01/12/2016
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
051/2016
DECRETO N° 051 - 01 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI N. 90
01/12/2016
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
052/2016
DECRETO N° 052 - 1 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI N° 90
01/12/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
046/2016
DECRETO N° 046 - 10 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI N. 90
10/11/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
047/2016
DECRETO N° 047 - 10 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI N. 90
10/11/2016
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
043/2016
DECRETO N° 043 - 01 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI N. 90
01/11/2016
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
045/2016
DECRETO N° 045 - 1 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI N° 90
01/11/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
041/2016
DECRETO N° 041 - OUTUBRO DE 2016 LEI N. 90
11/10/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
038/2016
DECRETO N° 038 - 04 DE OUTUBRO DE 2016 LEI N. 90
04/10/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
039/2016
DECRETO N° 039 - 04 DE OUTUBRO DE 2016 LEI N. 90
04/10/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
035/2016
DECRETO N° 035 - 3 DE OUTUBRO DE 2016 - LEI N° 90
03/10/2016
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
036/2016
DECRETO N° 036 - 03 DE OUTUBRO DE 2016 LEI N. 90
03/10/2016
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
037/2016
DECRETO N° 037 - 3 DE OUTUBRO DE 2016 LEI N° 90
03/10/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
034/2016
DECRETO N° 034 - 1 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI N° 90
01/09/2016
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
032/2016
DECRETO N° 032 - 01 DE SETEMBRO DE 2016 LEI N. 90
01/09/2016
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
033/2016
DECRETO N° 033 - 1 DE SETEMBRO DE 2016 LEI N° 90
01/09/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
029/2016
DECRETO N° 029 - 1 DE AGOSTO DE 2016 - LEI N° 90
01/08/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
031/2016
DECRETO N° 031 - 1 DE AGOSTO DE 2016 - LEI N 1
01/08/2016
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
028/2016
DECRETO N° 028 - 01 DE AGOSTO DE 2016 LEI N. 90
01/08/2016
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
030/2016
DECRETO N° 030 - 1 DE AGOSTO DE 2016 LEI N° 90
01/08/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
027/2016
DECRETO N° 027 - 26 DE JULHO DE 2016 LEI N. 90
26/07/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
025/2016
DECRETO N° 025 - 1 DE JULHO DE 2016 - LEI N° 90
01/07/2016
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
024/2016
DECRETO N° 024 - 01 DE JULHO DE 2016 LEI N. 90
01/07/2016
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
026/2016
DECRETO N° 026 - 1 DE JULHO DE 2016 LEI N° 90
01/07/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
021/2016
DECRETO N° 021 - 1 DE JUNHO DE 2016 - LEI N° 90
01/06/2016
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
022/2016
DECRETO N° 022 - 01 DE JUNHO DE 2016 LEI N. 90
01/06/2016
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
023/2016
DECRETO N° 023 - 1 DE JUNHO DE 2016 LEI N° 90
01/06/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
020/2016
DECRETO N° 020 - 24 DE MAIO DE 2016 LEI N. 90
24/05/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
016/2016
DECRETO N° 016 - 2 DE MAIO DE 2016 - LEI 90
02/05/2016
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
017/2016
DECRETO N° 017 - 02 DE MAIO DE 2016 LEI N. 90
02/05/2016
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
018/2016
DECRETO N° 018 - 2 DE MAIO DE 2016 LEI N° 90
02/05/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
013/2016
DECRETO N° 013 - DE ABRIL DE 2016 - LEI N° 90
01/04/2016
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
014/2016
DECRETO N° 014 - 01 DE ABRIL DE 2016 LEI N. 90
01/04/2016
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
015/2016
DECRETO N° 015 - 1 DE ABRIL DE 2016 LEI N° 90
01/04/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
011/2016
DECRETO N° 011 - DE MARÇO DE 2016 - LEI N° 90
01/03/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
002/2016
DECRETO N° 002 - DE JANEIRO DE 2016 - LEI N° 90
04/01/2016
Prefeitura Municipal de Cupira
030/2015
DECRETO N° 030 - DE JULHO DE 2015
30/07/2015
Prefeitura Municipal de Cupira
028/2015
DECRETO N° 028 - DE JUNHO DE 2015
06/07/2015
Prefeitura Municipal de Cupira
029/2015
DECRETO N° 029 - DE JULHO DE 2015
06/07/2015
Prefeitura Municipal de Cupira
024/2015
DECRETO N° 024 - DE JUNHO DE 2015 - LEI N° 62
01/06/2015
Prefeitura Municipal de Cupira
021/2015
DECRETO N° 021 - DE MAIO DE 2015
22/05/2015
Prefeitura Municipal de Cupira
019/2015
DECRETO N° 019 - DE MAIO DE 2015 - LEI N° 62
04/05/2015
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
018/2015
DECRETO N° 018 - DE MAIO DE 2015 - LEI N° 79
04/05/2015
Prefeitura Municipal de Cupira
015/2015
DECRETO N° 015 - DE ABRIL DE 2015
23/04/2015
Prefeitura Municipal de Cupira
012/2015
DECRETO N° 012 - DE ABRIL DE 2015 - LEI N° 62
01/04/2015
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
011/2015
DECRETO N° 011 - DE ABRIL DE 2015 - LEI N° 79
01/04/2015
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
013/2015
DECRETO N° 013 - DE ABRIL DE 2015 - LEI N° 1
01/04/2015
Prefeitura Municipal de Cupira
009/2015
DECRETO N° 009 - DE MARÇO DE 2015 - LEI N° 62
02/03/2015
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
010/2015
DECRETO N° 010 - DE MARÇO DE 2015 - LEI N° 79
