Decreto, um termo que procede do latim decrētum, é a decisão de uma autoridade sobre a matéria em que tem competência.
Costuma tratar-se de um acto administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.
Últimas atualizações - 11/11/2024
Unidade Gestora
Número
Nome
Data
Pm - Cumaru
35
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda a zona rural do município de Cumaru, afetadas por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0.
11/11/2024
Pm - Cumaru
31
Institui ponto facultativo, e dá outras providências.
25/10/2024
Pm - Cumaru
29
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024, estabelece medidas de controle das despesas totais do município de Cumaru/PE, para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.
10/10/2024
Pm - Cumaru
27
Dispõe sobre a institucionalização da vacinação nas escolas do município de Cumaru/PE, e dá outras providências.
24/09/2024
Pm - Cumaru
24
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Cumaru/PE.
10/07/2024
Pm - Cumaru
21
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda a zona rural do município de Cumaru afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0.
10/05/2024
Pm - Cumaru
18
Institui a nota fiscal eletrônica de serviços emitida por meio eletrônico - NFS-e, e dá outras providências.
15/04/2024
Pm - Cumaru
17
Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar no âmbito da Administração Pública Municipal.
14/04/2024
Pm - Cumaru
06
Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e o envio da DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES.
26/03/2024
Pm - Cumaru
07
Dispõe sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços, conforme disposto no art. 78, IV, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do município de Cumaru/PE.
26/03/2024
Pm - Cumaru
08
Dispõe sobre a modalidade de Licitação Pregão pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito do município de Cumaru/PE.
26/03/2024
Pm - Cumaru
09
Dispõe sobre o procedimento técnico-administrativo de pré-qualificação para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação vinculada a programas de obras ou de serviços, no âmbito do município de Cumaru/PE.
26/03/2024
Pm - Cumaru
10
Dispõe sobre o procedimento técnico-administrativo de pré-qualificação de bens, no âmbito do município de Cumaru/PE.
26/03/2024
Pm - Cumaru
11
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no município de Cumaru/PE.
26/03/2024
Pm - Cumaru
12
Dispõe sobre a dispensa de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do município de Cumaru/PE.
26/03/2024
Pm - Cumaru
14
Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas, no âmbito do município de Cumaru/PE, dentro das categorias de qualidade comum e de luxo.
26/03/2024
Pm - Cumaru
13
Dispõe sobre o procedimento auxiliar do credenciamento, prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do município de Cumaru/PE.
26/03/2024
Pm - Cumaru
15
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, de gestores e fiscais de contratos e da atuação da assessoria jurídica e do controle interno, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133/2021, no âmbito do município de Cumaru/PE.
26/03/2024
Pm - Cumaru
04
Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cumaru.
22/02/2024
Pm - Cumaru
02
Dispõe sobre o valor do novo salário mínimo para exercício de 2024.
31/01/2024
Pm - Cumaru
37
Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2022 e nº 12.462/2011. Revogação das Resoluções nº 21/2023 e nº 13/2023.
21/12/2023
Pm - Cumaru
35
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
21/12/2023
Pm - Cumaru
36
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
21/12/2023
Pm - Cumaru
33
Institui o Regimento Escolar Unificado Substitutivo das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação e Esportes do Município de Cumaru/PE.
14/12/2023
Pm - Cumaru
31
Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
04/12/2023
Pm - Cumaru
32
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
04/12/2023
Pm - Cumaru
30
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/12/2023
Pm - Cumaru
29
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda zona rural do município de Cumaru, afetadas por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0.
13/11/2023
Pm - Cumaru
28
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/11/2023
Pm - Cumaru
27
Institui ponto facultativo, e dá outras providências.
31/10/2023
Pm - Cumaru
24
Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente - CMDCA para o biênio de 2022-2024, e dá outras providências.
20/10/2023
Pm - Cumaru
25
Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o biênio de 2022-2024, e dá outras providências.
20/10/2023
Pm - Cumaru
23
Institui ponto facultativo, e dá outras providências.
11/10/2023
Pm - Cumaru
21
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/10/2023
Pm - Cumaru
22
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/10/2023
Secretaria Municipal de Educação
20
Torna pública a seleção simplificada nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação, que visa o preenchimento de vagas aos cargos de Diretor e Vice-Diretor e dá outras providências.
29/09/2023
Pm - Cumaru
18
Procede à adequação complementar financeira do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme portaria GM, nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, originária do Ministério de Estado da Saúde, amparada pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
01/09/2023
Pm - Cumaru
19
Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela administração pública municipal.
01/09/2023
Pm - Cumaru
17
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/09/2023
Pm - Cumaru
16
Dispõe sobre a implementação do sistema de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do município de Cumaru, em acordo ao disposto na Lei nº 13.431/2017.
17/08/2023
Pm - Cumaru
15
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/08/2023
Pm - Cumaru
13
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/07/2023
Pm - Cumaru
12
Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social.
