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Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento.
Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.

Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

Fonte: https://www.significados.com.br/lei/

Últimas atualizações - 25/09/2024

Unidade Gestora	Poder	Número	Descrição	Data
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000252	DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO CONSTANTE DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O REPASSE E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/09/2024
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000251	CRIA O PROGRAMA LETRAS E NÚMEROS NUMA AVENTURA DIVERTIDA: PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO PMALFA CUPIRA, QUE TEM POR OBJETIVO GARANTIR A ALFABETIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA IDADE CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/09/2024
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000250	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/09/2024
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000249	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/07/2024
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000248	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUMCIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Rua: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA)	28/06/2024
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000247	DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL QUE INTEGRA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/04/2024
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000246	DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.	14/03/2024
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000245	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/03/2024
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000244	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÀO DO SUBSIDIO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA 202512028, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 39. INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICiPIO E DO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA .8" DA CONSTITUIÇÀO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/03/2024
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000243	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/03/2024
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000242	REAJUSTE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/02/2024
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000241	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTOS NA PORTARIA GM/MS N. 960 DE 17/07/2023.	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000240	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000239	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (LOA - 2024).	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000238	CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, NO ÂNBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA-PE	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000237	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. WELLITA MARIA DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "BYELIART" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000236	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. DEICILENY EVELIN SILVA AMORIM PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ROTA DEILLO'S" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000235	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA MELO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "MARIA DO CARMO DA SILVA MELO - ME" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000234	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA AV. MIGUEL PEREIRA NETO DE "CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL LUIZA LEITE DE MACEDO - COMPLEXO COMVIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000233	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. JOSÉ MARCOS DE MELOPARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "RAÇÕES E FARELO BOM D+ LTDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000232	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000231	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA CORONEL ANTÔNIO MARINHO, N° 35 NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UBS-X MARIA VIEIRA DE MELO)	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000230	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA AV. ETELVINO LINS - PE 123 DE ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL EDSON FERREIRA CALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000229	REGULAMENTA O §3° DO ART. 8° DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES PARA DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI.	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000228	ALTERA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000227	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA AV. REVERENDO JÚLIO LEITÃO DE MELO DE CENTRO DE CONVENÇÕES MUNICIPAL JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000226	INSTITUI O PROJETO "PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS" NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO	28/12/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000225	DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/11/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000224	DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA INCENTIVO ATLETA DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/11/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000223	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023	29/11/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000222	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE. O DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000221	DENOMINA O CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE DE SÃO JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000220	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA CUPIRENSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000219	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022 E A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 AOS PROFISSIONAIS: ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DO MUNICÍPIO DOS CUPIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000218	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. ANDREILMA MARIA DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ID EMBALAGENS RECICLADAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000217	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. JESSICA MARIA DA SILVA ASSIS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ASSIS CONFECÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/09/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000216	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/08/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000215	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/07/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000214	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/07/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000213	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. SERGIVALDO GOMES DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CUPIRA-PE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/07/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000212	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. GLAUCEMIR FERREIRA GUINHO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "KAWANNY BABY" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/07/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000211	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/02/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000210	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/02/2023
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000209	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/11/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000208	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA - 2023).	23/11/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000207	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000206	ATUALIZA O VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMOVE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL E ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 093 DE 15 DE JANEIRO DE 2016, ALTERA O VENCIMENTO A QUE SE REFERE O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 102/2017, ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 08, DE 8 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000205	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022	22/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000204	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. DEIVED KELVE ALVES DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "DEIVED CONFECÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000203	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. MAILON DE LARA VAZ E À SRA LIZMARI DO PILAR PACHECO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ORION SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000202	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. JUCIEDLLA LAIANY DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ARCO-ÍRIS CONFECÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000201	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. ROZIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "STAMPCOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000200	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. JOZEZITO XAVIER DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ZITO DA LAJE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000199	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. PEDRO RODRIGUES DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ABATEDOR PENA BRANCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000198	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000197	DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO	15/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000196	INSTITUI O DIA DOS BACAMARTEIROS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000195	AUTORIZA E REGULAMENTA O AUXÍLIO-TRANSPORTE AO ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, CURSOS TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000194	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2023	01/09/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000193	FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/08/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000192	REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/07/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000191	REDUZ A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NESSA FAIXA.	