Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCOM A APLICAÇÃO DE LEI 11.494/2007 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.
18/12/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000210
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de INHAPI para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias
07/12/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000209
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Inhapi/AL - COMSEA, órgão colegiado, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome SEMAS e dá outras providências
24/11/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000208
Dispõe sobre alteração do cálculo da taxa de administração anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Inhapi AL e da outras providências.
24/11/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000207
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
29/09/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000206
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/09/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000205
Dispõe sobre o Programa CONSTRUINDO O MEU LAR do Município de Inhapi-AL, e dá outras providências.
15/09/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000204
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
15/09/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000203
Nomeia o Curral do Gado do Município de Inhapi-AL.
18/08/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000202
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) e dá outras providências.
18/08/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000201
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Inhapi-AL e dá outras providências.
11/08/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000200
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS)e dá outras providências.
04/08/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000199
Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei Municipal nº 56 / 2015, de dezembro de 2015. E das outras providencias.
22/06/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000198
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Inhapi, e dá outras providências.
02/06/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000197
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
02/06/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000196
Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei Municipal nº 56 / 2015, de dezembro de 2015. E das outras providencias
27/04/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000195
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 861.500,00 (oitocentos e sessenta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
14/04/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000194
Ementa: Cria o Programa Visão do Futuro.
17/03/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000193
Ementa: Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Inhapi, e dá outras providências.
17/03/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000192
Ementa: Cria e Nomeia o Centro Educacional de Educação Infantil Horácio Ferreira Gomes localizada no Povoado Promissão, SN, Zona Rural, em Inhapi/AL.
17/03/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000191
Ementa: Cria e Nomeia o Centro Educacional de Educação Infantil Odaleia Daniel de Souza localizada na Av Pompílio Brandão de Alcantara, SN, Monte Castelo, em Inhapi/AL.
17/03/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000190
Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei Municipal nº 97 de 01 novembro de 2018, e dá outras Providencias.
24/02/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000189
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 14º SALÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INHAPI-AL.
27/01/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000188
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de INHAPI para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias
08/12/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000187
REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2022/2025EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
08/12/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000186
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar aoorçamento vigente e dá outras providências
08/12/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000185
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 15ºSALÁRIO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08/12/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000184
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 13º E 14º SALÁRIOS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
21/10/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000183
Dispõe sobre a criação de Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento a Violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas Escolas Públicas e Privadas no município de Inhapi/AL.
23/09/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000182
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios do Sertão, para fins de manutenção da Casa de Acolhimento Regional, sediada em Delmiro Gouveia/AL, destinada ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
02/09/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000181
Dispõe sobre alterações da Lei nº 158/2021(Programa IPTU Premiado).
24/08/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000180
Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei Municipal nº 97 de 01 novembro de 2018, e dá outras providências.
28/07/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000179
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
28/07/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000177
Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e
parcelamento de débitos do Município de Inhapi
com seu Regime Próprio de Previdência Social
RPPS, na forma da Emenda Constitucional
113/2021.
06/06/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000176
Ementa: Cria e Nomeia o Centro Educacional de Educação Infantil Paulo Roberto Malta Brandão localizada na rua Projetada, SN, Monte Castelo, em Inhapi/AL.
22/04/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000175
CRIA O PROGRAMA BOLSA EJA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
28/03/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000174
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOCARGO DE CHEFE DE GABINETE, ALTERA ALEI N.º 08 DE 20 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000173
Ementa: Altera o subsídio dos secretários municipais de Inhapi, constante no anexo I da Lei Municipal nº 08, de 20 de março de 2013.
18/03/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000172
ALTERA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS
TUTELARES, ALTERA A LEI N.º 109 DE 10 DE
JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000171
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 88, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2017.
18/02/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000170
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de
Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional
de Resíduos Sólidos do Sertão Alagoano -
CRERSSAL e dá outras providências.
18/02/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000169
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ALTERA A LEI N.º 08 DE 20 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/02/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000168
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ALTERA A LEI N.º 08 DE 20 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/02/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000167
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE INHAPI RELATIVO A DATA BASE DEJUNHO DE 2021.
01/02/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000166
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inhapi para o Exercício Financeiro de 2022.
17/12/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000165
Institui o programa de capacitação para os profissionais da educação básica e dá outras providências
10/12/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000164
Institui o Regime de Previdência Complementar
no âmbito do Município de Inhapi; fixa o limite
máximo para a concessão de aposentadorias e
pensões pelo regime de previdência de que trata
o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a
adesão a plano de benefícios de previdência
complementar; e dá outras providências.
