Portal da Transparência

Instrução Normativa

Últimas atualizações - 13/05/2021

Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos,
bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições.

Disponivel em: https://www.tse.jus.br/legislacao-tse/
Acesso: 18/02/2021

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Número	Nome	Data	Unidade Gestora
002/2019	Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento e controle dos contratos com a Administração direta e indireta do município de Altinho - PE.	12/02/2019	Prefeitura Altinho - PM
001/2016	Estabelece normas para inclusão de documentos, bem como a realização de diligencias em empresa participantes em procedimentos licitatórios.	20/06/2016	Prefeitura Altinho - PM

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