Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
Credenciamento de artistas e grupos artísticos enquadrados como pessoas físicas e jurídicas, sediados e atuantes no Município de Cumaru/PE
18/12/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00006397
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
Executivo
00006396
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
Executivo
00006395
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
Executivo
00006394
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
Executivo
00006393
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
Executivo
00006392
Estima a Despesa e fixa a receita para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
Executivo
00000977
Denomina a Escola de Doze Salas de Cumaru/PE de Escola Maria do Carmo Medeiros de Oliveira (Dona Carminha).
03/09/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000976
Denomina a Escola de Seis Salas no distrito de Ameixas de Escola José Américo Barbosa de Medeiros.
03/09/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000975
Denomina Praça Municipal do distrito de Pedra Branca de Praça Júlia Maria da Silva Brito.
03/09/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000974
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Cumaru/PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.
02/09/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000973
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
02/09/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000971
Fixa novo valor do piso salarial, concede reajuste aos profissionais da Educação Básica do município de Cumaru/PE, e dá outras providências.
08/07/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000970
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme disposto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725, de 15 de junho de 2023, e na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades.
19/06/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000969
Aprova o Plano de Município Saudável de Cumaru/PE.
19/06/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000968
Aprova o Plano Municipal Decenal de atendimento socioeducativo do município de Cumaru/PE, e dá outras providências.
19/06/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000967
Aprova o Projeto Político Pedagógico para acompanhamento de medida socioeducativa em meio aberto no município de Cumaru/PE.
19/06/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000966
Altera a Lei Municipal nº 945 de 22 de setembro de 2023, a fim de criar cargos, estabelecer os requisitos para investidura, bem como define as atribuições dos cargos criados no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cumaru/PE.
19/06/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000965
Denomina o Cemitério do Umari de Cemitério Antônio Francisco Ferreira, e dá outras providências.
06/05/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000964
Dispõe sobre a instituição e criação dos cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Cumaru/PE, e dá outras providências.
06/05/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000963
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras, através de consignações em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências.
06/05/2024
Pm - Cumaru
Executivo
00000962
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2023, e dá outras providências.
21/12/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000961
Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Aprendizagem (PMFA) na Rede Municipal de Ensino de Cumaru, estabelece as suas diretrizes, e dá outras providências.
21/12/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000960
Denomina a Rua Maria Trajano Ferreira da Silva, a segunda principal da ladeira do Cajueiro entre as ruas, 1ª entrada da Rua Josefa Félix de Lima e a 2ª entrada da Rua Edgar do Rego Medeiros.
28/12/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000959
Denomina a Rua José Trajano da Silva Filho, a primeira principal da ladeira do Cajueiro entre as ruas, 1ª entrada da Rua Josefa Félix de Lima e a 2ª entrada da Rua Edgar do Rego Medeiros.
28/12/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000958
Altera o art. 40 da Lei Municipal nº 620/2006, que versa sobre a idade de Aposentadoria Compulsória, e dá outras providência.
28/12/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000957
Dispõe sobre o piso salarial mínimo para os servidores do município de Cumaru, e dá outras providências.
28/12/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000956
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
09/11/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000955
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024.
09/11/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000954
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cumaru - REFIS 2023, e dá outras providências.
31/10/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000953
Denomina o Gabinete da Câmara Municipal de Cumaru de "Gabinete Antônio Belarmino da Silva", e dá outras providências.
19/10/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000952
Denomina o Gabinete do Prefeito Municipal de Cumaru de "Gabinete José Américo Barbosa de Medeiros", e dá outras providências.
19/10/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000951
Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
03/10/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000950
Dispõe sobre a retificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
03/10/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000949
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Cumaru e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 109.742,36 (cento e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais, e trinta e seis centavos).
02/10/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000948
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
02/10/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000947
Denomina o cemitério do distrito da Malhadinha de "Cemitério Luiz Gonzaga Pereira", e dá outras providências.
22/09/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000946
Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Cumaru/PE, e dá outras providências.
22/09/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000945
Cria e extingue cargos no quadro permanente de servidores do Poder Executivo Municipal de Cumaru/PE.
22/09/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000944
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Cumaru e dá outras providências
22/09/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000943
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Cumaru, e dá outras providências.
22/09/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000943
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU/PE: Fixa o subsíduo do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
01/09/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000942
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
22/08/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000941
Altera a Lei Municipal nº 815/2018, ampliando a quantidade de famílias atendidas pelo Programa Social de Valorização Humana denominado "Agentes da Cidadania", e dá outras providências.