07/06/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000190	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMAIS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/05/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000189	CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/05/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000188	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000187	REAJUSTA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, DEFINE VALOR DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/03/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000186	DENOMINA RUA PROJETADA SEM NOME NO LETEAMENTO MORADA NOBRE PARA LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO SITUADO NA ZONA URBANA DO NOSSO MUNICÍPIO	31/01/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000185	DENOMINA-SE CASA DE FARINHA MUNICIPAL SITUADO NO SÍTIO JUÁ ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO	31/01/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000184	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA A TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE	31/01/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000183	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/01/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000182	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO (...)	20/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000181	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA - 2022).	20/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000180	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE O PAGAMENTO POR INCENTIVO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE CUPIRA (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE N° 2.979/2019; N° 3.222/2019; N° 1.740/ 2020 E N° 2.713/2020	09/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000179	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021	08/12/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000178	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/11/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000177	ALTERA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA.	25/11/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000176	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO DOS BACAMARTEIROS DE CUPIRA BATALHÃO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/11/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000175	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000174	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2022	08/09/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000173	DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2020 COM VIGÊNCIA EM 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/04/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000172	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000171	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB(...)	25/03/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000170	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/01/2021
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000169	ALTERA A LEI N. 163/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, PARA PRORROGAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇAO EXTRAORDINARIA DE COMBATE A COVID-19 AOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DA SECRETARIA DE SAUDE	11/12/2020
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000168	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.	21/10/2020
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000167	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/10/2020
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000166	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/10/2020
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000165	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/10/2020
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000164	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2021	29/09/2020
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000163	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À COVID-19 AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS EM EXPOSIÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)	25/09/2020
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000162	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/02/2020
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000161	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/02/2020
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000160	DISPÕE SOBRE À DOAÇÃO MODAL (COM ENCARGOS), DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA LJ DA SILVA MARMORARIA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/12/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000159	DISPÕE SOBRE À DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO (COM ENCARGOS), DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA ARIN GOMES DA SILVA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/12/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000158	DISPÕE SOBRE À DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO (COM ENCARGOS), DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA JOEBSON JOSÉ DE LUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/12/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000157	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PANIFICADORA E MERCEARIA SANTA CLARA - CNPJ 34.787.601/0001-08)	27/12/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000156	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JW CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 32.765.674/0001-73)	27/12/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000155	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA PRESBITERIANA DE CARUARU)	29/11/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000154	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)	29/11/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000153	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)	29/11/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000152	AUTORIZA CRIAÇÃO DE PROGRAMA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/11/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000151	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, SOB A DENOMINAÇÃO DE BOLSA RECICLAGEM.	22/11/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000150	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE PÓS GRADUAÇÃO À SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/11/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000149	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO EM SAÚDE. COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DAS ARBOVIROSES: DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/11/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000148	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.	06/11/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000147	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/11/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000146	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2020	24/10/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000145	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/06/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000144	ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/06/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000143	DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, § § 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (...)	04/06/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000142	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/05/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000141	DENOMINA AVENIDAS E RUAS LOCALIZADAS NO "LOTEAMENTO JOAQUIM PAULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/05/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000140	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PERNAMBUCO)	13/05/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000139	INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/03/2019
Secretaria Municipal de Educação	`Executivo`	00000138	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEMBLÉIA DE DEUS PENTECOSTAL)	19/02/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000137	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/2019
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000136	RATIFICAM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICIPAL DE CUPIRA COM FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO - CONSEG/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000135	EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CUPIRA APAE, FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/12/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000134	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA INFANTIL LAR DA CRIANÇA - CNPJ 11.413.524/0001-20)	23/11/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000133	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.	21/11/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000132	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/11/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000131	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2019)	03/09/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000130	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CUPIRA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/08/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000129	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/08/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000128	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADL - INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE LATICÍNIOS - CNPJ 11.413.524/0001-20)	21/08/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000127	DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37, NO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (...)	15/08/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000126	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/05/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000125	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO CASA DE ORAÇÃO JESUS É O SENHOR)	10/05/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000124	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)	10/05/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000123	EMENTA: AUTORIZA PERMUTA FERIADO MUNICIPAL (PADROEIRO DA CIDADE DE CUPIRA/PE SÃO JOÃO BATISTA)	10/05/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000122	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/03/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000121	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/03/2018
