Decreto, um termo que procede do latim decrētum, é a decisão de uma autoridade sobre a matéria em que tem competência.
Costuma tratar-se de um acto administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.
Últimas atualizações - 24/10/2024
Unidade Gestora
Número
Nome
Data
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
24
Regulamenta a Lei Municipal nº 221/2024 de 30de agosto de 2024, que estabelece os critérios e requisitos para pagamento de rateio em forma de abono referente aos 60% (sessenta por cento)do valor integral dos precatórios PRC 216995-AL, aos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Inhapi - AL.
16/10/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
23
Regulamentação do Setor de Vigilância Socioassistencial na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Defesa Civil no município de Inhapi- AL.
08/10/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
22
Declara situação de estiagem nas áreas do município de Inhapi - AL afetadas por situação de estiagem COBRADE 14.110, conforme a Portaria MDR nº 260/2022.
11/09/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
21
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
02/09/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
20
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/08/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
19
Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra imóvel situado na Avenida Senador Rui Palmeira e dá outras providências
10/07/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
18
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as)alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
28/05/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
17
Dispõe sobre a implantação da Política Pública Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Inhapi- AL, e dá outras providências.
08/05/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
16
Errata dos decretos de N° 08, 09 e 10 de 2018, sobre desapropriação dos imóveis.
25/04/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
15
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS BIÊNIO 2024/2026
10/04/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
14
Revoga o Decreto de N° 13, declarando situação de emergência nas áreas do município de Inhapi - AL afetadas por situação de estiagem COBRADE 14.110, conforme a Portaria MDR nº 260/2022.
14/03/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
13
Declara situação de estiagem nas áreas do município de Inhapi - AL afetadas por situação de estiagem COBRADE 14.110, conforme a Portaria MDR nº 260/2022.
28/02/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
12
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
11
Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra imóvel situado na Anselmo Gueia de Souza e dá outras providências.
07/02/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
10
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA ALEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
30/01/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
09
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA TR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
22/01/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
01
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
18/01/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
02
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DELICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/01/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
03
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DECONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/01/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
04
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO SESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS ECONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
18/01/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
05
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, DE QUE TRATA O ART. 20, DALEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRILDE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
18/01/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
06
DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/01/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
07
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
18/01/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
08
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/01/2024
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
17
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NO CURRAL DO GADO ANTÔNIO VIEIRA LIMA.
28/12/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
20
Decreta os Feriados e Pontos Facultativos Municipais durante o ano 2024, e divulga os Feriados e Pontos Facultativos Estaduais e Nacionais para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
28/12/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
19
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES NO CURRAL DO GADO ANTÔNIO VIEIRA LIMA.
20/12/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
18
APROVA O REGULAMENTO DE ARMAMENTO LETAL E MUNIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE INHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
16
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INHAPI-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
28/11/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
15
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO NO DIA DO EVANGÉLICO 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA).
23/11/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
14
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa de multa e declaração de inidoneidade à Empresa FAVORITACOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.380.013/0001-03, nos termos da Lei nº 8.666/1933, por descumprimento do Contrato adm. nº 032/2021.
27/10/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
13
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL PMSPDS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
16/10/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
12
Regulamenta as ações emergenciais destinadas ao setor cultural de Inhapi/AL de que trata a Lei Complementar federal nº 195, de 08 de Julho de2022, no âmbito do Município, conforme especifica.
04/10/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
11
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
22/09/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
10
Declara Situação de anormalidade nas áreas do Município de Inhapi/AL afetadas por desastre nível II Estiagem COBRADE 14:110,conforme a Portaria MDR nº 260/2022.
11/09/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
09
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.
23/08/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
08
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.
30/05/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
07
Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra imóvel situado na Avenida Senador Rui Palmeira e dá outras providências.
26/05/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
05
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA ESCOLAR VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA GUARDA MUNICIPAL DE INHAPI-AL.
25/05/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
06
Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo do Município de Inhapi-AL
25/05/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
04
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DETRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
23/03/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
03
Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde do município de Inhapi -AL
09/02/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
02
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/01/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
01
REGULAMENTA O ACESSO AO SIAFIC NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL10.540 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/01/2023
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
19
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS FONTES DE RECURSOS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023.
22/12/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
18
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2022, e dá outras providências
23/11/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
17
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DEGESTÃO INTERSETORIAL DASPOLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRAINFÂNCIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
22/11/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
16
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE ODONTÓLOGA, PARAPRESTAR SERVIÇOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, COM EFEITO RETROATIVO.