28/06/2023
Pm - Cumaru
11
Dispõe sobre os valores das bolsas de estágio, e dá outras providências.
27/06/2023
Pm - Cumaru
10
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/06/2023
Pm - Cumaru
09
Concede revisão do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
23/05/2023
Pm - Cumaru
08
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda zona rural do município de Cumaru, afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0.
17/05/2023
Pm - Cumaru
07
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/05/2023
Pm - Cumaru
06
Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Cumaru/PE.
18/04/2023
Pm - Cumaru
05
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/04/2023
Pm - Cumaru
04
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/03/2023
Pm - Cumaru
03
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/02/2023
Pm - Cumaru
02
Atualiza os valores das diárias constantes no Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº 553/2001, que dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
26/01/2023
Pm - Cumaru
01
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/01/2023
Pm - Cumaru
36
Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023, e dá outras providências.
30/12/2022
Pm - Cumaru
34
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022, estabelece medidas de controle das despesas totais do Município de Cumaru, para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei nº 4.6320/64, e dá outras providências.
15/12/2022
Pm - Cumaru
33
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Cumaru/PE.
07/12/2022
Pm - Cumaru
30
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda zona rural do município de Cumaru afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0.
22/11/2022
Pm - Cumaru
27
Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal do Idoso para o biênio de 2022-2024, e dá outras providências.
25/10/2022
Pm - Cumaru
21
Estabelece o processo de seleção interna simplificada de diretor de unidade escolar e diretor adjunto de unidade escolar das escolas da rede municipal de ensino de Cumaru, tendo como critérios, a avaliação de mérito e desempenho dos candidatos, e dá outras providências.
08/08/2022
Pm - Cumaru
13
Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMDCA, para o biênio de 2022-2024, e dá outras providências.
13/05/2022
Pm - Cumaru
12
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/05/2022
Pm - Cumaru
11
Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o biênio de 2022-2024, e dá outras providências.
26/04/2022
Pm - Cumaru
09
Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Emergência em Saúde Pública", no âmbito do município de Cumaru, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
06/04/2022
Pm - Cumaru
13
Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMDCA, para o biênio de 2022-2024, e dá outras providências.
01/04/2022
Pm - Cumaru
08
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/04/2022
Pm - Cumaru
07
Dispõe sobre a aprovação do "Loteamento Jardim Ameixas", no município de Cumaru/PE, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
18/03/2022
Pm - Cumaru
06
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/03/2022
Pm - Cumaru
05
Institui ponto facultativo, e dá outras providências.
24/02/2022
Pm - Cumaru
04
Dispõe sobre a aprovação do "Loteamento Nova Cumaru", no município de Cumaru/PE, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
09/02/2022
Pm - Cumaru
03
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
02/02/2022
Pm - Cumaru
01
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
03/01/2022
Pm - Cumaru
37
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
27/12/2021
Pm - Cumaru
34
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/12/2021
Pm - Cumaru
33
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/11/2021
Pm - Cumaru
32
Transfere ponto facultativo, e dá outras providências.
27/10/2021
Pm - Cumaru
30
Institui ponto facultativo, e dá outras providências.
07/10/2021
Pm - Cumaru
31
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
07/10/2021
Pm - Cumaru
29
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do município de Cumaru, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
30/09/2021
Pm - Cumaru
28
Dispõe sobre o Regulamento dos Cemitérios Municipais de Cumaru/PE.
24/09/2021
Pm - Cumaru
23
Institui ponto facultativo, e dá outras providências.
23/09/2021
Pm - Cumaru
27
Declara situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", na área do município de Cumaru/PE, em face da permanência da estiagem.
09/09/2021
Pm - Cumaru
24
Regulamenta o art. 278 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 003/2018, e dá outras providências.
02/09/2021
Pm - Cumaru
22
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/09/2021
Pm - Cumaru
21
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
24/08/2021
Pm - Cumaru
20
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/08/2021
Pm - Cumaru
19
Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Cumaru/PE, e dá outras providências.
19/07/2021
Pm - Cumaru
18
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/07/2021
Pm - Cumaru
17
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do município de Cumaru, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
30/06/2021
Pm - Cumaru
16
Revoga o Decreto nº 07 de 30 de abril de 2021, e dá outras providências.
18/06/2021
Pm - Cumaru
15
Revoga o Decreto nº 07 de 30 de abril de 2021, e dá outras providências.
14/06/2021
Pm - Cumaru
14
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/06/2021
Pm - Cumaru
13
Prorroga a vigência do Decreto 11 de 13 de maior de 2021 e dá outras providências
19/05/2021
Pm - Cumaru
12
Altera o § 1º do art 2º do Decreto 11.2021 para acrescentar atividade industrial como atividade essencial
14/05/2021
Fms - Cumaru
11
Regulamenta medidas protetivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus 9 COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e dá outras providências correlatas.