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000120	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/12/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000119	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.	06/12/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000118	DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE)	01/12/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000117	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (...) (PMAQ-AB, ESF, NASF E CEO).	30/11/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000116	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/11/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000115	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/09/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000114	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA)	08/09/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000113	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2018)	05/09/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000112	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/08/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000111	CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/06/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000110	DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/06/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000109	ALTERA O PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 15.01.2016 E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E ADJUNTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/05/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000108	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS EM CONSTRUÇÃO, SITUADA NA RUA DOS COQUEIROS, LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/05/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000107	MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 017/2006, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/05/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000106	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CUPIRA - DETTRAC, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/04/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000105	INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/04/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000104	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO POR ARRENDAMENTO PERPÉTUO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUN. JOÃO PAULO II E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS: SÃO JOÃO BATISTA E JOÃO PAULO II.	05/04/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000103	ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE.	10/03/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000102	ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 093 DE 15.01.2016 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA, PROMOVENDO O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL E ADEQUANDO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/2017
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000102	CRIA LINHA BAIRRO NOVO HORIZONTE, NOVA CUPIRA, CIDADE E VICE-VERSA PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/1996
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000101	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2017 (LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 - REFERENTE A 2016)	30/12/2016
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000101	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE A FIXAÇÃO DE NOVAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2016
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000101	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997	04/11/1996
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000100	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017	30/12/2016
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000100	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/06/1996
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000100	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1994/1997 PARA O ÚLTIMO EXERCÍCIO DE SUA VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/11/1996
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000099	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/12/2016
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000099	DISPÕE DOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/06/1996
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000099	SUBSTITUI AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 079/95 E 087/95 EM TODOS OS SEUS ARTIGOS	22/06/1996
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000098	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2016
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000098	MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 093/95, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	21/06/1996
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000097	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2017 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2016
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000097	AUTORIZO DOAÇÃO DE TERRENO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA BATISTA DE CARUARU C.G.C 10.022.960/0001-06)	19/06/1996
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000096	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2017)	08/09/2016
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000096	MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 093/95, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	10/06/1996
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000095	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA E DO COSTUREIRO.	01/08/2016
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000095	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/12/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000094	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ALTERA SUA COMPOSIÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.	08/07/2016
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000093	ALTERA A LEI MUNICIPAL 047/2003, MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA, PROMOVE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL, ADEQUA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PRLOVIDÊNCIAS.	15/01/2016
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000092	DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE BARES E CONGÊNERES, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.	16/12/2015
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS	`Executivo`	00000092	LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.	29/11/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000091	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2015
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000091	INSTITUI O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/11/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000090	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.	14/12/2015
Secretaria Municipal de Saúde - SMS	`Executivo`	00000090	LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - MODIFICAÇÃO DA LEI 05.91.	01/11/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000089	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015 A 2025, ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL 13.005/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/10/2015
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000089	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O BIÊNIO 1996/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/10/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000088	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2016)	04/09/2015
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000088	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996.	19/10/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000087	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA)	12/08/2015
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000087	SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL DE Nº 079/95 EM TODOS OS SEUS ARTIGOS.	19/10/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000086	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMUNIDADE EVANGÉLICA RESTAURANDO VIDAS)	12/08/2015
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000085	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA METODISTA WESLEYANA DA 7ª REGIÃO)	12/08/2015
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000085	MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29/92, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000084	ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/07/2015
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000084	AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/09/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000083	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/06/2015
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000083	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PENSÃO.	06/09/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000082	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/03/2015
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000082	DENOMINA UNIDADES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/09/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000081	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 073, 02 DE DEZEMBRO DE 2013	30/12/2014
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000080	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/11/2014
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000080	CRIA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO QUE PASSA INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/08/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000079	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.	14/11/2014
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000079	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E PRÉDIO A TELPE.	06/06/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000078	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2015)	05/09/2014