10/12/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000163
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA O ESTADO DE ALAGOAS TENDO POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP.
03/12/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000162
EMENTA: REVOGA A LEI Nº 116/19, PASSANDO
A DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO, MEDIANTE
PROCESSO SELETIVO, DE DIRETORES E
DIRETORES ADJUNTOS DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE INHAPI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
03/12/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000161
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORIUNDO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO-SPHAB,ALTERA O PPA, A LDO E ACRESCENTA A LOA DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/11/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000160
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 13º E
14º SALÁRIOS NO ÂMBITO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
08/10/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000159
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA O ESTADO DE ALAGOAS TENDO POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE DO PROGRAMA CRIA.
01/10/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000158
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO
RECEBIMENTO DE RECEITAS
DECORRENTE DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA-IPTU E DA TAXA
DE COLETA, TRANSPORTE E/OU
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS, MEDIANTE
REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS,
COMO MEIO DE AUXILIAR A
FISCALIZAÇÃO E MELHORAR
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
MUNICIPAIS.
25/08/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000157
DENOMINA COMO JOÃO GUERRA DOS
SANTOS, O MERCADO DA CARNE DO
POVOADO DA PROMISSÃO
16/08/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000156
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), ALTERA O PPA, A LDO E ACRESCENTA A LOA DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
16/08/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000155
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
18/06/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000154
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI ESTADO DE ALAGOAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000153
Dispõe sobre a criação e a implementação do CETE- Centro Educacional e Terapêutico Evoluir para atender crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência seja ela tisica, intelectual, mental, psicossocial ou múltipla.
20/05/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000152
Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a o município de Inhapi-AL e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para o regime de prestação de contas, de colaboração e de cooperação com
organizações
09/04/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000151
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO Á EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PIEJA NO MUNICÍPIO DE INHAPI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/04/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000150
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
30/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000149
Ementa: Atualiza os valores do Anexo II da Lei Municipal nº 97 de O 1 de Novembro de 2018, e dá outras providências.
25/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000148
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.593.223,35 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), e
dá outras providências.
05/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000147
Altera a Lei Municipal n.º 118, de 13 de
dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa
de Bolsas de Formação e dá outras providências.
01/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000141
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) e dá outras providências.
26/10/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000140
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2021 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/10/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000139
REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/10/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000138
ALTERA A LEI Nº 134 DE 14 DE AGOSTO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/10/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000137
ALTERA A LEI N. 96 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/10/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000136
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INHAPI, ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI N. 03, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/10/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000135
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
23/10/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000134
ESTABELECE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000133
ESTABELECE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000132
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor de 2.150.000,00 (DOIS MILHÕES E
CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) e dá
outras providências.
02/06/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000131
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL
REAIS) e dá outras providências.
02/06/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000130
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 951.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS) e dá outras providências.
30/04/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000129
Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargo e Carreira e Vencimentos PCCV do pessoal de apoio e administrativo da rede pública municipal de Inhapi e dá outras providências.
29/04/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000128
Cria a estrada municipal que parte do ponto SIRGAS 2000 UTM N8979639.981 E637584.456 Z359.456 no Riacho Tipi e segue até oponto SIRGAS 2000 TIM N8977208.166 E638311.297 Z350.99 no Parque Carro de Boi, se estendendo até encontrar a Estrada BR 423 no Povoado Leobino e denomina o nome de Estrada do Carro de Boi.
28/04/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000127
REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000126
Ementa: Atualiza os valores do Anexo II da Lei
Municipal nº 97 de 01 de novembro de 2018 e dá
outras providências.
23/03/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000125
Ementa: Dispõe sobre a gestão de convênios no município de Inhapi/al e dá outras providências.
10/02/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000124
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Terminal Rodoviário de Inhapi e dá outras providências.
10/02/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000123
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) e dá outras providências.
10/02/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000122
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 56/2015, Acrescentando parágrafo ao art. 30 e dá outras providências.
31/12/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000121
Institui e organiza o Conselho Municipal de Educação de Inhapi e dá outras providências.
30/12/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000120
LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inhapi para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias
27/12/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000119
ALTERA A LEI Nº 05 DE 19 DE MARÇO DE 2013, INSTITUI APLICAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS AO MUNICÍPIO DE INHAPI, ESTADO DE ALAGOAS.
27/12/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000118
CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE FORMAÇÃO DE MÉDICOS DO SERTÃO MEDSERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000117
LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
14/11/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000116
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000115
Ementa: Transforma Rua em Passarela do Mercado Público.