20/10/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
15
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOFERIADO NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28 DE OUTUBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA)PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
18/10/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
013
CORREÇÃO DE ERRO FORMAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, informa e adiciona o
Anexo Único
no Decreto de N°13 de 01 de setembro de 2022, referente a Matriz Curricular para a Formação da Guarda Municipal de Inhapi/AL
23/09/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
14
Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
13/09/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
12
INSTITUI O DEPARTAMENTO DE ENSINO - DE,DA GUARDA MUNICIPAL DE INHAPI, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/09/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
13
INSTITUI A MATRIZ CURRICULAR PARAFORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DEINHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
10
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NODIA 26 DE AGOSTO DE 2022, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
.
24/08/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
11
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização decursos de capacitação em noções básicas deprimeiros socorros para professores e demaisfuncionários dos estabelecimentos de ensino deeducação básica e de recreação infantil, nosmoldes da Lei Federal n.º 13.722/2018 (LeiLucas), no âmbito do Município de Inhapi-Alagoas.
24/08/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
09
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORAPÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DOCARGO DE ENFERMEIRA, PARA PRESTARSERVIÇOS NA PREFEITURA DE JOÃOPESSOA/PB.
16/08/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
06
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMASNO AMBITO DO MUNICÍPIO.
27/05/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
07
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NODIA 28 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
27/05/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
04
Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra imóvel situado no Bairro Monte Castelo dá outras providências.
22/04/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
05
Declaro de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra imóvel situado na
Avenida Senador Rui Palmeira e dá outras
providências.
22/04/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
03
Dispõe sobre as medidas temporárias de
prevenção e controle para enfrentamento do
COVID-19 e da H3N2 no âmbito do município
de Inhapi/AL, determina o cancelamento das
festas e eventos públicos e particulares, e dá
outras providências.
31/01/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
01
Decreta os Feriados e Pontos Facultativos Municipais durante o ano 2022, e divulga os Feriados e Pontos Facultativos Estaduais e Nacionais para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
05/01/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
02
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DACAMPANHA DE PREMIAÇÃO DO IPTU 2021 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/01/2022
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
32
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO
FERIADO DO DIA ESTADUAL DO
EVANGÉLICO 30 DE NOVEMBRO DE
2021(TERÇA-FEIRA) PARA O DIA 29 DE
NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
26/11/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
31
Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra imóvel situado na Av. Pompilho Brandão de Alcântara e dá outras providências.
18/11/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
30
Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra imóvel situado no Povoado Promissão e dá outras providências.
17/11/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
29
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.
06/10/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
28
Regulamenta o horário de atendimento pelo Município de Inhapi e dá outras providências.
24/09/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
27
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a
forma de pagamento do IPTU relativo ao
exercício de 2021 e dá outras providências
22/09/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
26
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
23
Correção de erro formal
26/08/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
25
Prorroga o Decreto Municipal nº 01 de 14 de janeiro de 2021, autorizando a contratação temporária de excepcional interesse público para suprir as necessidades temporárias do Município de Inhapi/AL.
05/08/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
24
Regulamento a realização de licitação presencial para obras públicas durante as medidas públicas para
enfrentamento e contenção do coronavírus(Covid-19) no Município de Inhapi e dá outras providências.
08/07/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
23
Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
07/07/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
22
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
21
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO,NOS DIA 25 e 28 DE JUNHO DE 2021, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
20
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA QUINTA-FEIRA 03 DE JUNHO DE 2021 (CORPUS CHRISTI) E SEXTA-FEIRA 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
19
Autoriza a cessão de servidora pública municipal, ocupante do cargo de enfermeira obstetriz, para prestar serviços no Município de Cacimbinhas/AL.
28/04/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
18
Autoriza a cessão de servidora pública municipal, ocupante do cargo de odontóloga, para prestar serviços no Tribunal de Justiça de Alagoas.
27/04/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
17
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para suprir as necessidades temporárias do Município de Inhapi/AL.
14/04/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
16
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 14 de 30 de Março de 2021.
31/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
15
Autoriza a antecipação do pagamento integral do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais de Inhapi, em razão da emergência de importância internacional e nacional decorrente do novo coronavírus(COVID-19), e dá outras providências.
30/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
14
Antecipa as férias coletivas dos profissionais da educação pública local, suspende as aulas na escolas públicas municipais e dá outras providências.
30/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
13
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE INHAPI-AL.
19/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
12
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE INHAPI-AL.
18/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
11
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INHAPI AL E DE TODO O ESTADO, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
10
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INHAPI - AL CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
09
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INHAPI - AL CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
08
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DEJ UNHO DE 1993.