22/08/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000940
Denomina a UBS Animal do Município de Cumaru de "UBS Adelino Gomes Ferreira", e dá outras providências.
08/08/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000939
Denomina a Academia da Saúde do distrito de Ameixas de "Academia da Saúde Douglas Emanoel dos Anjos Silva", e dá outras providências.
08/08/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000938
Denomina a Academia da Saúde da comunidade de Poços de "Academia da Saúde Valdemar Gomes Peixoto", e dá outras providências.
08/08/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000937
Denomina a rua localizada à esquerda no fim da rua José Matias Sebastião Dias de rua José Pereira de Lucena, e dá outras providências.
08/08/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000936
Fixa novo valor do piso salarial e concede reajuste aos profissionais da educação básica do município de Cumaru, e dá outras providências.
20/07/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000935
Dispõe sobre o Conselho Tutelar no município de Cumaru, e dá outras providências.
24/04/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000934
Denomina rua, e dá outras providências.
17/04/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000933
Dispõe sobre a alteração da estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Cumaru, e dá outras providências.
12/04/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000932
Dispõe sobre a instituição e organização do Sistema Municipal de Cultura do município de Cumaru, e dá outras providências.
12/04/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000931
Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo mensal ao médico bolsista do Programa Médicos pelo Brasil no município de Cumaru, e dá outras providências.
12/04/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000929
Denomina o anexo do 1º andar da Câmara Municipal de Cumaru de "Anexo 1º andar - Sala Carlos Alberto de Medeiros".
24/03/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000928
Denomina o anexo térreo da Câmara Municipal de Cumaru de "Anexo Térreo - Sala Severino Gomes Ferreira, e dá outras providências".
24/03/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000927
Fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
24/03/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000926
Altera a Lei Municipal n° 602 de 2006, a qual instituiu no âmbito município de Cumaru/PE, o Regime Próprio de Previdência Social, a fim de adequar às disposições previstas na Emenda Constitucional n° 103 de 2019, e dá outras providências.
16/02/2023
Pm - Cumaru
Executivo
00000925
Dispõe sobre a reformulação da estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Cumaru/PE, e dá outras providências.
27/12/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000924
Altera a Lei nº 908 de 09 de abril de 2022, a qual institui no âmbito municipal de Cumaru/PE, o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS 2022), e dá outras providências.
27/12/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000923
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Cumaru/PE, e dá outras providências.
27/12/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000922
Denomina rua, e dá outras providências.
23/12/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000921
Denomina rua, e dá outras providências.
23/12/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000920
Denomina rua, e dá outras providências.
23/12/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000919
Denomina rua, e dá outras providências.
23/12/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000918
Autoriza a concessão de uso do bem imóvel que indica para instalação de Estação de Transmissão de Rádio Comunitária - ETR e dá outras providências
23/12/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000917
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
21/11/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000916
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023.
21/11/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000915
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2022, e dá outras providências.
21/10/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000913
Denomina rua, e dá outras providências.
16/08/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000912
Denomina rua, e dá outras providências.
16/08/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000911
Fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
11/08/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000910
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências.
28/07/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000909
Fixa novo valor do piso salarial e concede reajuste aos profissionais da Educação Básica do Município de Cumaru, e dá outras providências.
27/06/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000908
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Cumaru, e dá outras providências.
19/04/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000907
Institui o Fundo Municipal de Assistência ao Idoso de Cumaru.
19/04/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000906
Denomina Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e dá outras providências.
19/04/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000905
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cumaru.
23/02/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000904
Altera a vigência do Programa Social de Valorização Humana denominado "Agentes da Cidadania", e dá outras providências.
23/02/2022
Pm - Cumaru
Executivo
00000900
Denomina rua, e dá outras providências.
14/12/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000899
Denomina rua, e dá outras providências.
14/12/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000897
Institui Zona Especial de Interesse Social - ZEIS do Município de Cumaru, com fundamento na Lei nº 879, de 12 de abril de 2021, e dá outras providências.
02/12/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000895
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, revogando a Lei Municipal nº 561/2001, e dá outras providências.
25/10/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000894
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
25/10/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000893
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
25/10/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000892
Dá nova denominação à Avenida 1º de Maio, e dá outras providências.
27/09/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000891
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Conselhos Municipais comunicarem ao Poder Legislativo as datas de suas reuniões, além da comunicação pelo Poder Executivo Municipal da realização de Audiências Públicas, e dá outras providências.
27/09/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000890
Assegura e estabelece condições para a contratação de PCD - Pessoas com deficiência, e dá outras providências.
