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  2. Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Fonte: Ministério da Cultura
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Descrição
RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 003/2023 - AUDIOVISUAL
NOVO CALENDÁRIO - CRONOGRAMA 2024 - Editais 01, 02 e 03/2023
Resultado Final - EDITAL N° 001/2023 - AÇÕES CRIATIVAS
RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 002/2023 - PRÊMIO AGENTE CULTURA VIVA
RESULTADO FINAL - EDITAL N° 004/2023 - SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS
Retificação de Editais
Lista de Habilitados - Ações Criativas
Lista de Habilitados - Cultura Viva
Lista de Habilitados - Pareceristas
Edital 03 - Lista de habilitados - Audiovisual
Novo Calendário - Cronograma - Prorrogaçõão das Inscrições Edital 01
Edital de Chamamento Público 004 - Parecerista
Anexo I do Edital 4 - Pareceristas
Anexo III do Edital 2 - Cultura Viva
Anexo VII do Edital 1 - Ações Criativas
Anexo VI do Edital 1 - Ações Criativas
Anexo V do Edital 1 - Ações Criativas
Anexo IV do Edital 01 - Ações Criativas
Anexo II do Edital 01 - Ações Criativas
Edital de Chamaneto Público - 003 - Audiovisual
Edital de Chamamento Público - 002 Prêmio Agente da Cultura
Edital de Chamamento Público - 001 - Ações Criativas
Plano de Ação do Município de Cumaru - Lei Paulo Gustavo




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