09/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
07
REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS,INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
09/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
06
Autoriza a cessão de servidora pública municipal, ocupante do cargo de enfermeira,para prestar serviços na Prefeitura de JoãoPessoa/PB.
03/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
05
Estabelece medidas de restrição em de corrênciado COVID-19.
03/03/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
03
Correção de erro formal
11/02/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
04
Autoriza a antecipação do pagamento integral do décimo terceiro dos servidores públicos municipais de Inhapi e dá outras providências.
26/01/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
03
Decreta os Feriados e Pontos Facultativos Municipais durante o ano 2020, e divulga os Feriados e Pontos Facultativos Estaduais e Nacionais para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
26/01/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
01
Correção de erro formal.
15/01/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
01
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para suprir as necessidades temporárias do Município de Inhapi/AL.
14/01/2021
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
23/2020
DECRETO Nº 23 DE 04 DE JUNHO DE 2020.
Altera o Decreto 15/2020 e dá outras providências.
04/06/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
23
ALTERA O DECRETO 15/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
21/2020
DECRETO Nº 21, DE 03 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para estabelecer protocolo de replanejamento orçamentário e financeiro, revendo a estimativa de receitas e reavaliando as despesas, para atendimento ao recomendado no Ato nº 01/2020 do TCE/AL, adota medidas proibitivas para a contenção de despesas e dá outras providências.
03/06/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
22/2020
DECRETO Nº 22, DE 03 DE JUNHO DE 2020
Prorroga e acrescenta providências públicas para contenção do coronavírus (COVID-19) no Município de Inhapi e dá outras providências.
03/06/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
21
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTABELECER PROTOCOLO DE REPLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANÇEIRO, REVENDP A ESTIMATIVA DE RECEITAS E REAVALIANDO AS DESPESAS, PARA ATENDIMENTO AO RECOMENDADO NO ATO N°01/2020 DO TCE/AL, ADOTA MEDIDAS PROIBITIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/06/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
22
PRORROGA E ACRESCENTA PROVIDÊNCIAS PÚBLICAS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/06/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
18
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSAÍUBRIDADE AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHAPI QUE ESTÃO TRABALHANDO DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO AO COVD-19 E EM ATENDIMENTO COM CONTATO DIRETO À POPULAÇÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS PROVENIENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19.
01/06/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
15/2020
DECRETO Nº 15 DE 11 DE MAIO DE 2020.
Estabelece os critérios para que os feirantes possam participar, da Feira Livre do Município de Inhapi-AL
11/05/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
15
ESTABELECE OS CRITERIOS PARA QUE OS FEIRANTES POSSAM PARTICIPAR, DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO DE INHAPI-AL.
11/05/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
14/2020
DECRETO Nº 14 DE 06 DE MAIO DE 2020
Prorroga as medidas públicas para enfrentamento e contenção do coronavírus (Covid-19) no Município de Inhapi e dá outras providências.
06/05/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
14
PRORROGA AS MEDIDAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/05/2020
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13/2020
DECRETO Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Cria o programa de hora-extra especial dos servidores públicos, para suprir as necessidades temporárias provenientes da pandemia do coronavírus COVID-19.
24/04/2020
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
12/2020
Toma providências públicas para contenção do coronavírus (Covid-19) no Município de Inhapi e dá
outras providências.
22/04/2020
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12
TOMA PROVIDÊNCIAS PÚBLICAS PARA CONTEÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/04/2020
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11/2020
Toma providências públicas para contenção do coronavírus (Covid-19) no Município de Inhapi e dá
outras providências.
17/04/2020
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TOMA PROVIDÊNCIAS PÚBLICAS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/04/2020
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10/2020
Toma providências públicas para contenção do coronavírus (Covid-19) no Município de Inhapi e dá outras providências.
06/04/2020
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TOMA PROVIDÊNCIAS PÚBLICAS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE INHAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2020
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08/2020
Toma providências públicas para contenção do coronavírus (Covid-19) no Município de Inhapi e dá outras providências.
19/03/2020
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07/2019
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
05/03/2020
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05/2020
Regulamenta o art. 46, II da Lei Municipal nº 04/2013 e dá outras providências.
14/02/2020
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01/2020
Decreta os Feriados e Pontos Facultativos Municipais durante o ano 2020, e divulga os Feriados e Pontos Facultativos Estaduais e Nacionais para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
01/01/2020
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27/2019
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 56/2015 E INCLUI O CARGO DE AGENTE
ADMINISTRATIVO NO ANEXO I DA CITADA LEI.