13/05/2021
Pm - Cumaru
10
Atualiza os valores das diárias constantes no anexo I e anexo II, da Lei Municipal nº 553/2001, que dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
07/05/2021
Pm - Cumaru
08
Altera o art. 1º do Decreto nº 07 de 30 de abril de 2021.
03/05/2021
Pm - Cumaru
09
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/05/2021
Pm - Cumaru
06/2021
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Cumaru, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
30/04/2021
Pm - Cumaru
07
Dispõe sobre a suspensão do retorno às aulas presenciais nas unidades de ensino da rede municipal de educação e nas instituições de ensino particular.
30/04/2021
Pm - Cumaru
05
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/04/2021
Pm - Cumaru
04
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/03/2021
Pm - Cumaru
03
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/02/2021
Pm - Cumaru
02
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
04/01/2021
Pm - Cumaru
01
MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUMARU/PE, EM VIRTUDE DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
01/01/2021
Pm - Cumaru
042/2020
Decreto de Finalização de Exercício 2020
09/12/2020
Pm - Cumaru
41/2020
Regulamenta, em ambito do Município de Cumaru, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providencias.
04/12/2020
Pm - Cumaru
025
Regulamenta novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de Relevância Internacional, decorrente do Corona Vírus( Covid-19), conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 06/02/2020 e dá outras providências correlatas.
26/06/2020
Pm - Cumaru
019/2020
Regulamenta novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus ( COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e dá outras providências correlatas.
12/05/2020
Pm - Cumaru
018/2020
Regulamenta novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus ( COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e dá outras providências correlatas.
08/05/2020
Pm - Cumaru
14/2020
Abre orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências
15/04/2020
Pm - Cumaru
16/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM HARMONIA COM A LEI FEDERAL 13.987 DE 07/04/2020, DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/04/2020
Pm - Cumaru
14/2020
Decreta situação de calamidade em todo o território do município de cumaru para fins de enfrentamento e prevenção do coronavírus. ( COVID - 19)
25/03/2020
Pm - Cumaru
10/2020
Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus( COVID-19), conforme previsto na Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
18/03/2020
Pm - Cumaru
09/2020
Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus( COVID-19), conforme previsto na Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
17/03/2020
Pm - Cumaru
005/2020
Cria norma que regula a utilização das instalações do Mercado Público Municipal
20/02/2020
Pm - Cumaru
04/2020
Institui calendário de férias e dias de ponto facultativo durante período de carnaval
20/02/2020
Pm - Cumaru
02/2020
Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação, do Móvel Situado no Distrito de Ameixas no Município de Cumaru - estado de Pernambuco
16/01/2020
Pm - Cumaru
21/2019
Finalização de Exercício
05/12/2019
Pm - Cumaru
20/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
02/12/2019
Pm - Cumaru
19/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
01/11/2019
Pm - Cumaru
18/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
01/10/2019
Pm - Cumaru
17/2019
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM
09/09/2019
Pm - Cumaru
16/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
02/09/2019
Pm - Cumaru
15/2019
Nomeia o Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE) no Município de Cumaru
15/08/2019
Pm - Cumaru
14/2019
Convoca a III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Cumaru - PE
13/08/2019
Pm - Cumaru
13/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
01/08/2019
Pm - Cumaru
011/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
01/07/2019
Pm - Cumaru
12/2019
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal d Assistência Social do Município de Cumaru - PE e dá outras providências
01/07/2019
Pm - Cumaru
10/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
03/06/2019
Pm - Cumaru
09/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
02/05/2019
Pm - Cumaru
082019
Institui calendário de feriados e deias de ponto facultativo durante o período da semana santa
17/04/2019
Pm - Cumaru
07/2019
Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
01/04/2019
Pm - Cumaru
022019
Decreta IV conferência municipal de saúde e dá outras providências
15/03/2019
Pm - Cumaru
042109
Art. 10 fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional suplementar na importância de 408.000,00 R$.
01/03/2019
Pm - Cumaru
052019
Decreta nomear o conselho municipal de saúde no município de Cumaru e dá outras providências
01/03/2019
Pm - Cumaru
032019
Institui calendário de feriados e dias de ponto facultativo durante o período de carnaval
28/02/2019
Pm - Cumaru
022019
Art. 10 fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 268.000,00
01/02/2019
Pm - Cumaru
012019
Art. 10 fica aberto n orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.633.000,00.
02/01/2019
Pm - Cumaru
21/2018
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da administração pública Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências
21/12/2018
Pm - Cumaru
18/2018
Decreta ponto facultativo no âmbito Municipal e dá outras providências
14/11/2018
Pm - Cumaru
19/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
14/11/2018
Pm - Cumaru
17/2018
Decreta ponto facultativo no âmbito Municipal e dá outras providências
31/10/2018
Pm - Cumaru
16/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
15/10/2018
Pm - Cumaru
15/2018
Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Município de Cumaru GGI-M, e dá outras providências
13/09/2018
Pm - Cumaru
14/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplemetar e dá outras providências.