27/09/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000889
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências..
01/09/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000888
Denomina rua e dá outras providências.
01/09/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000887
Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Cumaru/PE.
01/09/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000886
Dispõe sobre a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do município de Cumaru/PE.
25/08/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000885
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Cumaru, e dá outras providências.
05/08/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000884
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica, água potável, saneamento básico e telefonia móvel ou celular, às pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados, no município de Cumaru/PE.
05/08/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000883
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, revogando a Lei Municipal nº 524/97, e dá outras providências.
02/08/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000882
Suprime a alínea "k", do inciso I do art. 6º da Lei nº 880, de 12 de abril de 2021.
06/07/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000881
Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 103/2019.
28/04/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000880
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 21-A DA CF/88, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FREDERAL N º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
01/04/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000879
ALTERA O ARTIGO 92, DA LEI MUNICIPAL Nº 626 DE 21 DE OUTUBRO DE 2006
12/04/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000878
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000877
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000876
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000875
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000874
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000873
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000872
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000871
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
Executivo
00000870
Prorroga a vigência do programa Social de Valorização Humana denominado Agentes da Cidadania
21/12/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000869
Dispõe sobre a necessidade de atualização do nome de ruas, decorrente de Lei aprovada pela Câmara Municipal , e dá outras providências.
21/12/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000868
Denomina nome de rua e dá outras providências.
10/12/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000866
Denomina de Samilly Maria Santos Gomes, a rampa de acessibilidade existente na Câmara Municipal de Cumaru
10/12/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000865
Denomina nome de rua e dá outras providências
10/12/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000864
Denomina nome de ruas e dá outras providências
10/12/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000861
Denomina parque público e dá outras providências
10/12/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000860
Denomina nome de avenida e dá outras providências.
10/09/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000859
Dispõe sobre a criação do dia da consciência evangelica no Município de Cumaru
10/12/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000858
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
10/09/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000857
Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para os consumidores da Tarifa Social, com faixa de consumo até 220 KWH, duranmte no estado de emergência de saúde pública decorrente do COVID - 13
09/06/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000855
Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008
03/03/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000854
Denomina nome de rua e dá outras providências.
12/12/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000853
Dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária de imóveis no município de Cumaru/PE e dá outras providências.
12/12/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000852
Dispõe sobre o uso de asfalto ecológico no âmbito do Município de Cumaru.
02/12/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000851
Denomina PSF Público e dá outras Providência
02/12/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000850
Dispões sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
02/12/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000849
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020
02/12/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000848
Altera a vigência do Programa de Valorização Humana denominado Agentes da Cidadania que terá vigor até 31/12/2020, preservando assim os demais dispositivos das leis 815/2018 e 836/2019.
20/11/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000847
Denomina Prédio Público e dá outras providências
22/10/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000846
Denomina Prédio Público e dá outras providências
22/10/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000845
Denomina a Banda Marcial do Município de Cumaru e dá outras providências
03/10/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000844
Denominar nome de rua e dá outras providências
03/10/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000843
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração das Lewis Orçamentárias para 2020 e dá outras providências
06/09/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000842
Cia o Conselho Municipal sa Mulher - COMDIM
13/08/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000841
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências
15/07/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000840
Dispõe sobre a técnica de extinção da segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Cumaru/PE e dá outras providências
15/07/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000839
Denominar Prédio Público e dá outras providências
21/07/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000838
Altera a Lei Municipal 802/2017, fixando o valor da ajuda de custos concedida pelo Município de Cumaru aos Médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil
18/07/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000837
Fixa novo valor ao piso salarial doa Agentes de Saúde , nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018
16/04/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000836
Estabelece nova redação consoante EMENDA MODIFICATIVA do Poder Legislativo Municipal ao Projeto de Lei 02/2019, de autoria da Chefe do Poder Executivo, preservando assim a inicial da Lei 815/2018 e alterando sua vigência até o dia 3 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a 1º de janeiro do corrente exercício
16/04/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000835
Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais de magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008
01/04/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000834
Denomina Prédio Público
10/01/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000833
Denomina Prédio Público e d´outras providências
10/01/2019
Pm - Cumaru
Executivo
00000832
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021, e dá outras providências.
27/12/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000831
LOA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019.
27/12/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000830
Denomina Centro de Referência Especializada de Assistência - CREAS e dá outras providências
21/12/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000829
Denomina Prédio Público e dá outras providências
21/12/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000828
Denomina Açude Público e dá outras providências
21/12/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000827
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
21/12/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000826
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
21/12/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000825
Denomina Prédio Público e dá outras providências
21/12/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000824
Denomina Prédio público e dá outras providências.
