Decreto, um termo que procede do latim decrētum, é a decisão de uma autoridade sobre a matéria em que tem competência.
Costuma tratar-se de um acto administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.
Últimas atualizações - 05/01/2025
Unidade Gestora
Número
Nome
Data
Prefeitura Altinho - PM
703/2024
Estabelece norma regulamentar quanto a ordem de pagamentos de despesas públicas realizadas pelos órgãos integrantes da Administração municipal de Altinho - PE.
30/12/2024
Prefeitura Altinho - PM
698/2024
Institui o Processo de Transição de Governo do candidato eleito para o cardo de Prefeito no Município do Altinho, e dá outras providências.
21/10/2024
Prefeitura Altinho - PM
697/2024
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda a zona rural do município de Altinho-PE efetadas por estiagem COBRADE 1.4.1.1.0.
04/10/2024
Prefeitura Altinho - PM
696/2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 3.174.750,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/10/2024
Prefeitura Altinho - PM
695/2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 6.855.100,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/09/2024
Prefeitura Altinho - PM
694/2024
Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Altinho.
27/08/2024
Prefeitura Altinho - PM
693/2024
Dispõe sobre as consignações e folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
15/08/2024
Prefeitura Altinho - PM
692/2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 3.524.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/08/2024
Prefeitura Altinho - PM
691/2024
Institui o "Festival Cultura da Praça" no município de Altinho e dá outras providências.
22/07/2024
Prefeitura Altinho - PM
690/2024
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no município de Altinho - PE e dá outras providências.
01/07/2024
Prefeitura Altinho - PM
689/2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 3.453.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/07/2024
Prefeitura Altinho - PM
688/2024
Dispõe sobre data de ponto facultativo, e dá outras providências.
20/06/2024
Prefeitura Altinho - PM
687/2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 4.353800,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/06/2024
Prefeitura Altinho - PM
686/2024
Dispõe sobre a programação do prazo para pagamento do IPTU em cota única referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.
27/05/2024
Prefeitura Altinho - PM
685/2024
Dispõe sobre o rejuste da margem de consignado para os servidores municipais e inativos do ALTINHOPREV.
10/05/2024
Prefeitura Altinho - PM
684/2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 1.494.500,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/05/2024
Prefeitura Altinho - PM
683/2024
Dispõe sobre a implantação e implementação da Educação em Tempo Integral - ETI, nas escolas do Sstema de Ensino do município do Altinho - PE, regulamentando a jornada no período integral, como prevê a meta 6 dos Planos Nacional de Educação.
26/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
682/2024
Declara situação anormal caracterizada como situação de mergência em toda zona rural do município de Altinho - PE, afetadas por estiagem COBRADE 1.41.1.0.
10/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
681/2024
Instaura o Programa de Regularização Fundiária Social - Moradia Legal, REURB-S, no município de Altinho, Núcleo Urbano Informal Loteamento Novo Milênio e dá outras providências.
02/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
680/2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 1.127.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/04/2024
Prefeitura Altinho - PM
679/2024
Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, no dia 28 de março de 2024, e dá outras providências.
27/03/2024
Prefeitura Altinho - PM
678/2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 765.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/03/2024
Prefeitura Altinho - PM
676/2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 721.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/02/2024
Prefeitura Altinho - PM
675/2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 1.022.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/01/2024
Prefeitura Altinho - PM
690/2024
Convica a 1º Conferência Municipal de gestão do Trabalho e da educação na saúde no município de Altinho - PE e dá outras providências.
01/01/2024
Prefeitura Altinho - PM
674/2023
Revoga as disposições do Decreto 663, de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências.
29/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
669/2023
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte escolar no municipio de Altinho - PE, em corformidade com a Lei Municipal 1436, de 27 de junho de 2022.
13/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
668/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 5.944.042,91 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/12/2023
Prefeitura Altinho - PM
667/2023
Declara situação anormal, caracterizada como "Estad de Calamidade Pública" no âmbito da administração financeira do município de Altinho - PE.
23/11/2023
Prefeitura Altinho - PM
665/2023
Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal.
21/11/2023
Prefeitura Altinho - PM
666/2023
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá abertura do exercício de 2024, e dá outras providências.
21/11/2023
Prefeitura Altinho - PM
663/2023
Dispõe sobre a suspensão da concessão de gratificações, férias, diárias, horas extras e licença no âmbito da administração municipal, e dá outras providências.
14/11/2023
Prefeitura Altinho - PM
664/2023
Estabelece orientações aos órgãos ne entidades integrantes da administração pública municipal, acerca do expediente nos dias de 15 e 17 de novembro de 2023, referente ao feriado nacional e dá outras providências.
14/11/2023
Prefeitura Altinho - PM
662/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 6.225.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/11/2023
Prefeitura Altinho - PM
658/2023
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda zona rural do município de Altinho - PE afetada por estiagem COBRADE 1.4.1.1.0.
24/10/2023
Prefeitura Altinho - PM
660/2023
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura - CMC do município de Altinho e dá outras providências.
24/10/2023
Prefeitura Altinho - PM
659/2023
Convoca a 3ª Conferência Intermunicipal de Educação e dá outras providências.
24/10/2023
Prefeitura Altinho - PM
657/2023
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos de administração direta e indireta e dá outras providências.
18/10/2023
Prefeitura Altinho - PM
656/2023
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
09/10/2023
Prefeitura Altinho - PM
655/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 5.074.500,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/10/2023
Prefeitura Altinho - PM
653/2023
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências.
01/09/2023
Prefeitura Altinho - PM
654/2023
Institui o Cadstro Municipal do município de Altinho - PE, e dá outras providências.
01/09/2023
Prefeitura Altinho - PM
651/2023
Convoca a 3º Conferência Municipal de Educação de Altinho 2023 e dá outras providências.
01/09/2023
Prefeitura Altinho - PM
652/2023
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
01/09/2023
Prefeitura Altinho - PM
650/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 3.660.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/09/2023
Prefeitura Altinho - PM
649/2023
Dispõe sobre realização de censo cadstral, funcional, social e previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo do município de Altinho, dos aposentados e pensionistas do ALTINHOPREV e dá outras providências.