03/09/2018
Pm - Cumaru
12/2018
Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas , empresas de pequeno porte, agricultores, familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedade cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no ambito na administração pública municipal.
22/08/2018
Pm - Cumaru
001/2018
Norma Interna de Criação do e-sic
01/08/2018
Pm - Cumaru
11/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias
02/07/2018
Pm - Cumaru
10/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
02/06/2018
Pm - Cumaru
08/2018
Declara situação de emergência no âmbito do Município de Cumaru e autoriza a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento dos transtornos decorrentes do movimento de paralisação dos serviços de transportes rodoviário.
24/05/2018
Pm - Cumaru
09/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
02/05/2018
Pm - Cumaru
07/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
02/04/2018
Pm - Cumaru
06
Decreto 06
01/04/2018
Pm - Cumaru
06/2018
Abre no orçamento crédito adicional suplementar e dá outras providências
01/03/2018
Pm - Cumaru
05/2018
Dispõe sobre os valores das bolsa de estágios e dá outras providências
22/02/2018
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 04
Retifica Decreto nº 03, de 06 de fevereiro de 2018.
09/02/2018
Pm - Cumaru
04/2018
Retifica Decreto nº 03 de 06 de fevereiro de 2018
09/02/2018
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 03
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADO E DIAS DE PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL.
06/02/2018
Pm - Cumaru
03/2018
Institui o calendário de feriado e dias de ponto facultativo durante o período de carnaval
06/02/2018
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 02
EMENTA: Regulamenta o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel com ou sem taxímetros no Município de Cumaru.
23/01/2018
Pm - Cumaru
02/2018
Regulamenta o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel com ou sem taxímetros no Município de Cumaru
23/01/2018
Pm - Cumaru
01/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
02/01/2018
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 32
DECRETO N.° 32, de 01 de dezembro de 2017.
01/12/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 31
DECRETO N.° 31
30/11/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 29
CRÉDITO SUPLEMENTAR
01/11/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 28
Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017.
31/10/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 27
REVOGA O DECRETO Nº 12/2017.
24/10/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 25
Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017.
10/10/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 26
DECRETO
10/10/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 22
Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017.
05/09/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 23
EMENTA: Revoga Decreto n.º 017/2016.
05/09/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 24
EMENTA: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CUMARU, A RESPONSABILIZAÇÃO SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/09/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 25
Credito Suplementar
05/09/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 21
Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências.
28/08/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 20
SUPLEMENTAÇÃO
19/08/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 19
Regulamenta a emissão de alvarás de funcionamento e renovação de funcionamento em horário normal e especial no Município de Cumaru.
18/08/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 18
SUPLEMENTAÇÃO
08/08/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 15
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 09/2014, MODIFICANDO A DESTINAÇÃO DO BEM EXPROPRIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/07/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 16
SUPLEMENTAÇÃO
10/07/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 14
Decreto
27/06/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 13
Decreto
22/06/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 12
REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 05/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 11
Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Cumaru - PE
19/05/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 09
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
09/04/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 07
Abre credito suplementar
07/03/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 08
Nomeia o Conselho Municipal de Saúde no Município de Cumaru".
07/03/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 05
Regulamenta o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel com ou sem taxímetros no Município de Cumaru.
20/01/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 03
Decreta feriado Municipal no dia 1º de março de 2017 e ponto facultativo dias 02 e 03 de março de 2017..
10/01/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 04
"Anulação. Termos de Permissão/Contrato de Cessão de Uso de Bem Público. Não Atendimento Aos Princípios Constitucionais E Administrativos."
10/01/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 06
Abre crédito suplementar
06/01/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 30
DECRETO N.° 30, de 06 de novembro de 2017.
06/01/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 01
Institui o recadastramento de servidores ativos, inativos e pensionistas no âmbito do Município de Cumaru/PE.
03/01/2017
Pm - Cumaru
DECRETO N.° 02
Declara situação de emergência administrativa e financeira no âmbito do Município de Cumaru/PE, devido à extrema escassez dos mais variados bens e serviços na Administração Pública Municipal.