21/12/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000823
Institui a Obrigatoriedade dos poderes Executivos e legislativo, publicarem no Site Oficial da Prefeitura e da Câmara, em pdf, todas as leis e Decretos aprovados e ou editados e dá outras providências.
21/12/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000822
Proíbe a comercialização de canudos plásticos no município de Cumaru - PE.
27/11/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000821
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
27/09/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000820
Denominar Via Pública e dá outras providências.
21/09/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000819
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar e Combate à obesidade, e dá outras providências.
21/09/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000818
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
31/08/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000817
Institui o setembro Dourado no âmbito do Município de Cumaru e o inclui no calendário Oficial do Município
04/06/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000816
Cria o programa social de valorização humana denominada AGENTES DA CIDADANIA , autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
04/06/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000815
Cria o programa Social de Valorização humana denominada AGENTES DA CIDADANIA autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
04/06/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000814
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
04/12/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000813
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018
04/12/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000812
Define , no âmbito do Município de Cumaru o valor para pagamento das requisições de peaueno valor, nos termos do art. 100 §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
30/11/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000811
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
01/11/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000810
Cria o programa municipal de estágio - pró estágio no município de Cumaru e dá outras providências
01/11/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000809
Denominada via pública e dá outras providências
24/10/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000808
Denomina prédio público e dá outras providências.
24/09/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000807
Institui no Município de Cumaru o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade de atenção Básica denominado componente de qualidade, aos profissionais da atenção básica, e dá outras providências
29/09/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000806
Institui o programa de recuperação fiscal REFIS 2017 do Município de Cumaru e dá outras providências
29/09/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000805
Dispõe sobre a criação do projeto jovem vereador e dá outras providências
26/09/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000804
Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o serviço de atendimento móvel de urgência - Samu e dá outras providências
05/09/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000803
Denomina via ´pública e dá outras providências
05/09/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000802
Concede Ajuda e Moradia aos Médicos Participantes do programa mais médicos e dá outras providências
08/06/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000801
Dispõe a Criação do Conselho Municipal de Juventude - Comjuve com base na Lei 12.852/2013
08/06/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000800
Atualiza e corrige a lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social
08/06/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000799
Fixa novo Valor de Piso salarial dos Profissionais de magistério público da educação básica do município de Cumaru e dá outras providências
08/06/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000798
Institui o programa Remédio em Casa e dá outras providências
15/03/2017
Pm - Cumaru
Executivo
00000797
Cria o programa Vovô Sabe Tudo
16/12/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000796
Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social de Pedra Branca" e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000795
Declara de utilidade pública a "Associação cultural e carnavalesca Cumaru Fest" e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000794
Declara de utilidade pública o "Centro de assistências social do povoado de poços e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000793
Declara de utilidade pública a "Liga Desportiva de Cumaru" e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000792
Cria o programa Ruas de Lazer e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000791
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000790
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
03/11/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000789
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
03/11/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000786
LEI ARTISTA DA CASA - Dispõe sobre a contratação de artista, grupos, bandas, músicos e afins, locais para apresentação e/ou exposição em Shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxílio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.
01/07/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000785
Dispõe sobre a implantação do portal de transparência através do site www.camaracumaru.com.br; Criação do Acesso à Informação da Câmara Municipal de Cumaru e da outras providências.
01/07/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000784
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências correlatas.
01/07/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000783
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências correlatas.
01/07/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000782
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/06/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000781
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/06/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000780
Declara de Utilidade Pública a "Associação Augusta Respeitável Loja Simbólica Divino Mestre N 4073" e dá outras providências.
16/06/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000779
Denomina ponto de Táxi e dá outras providências.
06/05/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000778
Denomina via Pública e dá outras providências.
06/05/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000777
Dispõe sobre a criação da semana comemorativa da capoeira no Município de Cumaru e dá outras providências.
06/06/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000776
Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção ao mosquito Aedes aegypti e dá outras providências.
06/05/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000774
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município e dá outras providências.
05/04/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000773
Denominar ponto de táxi e da outras providências
05/04/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000772
Institui no Calendário Oficial do Município a semana do lixo zero e dá outras providências.
16/02/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000771
Institui o Curso para Capacitação de usuários de veículos de propulsão humana tipo bicicleta, handbikes e similares e dá outras providências.
16/02/2016
Pm - Cumaru
Executivo
00000770
Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Rádio Difusão de Cumaru e dá outras providências.
