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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Fonte: Ministério da Cultura


Descrição
ATA REUNIÃO
EDITAL 004/2023 - SELEÇÃO E PREMIAÇÃO A AÇÕES CULTURAIS
RESULTADO EDITAL 1
RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PARA O EDITAL 001/2023 DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A LEI PAULO GUSTAVO (EDITAIS 02 E 03)
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A LEI PAULO GUSTAVO (CHAMADA PÚBLICA 01/2023)
EDITAL 003/2023 - SELEÇÃO DE PREMIAÇÃO A AÇÕES CULTURAIS
EDITAL 002/2023 - SELEÇÃO DE PROPOSTA DE FORMAÇÃO/QUALIFICAÇÃO PARA O AUDIOVISUAL
EDITAL 001/2023 - SELEÇÃO DE PROPOSTA DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
CHAMADA PÚBLICA 001/2023 - SELEÇÃO DE PARECERISTAS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE PROJETOS AUDIOVISUAL
DECRETO 060/2023 - REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LC FEDERAL N° 195/2022, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO (...) PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL
DECRETO 039.2023 - INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA DE CUPIRA/PE
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LCP 195/2022
DECRETO 033/2023 - CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LCP 195/2022






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