Decreto 17 de 2016 - Revoga o decreto desapropriatorio 27-2011 imóvel situado na praça Virgínia Heráclio pertencente à cooperativa agrícola mis
10/11/2016
Pm - Cumaru
14
Decreto 14 - 2016 - Abertura de crédito suplementar
03/10/2016
Pm - Cumaru
16
Decreto 16 - 2016 - Abertura de crédito suplementar
03/10/2016
Pm - Cumaru
12
Decreto 12 - 2016 - Abertura de crédito suplementar
01/08/2016
Pm - Cumaru
10
Decreto 10 - 2016 - Abertura de crédito suplementar
01/07/2016
Pm - Cumaru
011
Decreto 011 - 2016 - Decreta luto oficial
04/06/2016
Pm - Cumaru
07
Decreto 07 - 2016 - Abertura de crédito suplementar
02/05/2016
Pm - Cumaru
06
Decreto 06 - 2016 - Institui ponto facultativo
19/04/2016
Pm - Cumaru
05
Decreto 05 - 2016 - Abertura de crédito suplementar
01/04/2016
Pm - Cumaru
04
Decreto 04 - 2016 - Abertura de crédito suplementar
01/03/2016
Pm - Cumaru
03
Decreto 03 - 2016 - Decreta feriado municipal
03/02/2016
Pm - Cumaru
02
Decreto 02 - 2016 - Abertura de crédito suplementar
01/02/2016
Pm - Cumaru
18
Decreto 18 - 2016 - Abertura de crédito suplementar
01/12/2015
Pm - Cumaru
20
Decreto 20 - 2015 - Abertura de crédito suplementar
01/12/2015
Pm - Cumaru
017
Decreto 017 - 2015 - Transferir feriado_
26/10/2015
Pm - Cumaru
16
Decreto 16 - 2015 - Abertura de crédito suplementar
02/10/2015
Pm - Cumaru
015
Decreto 015 - 2015 - Abertura de crédito suplementar
01/09/2015
Pm - Cumaru
14
Decreto 14 de 2015 - Convoca a 2 conferência municipal de políticas públicas para as mulheres
18/08/2015
Pm - Cumaru
14
Decreto 14 - 2015 - Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
13/08/2015
Pm - Cumaru
42
Decreto 42.019 - 2015 - declara situação de emergência nas áreas dos municípios do agreste PE
11/08/2015
Pm - Cumaru
12
Decreto 12 - 2015 - Conferência Municipal de Assistência Social
17/07/2015
Pm - Cumaru
12-
Decreto 12 - 2015 - Conferência Municipal de Assistência Social
17/07/2015
Pm - Cumaru
11
Decreto 11 de 2015 - Convoca a segunda conferência municipal de saúde
02/07/2015
Pm - Cumaru
11
Decreto 11 - 2015 - Conferência Municipal de Saúde
02/06/2015
Pm - Cumaru
08
Decreto 08 - 2015 - Abertura de crédito suplementar
01/06/2015
Pm - Cumaru
010
Decreto 010 - 2015 - Abertura de crédito suplementar
01/06/2015
Pm - Cumaru
04
Decreto 04 - 2015 - Abertura de crédito suplementar
20/03/2015
Pm - Cumaru
01
Decreto 01 - 2015 - Abertura de crédito suplementar
14/02/2015
Pm - Cumaru
02
Decreto 02 - 2015 - Decreto feriado
04/02/2015
Pm - Cumaru
03
Decreto 03 - 2015 - Abertura de crédito suplementar
04/02/2015
Pm - Cumaru
23-2014
Decreto 23 - 2014 - correção dos valores da tabela da CIP
18/12/2014
Pm - Cumaru
23
Decreto 23 de 2014 - correção dos valores da tabela da cip preconizado no artigo 172 da lei complementar 001-2009 de 2009
18/12/2014
Pm - Cumaru
22
Decreto 22 - 2014 - Regulamenta a lei municipal n° 750_2014 que adota o Diário Oficial dos Municípios
01/12/2014
Pm - Cumaru
22-
Decreto 22 de 2014 - adota o diário oficial instituído e administrado pela AMUPE
01/12/2014
Pm - Cumaru
019
Decreto 019 - 2014 - Transfere feriado do dia 28 para 31 de outubro de 2014
21/10/2014
Pm - Cumaru
017
Decreto 017 - 2014 - Decreta ponto facultativo
03/10/2014
Pm - Cumaru
18
Decreto 18 - 2014 - Abertura de crédito suplementar
03/10/2014
Pm - Cumaru
16
Decreto 16 - 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
05/09/2014
Pm - Cumaru
015
Decreto 015 - 2014 - Decreta luto oficial_
02/09/2014
Pm - Cumaru
014
Decreto 014 - 2014 - Decreta luto oficial
13/08/2014
Pm - Cumaru
011
Decreto 011 - 2014 - Adia feriado do dia 19_06_2014
17/06/2014
Pm - Cumaru
9
Decreto 9 de 2014 - declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno urbano situado na rua São Vicente de Paula nesta cidade
02/06/2014
Pm - Cumaru
10
Decreto 10 - 2014 - Abertura de crédito suplementar
02/06/2014
Pm - Cumaru
06-
Decreto 06 - 2014 - Decreta ponto facultativo dia 17 de abril_
16/04/2014
Pm - Cumaru
06
Decreto 06 - 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
01/04/2014
Pm - Cumaru
08
Decreto 08 - 2014 - Abertura de crédito suplementar
17/03/2014
Pm - Cumaru
05
Decreto 05 - 2014 - Abertura de crédito suplementar
07/03/2014
Pm - Cumaru
03
Decreto 03 - 2014 - Decreta feriado municipal no dia 05 de março_