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000078	CRIA CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/06/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000077	REFORMULA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/06/2014
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000077	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/05/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000076	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO MODAL (COM ENCARGOS), DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA MARIA APARECIDA DAS NEVES FRANÇA	11/12/2013
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000076	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR IMPOSTOS MUNICIPAIS	26/05/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000075	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/12/2013
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000075	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/02/1995
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000074	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/12/2013
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000074	INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/12/1994
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000073	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.	02/12/2013
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000073	AUTORIZA A VENDA DAS AÇÕES DA CELPE, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/12/1994
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000072	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM RUAS E AVENIDAS PROJETADAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM DIVERSOS BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/11/2013
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000071	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/11/2013
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000071	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	01/12/1994
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000070	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2014)	05/09/2013
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000070	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, AUTORIZA CONFECÇÃO DE BUSTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOÃO ALVES FILHO)	10/08/1994
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000069	INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/08/2013
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000069	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/1994
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000068	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/04/2013
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000068	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/06/1994
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000067	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, LOGÍSTICO E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, MEDIANTE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA INSTALAÇÃO, MANUNTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS COM ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRODEC)	25/03/2013
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000067	INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/06/1994
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000066	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/05/1994
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000066	AMPLIA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/11/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000065	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/03/1994
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000065	AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FINALIDADE DE PERMITIR QUE HABITANTES DOS MUNICÍPIOS DE ALTINHO, AGRESTINA, PANELAS E OUTROS ABATAM SEUS ANIMAIS, DAS ESPÉCIES BOVINA, NO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUPIRA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TAXA E CONTRAPARTIDA	28/11/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000064	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/1994
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000064	ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/11/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000063	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/01/1994
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000061	DISPENSA ACRÉSCIMOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/12/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000061	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA LENIRA FERREIRA DA SILVA)	02/11/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000060	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994.	30/11/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000060	MODIFICA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 04/2009 A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL	26/10/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000059	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÉNIO 1994/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/11/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000059	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/08/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000058	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/10/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000058	FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/08/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000057	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	22/10/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000057	FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CUPIRA (PE) PARA OS EXERCÍCIOS DE ADMINISTRATIVAMENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/08/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000056	ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MEDIANTE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECÍFICOS E NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/06/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000056	AUTORIZA ABERUTRA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	19/10/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000055	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	13/10/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000055	EXTINGUE A LEI MUNICIPAL N° 094/95 DE 05/12/1995, E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/06/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000054	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/08/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000054	CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/06/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000053	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/08/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000053	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO	04/06/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000052	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/08/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000052	REFORMULA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/02/2012
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000051	REFORMULA A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000051	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.	22/11/2004
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000051	AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/12/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000050	REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DE PESSOAL DA PREFITURA MUNICIPAL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000050	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CUPIRA-PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 DA PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/09/2004
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000050	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO EM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA)	12/12/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000049	DENOMINA ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL SITUADA NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO LUIZ DE FRANÇA)	20/07/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000049	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA-PE A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/05/2004
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000049	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SALA VIDEO CONFERÊNCIA - PROFESSORA ALICE DE AMORIM DIAS SILVA) E (RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO GLÓRIA - FRANCISCO SOLANO DUARTE)	12/12/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000048	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	16/07/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000048	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALA DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30/08/2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11/03/2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30/04/2002 DA STN/MF E SEDU/PR	09/01/2004
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000048	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O QUADRIÊNIO DE 2012 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PPA	22/11/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000047	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA ESTADO DE PERNAMBUCO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/12/2003
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000047	DEFINE O VALOR DE HORAS-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/07/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000047	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 LOA	22/11/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000046	ESTABELECE ISONOMIA SALARIAL PARA CARGOS COMISSIONADOS, CRIA CARGOS FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/05/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000046	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARAO ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/06/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000046	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004	05/11/2003