30/08/2023
Prefeitura Altinho - PM
648/2023
Dispõe sobre realização de censo cadastral, funcional, social e previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargos efetivo fo município de Altinho, dos aposentados e pensionistas do ALTINHOPREV e, dá outras providências.
28/08/2023
Prefeitura Altinho - PM
646/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 1.793.935,75 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/08/2023
Prefeitura Altinho - PM
645/2023
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública Municipal, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023 e dá outras providências.
21/07/2023
Prefeitura Altinho - PM
644/2023
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda a zona rural do município de Altinho afetadas pela estiagem COBRADE 1.4.1.1.0.
11/07/2023
Prefeitura Altinho - PM
642/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 455.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/07/2023
Prefeitura Altinho - PM
643/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 4.084.797,28 na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/07/2023
Prefeitura Altinho - PM
641/2023
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
22/06/2023
Prefeitura Altinho - PM
640/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 360.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/06/2023
Prefeitura Altinho - PM
638/2023
Institui o Regimento Escolar Unificado Substitutivo das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Altinho.
22/05/2023
Prefeitura Altinho - PM
637/2023
Dispõe sobre a vinculação do Conselho de Políticas Públicas voltadas para mulher e dá outras providências.
16/05/2023
Prefeitura Altinho - PM
636/2023
Dispõe sobre o reajuste na margem de consignado para os servidores municipais e dá outras providências.
09/05/2023
Prefeitura Altinho - PM
635/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 813.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/05/2023
Prefeitura Altinho - PM
634/2023
Institui a Comissão Coordenadora e a Equipe Técnica para monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação de Altinho e coordenação da 3ª Conferência Municipal de Educação.
26/04/2023
Prefeitura Altinho - PM
633/2023
Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2015/2025 no município do Alrinho e dá outras providências.
12/04/2023
Prefeitura Altinho - PM
632/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 620.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/04/2023
Prefeitura Altinho - PM
630/2023
Dispõe sobre a criação da função gratificada de diretor de fiscais de contrato e dá outras providências.
01/03/2023
Prefeitura Altinho - PM
631/2023
Dispõe sobre concessão de verbas de representação a diretores de departamento e dá outras providências.
01/03/2023
Prefeitura Altinho - PM
629/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 218.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/03/2023
Prefeitura Altinho - PM
628/2023
Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Altinho e dá outras providências.
15/02/2023
Prefeitura Altinho - PM
624/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 271.425,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/02/2023
Prefeitura Altinho - PM
627/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 271.425,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/02/2023
Prefeitura Altinho - PM
623/2023
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda a zona rural do município de Altinho - PE afetados por estiagem COBRADE 1.4.1.1.0.
11/01/2023
Prefeitura Altinho - PM
626/2023
Dispõe sobre o reajuste anual dos cargos do CC-1 nos termos da Lei nº 1096 de 22 de setembro de 2008, com as alterações trazidas pelo Decreto nº 582/2022 e dá outras providências.
11/01/2023
Prefeitura Altinho - PM
622/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 3.911.000,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/01/2023
Prefeitura Altinho - PM
621/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 1.242.442,87, na forma em que especifica, e dá outras providências.
30/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
620/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 1.55.206,46, na forma em que especifica, e dá outras providências.
19/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
619/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 3.868.495,13, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/12/2022
Prefeitura Altinho - PM
616/2022
Declara situação anormal caracterizada como msituação de emergência em toda zona rural do município de Altinho - PE efetadas por estiagem COBRADE 1.4.1.1.0.
21/11/2022
Prefeitura Altinho - PM
618/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 75.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
21/11/2022
Prefeitura Altinho - PM
617/2022
Dispõe sobre a concessão dos adicionais de periculosidade oara as guardas patrimoniais deste município e dá outras providências.
21/11/2022
Prefeitura Altinho - PM
615/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 3.246.001,78, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/11/2022
Prefeitura Altinho - PM
614/2022
Dispõe sobre a Ouvudoria Municipal e dá outras providências.
01/10/2022
Prefeitura Altinho - PM
613/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 2.226.100,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/10/2022
Prefeitura Altinho - PM
611/2022
Dispõe sobre a instituição de processo seletivo para ocupantes da função de Gestor Escolar da rede municipal de ensino de Altinho - PE na perspectiva da gestão democrática e dá outras providências.
13/09/2022
Prefeitura Altinho - PM
612/2022
Dispõe sobre o comprimento do disposto no art. 2º da Lei nº 9.452/1997, no que tange a notificação sobre a liberação de recursos financeiros.
13/09/2022
Prefeitura Altinho - PM
610/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 3.902,700,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/09/2022
Prefeitura Altinho - PM
607/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 200.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
10/08/2022
Prefeitura Altinho - PM
609/2022
Institui os valores de gratificações aos membros da Comissão Disciplinar, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo Municipal e dá outras providências.
10/08/2022
Prefeitura Altinho - PM
606/2022
Prorroga a Seleção Simplificada nº 001/2021 e dá outras providências.
01/08/2022
Prefeitura Altinho - PM
605/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 3.810,900,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/08/2022
Prefeitura Altinho - PM
603/2022
Declara situação de emergência nas áreas do munucípio afetadas por tempestade local/convectiva - chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4.
05/07/2022
Prefeitura Altinho - PM
604/2022
Nomear os gestores de contrato e estabele suas atibuições para acompanhar a execução dis contratos celebrados pela Administração Pública Municipal.
05/07/2022
Prefeitura Altinho - PM
602/2022
Dispõe sobre abertura de crédido suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2022, no valor de 2.927.589,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/07/2022
Prefeitura Altinho - PM
600/2022
Institui o Conselho de Escolas Municipais do ensino fundamental e da educação infantil de Altinho - PE e dá outras providências.
17/06/2022
Prefeitura Altinho - PM
601/2022
Regulamenta a feira livre e proibe o trabalho infantil no perímetro urbano em dias de feira no município do Altinho.
08/06/2022
Prefeitura Altinho - PM
599/2022
Dispõe sobre data de ponto facultativo, e dá outras providências.