21/02/2014
Pm - Cumaru
04
Decreto 04 - 2014 - Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil
21/02/2014
Pm - Cumaru
4
Decreto 4 de 2014 - convoca a primeira conferência municipal de proteção e defesa civil
21/02/2014
Pm - Cumaru
02
Decreto 02 - 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
03/02/2014
Pm - Cumaru
01
Decreto 01 - 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
02/01/2014
Pm - Cumaru
18
Decreto 18 - 2013 - dispõe sobre abertura de crédito suplementar
02/12/2013
Pm - Cumaru
017
Decreto 017 - 2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
01/11/2013
Pm - Cumaru
15
Decreto 15 - 2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
02/10/2013
Pm - Cumaru
013
Decreto 013 - 2013 - Decreta luto oficial
02/09/2013
Pm - Cumaru
14
Decreto 14 - 2013 - Abertura de crédito suplementar
02/09/2013
Pm - Cumaru
12
Decreto 12 - 2013 - Abertura de crédito suplementar
01/08/2013
Pm - Cumaru
11
Decreto 11 de 2013 - indicação gestões de assistência social
24/06/2013
Pm - Cumaru
08
Decreto 08 - 2013 - Conferência Municipal da Educação
10/06/2013
Pm - Cumaru
08-
Decreto 08 - 2013 - Conferência Municipal da Educação
10/06/2013
Pm - Cumaru
07
Decreto 07 - 2013 - Abertura de crédito suplementar
03/06/2013
Pm - Cumaru
09
Decreto 09 - 2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
01/06/2013
Pm - Cumaru
05
Decreto 05 - 2013 - Abertura de crédito suplementar
01/04/2013
Pm - Cumaru
05-
Decreto 05 - 2015 - Abertura de crédito suplementar
01/04/2013
Pm - Cumaru
03
Decreto 03 - 2013 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
01/03/2013
Pm - Cumaru
04
Decreto 04 - 2013 - Altera valores das cotas de participação provisória comunitária
01/03/2013
Pm - Cumaru
02
Decreto 02 - 2013 - Decreta feriado municipal_
05/02/2013
Pm - Cumaru
01
Decreto 01 - 2013 - Abertura de crédito suplementar
01/02/2013
Pm - Cumaru
01
Decreto 01 - 2013 - Alteração a redação do decreto 03_2009
02/01/2013
Pm - Cumaru
025
Decreto 025 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
06/12/2012
Pm - Cumaru
024
Decreto 024 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
03/12/2012
Pm - Cumaru
023
Decreto 023 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
14/11/2012
Pm - Cumaru
16
Decreto 16 - 2013 - Decreta feriado do funcionário público
24/10/2012
Pm - Cumaru
021
Decreto 021 - 2012 - Decreta feriado municipal
24/10/2012
Pm - Cumaru
020
Decreto 020 - 2012 - Abre crédito suplementar
02/10/2012
Pm - Cumaru
019
Decreto 019 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
03/09/2012
Pm - Cumaru
018
Decreto 018 - 2012 - Divulgação da listagem nominal dos beneficiários_
15/08/2012
Pm - Cumaru
18
Decreto 18 de 2012 - Dispõe sobre a divulgação da listagem nominal dos beneficiários aptos a concorrer ao sorteio das 23 unidad. Habitacionais
15/08/2012
Pm - Cumaru
017
Decreto 017 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
01/08/2012
Pm - Cumaru
016
Decreto 016 - 2012 - Define os parâmetros de priorização para seleção de demanda para os beneficiários do programa minha casa minha vida_
20/07/2012
Pm - Cumaru
015
Decreto 015 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
06/07/2012
Pm - Cumaru
015-
Decreto 015 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
06/07/2012
Pm - Cumaru
013
Decreto 013 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
01/06/2012
Pm - Cumaru
012
Decreto 012 - 2012 - Regulamenta a coordenadoria municipal de políticas para as mulheres
31/05/2012
Pm - Cumaru
010
Decreto 010 - 2012 - Desapropriação de terras na Fazenda Ameixas
11/05/2012
Pm - Cumaru
011
Decreto 011 - 2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
11/05/2012
Pm - Cumaru
09
Decreto 09 - 2012 - Decreta situação de emergência
04/05/2012
Pm - Cumaru
9
Decreto 9 de 2012 - situação de emergência em toda zona rural de cumaru
04/05/2012
Pm - Cumaru
08
Decreto 08 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
02/04/2012
Pm - Cumaru
5
Decreto 5 de 2012 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as terras do sítio genipapeiro neste município de cumaru
02/03/2012
Pm - Cumaru
06
Decreto 06 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
01/03/2012
Pm - Cumaru
06-