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000046	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMUPE (ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO) E COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO MUNICÍPIOS, A ACM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS)	30/08/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000045	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/10/2003
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000045	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/05/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000045	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/08/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000044	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "A CAMINHO DA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/08/2003
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000044	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/04/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000044	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO	30/08/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000043	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/08/2003
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000043	DEFINE O VALOR DE HORAS-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/04/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000043	DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA	30/08/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000042	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	20/04/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000042	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2004	20/06/2003
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000042	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS)	09/07/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000041	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2004)	20/06/2003
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000041	AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/04/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000041	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE PEDREIROS	15/06/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000040	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/06/2003
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000040	DEFINE AS SITUAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/03/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000040	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE	15/06/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000039	DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/04/2003
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000039	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/03/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000039	SOLICITA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS	15/06/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000038	DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E OCUPANTE DE CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/03/2003
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000038	DEFINE OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL.	27/01/1993
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000038	AUTORIZA DOAÇÃO DO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADAGRO)	21/02/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000037	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 2003 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/12/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000037	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/12/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000037	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CUPIRA - PE.	31/12/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000037	MODIFICA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 013/2001 QUANTO A CONSTITUIÇÃO E MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	21/02/2011
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000036	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.	02/12/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000036	AUTORIZA CRIAÇÃO DE SECRETARIAS.	28/12/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000036	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA	18/11/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000035	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/10/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000035	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.	23/12/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000035	ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/11/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000034	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/09/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000034	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/12/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000034	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000033	INTEGRA A CIDADE DE CUPIRA AO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DE PERNAMBUCO, ADEQUA O MUNICÍPIO AO ARTIGO 241 DA CF/88, ARTIGO 97, § 2°, DA CE/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/09/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000033	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.	03/12/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000033	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000032	DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/09/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000032	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.	03/12/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000032	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.	08/11/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000031	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/09/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000031	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/12/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000031	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/10/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000030	DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/09/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000030	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/09/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000030	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/09/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000029	EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°074/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/08/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000029	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/10/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000029	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/11/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000029	REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/08/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000028	DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/07/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000028	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/09/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000028	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/08/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000027	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2003).	07/06/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000027	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/12/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000027	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO)	16/09/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000027	DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, (...) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/08/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000026	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/05/2002
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000026	DENOMINA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTO DE SAÚDE LUIZ VIEIRA DE SOUZA)	13/08/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000026	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/07/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000025	ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 03, DE 15 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/12/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000025	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/03/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000024	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	12/08/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000024	DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIA LUIZA DE AMORIM)	21/12/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000024	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS LEGAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE - APAE	03/02/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000023	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES PESSOAIS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/07/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000023	INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITODO MUNICÍPIO (...) LEI COMPLEMENTAR 123/2006.	21/10/2010
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000022	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000022	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/11/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000021	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS, COM A FINALIDADE DE DISCIPLINAR O TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.	01/10/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000021	AUTORIZA CORREÇÃO DOS VALORES DA RECEITA E DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO DE 1992.	01/07/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000021	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/12/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000020	ADOTA NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONSOANTE AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONTITUCIONAL ESTADUAL N°16, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°16 E EMENDAS (...)	01/10/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000020	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/06/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000020	FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/11/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000019	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RURAL E AGROPECUÁRIO - COMDESAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/09/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000019	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/05/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000019	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.	11/11/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PRLOVIDÊNCIAS.	10/11/2006