06/06/2022
Prefeitura Altinho - PM
598/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 2.222.100,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/06/2022
Prefeitura Altinho - PM
597/2022
Altera o que dispõe o decreto 595, de 19 de maio de 2022, sobre as datas e horários dos festejos juninos do ano 2022 e dá outras providências.
24/05/2022
Prefeitura Altinho - PM
596/2022
Decreta ponto facultativo o dia 23 de maio de 2022 e luto oficial do Município de Altinho - PE em virtude do falecimento do Sr. CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CASTRO, Ex-prefeito municipal.
23/05/2022
Prefeitura Altinho - PM
595/2022
Dispõe sobre as datas e horário dos festejos juninos do ano de 2022 e dá outras providências.
19/05/2022
Prefeitura Altinho - PM
594/2022
Dispõe sobre o pagamento e responsabilidade das multas de transito e dá outras providências.
09/05/2022
Prefeitura Altinho - PM
593/2022
Dispõe sobre o Documento Orientador do Programa Municipal de Proteção Ambiental - PROAMB, previsto no inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 1417 de 27 de setembro de 2021, disciplina o serviço civil voluntário no Município do Altinho em consonância com a Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
06/05/2022
Prefeitura Altinho - PM
592-A/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 2.872,500,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/05/2022
Prefeitura Altinho - PM
592/2022
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda zona rural do município de Altinho afetadas por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0.
25/04/2022
Prefeitura Altinho - PM
591/2022
Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública, Direta do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
02/04/2022
Prefeitura Altinho - PM
590/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 1033.089,50, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/04/2022
Prefeitura Altinho - PM
589/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 1.354.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/03/2022
Prefeitura Altinho - PM
587/2022
Declara situação anormal, caracterizada como "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA", no município de Altinho, Estado de Pernambuco, afetada pela estiagem/falta de chuva e dá outras providências.
01/02/2022
Prefeitura Altinho - PM
588/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$ 1007.700,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/02/2022
Prefeitura Altinho - PM
585/2022
Dispõe sobre a concessão dos adicionais de periculosidade oara os guardas patrimoniais deste município e dá outras providências.
28/01/2022
Prefeitura Altinho - PM
586/2022
Estabelece novas medidas sobre os eventos festivos realizados pela Administração Pública Municipal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
28/01/2022
Prefeitura Altinho - PM
583/2022
Institui o Programa Municipal de Regulação Fundiária - Minha Casa Legal, Minha Propriedade Legal e dá outras providências.
24/01/2022
Prefeitura Altinho - PM
584/2022
Autoriza a regularização fundiária do NÚCLEO URBANO INFORMAL "CAMILA OMENA" - primeria etapa, através de procedimento administrativo a ser insrtaurado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, com fundamento no art. 13, I, arts. 23 e 32, da Lei Federal nº 13.465/17.
24/01/2022
Prefeitura Altinho - PM
581/2022
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do município de Altinho, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
06/01/2022
Prefeitura Altinho - PM
582/2022
Dispõe sobre o reajuste anual dos cargos do CC-1, nos termos da Lei nº 1096, de 22 de setemnro de 2008 e dá outras providências.
06/01/2022
Prefeitura Altinho - PM
582-A/2022
Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exércio 2022 e dá outras providências.
06/01/2022
Prefeitura Altinho - PM
580/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2022, no valor de R$3.924.800,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/01/2022
Prefeitura Altinho - PM
577/2021
Dispõe sobre datas de pontos facultativos e dá outras providências.
21/12/2021
Prefeitura Altinho - PM
579/2021
Estabelece novas medidas sobre os eventos festivos realizados pela Administração Pública Municipal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente ao novo coronavirus.
21/12/2021
Prefeitura Altinho - PM
575/2021
Declara de utalidade pública a área - Terreno, sutuado no Povoado de Taquara, desde Município, medindo 3.053,96 m².
03/12/2021
Prefeitura Altinho - PM
574/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2021, no valor de R$ 3.483.388,03, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/12/2021
Prefeitura Altinho - PM
573/2021
Institui a Conferência Interminicipal de Educação e dá outras providências.
24/11/2021
Prefeitura Altinho - PM
569/2021
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de calamidade pública" no âmbito do município de Altinho, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente ao novo coronavirus.
14/10/2021
Prefeitura Altinho - PM
570/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2021, no valor de R$ 1.735.700,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/10/2021
Prefeitura Altinho - PM
567/2021
Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde de Altinho e dá outras providências.
10/09/2021
Prefeitura Altinho - PM
568/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2021, no valor de R$ 4.617.800,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
10/09/2021
Prefeitura Altinho - PM
566/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2021, no valor de R$ 1.509.100,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
04/08/2021
Prefeitura Altinho - PM
565/2021
Dispõe sobre a concessão dos adicionais de periculosidade para os guardas patrimoniais deste município e dá outras providências.
30/07/2021
Prefeitura Altinho - PM
564/2021
Declara situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", no município de Altinho, Estado de Pernambuco, afetada pela estiagem/falta de chuva e dá outras providências.
27/07/2021
Prefeitura Altinho - PM
563/2021
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades escolares, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus.
20/07/2021
Prefeitura Altinho - PM
562/2021
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrições em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus.
19/07/2021
Prefeitura Altinho - PM
561-A/2021
Dispõe sobre a Convocação Ordinária da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
15/07/2021
Prefeitura Altinho - PM
561/2021
Institui a tarifa pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
13/07/2021
Prefeitura Altinho - PM
559/2021
Mantém declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmibito do município de Altinho, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
01/07/2021
Prefeitura Altinho - PM
560/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2021, no valor de R$ 4.988.700,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/07/2021
Prefeitura Altinho - PM
558/2021
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrições em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente ao novo coronavirus.
21/06/2021
Prefeitura Altinho - PM
557/2021
Dispõe sobre medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 14 de junho de 2021.