Decreto 06 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
01/03/2012
Pm - Cumaru
6
Decreto 6 de 2012 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a localidade denominado sítio paudarco
01/03/2012
Pm - Cumaru
05
Decreto 05 - 2012 - Desapropriação de lote no Sítio Genipapeiro
17/02/2012
Pm - Cumaru
04
Decreto 04 - 2012 - Decreta feriado municipal
16/02/2012
Pm - Cumaru
03
Decreto 03 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
01/02/2012
Pm - Cumaru
02
Decreto 02 - 2012 - Decreta luto oficial
23/01/2012
Pm - Cumaru
01
Decreto 01 - 2012 - Abertura de crédito suplementar
02/01/2012
Pm - Cumaru
30
Decreto 30 - 2011 - Dispõe sobre crédito suplementar
01/12/2011
Pm - Cumaru
029
Decreto 029 - 2011 - Proibição de concessão de licença prêmio
21/11/2011
Pm - Cumaru
29
Decreto 29 de 2011 - Proibindo concessão de licenças
21/11/2011
Pm - Cumaru
25
Decreto 25 - 2011 - Decreta ponto facultativo
11/11/2011
Pm - Cumaru
26
Decreto 26 de 2011 - declara de utilidade pública pra fins de desapropriação um lote de terras situadas no povoado de poços
11/11/2011
Pm - Cumaru
027
Decreto 027 - 2011 - Desapropriação do imóvel situado na praça Virgínia Heráclio_
11/11/2011
Pm - Cumaru
27
Decreto 27 de 2011 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel situado na praça Virgínia Heraclio pertencente à coopera
11/11/2011
Pm - Cumaru
028
Decreto 028 - 2011 - Desapropriação de lote no sítio Pedra Branca
11/11/2011
Pm - Cumaru
28
Decreto 28 de 2011 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação situado no sítio pedra Branca
11/11/2011
Pm - Cumaru
23-2011
Decreto 23 - 2011 - Decreta feriado
20/10/2011
Pm - Cumaru
022
Decreto 022 - 2011 - Abertura dr crédito suplementar
17/10/2011
Pm - Cumaru
021
Decreto 021 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
03/10/2011
Pm - Cumaru
24
Decreto 24 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
01/10/2011
Pm - Cumaru
20
Decreto 20 - 2011 - Conferência municipal de políticas públicas das mulheres
30/09/2011
Pm - Cumaru
20-
Decreto 20 de 2011 - convoca a primeira conferência intermunicipal de políticas para as mulheres
30/09/2011
Pm - Cumaru
019
Decreto 019 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
01/09/2011
Pm - Cumaru
018
Decreto 018 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
01/08/2011
Pm - Cumaru
017
Decreto 017 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
20/07/2011
Pm - Cumaru
13
Decreto 013 - 2011 - 1° Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa_
10/07/2011
Pm - Cumaru
015
Decreto 015 - 2011 - Convoca a 4 conferência municipal de Assistência Social_
04/07/2011
Pm - Cumaru
016
Decreto 016 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
04/07/2011
Pm - Cumaru
13
Decreto 013 - 2013 - Decreta luto oficial
10/06/2011
Pm - Cumaru
12
Decreto 12 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
06/06/2011
Pm - Cumaru
011
Decreto 011 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
25/05/2011
Pm - Cumaru
010
Decreto 010 - 2011 - Declara de situação de emergência
05/05/2011
Pm - Cumaru
10
Decreto 10 de 2011 - declara situação de emergência as áreas do município urbano e rural afetadas por enxurradas ou inundações bruscas
05/05/2011
Pm - Cumaru
09
Decreto 09 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
02/05/2011
Pm - Cumaru
06
Decreto 06 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
01/04/2011
Pm - Cumaru
07
Decreto 07 - 2011 - Declara utilidade pública para fins de desapropriação de terras em água doce
01/04/2011
Pm - Cumaru
7
Decreto 7 de 2011 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma parte de terras sitiadas no lugar Água doce
01/04/2011
Pm - Cumaru
05
Decreto 05 - 2011 - Decreta luto oficial
30/03/2011
Pm - Cumaru
03
Decreto 03 - 2011 - Decreta feriado municipal
01/03/2011
Pm - Cumaru
04
Decreto 04 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
01/03/2011
Pm - Cumaru
02
Decreto 02 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
01/02/2011
Pm - Cumaru
01
Decreto 01 - 2011 - Abertura de crédito suplementar
03/01/2011
Pm - Cumaru
024
Decreto 024 de 2010 - Abertura de crédito suplementar
13/12/2010
Pm - Cumaru
023
Decreto 023 de 2010 - Abertura de crédito suplementar
01/12/2010
Pm - Cumaru
19