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000018	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/08/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000018	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000018	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA QUADRIÉNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/10/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/11/2006
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000017	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/09/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000017	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/05/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	03/09/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000017	CRIA NA FORMA DOS §§ 4°, 5°, 6° DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CARREIRA EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/11/2006
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000017	FIXA OS VENCIMENTOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIO, PROCURADOR MUNICIPAL EM CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/08/2008
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000016	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA ELENILZA VALÉRIO)	28/12/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/11/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000016	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/04/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000016	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/05/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000016	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM RUAS PROJETADAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM DIVERSOS BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/09/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000016	MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 031 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/10/2006
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/08/2008
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSINTÊNCIA A FAMÍLIA CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/03/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000015	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA, VENDER E ASSINAR ESCRITURAS PÚBLICAS DE VENDA, TERRENOS APROPRIADOS PARA CONSTRUÇÃO, NO LOTEAMENTO "CRUZEIRO" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000015	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/10/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000015	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/09/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000015	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/08/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000015	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/09/2006
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000015	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/08/2008
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/12/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000014	ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 093/95, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/03/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000014	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/09/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000014	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES PESSOAIS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/03/1992
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000014	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II, ARTIGO 327, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 09/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ACERCA DO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/08/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000014	DENOMINA DE "HILDA VIEIRA CALADO" A ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA MIGUEL PEREIRA NETO, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DA MODA, CRECHE MINERVINA JUVINA SOUZA E CCI, JOÃO MARINHO.	06/08/2008
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000013	COMPLEMENTAR A LEI Nº 001/97 DE 22/05/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/12/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000013	MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 074/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/12/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000013	ATUALIZA A LEI Nº 081, DE 06 DE SETEMBRO DE 1995, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONSOANTE MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/01/2001
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000013	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA ELENILZA VALÉRIO)	10/09/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000013	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/08/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000013	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/12/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000013	CRIA O PLANO DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, AUTORIZA A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, PARCELAMENTO, CRIA INCENTIVOS E SORTEIOS PARA ADIMPLEMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/08/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000013	AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA	12/06/2006
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000013	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/08/2008
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000012	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/11/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000012	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PENSÃO	08/12/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000012	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 90/91/92 NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR DE N° 43, DE 26 DE JANEIRO DE 1970 E LEI FEDERAL N° 4.320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964.	22/11/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000012	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISTRIBUIDORA DE BEBIBDAS QUIPAPÁ LTDA)	08/08/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000012	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/11/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000012	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PENTECOSTAL MONTE HOREBE)	05/08/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000012	DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A SEREM PAGAS PELA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/06/2006
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000012	FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2008
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/11/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000011	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001	22/11/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000011	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/11/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000011	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO)	25/07/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000011	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/11/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000011	ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/07/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000011	FIXA NOVOS PADRÕES REFERENCIAIS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA	02/06/2006
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000011	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.	04/12/2007
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/10/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000010	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/11/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000010	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA DOAR À CELPE OS MATERIAS IMPLANTADOS NA SUBESTAÇÃO DO SÍTIO SERRA VERDE DE JOSÉ DE ANA.	02/10/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000010	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EDUCANDÁRIO SARAH KALLEY).	01/08/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000010	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O PERÍODO DE 1992 A 1994.	23/06/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000010	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/07/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2007
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000009	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/12/2005
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PATROCINAR "ENDURO DAS ÁGUAS", ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/10/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000009	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PENSÃO	22/11/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000009	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/05/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000009	CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/11/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, (...), CRIAR E LOTEAR O "BAIRRO LIBERDADE" E PROMOVER DOAÇÕES DE TERRENOS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃODE CASAS E PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/07/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVONO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, PARA SEREM LOTADOS NO ABRIGO PARA MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/11/2007
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000008	INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUPIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/06/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000008	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998	22/10/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONOS E/OU ADIANTAMENTO PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/1998