14/06/2021
Prefeitura Altinho - PM
556/2021
Estabelece novas medidas em relação a atividades sociais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
11/06/2021
Prefeitura Altinho - PM
555/2021
Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
28/05/2021
Prefeitura Altinho - PM
554/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2021, no valor de R$ 11.979.547,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
25/05/2021
Prefeitura Altinho - PM
553/2021
Dispõe sobre novas regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
18/05/2021
Prefeitura Altinho - PM
552/2021
Dispõe sobre novas regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
17/05/2021
Prefeitura Altinho - PM
551/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2021, no valor de R$ 1.485.200,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/05/2021
Prefeitura Altinho - PM
550/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2021, no valor de R$ 971.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/04/2021
Prefeitura Altinho - PM
549/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2021, no valor de R$ 1.522.870,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/03/2021
Prefeitura Altinho - PM
548/2021
Dispõe sobre a alteração e sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus, conforme previsto da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, aderindo na integridade os Decretos 50.062/21, 50.077/21 e 50.308/21 do Governo do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
25/02/2021
Prefeitura Altinho - PM
547/2021
Dispõe sobre à alteração sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente ao novo coronavirus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, aderindo na integridade os Decretos 50.062/21 e 50.077/21 do Governo do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
08/02/2021
Prefeitura Altinho - PM
546/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2021, no valor de R$ 766.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/02/2021
Prefeitura Altinho - PM
543/2021
Dispõe sobre à alteração sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, aderindo na integralidade os Decretos 50.062/2021 e 50.077/2021 do Governo do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
25/01/2021
Prefeitura Altinho - PM
544/2021
Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade para garis e coveiros e dá outras providências.
25/01/2021
Prefeitura Altinho - PM
545/2021
Declara situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", no município de Altinho, Estado de Pernambuco, afetada pela estiagem/falta de chuva, e dá outras providências.
25/01/2021
Prefeitura Altinho - PM
541/2021
Dispõe sobre a regulamentação do art. 36, parágrafo único da lei Complementar nº 011, de 30 de agosto de 2017, no âmbito da Administração Indireta e dá outras providências.
08/01/2021
Prefeitura Altinho - PM
542/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício 2021, no valor de R$ 1.932.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
08/01/2021
Prefeitura Altinho - PM
540/2021
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Altinho - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
04/01/2021
Prefeitura Altinho - PM
537/2020
Prorroga o prazo de validade do concurso público vigente para todos os cargos disponíveis em edital e dá outras providências.
22/12/2020
Prefeitura Altinho - PM
532-A/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 975.795,47, na forma em que especifica e dá outras providências.
03/12/2020
Prefeitura Altinho - PM
532/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 2.159.137,99, na forma em que especifica e dá outras providências.
01/12/2020
Prefeitura Altinho - PM
531/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 908.940,00, na forma em que especifica e dá outras providências.
03/11/2020
Prefeitura Altinho - PM
529/2020
Aprova o Loteamento Urbano denominado "Residencial Alvorada", localizado na cidade de Altinho, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
14/10/2020
Prefeitura Altinho - PM
527-A/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 2.994.500,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/10/2020
Prefeitura Altinho - PM
527/2020
Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao vigente orçamento da despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes de Altinho, estado de Pernambuco, para os fins que especifica.
01/10/2020
Prefeitura Altinho - PM
527-B/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 110.000,00, na forma em que especifica e dá outras providências.
01/10/2020
Prefeitura Altinho - PM
526/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
18/09/2020
Prefeitura Altinho - PM
525/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 2.501.020,17, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/09/2020
Prefeitura Altinho - PM
524/2020
Declara situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", no município de Altinho, Estado de Pernambuco, afetada pela estiagem/falta de chuva, e dá outras providências.
12/08/2020
Prefeitura Altinho - PM
521/2020
Decreta aberture no orçamento do exercício de 2020, crédito adicional extraordinário para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19).
07/08/2020
Prefeitura Altinho - PM
522/2020
Decreta aberture no orçamento do exercício de 2020, crédito adicional extraordinário para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19).
07/08/2020
Prefeitura Altinho - PM
523/2020
Decreta aberture no orçamento do exercício de 2020, crédito adicional extraordinário para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19).
07/08/2020
Prefeitura Altinho - PM
521-A/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 15.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/08/2020
Prefeitura Altinho - PM
520/2020
Fixa a taxa de administração de que trata o Art. 14, § 4º, da Lei Municipal nº 1.042/2005 e dá outras providências.
27/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
519-A/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 75.300,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/07/2020
Prefeitura Altinho - PM
515/2020
Dispõe sobre à alteração de feriado municipal, como medida de enfrentamento da Crise Mundial de Saúde Pública, decorrente da infecção humana pelo COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências.
25/06/2020
Prefeitura Altinho - PM
516/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 2.483.750,00, na forma em que especifica e dá outras providências.
25/06/2020
Prefeitura Altinho - PM
528/2020
Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 01 de março de 2020 e dá outras providências.
25/06/2020
Prefeitura Altinho - PM
514/2020
Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19)
22/06/2020
Prefeitura Altinho - PM
513/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 154.300,00, na forma em que especifica e dá outras providências.
01/06/2020
Prefeitura Altinho - PM
511/2020
Abre crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
13/05/2020
Prefeitura Altinho - PM
510/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 1.044.900,00, na forma em que especifica e dá outras providências.
04/05/2020
Prefeitura Altinho - PM
509/2021
Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Altinho.
28/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
506/2020
Dispõe sobre as medidas urgentes na feira pública municipal, com o objetivo de enfrentar a crise mundial de saúde pública, decorrente da infecção humana pelo COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências.
15/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
507-A/2020
Amplia o Decreto nº 505, de 14 de abril de 2020, que decretou abertura no orçamento do exercício de 2020, crédito adicional extraordinário, para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19).
15/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
505-A/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 210.000,00, na forma em que especifica e dá outras providências.
15/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
507/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 1.420.000.00, na forma em que especifica e dá outras providências.
15/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
505/2020
Abre crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
14/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
504/2020
Autoriza o Poder Executivo de Altinho a doar materiais para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19).
01/04/2020
Prefeitura Altinho - PM
502/2020
Decreta situação de calamidade em todo o território do município de Altinho para fins de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
25/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
503/2020
Reduz os valores pagos aos servidores municipais e altera as gratificações em todos do Poder Executivo de Altinho para fins de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus (COVID - 19)
25/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
501/2020
Altera o Decreto nº 499, de 16 de março de 2020, bem como as alterações trazidas pelo Decreto nº 500, de 18 de março de 2020, que regulamenta, no município de Altinho, medidas urgentes ao enfrentamento da crise municipal da saúde pública, decorrente da infecção humana pelo COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências.