11/12/2015
Pm - Cumaru
Executivo
00000764
Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo Previdenciário do Município de Cumaru - CUMARUPREV, referente as contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários.
19/10/2015
Pm - Cumaru
Executivo
00000763
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Cumaru e o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Cumaru e dá outras providências.
01/09/2015
Pm - Cumaru
Executivo
00000761
Fixa novo valor do Piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cumaru e dá outras providências.
23/06/2015
Pm - Cumaru
Executivo
00000760
Altera artigos de lei municipal nº 608/2005 (Criação do conselho tutelar) e dá outras providências.
01/04/2015
Pm - Cumaru
Executivo
00000759
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
30/12/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000758
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015.
30/12/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000757
Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências.
17/12/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000756
Fixa novo valor do Piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cumaru e dá outras providências.
11/11/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000755
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas do Município de Cumaru - PE e dá outras providências.
03/11/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000750
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cumaru - PE.
19/09/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000749
Fixa novo valor do Piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cumaru e dá outras providências.
19/09/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000747
Denomina via Pública e dá outras providências.
29/08/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000746
Denomina via Pública e dá outras providências.
29/08/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000745
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000744
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000743
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000742
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000741
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000740
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000739
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000738
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000737
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000736
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000735
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000734
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000733
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000731
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil FUMPDEC.
16/05/2014
Pm - Cumaru
Executivo
00000730
Denomina via Pública e dá outras providências.
24/12/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000722
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000721
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000720
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000719
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000718
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000717
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000716
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000715
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000714
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000713
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral, e dá outras providências.
19/06/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000712
Institui o fundo de Desenvolvimento Municipal de Cumaru e dá outras providências.
27/03/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000711
Dispõe sobre a restruturação do quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências.
11/03/2013
Pm - Cumaru
Executivo
00000708
Fixo o subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências correlatas.
18/06/2012
Pm - Cumaru
Executivo
00000707
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para os exercícios financeiros de 2013 a 2016 e dá outras providências correlatas.
18/06/2012
Pm - Cumaru
Executivo
00000706
Denomina via Pública e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
Executivo
00000705
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
Executivo
00000704
Denomina via Pública e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
Executivo
00000703
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
Executivo
00000702
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
Executivo
00000701
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
Executivo
00000700
Dispõe sobre vencimento do médico plantonista e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
Executivo
00000699
Fixa o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
Executivo
00000692
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e de Remuneração do magietério - PCCRM, Público Municipal
11/11/2011
Pm - Cumaru
Executivo
00000687
Denomina via Pública e dá outras providências.
01/07/2011
Pm - Cumaru
Executivo
00000687
Denomina nome de ruas e dá outras providências
10/12/2020
Pm - Cumaru
Executivo
00000685
Oficializa o Hino do Município de Cumaru - PE e dá outras providências
22/06/2011
Pm - Cumaru
Executivo
00000684
Denomina via Pública e dá outras providências.
22/06/2011
Pm - Cumaru
Executivo
00000683
Dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal 662/2009 e estabelece outras providências.
22/06/2011
Pm - Cumaru
Executivo
00000682
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
26/09/2011
Pm - Cumaru
Executivo
00000681
Criação do Conselho Municipal de Defesa Ambiental e dá outras providências.
17/06/2011
Pm - Cumaru
Executivo
00000680
Acrescenta o inciso VIII no art. 2 da Lei Municipal nº 632 - 2007
16/05/2011
Pm - Cumaru
Executivo
00000679
Cria o Parque Ambiental de Cumaru/PE e dá outras providências. Ofício 095/2011. PL nº 002/2011
21/04/2011
Pm - Cumaru
Executivo
00000678
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
10/11/2010
Pm - Cumaru
Executivo
00000675
Denomina Via Pública e dá outras providências
21/06/2010
Pm - Cumaru
Executivo
00000673
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas.
18/06/2010
Pm - Cumaru
Executivo
00000672
Dispõe sobre a proibição da construção de quebra-molas ou lombadas na Zona Rural
13/11/2009
Pm - Cumaru
Executivo
00000667
Dispõe sobre as delimitações do perímetro urbano da área urbana isolada, das localidades de Água Doce de Cima, Queimadas e Pedra Branca, Serra de Umari, Malhadinha e Poços, pertencentes ao município de Cumaru (PE).
31/08/2009
Pm - Cumaru
Executivo
00000666
Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano de Vila Ameixas, na cidade de Cumaru (PE).
