Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos,
bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições.
Disponivel em: https://www.tse.jus.br/legislacao-tse/
Unidade Gestora | Número | Nome | Data | |
Prefeitura Municipal de Cupira | 001/2019 | Dispõe sobre Normas e Procedimentos para regulamentar os Transportes e Frota Municipal. | 16/05/2019 |
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