20/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
500/2020
Altera o Decreto nº 499, de 16 de março de 2020, que regulamenta no município do Altinho, medidas urgentes ao enfrentamento da crise Mundial de Saúde Pública, decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências.
18/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
499/2020
Dispõe sobre as medidas urgentes para enfrentamento da Crise Mundial de Saúde Pública, decorrente da infecção humana pelo CODIV-19 (Coronavírus) e dá outras providências.
16/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
498/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 776.500,00, na forma em que especifica e dá outras providências.
02/03/2020
Prefeitura Altinho - PM
497/2020
Aprova o Loteamento urbano denominado "Residencial Altinense III", localizado na cidade de Altinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
28/02/2020
Prefeitura Altinho - PM
496/2020
Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2020, e dá outras providências.
10/01/2020
Prefeitura Altinho - PM
494/2020
Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional para os agentes da Guarda Municipal, e dá outras providências.
07/01/2020
Prefeitura Altinho - PM
495/2020
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 487, de 22 de novembro de 2019 e dá outras providências.
07/01/2020
Prefeitura Altinho - PM
492/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 189.242,87, na forma em que especifica e dá outras providências.
02/01/2020
Prefeitura Altinho - PM
493/2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 4.252.080,00, na forma em que especifica e dá outras providências.
02/01/2020
Prefeitura Altinho - PM
491/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho, relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 279.462,06, na forma em que especifica e dá outras providências.
31/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
490/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 20.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
489/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 1.272.475,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/12/2019
Prefeitura Altinho - PM
487/2019
Institui o Programa Governamental Cartão Mulher no âmbito do município, e dá outras providências.
22/11/2019
Prefeitura Altinho - PM
486/2019
Dispõe sobre o reajuste dos valores da contribuição de iluminação pública - CIP.
18/11/2019
Prefeitura Altinho - PM
485/2019
Declara a adequação financeira do município de Altinho à Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
05/11/2019
Prefeitura Altinho - PM
479/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 2.864.616,04, na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/11/2019
Prefeitura Altinho - PM
484/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 1.390.622,54, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/11/2019
Prefeitura Altinho - PM
483/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 3.190.7000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/10/2019
Prefeitura Altinho - PM
481/2019
Desafeta da categoria de bem público de uso especial para bem dominicial os bens móveis que especifica para fins de alienação e dá outras providências.
25/09/2019
Prefeitura Altinho - PM
480/2019
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais efetivos do Município de Altinho e dá outras providências.
25/09/2019
Prefeitura Altinho - PM
482/2019
Dispõe sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do município do Altinho e dá outras providências.
25/09/2019
Prefeitura Altinho - PM
478/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 1.120,500,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/08/2019
Prefeitura Altinho - PM
476/2019
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social na cidade de Altinho no Estado de Pernambucano e dá outras providências.
15/07/2019
Prefeitura Altinho - PM
473/2019
Aprova o Loteamento Urbano denominado "Baraúna" localizado na cidade de Altinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
10/07/2019
Prefeitura Altinho - PM
475/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 1.618,000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
10/07/2019
Prefeitura Altinho - PM
472/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 1.814.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/07/2019
Prefeitura Altinho - PM
471/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 225.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/06/2019
Prefeitura Altinho - PM
470/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 690.00,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/05/2019
Prefeitura Altinho - PM
469/2019
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, na Lei Municipal nº 1.351/2019, de 04 de abril de 2019, e dá outras providências.
08/04/2019
Prefeitura Altinho - PM
468/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 1.587.700,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/04/2019
Prefeitura Altinho - PM
467/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 588.100,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/03/2019
Prefeitura Altinho - PM
466/2019
Declara situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", no Município de Altinho, Estado de Pernambuco, afetada pela estiagem/falta de chuva, e dá outras providências.
20/02/2019
Prefeitura Altinho - PM
465/2019
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde de Altinho e dá outras providências.
18/02/2019
Prefeitura Altinho - PM
462/2019
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Junta Médica Oficial do Município e dá outras providências.
01/02/2019
Prefeitura Altinho - PM
464/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 477.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/02/2019
Prefeitura Altinho - PM
463/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 284.035,52, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/02/2019
Prefeitura Altinho - PM
461/2019
Regulamenta o Programa Municipal de saúde Pública Complementar - PSCOM, no âmbito do Município do Altinho - PE, e dá outras providências.
23/01/2019
Prefeitura Altinho - PM
460/2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2019, no valor de R$ 2.599,200,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/01/2019
Prefeitura Altinho - PM
458/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 1.490.792,70, na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/12/2018
Prefeitura Altinho - PM
457/2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores da contribuição de iluminação pública - CIP.
29/11/2018
Prefeitura Altinho - PM
456/2018
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2018, e dá outras providências.
14/11/2018
Prefeitura Altinho - PM
455/2018
Decreta ponto facultativo pela morte do ex-prefeito, José Ferreira de Omena (Zeca Omena) e luto oficial de três dias em Altinho - PE.
06/11/2018
Prefeitura Altinho - PM
453/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 2.198.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
05/11/2018
Prefeitura Altinho - PM
454/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 745.081,72, na forma em que especifica, e dá outras providências.
05/11/2018
Prefeitura Altinho - PM
452/2018
Decreta ponto facultativo o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público no município do Altinho, dia 28 de outubro de 2018, para o dia 1º de novembro de 2018, e dá outras providências.
26/10/2018
Prefeitura Altinho - PM
449/2018
Aprova o Loteamento Urbano denominado "Vila Jardins", localizado na cidade de Altinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
01/10/2018
Prefeitura Altinho - PM
450/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 580.880,20, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/10/2018
Prefeitura Altinho - PM
451/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 1.064.520,77, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/10/2018
Prefeitura Altinho - PM
447/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 1.582.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
446/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 1.262.750,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/09/2018
Prefeitura Altinho - PM
445/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 235.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
13/08/2018
Prefeitura Altinho - PM
444/2018
Declara situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", no município de Altinho, Estado de Pernambuco, afetada pela estiagem/falta de chuva, e dá outras providências.