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000008	ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001 ATÉ 2004, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/09/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000008	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/08/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000008	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/08/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000008	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/03/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000008	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA A SUBVENCIONAR ESCOLAS PARTICULARES DESTE MUNICÍPIO.	25/09/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000008	ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/11/2007
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000007	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE	31/03/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000007	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, DE 04.05.2000. CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CUPIRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/06/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000007	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, PARA ALIENAÇÃO, PERMUTA E VENDA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/10/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000007	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 1999 À 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/11/1998
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000007	ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CUPIRA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001	22/09/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000007	INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/05/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000007	CRIA ÓRGÃOS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/06/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000007	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/09/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000007	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO(C.M.I.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.	13/09/2005
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000007	DENOMINA DE "CLOVES FERREIRA DA SILVA" O CENTRO DE TREINAMENTO EDUCACIONAL INTEGRADO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA BARROS, S/N, NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/11/2007
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000006	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/08/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000006	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999	17/11/1998
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000006	ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001	21/09/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000006	CONCEDE AUMENTO PROPORCIONAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/06/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000006	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/03/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000006	DISPÕE SOBRE AMUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO E PERMUTA DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/08/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000006	DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DOTAR O MUNICÍPIO DE CUPIRA DE INSTALAÇÕES FÍSICAS NECESSÁRIAS AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E DE ATIVIDADES DESPORTIVAS ENTRE OUTRAS, COM O ESCOPO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/06/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000006	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA ORIENTADORES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2005
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/11/2007
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000005	MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 29/92, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REPUBLICANDO A LEI 29/92 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/07/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000005	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/11/1998
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000005	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/06/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000005	CRIA CARGO DE PROVIMRNTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/06/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000005	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE)	23/03/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000005	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/05/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000005	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2005
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/2007
Secretaria Municipal de Saúde - SMS	`Executivo`	00000005	LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.	11/07/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000004	INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PCCM DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/06/1998
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000004	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO PARA O PERÍODO 2000 À 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/10/1999
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000004	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/06/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000004	DENOMINA O LOTEAMENTO CONHECIDO DE NOVO CRUZEIRO PARA O BAIRRO JOÃO PONTES.	15/05/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000004	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/03/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000004	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS MUNICIPAL.	28/06/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000004	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/09/2005
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000004	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/09/2007
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	CRIA E TRANSFORMA CARGOS NA ESTRUTURA EFETIVA E COMISSIONADA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA [PE]	04/05/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/07/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO NUTRILMIL LTDA, CNPJ 03.251.367/0001-76)	15/06/1998
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000	29/10/1999
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/07/1999
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/06/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA A REGULARIZAR DOAÇÕES DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/05/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/05/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE EXISTENTE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/06/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2005
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000003	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/10/2007
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	INSTITUI A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/01/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL PARA CEDER SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/05/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	ESTABELECE, NA FORMA DO ART. 165, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ART 55, INCISOS I, II, III DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONST. DO ESTADO DE PE, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/05/1998
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/07/1999
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/07/1999
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/04/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/05/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	INSTITUI O SISTEMA MENSAL, ONDE REAJUSTA SALÁRIOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/01/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, CRIA CARGOS, FIBXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/02/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO	12/09/2005
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2008
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/10/2007
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000002	AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO BOA VISTA, NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	01/03/1979
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000001	INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/01/2009
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000001	ESTABELE, NA FORMA DO ART. 165 INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ART. 55, INCISOS I, II E III DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PE, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/05/1997
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/05/1998
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000001	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/06/1999
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000001	FICA DETERMINADO PONTO FACULTATIVO O FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/04/2000
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000001	DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CUPIRA A L.B.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/03/1989
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000001	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE (TEXTO ATUALIZADO PELAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Mº 04/2023, PROMULGADA EM 12 DE JUNHO DE 2023)	13/12/2022
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000001	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/01/1990
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000001	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/1991
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000001	DENOMINA REPARTIÇÃO PÚBLICA, O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO PERÍMETRO RURAL DO SÍTIO TABOLEIRO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/03/2007
Prefeitura Municipal de Cupira	`Executivo`	00000001	INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	10/02/1978

Últimas atualizações - 25/09/2024

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