Decreto 19 de 2010 - Decreta ponto facultativo
08/11/2010
Pm - Cumaru
021
Decreto 021 - 2010 - Decreta Feriado Municipal
20/10/2010
Pm - Cumaru
022
Decreto 022 de 2010 - Abertura de crédito suplementar
05/10/2010
Pm - Cumaru
18
Decreto 18 de 2010 - Abertura de crédito suplementar
04/10/2010
Pm - Cumaru
020
Decreto 020 de 2010 - Abertura de Crédito Suplementar
04/10/2010
Pm - Cumaru
15
Decreto 15 de 2010 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma parte de terras situado no sítio poços
16/08/2010
Pm - Cumaru
11
Decreto 11 de 2010 - Abertura de crédito suplementar
01/07/2010
Pm - Cumaru
14
Decreto 14 de 2010 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras situada na localidade sítio São José dos poços neste município
01/07/2010
Pm - Cumaru
08
Decreto 08 de 2010 - Feriado municipal
22/06/2010
Pm - Cumaru
10
Decreto 10 de 2010 - Regulamenta o sistema de registro de preços no município de Cumaru
22/06/2010
Pm - Cumaru
12
Decreto 12 de 2010 - Declara situação de emergência em parte Zona rural e urbana do município de cumaru afetada pela enxurrada
22/06/2010
Pm - Cumaru
08
Decreto 08 de 2010 - Abertura se crédito suplementar
04/06/2010
Pm - Cumaru
07
Decreto 07 de 2010 - Abertura de crédito suplementar
01/06/2010
Pm - Cumaru
06
Decreto 06 de 2010 - Abertura de crédito suplementar
03/05/2010
Pm - Cumaru
05
Decreto 05 de 2010 - Abertura de crédito suplementar
06/04/2010
Pm - Cumaru
04
Decreto 04 de 2010 - Decreta ponto facultativo
12/02/2010
Pm - Cumaru
003
Decreto 03 de 2010 - Abertura de crédito suplementar
01/02/2010
Pm - Cumaru
022
Decreto 022 - 2009 - Declara situação de emergência
30/12/2009
Pm - Cumaru
22
Decreto 22 de 2009 - Declara situação de emergência em toda zona rural do município de cumaru
30/12/2009
Pm - Cumaru
020
Decreto 020 - 2009 - Abertura de crédito suplementar
01/12/2009
Pm - Cumaru
021
Decreto 021 - 2009 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
01/12/2009
Pm - Cumaru
018
Decreto 018 - 2009 - Abertura de crédito de adicional suplementar
13/11/2009
Pm - Cumaru
019
Decreto 019 - 2009 - Abertura de crédito suplementar
13/11/2009
Pm - Cumaru
016
Decreto 016 - 2009 - Abertura de crédito suplementar
16/10/2009
Pm - Cumaru
015
Decreto 015 - 2009 - Decreta feriado_
15/10/2009
Pm - Cumaru
014
Decreto 014 - 2009 - Abertura de crédito suplementar
10/09/2009
Pm - Cumaru
013
Decreto 013 - 2009 - Desapropriação de terreno no Sítio Flor Roxa
04/09/2009
Pm - Cumaru
0112
Decreto 012 - 2009 - Abertura se crédito suplementar
11/08/2009
Pm - Cumaru
013
Decreto 013 - 2009 - Conferência da educação
20/07/2009
Pm - Cumaru
012
Decreto 012 - 2009 - Medidas de vigilância sanitária e epidemiológica
01/07/2009
Pm - Cumaru
010
Decreto 010 - 2009 - Desapropriação de 7 lotes de terras em Ameixas
30/06/2009
Pm - Cumaru
10
Decreto 10 de 2009 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as terras sitiadas em ameixas
30/06/2009
Pm - Cumaru
009
Decreto 009 - 2009 - Abertura de crédito suplementar
05/06/2009
Pm - Cumaru
011
Decreto 011 - 2009 - Crédito suplementar
01/06/2009
Pm - Cumaru
008
Decreto 008 - 2009 - Decreta Feriado Municipal
10/05/2009
Pm - Cumaru
007
Decreto 007 - 2009 - Abre crédito suplementar
04/05/2009
Pm - Cumaru
006
Decreto 006 - 2009 - Abertura de crédito suplementar
23/04/2009
Pm - Cumaru
005
Decreto 005 - 2009 - Abertura de crédito suplementar
04/03/2009
Pm - Cumaru
004
Decreto 004 - 2009 - Desapropriação de terras na Vila de Poços
02/03/2009
Pm - Cumaru
4
Decreto 4 de 2009 - declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma terra localizada na vila poços
02/03/2009
Pm - Cumaru
01
Decreto 01 de 2010 - Decreta feriado municipal
17/02/2009
Pm - Cumaru
003
Decreto 003 - 2009 - Abertura de crédito suplementar
03/02/2009
Pm - Cumaru
001
Decreto 001 - 2009 - Decreta feriado municipal
25/01/2009
Pm - Cumaru
02
Decreto 02 de 2010 - Abertura de crédito suplementar
20/01/2009
Pm - Cumaru
002
Decreto 002 - 2009 - Termo de permissão e contrato d cessão de uso de bem público
05/01/2009
Pm - Cumaru
2
Decreto 2 de 2009 - termos de permissão e contrato de cessão de uso de bem público
2008-2024- Net use Sistemas
Glossário
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Últimas atualizações - 11/11/2024