01/08/2018
Prefeitura Altinho - PM
443/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 193.822,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/08/2018
Prefeitura Altinho - PM
442/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 1.908.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/08/2018
Prefeitura Altinho - PM
441/2018
Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo cidadão no âmbito do poder Executivo, cria normas e procedimentos, e dá outras providências.
20/07/2018
Prefeitura Altinho - PM
440/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 8.994.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/07/2018
Prefeitura Altinho - PM
439/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 1.286.300,17, na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/07/2018
Prefeitura Altinho - PM
438/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 91.300,00 na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/06/2018
Prefeitura Altinho - PM
437/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 52.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/06/2018
Prefeitura Altinho - PM
436/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 1.389.400,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/06/2018
Prefeitura Altinho - PM
434/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 134.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
14/05/2018
Prefeitura Altinho - PM
433/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 430.010,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/05/2018
Prefeitura Altinho - PM
431/2018
Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e gratuito, de bens públicos do município, e dá outras providências.
13/04/2018
Prefeitura Altinho - PM
432/2018
Dispõe sobre a regulamentação da taxa de administração de que tratam o artigo 14, § 4º da Lei Municipal 1.042/2005 e o artigo 15 da Portaria MPS 402/2018, e dá outras providências.
02/04/2018
Prefeitura Altinho - PM
430/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho, relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 8.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/04/2018
Prefeitura Altinho - PM
427/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 900,000,00 (novecentos mil reais) na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/03/2018
Prefeitura Altinho - PM
428/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 1.142.572,00 ( um milhão, cento e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais), na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/03/2018
Prefeitura Altinho - PM
426/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 1.312.000,00 (um milhão e trezentos e doze mil reais) na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/02/2018
Prefeitura Altinho - PM
425/2018
Dispõe sobre concessão de verbas de representação a Diretores de Departamento e dá outras providências.
09/01/2018
Prefeitura Altinho - PM
423/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2018, no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais) na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/01/2018
Prefeitura Altinho - PM
419/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 859.884,24, na forma em que especifica, e dá outras providências.
04/12/2017
Prefeitura Altinho - PM
418/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 294.003,41, na forma em que especifica, e dá outras providências.
24/11/2017
Prefeitura Altinho - PM
416/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 1.841.200,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/11/2017
Prefeitura Altinho - PM
415/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 21.500,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/11/2017
Prefeitura Altinho - PM
417/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 1.137.074,10, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/11/2017
Prefeitura Altinho - PM
412/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 235.845,00 , na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/10/2017
Prefeitura Altinho - PM
410/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 745.000,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/09/2017
Prefeitura Altinho - PM
408/2017
Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Altinho e dá outras providências.
21/07/2017
Prefeitura Altinho - PM
406/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 3.709.024,53, na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/07/2017
Prefeitura Altinho - PM
411/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 232.840,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/07/2017
Prefeitura Altinho - PM
405/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 2.583.500,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos reais) na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/06/2017
Prefeitura Altinho - PM
404/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 1.852.200,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil e duzentos reais) na forma em que especifica, e dá outras providências.
02/05/2017
Prefeitura Altinho - PM
403/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 1.531.100,00 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil e cem reais) na forma em que especifica, e dá outras providências.
03/04/2017
Prefeitura Altinho - PM
402/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 3.003.500,00 (três milhões, três mil e quinhentos reais) na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/03/2017
Prefeitura Altinho - PM
401/2017
Regulamenta a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica e a responsabilidade tributária pela retenção do ISSQN e dá outras providências.
01/02/2017
Prefeitura Altinho - PM
399/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 2.376.841,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais) na forma em que especifica, e dá outras providências.
01/02/2017
Prefeitura Altinho - PM
395/2017
Decreto situado anormal, característica como situação de calamidade administrativa e infraestrutura e dá outras providências.
18/01/2017
Prefeitura Altinho - PM
396/2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do município do Altinho relativo ao exercício de 2017, no valor de R$ 2.317.200,00, na forma em que especifica, e dá outras providências.
18/01/2017
Prefeitura Altinho - PM
397/2017
Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2017 e dá outras providências.
18/01/2017
Prefeitura Altinho - PM
394/2017
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município do Altinho, Estado de Pernambuco afetado pela estiagem/seca e dá outras providências.
11/01/2017
Prefeitura Altinho - PM
393/2017
Dispõe sobre a devolução de equipamentos de bens públicos que especifica e dá outras providências.
11/01/2017
Prefeitura Altinho - PM
388/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/12/2016
Prefeitura Altinho - PM
386/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/12/2016
Prefeitura Altinho - PM
391/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de bem públicos que especifica e dá outras providências.
01/12/2016
Prefeitura Altinho - PM
392/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.
01/12/2016
Prefeitura Altinho - PM
390/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.
01/12/2016
ALTINHO - PREV
389/2016
Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/12/2016
Prefeitura Altinho - PM
382/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/11/2016
Prefeitura Altinho - PM
385/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/11/2016
ALTINHO - PREV
383/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/11/2016
Prefeitura Altinho - PM
381/2016
Antecipa o feriado do Dia do Servidor Público no município do Altinho do dia 28 de outubro de 2016 para o dia 24 de outubro de 2016.
20/10/2016
Prefeitura Altinho - PM
378/2016
Dispõe sobre autorização de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado, as empresas Irani Regina Ferraz Amorim 48726605449, inscrita no CNPJ nº 13.800.188/0001-02 e Pedro Campos Ferreira 68901623404, inscrito no CNPJ 24.181.007/0001-73.
04/10/2016
Prefeitura Altinho - PM
379/2016
Homologa a aprovação do Loteamento Baraúna e dá outras providências.
04/10/2016
Prefeitura Altinho - PM
374/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/10/2016
Prefeitura Altinho - PM
372/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/09/2016
Prefeitura Altinho - PM
371/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/09/2016
Fundo de Saúde - FMS
373/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/09/2016
Prefeitura Altinho - PM
369/2016
Dispõe sobre a formação da Comissão de Diagnóstico de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Altinho e dá outras Providências.