08/11/2019
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26/2019
Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública em todo o Município afetado por Estiagem 1.4.110
06/11/2019
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23/2019
Regulamenta os artigos 39 a 52 e 175 a 189 da Lei Municipal nº 76, de 29 de setembro de 2019 (CTM), referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
09/09/2019
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20/2019
Decreta Luto Oficial
31/07/2019
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18/2019
DETERMINA A IMEDIATA DEMOLIÇÃO DAS CERCAS E MUROS NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA AL 140.
16/07/2019
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19/2019
Proíbe a montagem e/ou permanência de Parques de Diversões no perímetro da Praça da Matriz no Município de Inhapi/AL, e ruas adjacentes.
16/07/2019
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16/2019
Denomina a Praça Padre Cícero e a Praça Central.
04/07/2019
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13/2019
Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública em todo o Município afetado por Estiagem 1.4.110
07/06/2019
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11/2019
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ENQUADRAMENTO(CPE) CRIADA PELA LEI N.º 97 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS CARGOS PÚBLICOS (PCSCP), AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/04/2019
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10/2019
Estabelece critérios para as permutas de serviços, como direciona em caráter hierárquico a disciplina dos Servidores da Guarda Municipal da Cidade de Inhapi, estado de Alagoas
10/04/2019
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08/2019
Decreta Abdicação do Interesse para
Municipalização do Subsistema de Atenção a Saúde
dos Povos Indígenas.
08/03/2019
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07/2019
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/02/2019
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06/2019
Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de março do
corrente ano.
26/02/2019
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01/2019
Decreta os Feriados e Pontos Facultativos Municipais durante o ano
2019, e divulga os Feriados e Pontos Facultativos Estaduais e
Nacionais para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Municipal.
02/01/2019
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03/2019
Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação, uma área de terra e suas
benfeitorias, situada nesta cidade, e contém outras
providências.
02/01/2019
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21/2018
Decreta Antecipação do Feriado da Consciência Negra.
06/11/2018
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20/2018
Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública em todo o Município afetado por Estiagem 1.4.110
09/10/2018
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19.1/2018
Decreta Ponto Facultativo Festa da Padroeira no dia 08 de Outubro do corrente ano.
26/09/2018
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Estabelece as diretrizes e define os critérios e os sistemas de Avaliação de Desempenho do servidor em Estágio Probatório ADEP, no âmbito da Administração Direta do Município de Inhapi, e dá outras providências.
26/09/2018
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18/2018
Decreta Ponto Facultativo no 2° período do horário comercial do dia 06 de setembro 2018.
05/09/2018
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17/2018
Decreta Feriado no dia 22 de agosto e Ponto Facultativo 23 de agosto de 2018.
17/08/2018
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19/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno urbano localização no bairro Imburana neste município e dá outras providências
10/08/2018
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15/2018
EMENTA: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo n. 31/2017 e dá outras providências.
08/06/2018
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16/2018
Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública em todo o Município afetado por Estiagem 1.4.110
08/06/2018
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14/2018
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/2018
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13/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
01/06/2018
Prefeitura Municipal de Inhapi - PM
12/2018
Decreta Ponto Facultativo 01 de Junho 2018.
30/05/2018
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07/2018
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno no Sítio Roçado neste município e dá outras providências
13/04/2018
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08/2018
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno urbano localizado no bairro Centro neste município e dá outras providências
13/04/2018
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09/2018
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno urbano localizado no bairro Centro neste município e dá outras providências
13/04/2018
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10/2018
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno urbano localizado no bairro Centro neste município e dá outras providências
13/04/2018
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11/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM
ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO SESMT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/04/2018
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06/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.º 82 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PCCS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE INHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/04/2018
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05/2018
Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo.
05/03/2018
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04/2018
INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2018
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01/2018
Decreta os Feriados e Pontos Facultativos Municipais durante o ano 2018, e divulga os Feriados e Pontos Facultativos
02/01/2018
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13/2017
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE INHAPI NO DIA 13 DE ABRIL
12/04/2017
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08/2017
REGULAMENTAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) DE INHAPI-AL
01/02/2017
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09/2017
INSTITUIÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR PARA FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE INHAPI-AL.
01/02/2017
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03/2017
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS 2017
03/01/2017
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02/2017
Programa Municipal de Universalização do Acesso e Uso da Água "ÁGUA DE BEBER".
2008-2024- Net use Sistemas
Glossário
Acesso à informação
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