10/10/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000114
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA NO MUNICÍPIO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/06/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000113
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação de dívidas dos Pequenos Agricultores deste Município de InhapiAL junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências
25/06/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000112
Concede realinhamento das carreiras (Tabelas Vencimentais) dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de INHAPI, Alagoas e dá outras providências
19/06/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000111
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, ALTERA A LEI N.º 08 DE 20 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000110
Ementa: Altera o padrão de vencimento dos Cargos efetivos de Procurador Municipal, Controlador Municipal e Contador, constante na Lei Municipal n. 53/2015, e dá outras providências.
O
14/06/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000109
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 98/2018, incluindo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Inhapi CMDCA a regulamentação do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
10/06/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000108
AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/05/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000107
Institui o Programa Municipal de Incentivo À Educação e Profissionalização de Jovens Estagiários e Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágio remunerado à estudantes da rede pública de ensino, e dá outras providências.
02/05/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000106
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2019
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000105
Dispõe sobre a Instituição do dia Municipal do Vigilante Noturno de Inhapi-AL e dá outras providências.
28/12/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000104
Dispõe sobre a Doação do CLUB DE PROMISSÃO para a Escola Municipal Senador Rui Palmeira e dá outras providências.
28/12/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000103
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inhapi para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias
28/12/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000102
REVISÃO O PLANO PLURIANUAL
2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000101
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
28/12/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000100
Denomina/Altera logradouros do Município de Inhapi Al., e dá outras providências.
03/12/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000099
Denomina/Altera logradouros do Município de Inhapi Al., e dá outras providências.
29/11/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000098
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000097
CRIA O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS CARGOS PÚBLICOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000096
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000095
CONCEDE REALINHAMENTO DAS CARREIRAS (TABELAS VENCIMENTAIS) DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INHAPI, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/08/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000094
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ALTERA A LEI N.º 08 DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000093
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, ALTERA A LEI N.º 08 DE 20 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000092
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
05/06/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000091
EMENDA À LEI Nº 24/2013. ALTERA O ART. 5º DA LEI 24/2013 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/05/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000090
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Inhapi para com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
11/05/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000089
Ementa: Cria a Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria da Silva Brandão no Povoado Leobino, em Inhapi/AL.
20/03/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000088
LEI Nº 88/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a verba indenizatória para
o exercício da atividade parlamentar na
Câmara Municipal de Inhapi-AL e dá
outras providências
28/12/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000087
LEI Nº 87/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a criação dos cargos de
provimento efetivo e em comissão da
Câmara Municipal de Inhapi-AL e dá
outras providências
28/12/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000086
LEI Nº 86 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Inhapi, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2018.
18/12/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000085
LEI 85 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - PPA - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Inhapi para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.
14/12/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000084
LEI Nº 84 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 - Modifica a Lei nº 637, de 30 de junho de 2010 e define as obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, ajustando-o ao disposto na EC nº 62/2009 e dá outras providências.
07/12/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000083
LEI Nº 83 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000082
LEI N.° 82 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PCCS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE INHAPI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
06/11/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000081
LEI Nº 81, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE INHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000080
LEI N.° 80 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE INHAPI, REVOGA A LEI 47 DE 10 DE ABRIL DE 2015, ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI N.º 08 DE 20 DE MARÇO DE 2013 QUE DEFINE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000079
LEI Nº 79, DE 01 DE NOVEMBRO 2017. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Inhapi para o exercício de 2018 e dá outras providências.
01/11/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000078
LEI N° 78 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. ALTERA A LEI 69 DE 11 DE JANEIRO DE 2017 REFERENTE AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE INHAPI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000077
LEI N.º 77 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Cultura Evangélica e do Dia Municipal do Evangélico.
13/10/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000076
LEI N.º 76 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Inhapi, Estado de Alagoas e adota outras providências.
29/09/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000075
Lei n.º 75, de 21 DE SETEMBRO DE 2017. Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dispõe sobre a administração do uso dos recursos ambientais, da proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do uso do solo do território do Município de Inhapi - AL, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável e dá outras providências.
21/09/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000074
LEI Nº 74 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 - Epígrafe: Altera dispositivos da Lei nº 08/2013. Ementa: Acrescenta ao art. 17, inciso IV, alínea d, art. 72 título da seção, caput e inciso I, título do Capítulo IV, art. 136, caput e parágrafo único, art. 137, caput, art. 142, caput e Art. 143, caput, da Lei nº 08/2013, novo texto, modificando a nomenclatura da Secretaria de Agricultura, para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
14/09/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000073
LEI Nº 73 de 29 DE AGOSTO DE 2017 - Concede realinhamento das carreiras (Tabelas Vencimentais) dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de INHAPI/AL; modifica o § 2º do art. 31, acrescenta o § 3º do 37 e modifica o art. 44 do PCCV e dá outras providências.