25/08/2016
Prefeitura Altinho - PM
367/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/08/2016
Prefeitura Altinho - PM
365/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/08/2016
ALTINHO - PREV
366/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/08/2016
Prefeitura Altinho - PM
363/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2016
Prefeitura Altinho - PM
361/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2016
Prefeitura Altinho - PM
360/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/06/2016
Prefeitura Altinho - PM
256/2016
Estabelece no âmbito da administração pública municipal direta e autárquica, medidas de racionalização dos gastos públicos com pessoal e dá outras providências.
01/06/2016
Prefeitura Altinho - PM
357/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/06/2016
Prefeitura Altinho - PM
355/2016
Suspende temporariamente a concessão de férias e licença prêmio, readaptação e monografia aos servidores públicos municipais.
23/05/2016
Prefeitura Altinho - PM
353/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/05/2016
Prefeitura Altinho - PM
351/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/05/2016
Prefeitura Altinho - PM
350/2016
Declara ponto facultativo pela morte do ex-prefeito Edmilson de Barros Melo, também especificando luto oficial de três dias em Altinho,
29/04/2016
Prefeitura Altinho - PM
347/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/04/2016
Prefeitura Altinho - PM
348/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/04/2016
Fundo de Saúde - FMS
349/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/04/2016
Prefeitura Altinho - PM
344/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/03/2016
Prefeitura Altinho - PM
346/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/03/2016
Fundo de Saúde - FMS
345/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/03/2016
Prefeitura Altinho - PM
342/2016
Declara situação de emergência em virtude da estiagem no município do Altinho e dá outras providências.
01/02/2016
Prefeitura Altinho - PM
341/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/02/2016
Fundo de Saúde - FMS
343/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/02/2016
Prefeitura Altinho - PM
337/2016
Afasta todos os prestadores de serviços pessoa física contratados pelo município que estejam realizando funções próprias de servidores públicos e dá outras providências.
04/01/2016
Prefeitura Altinho - PM
338/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
04/01/2016
Prefeitura Altinho - PM
340/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
04/01/2016
Fundo de Saúde - FMS
339/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
04/01/2016
Prefeitura Altinho - PM
334/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
336/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/12/2015
Fundo de Saúde - FMS
335/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/12/2015
ALTINHO - PREV
333/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/12/2015
Prefeitura Altinho - PM
332/2015
Regulamenta a Lei Municipal nº 1278/2015 e dá outras providências.
20/11/2015
Prefeitura Altinho - PM
329/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/11/2015
Prefeitura Altinho - PM
331/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/11/2015
Fundo de Saúde - FMS
330/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/11/2015
Prefeitura Altinho - PM
323/2015
Dispõe sobre a retenção das despesas com os vencimentos dos cargos de prefeito, vice prefeito e secretários.
01/10/2015
Prefeitura Altinho - PM
324/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/10/2015
Prefeitura Altinho - PM
325/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/10/2015
Prefeitura Altinho - PM
327/2015
Qualifica o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - IDESNE como organização social no âmbito do município do Altinho.
01/10/2015
Prefeitura Altinho - PM
328/2015
Suspende temporariamente as concessões de férias, licença prêmio, licença por motivo de doença em pessoas da família, licença para trato interesse particular, readaptação a monografia para todos os servidores para todos os servidores públicos municipais,
01/10/2015
Fundo de Saúde - FMS
326/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/10/2015
Prefeitura Altinho - PM
318/2015
Dispõe sobre o Programa Municipal de Renda Mínima vinculado à ação social - Programa Cidadão criado pela Lei Municipal nº 1278, 31/08/2015, estabelecendo normas e procedimentos para sua adesão e dá outras providências.
01/09/2015
Prefeitura Altinho - PM
320/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/09/2015
Prefeitura Altinho - PM
322/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/09/2015
Fundo de Saúde - FMS
319/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/09/2015
ALTINHO - PREV
321/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/09/2015
Prefeitura Altinho - PM
315/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/08/2015
Prefeitura Altinho - PM
317/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/08/2015
Fundo de Saúde - FMS
314/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/08/2015
ALTINHO - PREV
316/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/08/2015
Prefeitura Altinho - PM
310/2015
Dispõe sobre a convocação e participação do município do Altinho na 1º CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE ALTINHO, Cachoeirinha, Ibirajuba e dá outras providências.
02/07/2015
ALTINHO - PREV
312/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/07/2015
Prefeitura Altinho - PM
306/2015
Dispõe sobre a convocação da "III Conferência Municipal de Juventude" do município do Altinho - PE, conferida pelo art. 41, inciso V, Lei Federal nº 12.852, 05/08/2013 e dá outras providências.
01/07/2015
Prefeitura Altinho - PM
309/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2015
Fundo de Saúde - FMS
308/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2015
ALTINHO - PREV
307/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2015
Fundo de Saúde - FMS
305/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/06/2015
Prefeitura Altinho - PM
303/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/06/2015
Prefeitura Altinho - PM
304/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/06/2015
Prefeitura Altinho - PM
297/2015
Dispõe sobre a convocação da "VI Conferência Municipal de Saúde" no município do Altinho - PE, conferida pela Lei Federal nº 8142, de 28/12/1990, e dá outras providências.
04/05/2015
Prefeitura Altinho - PM
298/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
04/05/2015
Prefeitura Altinho - PM
299/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
04/05/2015
Fundo de Saúde - FMS
300/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
04/05/2015
Prefeitura Altinho - PM
294A/2015
Dispõe sobre a convocação da "VI Conferência Municipal de Saúde" do município Altinho - PE, conferida pela Lei Federal nº 8142, 28/12/1990, e dá outras providências.