02/03/2015
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
008/2015
DECRETO N° 008 - DE MARÇO DE 2015 - LEI N° 1
02/03/2015
Prefeitura Municipal de Cupira
005/2015
DECRETO N° 005 - DE FEVEREIRO DE 2015 - LEI N° 62
02/02/2015
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
006/2015
DECRETO N° 006 - DE FEVEREIRO DE 2015 - LEI N° 79
02/02/2015
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
007/2015
DECRETO N° 007 - DE FEVEREIRO DE 2015 - LEI N° 79
02/02/2015
Prefeitura Municipal de Cupira
004/2014
DECRETO N° 004 - DE JANEIRO DE 2015 - LEI N° 62
02/01/2015
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
002/2015
DECRETO N° 002 - DE JANEIRO DE 2015 - LEI N° 79
02/01/2015
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
003/2015
DECRETO N° 003 - DE JANEIRO DE 2015 - LEI N° 1
02/01/2015
Prefeitura Municipal de Cupira
050/2014
DECRETO N° 050 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73
30/12/2014
Prefeitura Municipal de Cupira
052/2014
DECRETO N° 052 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 81
30/12/2014
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
053/2014
DECRETO N° 053 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73
30/12/2014
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048/2014
DECRETO N° 048 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73
10/12/2014
Prefeitura Municipal de Cupira
049/2014
DECRETO N° 049 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73
10/12/2014
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047/2014
DECRETO N° 047 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73
01/12/2014
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
045/2014
DECRETO N° 045 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73
01/12/2014
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046/2014
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01/12/2014
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042/2014
DECRETO N° 042 - DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI N° 73
03/11/2014
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
041/2014
DECRETO N° 041 - DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI N° 73
03/11/2014
Prefeitura Municipal de Cupira
039/2014
DECRETO N° 039 - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73
24/10/2014
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038/2014
DECRETO N° 038 - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73
07/10/2014
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035/2014
DECRETO N° 035 - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73
01/10/2014
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035-A/2014
DECRETO N° 035-A - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73
01/10/2014
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
037/2014
DECRETO N° 037 - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73
01/10/2014
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036/2014
DECRETO N° 036 - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73
01/10/2014
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032/2014
DECRETO N° 032 - DE SETEMBRO DE 2014 - LEI N° 73
01/09/2014
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034/2014
DECRETO N° 034 - DE SETEMBRO DE 2014 - LEI N° 73
01/09/2014
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
033/2014
DECRETO N° 033 - DE SETEMBRO DE 2014 - LEI N° 73
01/09/2014
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031/2014
DECRETO N° 031 - DE AGOSTO DE 2014 - LEI N° 73
13/08/2014
Prefeitura Municipal de Cupira
028/2014
DECRETO N° 028 - DE AGOSTO DE 2014 - LEI N° 73
01/08/2014
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029/2014
DECRETO N° 029 - DE AGOSTO DE 2014 - LEI N° 73
01/08/2014
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026/2014
DECRETO N° 026 - DE JUNHO DE 2014 - LEI N° 73
01/07/2014
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
027/2014
DECRETO N° 027 - DE JULHO DE 2014 - LEI N° 73
01/07/2014
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
025/2014
DECRETO N° 025 - DE JULHO DE 2014 - LEI N° 73
01/07/2014
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024/2014
DECRETO N° 024 - DE JUNHO DE 2014 - LEI N° 73
18/06/2014
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
022/2014
DECRETO N° 022 - DE JUNHO DE 2014 - LEI N° 73
02/06/2014
Prefeitura Municipal de Cupira
020/2014
DECRETO N° 020 - DE MAIO DE 2014 - LEI N° 73
27/05/2014
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017/2014
DECRETO N° 017 - DE MAIO DE 2014 - LEI N° 73
02/05/2014
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016/2014
DECRETO N° 016 - DE MAIO DE 2014 - LEI N° 73
02/05/2014
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
018/2014
DECRETO N° 018 - DE MAIO DE 2014 - LEI N° 73
02/05/2014
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013/2014
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01/04/2014
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014/2014
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01/04/2014
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015/2014
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01/04/2014
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
012/2014
DECRETO N° 012 - DE ABRIL DE 2014 - LEI N° 73
01/04/2014
Prefeitura Municipal de Cupira
007/2014
DECRETO N° 007 - DE FEVEREIRO DE 2014 - LEI N° 73
03/02/2014
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
006/2014
DECRETO N° 006 - DE FEVEREIRO DE 2014 - LEI N° 73
03/02/2014
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
008/2014
DECRETO N° 008 - DE FEVEREIRO DE 2014 - LEI N° 73
03/02/2014
Prefeitura Municipal de Cupira