29/08/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000072
LEI Nº 72 09 DE AGOSTO DE 2017 - Autoriza a abertura dos Créditos Especiais especificados e dá outras providências.
09/08/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000071
LEI Nº 71 DE 24 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/03/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000070
LEI Nº 70 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 900M², DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA SENADOR RUI PALMEIRA, CONFORME PLANTA EM ANEXO, PARA EDIFICAÇÃO DA DELEGACIA INTEGRADA DE POLÍCIAS DO MUNICÍPIO DE INHAPI/ AL.
25/01/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000069
LEI Nº 69 DE 11 DE JANEIRO DE 2016 - ALTERA A LEI 45 DE 10 DE ABRIL DE 2015 REFERENTE AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE INHAPI -AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
11/01/2017
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000068
LEI Nº 68 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INHAPI, ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 - LOA
28/12/2016
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000067
LEI Nº 67 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INHAPI PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LDO
28/12/2016
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000066
LEI Nº 66 DE 22 DEZEMBRO DE 2016 - INSTITUI O DIA DO CARREIRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 31 DE JULHO.
22/12/2016
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000065
LEI Nº 65 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/12/2016
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000064
LEI Nº 64 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - REF. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/12/2016
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000063
LEI Nº 63 DE 30 DE MARÇO DE 2016 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE INHAPI -AL
30/03/2016
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000062
LEI Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2016 - REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/03/2016
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000061
LEI Nº 61 DE 30 DE MARÇO DE 2016 - CONCEDE REALINHAMENTO DAS CARREIRAS (TABELAS VENCIMENTAIS) DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INHAPI, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/03/2016
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000060
LEI Nº 60 DE 29 DE MARÇO DE 2016 - REF. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS NO ÂMBITO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI - FAPEN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/03/2016
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000059
LEI Nº 59 DE 03 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI - AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/03/2016
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000058
LEI Nº 58 DE 01 DE MARÇO DE 2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INHAPI, ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LOA
01/03/2016
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000057
LEI Nº 57 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE INHAPI PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - LDO
23/02/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000056
LEI Nº 56 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV- DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE INHAPI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/12/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000055
LEI Nº 55 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 013/2013, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
17/12/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000054
LEI Nº 54 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE INHAPI - ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/10/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000053
LEI Nº 53 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 48 DE 14 DE ABRIL DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/10/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000052
LEI Nº 52 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 - INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A PADROEIRA DA CIDADE, NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
06/10/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000051
LEI Nº 51 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSISTAS QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DA CIDADE DE INHAPI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/09/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000050
LEI Nº 50 DE 01 DE JULHO DE 2015 - REAJUSTA AS TABELAS VENCIMENTAIS 01,02,03,04,05 E 06 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INHAPI/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
01/07/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000049
LEI Nº 49 DE 23 DE JUNHO DE 2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/06/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000048
LEI Nº 48 DE 14 DE ABRIL DE 2015 - CRIA CARGOS EFETIVOS, MODIFICA O NÍVEL DE INSTRUÇÃO DE ACESSO AOS CARGOS DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 32/2014 E SEUS QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/04/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000047
LEI Nº 47 DE 10 DE ABRIL DE 2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/04/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000046
LEI Nº 46 DE 10 DE ABRIL DE 2015 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/04/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000045
LEI Nº 45 DE 10 DE ABRIL DE 2015 - INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE INHAPI -AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
10/04/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000044
LEI Nº 44 DE 10 DE ABRIL DE 2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/04/2015
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000043
LEI Nº 43 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - DENOMINA AS RUAS QUE ATUALMENTE SÃO RUAS PROJETADAS, NESTA CIDADE.
16/12/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000042
LEI Nº 42 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE INHAPI, ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 - LOA
16/12/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000041
LEI Nº 41 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - LDO 2015
28/11/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000040
LEI Nº 40 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 - DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DISPÕE CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/10/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000039
LEI Nº 39 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 - REAJUSTA A TABELAS VENCIMENTAIS 01,02 E 03 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INHAPI - AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/09/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000038
LEI Nº 38 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 - MODIFICA E REAJUSTA AS TABELAS VENCIMENTAIS 01-B, 02-B E 03-B DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INHAPI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/08/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000037
LEI Nº 37 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/08/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000036
LEI Nº 36 DE 29 DE ABRIL DE 2014 - ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INHAPI A REGULARIZAR OS IMOVEIS SITUADOS PARTE EM ZONA URBANA E PARTE EM ZONA RURAL.