01/04/2015
Prefeitura Altinho - PM
295/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/04/2015
Prefeitura Altinho - PM
296/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/04/2015
Fundo de Saúde - FMS
294/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/04/2015
Prefeitura Altinho - PM
291/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/03/2015
Prefeitura Altinho - PM
292/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/03/2015
Fundo de Saúde - FMS
293/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/03/2015
Prefeitura Altinho - PM
290/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/02/2015
Prefeitura Altinho - PM
288/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/02/2015
Fundo de Saúde - FMS
289/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/02/2015
Prefeitura Altinho - PM
285/2015
Altera o Decreto nº 222/2013, que dispõe sobre as normas relativas à contratação de estágios de ensino superior e de 2º grau regular e supletivos por agentes de integração.
02/01/2015
Prefeitura Altinho - PM
287/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/01/2015
Prefeitura Altinho - PM
286/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/01/2015
Fundo de Saúde - FMS
284/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/01/2015
Prefeitura Altinho - PM
283/2014
Dispõe sobre o reajuste dos valores da contribuição de iluminação pública - CIP.
29/12/2014
Prefeitura Altinho - PM
280/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/12/2014
Prefeitura Altinho - PM
282/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/12/2014
Fundo de Saúde - FMS
281/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/12/2014
Prefeitura Altinho - PM
275/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/11/2014
Prefeitura Altinho - PM
277/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/11/2014
Prefeitura Altinho - PM
278/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/11/2014
Fundo de Saúde - FMS
276/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/11/2014
Prefeitura Altinho - PM
274/2014
Dispõe sobre a reavaliação pela junta médica municipal dos servidores afastados por auxílio doença.
16/10/2014
Prefeitura Altinho - PM
270/2014
Dispõe sobre a retenção das despesas com s vencimentos dos cargos de prefeito, vice prefeito, secretários e de função de confiança.
01/10/2014
Prefeitura Altinho - PM
271/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/10/2014
Prefeitura Altinho - PM
272/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/10/2014
Prefeitura Altinho - PM
273/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/10/2014
Fundo de Saúde - FMS
269/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/10/2014
Prefeitura Altinho - PM
265/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/09/2014
Prefeitura Altinho - PM
266/2014
Declara situação de emergência em virtude da estiagem no município do Altinho e dá outras providências.
01/09/2014
Prefeitura Altinho - PM
267/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/09/2014
Prefeitura Altinho - PM
268/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/09/2014
Prefeitura Altinho - PM
262/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/08/2014
Prefeitura Altinho - PM
263/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/08/2014
Prefeitura Altinho - PM
264/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/08/2014
Prefeitura Altinho - PM
259/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2014
Prefeitura Altinho - PM
260/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2014
Prefeitura Altinho - PM
261/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2014
Fundo de Saúde - FMS
258/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2014
Prefeitura Altinho - PM
254/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/06/2014
Prefeitura Altinho - PM
256/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/06/2014
Prefeitura Altinho - PM
257/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/06/2014
Fundo de Saúde - FMS
255/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/06/2014
Prefeitura Altinho - PM
253/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
06/05/2014
Prefeitura Altinho - PM
251/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/05/2014
Prefeitura Altinho - PM
250/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
11/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
247/2014
Determina a realização do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
10/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
248/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
10/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
249/2014
Regulariza a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informações.
10/04/2014
Fundo de Saúde - FMS
246/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
09/04/2014
Prefeitura Altinho - PM
245/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
25/03/2014
Prefeitura Altinho - PM
243/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
06/03/2014
Prefeitura Altinho - PM
241A/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/02/2014
Prefeitura Altinho - PM
242/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/02/2014
Fundo de Saúde - FMS
241/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/02/2014
Prefeitura Altinho - PM
238/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/01/2014
Prefeitura Altinho - PM
239/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/01/2014
Prefeitura Altinho - PM
237/2013
Decreta pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autarquias do Poder Executivo Municipal.
23/12/2013
Fundo de Saúde - FMS
235/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
04/12/2013
Fundo de Assistência Social - FMAS
234/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/12/2013
Fundo de Assistência Social - FMAS
233/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
06/11/2013
Fundo de Assistência Social - FMAS
225/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
09/08/2013
Prefeitura Altinho - PM
222/2013
Regulamenta a relação de estágio de estudantes de estabelecimento de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo; autoriza a celebração de licitação para contrato de estágio nos limites que especifica e dá outras providências.
01/08/2013
ALTINHO - PREV
224/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/08/2013
Prefeitura Altinho - PM
217/2013
Altera as alíquotas de contribuição patronal para o custeio normal do fundo financeiro do regime próprio de previdência dos servidores púbicos do município de Altinho.
01/07/2013
ALTINHO - PREV
218/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2013
Prefeitura Altinho - PM
215A/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
10/06/2013
ALTINHO - PREV
215/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
10/06/2013
Prefeitura Altinho - PM
214/2013
Autoriza o transporte de estudantes universitários no âmbito do município do Altinho, regulamenta o preconizado no parágrafo único do art. 5º da Lei 12.816/13 e dá outras providências.
06/06/2013
Prefeitura Altinho - PM
211/2013
Atribui à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do município de Altinho, a competência de unidade gestora de orçamento e dá outras providências.
06/05/2013
Fundo de Assistência Social - FMAS
212/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
06/05/2013
Prefeitura Altinho - PM
210/2013
Altera o artigo 4, do Decreto Municipal nº 132, de 20/10/2011, regulamentando a liberação de diárias aos agentes públicos no âmbito do poder executivo municipal.
02/05/2013
Prefeitura Altinho - PM
206/2013
Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e envio da Declaração Eletrônica de Serviços - DES.
24/04/2013
ALTINHO - PREV
204/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
06/04/2013
Prefeitura Altinho - PM
200/2013
Decerta estado de emergência em virtude da seca no município e dá outras providências.
04/02/2013
ALTINHO - PREV
201/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
04/02/2013
Prefeitura Altinho - PM
199A/2013
Declara ponto facultativo no dia 28 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
28/01/2013
Prefeitura Altinho - PM
196/2013
Institui o recadastramento de servidores e empregados públicos ativos, inativos e dependentes da administração pública.
14/01/2013
Prefeitura Altinho - PM
197/2013
Regulamenta a utilização de licitação na modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do município do Altinho.
14/01/2013
Prefeitura Altinho - PM
198/2013
Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666/1993.
14/01/2013
Prefeitura Altinho - PM
279/2014
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/12/1014
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