005/2014
DECRETO N° 005 - DE JANEIRO DE 2014 - LEI N°73
29/01/2014
Prefeitura Municipal de Cupira
002/2014
DECRETO N°002 - DE JANEIRO DE 2014 - LEI N°73
02/01/2014
Prefeitura Municipal de Cupira
004/2014
DECRETO N° 004 - DE JANEIRO DE 2014 - LEI N° 73
02/01/2014
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
001/2014
DECRETO N° 001 - DE JANEIRO DE 2014 - LEI N° 73
02/01/2014
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
003/2014
DECRETO N° 003 - DE JANEIRO DE 2014 - LEI N° 73
02/01/2014
Prefeitura Municipal de Cupira
049/2013
DECRETO N° 049 - DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI N° 62
12/12/2013
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
048/2013
DECRETO N° 048 - DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI N° 62
12/12/2013
Prefeitura Municipal de Cupira
047/2013
DECRETO N° 047 - DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI N° 62
09/12/2013
Prefeitura Municipal de Cupira
046/2013
DECRETO N° 046 - DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI N° 62
02/12/2013
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
044/2013
DECRETO N° 044 - DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI N° 62
02/12/2013
Prefeitura Municipal de Cupira
039/2013
DECRETO N° 039 - DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI N° 62
01/11/2013
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
040/2013
DECRETO N° 040 - DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI N° 62
01/11/2013
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041/2013
DECRETO N° 041 - DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI N° 62
01/11/2013
Prefeitura Municipal de Cupira
037/2013
DECRETO N° 037 - DE OUTUBRO DE 2013 - LEI N° 62
01/10/2013
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036/2013
DECRETO N° 036 - DE OUTUBRO DE 2013 - LEI N° 62
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01/10/2013
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034/2013
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02/09/2013
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02/09/2013
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02/09/2013
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033/2013
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02/09/2013
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26/08/2013
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26/08/2013
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027/2013
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01/08/2013
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026/2013
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25/07/2013
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025/2013
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12/07/2013
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021/2013
DECRETO N° 021 - DE JUNHO DE 2013 - LEI N° 62
01/07/2013
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022/2013
DECRETO N° 022 - DE JULHO DE 2013 - LEI N° 62
01/07/2013
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023/2013
DECRETO N° 023 - DE JULHO DE 2013 - LEI N° 62
01/07/2013
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024/2013
DECRETO N° 024 - DE JULHO DE 2013 - LEI N° 62
01/07/2013
Prefeitura Municipal de Cupira
020/2013
DECRETO N° 020 - DE JUNHO DE 2013 - LEI N° 62
21/06/2013
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017/2013
DECRETO N° 017 - DE JUNHO DE 2013 - LEI N° 62
03/06/2013
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
016/2013
DECRETO N° 016 - DE JUNHO DE 2013 - LEI N° 62
03/06/2013
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
018/2013
DECRETO N° 018 - DE JUNHO DE 2013 - LEI N° 62
03/06/2013
Prefeitura Municipal de Cupira
014/2013
DECRETO N° 014 - DE MAIO DE 2013 - LEI N° 62
08/05/2013
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015/2013
DECRETO N° 015 - DE MAIO DE 2013 - LEI N° 62
08/05/2013
Prefeitura Municipal de Cupira
011/2013
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02/05/2013
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
012/2013
DECRETO N° 012 - DE MAIO DE 2013 - LEI N° 62
02/05/2013
Prefeitura Municipal de Cupira
009/2013
DECRETO N° 009 - DE ABRIL DE 2013 - LEI N° 62
01/04/2013
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
010/2013
DECRETO N° 010 - DE ABRIL DE 2013 - LEI N° 62
01/04/2013
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
008/2013
DECRETO N° 008 - DE ABRIL DE 2013 - LEI N° 62
01/04/2013
Prefeitura Municipal de Cupira
006/2013
DECRETO N° 006 - DE FEVEREIRO DE 2013
01/02/2013
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007/2013
DECRETO N° 007 - DE FEVEREIRO DE 2013 - LEI N° 62
01/02/2013
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01/02/2013
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002/2013
DECRETO N° 002 - DE JANEIRO DE 2013 - LEI N° 62
02/01/2013
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02/01/2013
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003/2013
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02/01/2013
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017/2012
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 23/2010, (...) SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MICRO EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
01/06/2012
Empresa desenvolvedor do Portal
Net use Sistemas LTDA
Fone: (81) 9 9672-7776 / (81)9 8258-5807
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Estamos à sua disposição!
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Atendimento: DAS 7H ÀS 13H
Telefone: (81)3738-1370
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