29/04/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000035
LEI Nº 35 DE 29 DE ABRIL DE 2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL DE INHAPI - GFMISI
29/04/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000034
LEI Nº 34 DE 29 DE ABRIL DE 2014 - INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DE INHAPI-AL.
29/04/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000033
LEI Nº 33 DE 28 DE MARÇO DE 2014 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE INHAPI - AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/03/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000032
LEI Nº 32 DE 28 DE MARÇO DE 2014 - CRIA CARGOS EFETIVOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE 252 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS) CARGOS ESTATUTÁRIO PARA COMPOREM O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INHAPI E FIXA VENCIMENTOS, DE ACORDO COM ANEXO I E ANEXO II E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/03/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000031
LEI Nº 31 DE 28 DE MARÇO DE 2014 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INHAPI
28/03/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000030
LEI Nº 30 DE 28 DE MARÇO DE 2014 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE INHAPI.
02/03/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000029
LEI Nº 29 DE 28 DE MARÇO DE 2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/03/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000028
LEI Nº 28 DE 28 DE MARÇO DE 2014 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INHAPI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL - PBFM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
28/03/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000027
LEI 27 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INHAPI -AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. LOA 2014
21/02/2014
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000026
LEI Nº 26 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/12/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000025
LEI Nº 25 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/12/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000024
LEI Nº 24 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/12/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000023
LEI Nº 23 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 - MODIFICA E REAJUSTA AS TABELAS VENCIMENTAIS 01-A, 02-A E 03-A DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INHAPI-AL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/12/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000022
LEI Nº 22 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INHAPI E INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INHAPI.
27/11/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000021
LEI Nº 21 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 - FIXA NORMAS TÉCNICAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DE LEIS E DECRETOS.
27/11/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000020
LEI Nº 20 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 - ACRESCENTA OS §§1º E 2º AO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL DE ANO 2008, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE INHAPI, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/08/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000019
LEI Nº 19 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 - ACRESCENTA O § 4º AO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL DO ANO 2008, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE INHAPI ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/08/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000018
LEI Nº 18 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 - MODIFICA E REAJUSTA AS TABELAS VENCIMENTAIS 01,02 E 03 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INHAPI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/08/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000017
LEI Nº 17 DE 15 DE AGOSTO DE 2013 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/08/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000016
LEI Nº 16 DE 02 DE JULHO DE 2013 - INSTITUI A OFERTA DE FARDA PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
02/07/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000015
LEI Nº 15 DE 28 DE JUNHO DE 2013 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA - CONDRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/06/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000014
LEI Nº 14 DE 13 DE JUNHO DE 2013 - NOVA REDAÇÃO DA LEI 004/2005. QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOVA REFORMULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/06/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000013
LEI Nº 13 DE 13 DE JUNHO DE 2013 - NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 002/1997, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/06/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000012
LEI Nº 12 DE 10 DE JUNHO DE 2013 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/06/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000011
LEI Nº 11 DE 22 DE MARÇO DE 2013 - DENOMINA/ALTERA LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE INHAPI-AL, E DÁ PROVIDENCIAS.
22/05/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000010
LEI Nº 10 DE 30 DE ABRIL DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS DA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/04/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000009
LEI Nº 09 DE 27 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS, CESTAS ESPECIAIS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS MUNÍCIPES DE INHAPI-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/03/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000008
LEI Nº 08 DE 20 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/03/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000007
LEI Nº 07 DE 19 DE MARÇO DE 2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 003, DE 04 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/03/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000006
LEI Nº 06 DE 19 DE MARÇO DE 2013 - REESTRUTURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI - FAPEN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/03/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000005
LEI Nº 05 DE 19 DE MARÇO DE 2013 - INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/03/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000004
LEI Nº 04 DE 19 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INHAPI, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
19/03/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000003
LEI Nº 03 19 DE MARÇO DE 2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INHAPI, ESTADO DE ALAGOAS, A CELEBRAR CONVENIO, NOS TERMOS EM QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/03/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000003
Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Inhapi, Estado de Alagoas e adota outras providências
21/12/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000002
LEI Nº 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2013 - LOA
03/01/2013
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
00000002
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Inhapi de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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Últimas atualizações - 29/12/2023