31/08/2009
Pm - Cumaru
Executivo
00000665
Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Cumaru
31/08/2009
Pm - Cumaru
Executivo
00000663
Autoriza o poder executivo municipal a promover a concessão do direito real de uso do imóvel que indica a Claro S. A., para edificação de uma torre de transmissão e recepção de sinais para telefonia celular e das estruturas que a guarnecem e adota outras providências.
19/08/2009
Pm - Cumaru
Executivo
00000662
Dispõe sobre a instituição do sistema de controle interno - SCI do poder legislativo municipal e cria órgão central do SCI
29/06/2009
Pm - Cumaru
Executivo
00000661
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI
29/06/2009
Pm - Cumaru
Executivo
00000660
Dispõe sobre os vencimentos dos professores da rede municipal.
26/06/2009
Pm - Cumaru
Executivo
00000659
Autoriza o poder executivo municipal a promover a locação de bem imóvel que indica a vivo s.a. para edificação de uma torre de transmissão e recepção de sinais para telefonia celular e das estruturas que a guarnecem e adota outras providências.
18/03/2009
Pm - Cumaru
Executivo
00000658
Autoriza o poder executivo municipal a promover a concessão do direito real de uso do imóvel que indica a Claro S.A., para edificação de uma torre de transmissão e recepção de sinais para telefonia celular e das estruturas que a guarnecem e adota outras providências.
20/02/2009
Pm - Cumaru
Executivo
00000638
Estima a Receita e Fixa a despesa do município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
Executivo
00000626
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município
21/10/2006
Pm - Cumaru
Executivo
00000609
Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
17/08/2005
Pm - Cumaru
Executivo
00000571
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL - Estabelece normas de vigilância sanitária, epidemiológica e da saúde do trabalhador e dá outras providências
17/07/2002
Pm - Cumaru
Executivo
00000531
Institui o Plano de Cargos e Carreirasa de Pessoal do quadro de pessoal, do quadro do sistema público municipal dee educação e dá outras providências.
17/06/1998
Pm - Cumaru
Executivo
00000461
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias.
21/12/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000460
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias.
21/12/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000459
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993
30/11/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000458
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
19/11/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000457
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências
10/11/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000456
Dispõe sobre a abertura de crédito e dá outras providências
20/10/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000455
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
20/10/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000454
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão
20/10/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000453
Dispõe sobre a concessã de reajuste de vencimentos, proventos e pensão
18/10/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000452
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
10/09/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000451
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências
14/08/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000450
Dispõe sobre a criação de crédito suplementar
13/08/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000449
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
17/07/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000448
Dispõe sobre reajuste salarial de 30% (trinta por cento) destinado aos funcionários e pensionistas , exceto hora-aula.
17/07/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000447
Dispõe sobre abertura de crédito especial
09/07/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000446
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
09/07/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000446
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cumaru
19/06/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000445
Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários e pensionistas
19/06/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000444
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, provento e pensão e dá outras providências.
19/05/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000443
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
15/05/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000442
Autoriza o Poder Executivo a fixar acordo de parcelamento de dívida parra com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dá outras providências.
15/05/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000441
Autoriza o Prefeito do Município de Cumaru a fazer doação de terra, medindo 18,0 X 20,0 metros, situada na rua São Vicente de Paula, nesta cidade e dá outras providências.
25/02/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000440
Denomina artéria pública situada na área urbana da cidade e dá outras providências.
18/02/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000439
Denomina o Cemitério Público da cidade e dá outras providências.
18/02/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000438
Denomina próprios públicos e dá outras providências.
18/02/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000437
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências
18/02/1992
Pm - Cumaru
Executivo
00000143
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1971.
24/10/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000142
Dá aumento ao funcionalismo público Municipal de 20% (vinte por cento).
24/10/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000141
Cria feriado Municipal e dá outras providências.
02/10/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000140
Cria o Ginásio Municipal de Cumaru e dá outras providências.
30/08/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000139
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cumaru, e dá outras providências.
18/07/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000138
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
18/07/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000137
Dispõe sobre a autorização de alienação de bens móveis do Município.
18/07/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000136
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
18/07/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000135
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
02/06/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000134
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e da outras providências.
02/06/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000133
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000132
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000131
Cria na Administração Pública Municipal doze (12) cargos para Magistério Público Primário.
02/05/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000130
Delimita as áreas urbanas da Cidade e da da Vila de Ameixas, 2º distrito do Município de Cumaru.
02/04/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000129
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000128
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000127
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000126
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000125
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
30/01/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000124
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
30/01/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000123
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
30/01/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000122
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
30/01/1970
Pm - Cumaru
Executivo
00000121
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
31/12/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000120
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
31/12/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000119
PPA - Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1970 a 1972.
29/10/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000118
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cumaru, para o exercício de 1970.
29/10/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000117
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
29/10/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000116
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
29/10/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000115
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
29/10/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000114
Dispõe sobre o 13º mês de salário e dá outras providências.
29/10/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000113
Cria na Administração Municipal um cargo de Motorista, para o veículo da Municipalidade.
25/10/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000112
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
25/10/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000111
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
25/10/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000110
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
25/10/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000109
Delimita as áreas urbanas e suburbanas da Vila de Ameixas, 2º distrito do Município de Cumaru.
29/05/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000108
Dispõe sobre a autorização para dar aumento ao funcionalismo público municipal.
29/05/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000107
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
29/05/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000106
Autoriza o Prefeito a delimitar as zonas urbanas e suburbanas da Vila de Ameixas 2º distrito deste município.
14/05/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000105
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
14/05/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000104
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
14/05/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000103
Autoriza assinatura de convênio para retransmissão de televisão e dá outras providências.
14/05/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000102
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000101
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000100
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000099
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000098
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000097
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000096
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000095
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
27/02/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000094
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
27/02/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000093
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
27/02/1969
Pm - Cumaru
Executivo
00000092
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
02/12/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000091
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
07/11/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000090
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
07/11/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000089
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
07/11/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000088
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
07/11/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000087
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
07/11/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000086
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
26/10/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000085
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
26/10/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000084
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
05/09/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000083
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
05/09/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000082
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
05/09/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000081
Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de Vigia, assim como a abertura do Crédito Especial destinado a suprir com as despesas da mesma.
05/09/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000080
Dispõe sobre o orçamento de receita e fixamento da despesa para o exercício financeiro de 1969
05/09/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000079
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
31/07/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000078
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
31/07/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000077
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
31/07/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000076
Dispõe sobre a criação de 4 (quatro) cargos para o Magistério Público primário e 2 (dois) cargos de Zelador, assim como a abertura do Crédito Especial destinado a suprir com as despesas dos mesmos.
15/06/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000075
Dispõe sobre a autorização do aumento do funcionalismo público Municipal no corrente ano de 1968.
15/06/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000074
Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de Motorista, assim como a abertura do Crédito Especial para suprir com as despesas do mesmo.
15/06/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000073
Dispõe sobre a criação da Secretária de Viação e Obras Públicas, assim como o cargo de Secretário para a referida secretaria.
15/06/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000072
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
15/06/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000071
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
15/06/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000070
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000069
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000068
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000067
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000066
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000065
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000064
Dispõe sobre concessão de gratificação em favor dos funcionários internos da Coletoria Estadual do Município.
09/03/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000063
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
06/03/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000062
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
05/03/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000061
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
05/03/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000060
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
05/03/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000059
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
29/01/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000058
DIspõe sobre a criação de dois cargos de Zeladores, assim como a abertura do Crédito Especial para suprir com as despesas dos mesmos
29/01/1968
Pm - Cumaru
Executivo
00000057
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
10/11/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000056
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
10/11/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000055
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
10/11/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000054
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
31/10/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000053
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
31/10/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000052
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
31/10/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000051
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
31/10/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000050
Dispõe sobre a criação de Crédito Suplementar
31/10/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000049
Dispõe sobre o orçamento de receitas e fixamento de despesas para o exercício financeiro do ano de 1968
31/10/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000048
Dispõe sobre o aumento ao Funcionalismo Público Municipal
26/06/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000047
Dispõe sobre a criação de quatro (4) cargos de Zelador, para os cemitérios públicos.
26/06/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000046
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para fazer face a aquisição de um terreno destinado a criação de um Grupo Escolar.
26/06/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000045
Dispõe sobre a criação de crédito especial
23/05/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000044
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado ao pagamento de gratificação aos professores com mais de 10 anos de serviço.
17/05/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000043
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para suprir as despesas com o calçamento da Praça Virgínia Heráclio.
17/05/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000042
Fica denominado e criado o povoado de poços
10/03/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000041
Fica denominado o povoado de Malhadinha no 1º distrito e dá outras providências
10/03/1967
Pm - Cumaru
Executivo
00000039
Cria a junta de serviços fiscais
11/12/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000038
Dispõe sobre os serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo município
11/12/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000037
Autoriza abrir crédito especial
10/11/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000036
Fica autorizado a abrir crédito suplementar
10/11/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000035
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1967.
10/11/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000034
Requer a mesa ouvido o plenário que seja aprovado os subsídios do prefeito para o município de Cumaru para o exercício de 1967
01/10/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000033
Fica a Câmara a conceder per-capita aos vereadores
01/10/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000032
Autoriza a Câmara a conceder per-capita aos seus membros
01/10/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000031
Fica autorizado a dar aumento a funcionário público e dar outras providências
23/08/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000030
Abrir crédito especial
20/08/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000029
Fica autorizado a construir uma boeira na estrada de Ameixas
26/05/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000028
Fica autorizado a abrir crédito especial em face ao pagamento de gratificação adicional as nove professoras efetivas
25/05/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000027
Requer a mesa ouvido o plenário que seja feita uma emenda no projeto de Lei 07/66
25/05/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000026
Requer a mesa ouvido o plenário que seja feita uma emenda no projeto de lei 5/66
25/05/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000025
Autoriza a fazer calçamento na praça Virgínea Heráclito
25/05/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000024
Autoriza a abrir crédito especial
20/05/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000023
Autoriza a criar um cargo para professores de corte e costura
10/03/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000022
Fica autorizado a criar na administração dois cargos para agente arrecadadores
10/03/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000021
Dispõe sobre a criação de três cargos na Administração Pública, sendo eles: Diretor de Educação e de dois Professores Municipais, assim como trata da criação do Crédito Especial responsável por suprir as despesas dos referidos cargos.
09/03/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000020
Dispõe sobre a criação do cargo de amanuense na Secretária da Câmara Municipal
09/03/1966
Pm - Cumaru
Executivo
00000019
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1966
30/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000018
Fica o prefeito obrigado a desapropriar por utilidade pública uma área de 2 hectares e dá outras providências
30/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000017
Abertura de crédito especial para fazer face s despesas de construção de um grupo escolar em Ameixas
30/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000016
Requeiro a mesa ouvido o plenário seja feito uma emenda no projeto de Lei nº 26/10/1965
30/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000015
Requeiro a mesa ouvido o plenário, seja feito uma emendano projeto de lei nº 24 de 10 de outubro de 1965
30/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000014
Fica o senhor prefeito autorizado a abrir crédito suplementar para fazer face com o reforço dos títulos e unidade orçamentária especificada
30/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000013
Fica estabelecido que os senhores vereadores não perceberão subsídios durante um ano
30/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000012
Fica o Sr. prefeito obrigado e construir uma estrada ligando o município de Cumaru ao de Salgadinho e dá outras providências
29/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000011
Fica o prefeito autorizado abrir crédito suplementar no segundo semestre até o limite de 20% da previsão orçamentária da receita do corrente ano
29/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000010
Fica o Sr. prefeito obrigado abrir crédito especial para fazer face as despesas com conservação, caiação e pintura do cemitério de Ameixas
29/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000009
Fica o senhor prefeito do município autorizado a criar uma cadeira municipal localizada na comunidade de Riacho de Pedra
29/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000008
Fica o Sr. Prefeito obrigado a criar cadeira municipal na localidade de Umarí
29/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000007
Fica autorizado a abrir um crédito especial de 638.880
29/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000006
Fica o Sr. Prefeito obrigado a criar uma cadeira municipal no grupo escolar Rui Barbosa, localizado em Jurema
16/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000005
Fica denominado Rua Amaro José de Santana a atual Rua Velha
16/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000004
Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito especial para fazer instalações do mercado público
16/10/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000003
Lei Complementar - Código Tributário
27/12/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000003
Fica o Sr. Prefeito obrigado a dar o nome de Hermes Pires de Andrade Lima, uma nova rua ou avenida que venha a ser construída na cidade de Cumaru
08/09/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000002
Fica criado um Grupo Municipal no lugar denominado do Sítio Logradouro 2º distrito de Ameixas deste Município
08/09/1965
Pm - Cumaru
Executivo
00000001
Lei Orgânica Municipal
17/04/1990
Pm - Cumaru
Executivo
00000001
Norma Interna de Criação do e-SIC
01/08/2018
Pm - Cumaru
Executivo
00000001
Lei Complementar 01/2009 - Código Tributário Municipal
23/12/2009
Pm - Cumaru
Executivo
00000001
Fica criada uma estrada rodagem, partindo do povoado de poços, passando em Cabaças, Logradouro, Riacho do Boi, Água Salgada, ligando a Cumaru
2008-2024- Net use Sistemas
Glossário
Acesso à informação
Últimas atualizações - 18/10/2024