Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
Dispõe sobre campanha destinada à recuperação de créditos tributários.
19/05/2025
Maraial CM
Executivo
00002297
Dispõe sobre autoriza abertura de credito adicional especial.
13/03/2025
Maraial CM
Executivo
00002296
Altera o anexo I e II da Lei Municipal 2225 de 31 de janeiro de 2023.
13/03/2025
Maraial CM
Executivo
00002295
Dispõe sobre as diárias dos servidores da Administração municipal.
13/03/2025
Maraial CM
Executivo
00002294
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Maraial/PE.
13/03/2025
Maraial CM
Executivo
00002293
Fixa vencimento básico do funcionalismo da Câmara municipal de Maraial para adequação ao valor do novo salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2025
25/02/2025
Maraial CM
Legislativo
00002292
Dispõe sobre margem consignável dos vereadores do poder legislativo municipal.
19/02/2025
Maraial CM
Executivo
00002291
Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022-2025,
27/12/2024
Maraial CM
Executivo
00002290
Estiam a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025.
17/12/2024
Maraial CM
Executivo
00002289
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.
02/09/2024
Maraial CM
Executivo
00002287
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de Educação em escola de tempo integral.
27/05/2024
Maraial CM
Legislativo
00002286
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Maraial
15/05/2024
Maraial CM
Executivo
00002285
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Maraial.
15/05/2024
Maraial CM
Executivo
00002284
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar do município de Maraial
02/04/2024
Maraial CM
Executivo
00002283
Dispõe sobre campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança e dá outras providencias
27/02/2024
Maraial CM
Executivo
00002282
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional
22/02/2024
Maraial CM
Legislativo
00002281
Fixa o vencimento básico do funcionalismo da Câmara Municipal de Maraial
22/02/2024
Maraial CM
Executivo
00002280
Atualiza o piso salarial profissional do magistério publico da educação básica do município de Maraial
22/02/2024
Maraial CM
Executivo
00002279
Regulamenta a fixacao do piso salarial dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias
22/02/2024
Maraial CM
Executivo
00002278
Regulamenta a Concessão de Benefícios Assistenciais Eventuais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social, autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
22/12/2023
Maraial CM
Executivo
00002277
Cria o programa visão legal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Maraial/PE, Autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
22/12/2023
Maraial CM
Executivo
00002276
Institui o Programa Municipal Renda Mínima Vinculado à Secretaria de Assistência e Promoção Pessoal - "Pró-Renda" no Município de Maraial/PE, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
22/12/2023
Maraial CM
Executivo
00002275
Estima a receita e fixa a dispensa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024.
05/12/2023
Maraial CM
Executivo
00002274
"Dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2021 e dá outras providências".
05/12/2023
Maraial CM
Executivo
00002273
Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá outras providências.
08/11/2023
Maraial CM
Executivo
00002272
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002271
Institui o plano de arborização Urbana no Município de Maraial, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002270
Dispõe sobre a criação do Programa Sopa na Mesa, no âmbito do Município de Maraial, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002269
Institui o programa medicamento em casa, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002268
Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Maraial-PE, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002267
Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002266
Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002265
Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002264
Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002263
Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002262
Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002261
Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002260
Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002259
Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002258
Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002257
Dispõe sobre mudança de nomenclatura da Rua Vereador José Vitalino da Silva, anteriormente Rua Projetada nº 9, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002256
Dispõe sobre mudança de nomenclatura da Avenida Vereador Valdomiro Beatriz de Souza, anteriormente Rua Projetada nº 7, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002255
Dispõe sobre mudança de nomenclatura da Rua Maria Rosaleda Lins de França, anteriormente Rua Projetada nº 6, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002254
Dispõe sobre mudança de nomenclatura da Rua Maria Francisca Alves da Silva, anteriormente Rua Projetada nº 5, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002253
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Francisco da Fonseca Lins, anteriormente Rua Projetada nº 11, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002252
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua José Maria Farias da Silva, anteriormente Rua Projetada nº 10 (B), e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002251
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Zacarias Alves da Silva, anteriormente Rua Projetada nº 8, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002250
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua José Pedro Soares, anteriormente Rua Projetada nº 4, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002249
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Avenida Amaro Francisco da Silva, anteriormente Rua Projetada nº 3, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002248
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Batista, anteriormente Rua da Linha, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002247
Dispõe sobre mudança de nomenclatura da Rua Luiz Bezerra da Silva, anteriormente Rua Projetada nº2, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002246
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua José Luiz da Silva, anteriormente Rua H, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002245
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Henrique Roberto da Rocha, anteriormente Rua Projetada G, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002244
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Vereador Genilson José da Silva, anteriormente Rua F, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002243
Dispõe sobre a criação da nomenclatura da Rua Vereador José Marcelino da Silva, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002242
Dispõe sobre mudança de nomenclatura da Rua Manoel Gomes da Silva, anteriormente Tua I, e dá outras providências.
22/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002241
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria do Município de Maraial, e dá outras providências.
20/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002240
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem da Parteira.
20/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002239
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022-Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
20/09/2023
Maraial CM
Executivo
00002238
Dispõe sobre a criação de creche infantil, denominada "Creche Tia Genilda", no âmbito do Município de Maraial, Distrito de Sertãozinho de Baixo.
27/06/2023
Maraial CM
Executivo
00002237
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Maraial para 2023, regulamentado pela Lei Federal nº 11.738/2008 e pela Portaria MEC/ME nº17, de 16 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
30/05/2023
Maraial CM
Executivo
00002236
Institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
24/05/2023
Maraial CM
Executivo
00002235
Institui o Programa "Qualifica Maraial" no Município de Maraial para contratação e qualificação de iniciantes no mercado de trabalho, e dá outras providências.
24/05/2023
Maraial CM
Executivo
00002234
Altera dispositivos da Lei 2.050, de 11 de agosto de 2011, que "Cria o sistema Municipal de ensino e dá outras providências.
25/04/2023
Maraial CM
Executivo
00002233
Altera dispositivos da Lei 2.049, de 11 de agosto de 2011, que "Cria o Concelho Municipal da Educação".
25/04/2023
Maraial CM
Executivo
00002232
Dispõe sobre a criação de creche infantil, denominada "Creche Tia Moema", no âmbito do Município de Maraial.
25/04/2023
Maraial CM
Executivo
00002231
Cria o programa "Absorvendo Amor" que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
28/02/2023
Maraial CM
Executivo
00002230
Altera o §1º, do art. 165 e o anexo I, da Lei Municipal 2.225 de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
31/01/2023
Maraial CM
Executivo
00002229
Reajusta os vencimentos Básicos dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Maraial, para adequação ao salário mínimo vigente para 2023, e dá outras providências.
31/01/2023
Maraial CM
Executivo
00002228
Cria o Programa Recomeço no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Maraial/PE, e dá outras providências.
31/01/2023
Maraial CM
Executivo
00002227
Altera o art. 7º, da Lei Municipal nº 2.220, de 05 de novembro de 2022 que autoriza a abertura de créditos suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento), e dá outras provedências.
31/01/2023
Maraial CM
Executivo
00002226
Altera o art. 92, da Lei Municipal nº 2.217, de 30 de agosto de 2022 que autoriza a abertura de créditos suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento), e dá outras providências.
31/01/2023
Maraial CM
Executivo
00002225
Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos comissionados do Poder Executivo e Entidades da Administração Direta compreendendo a composição, competência, atribuições e remunerações dos seus agentes, dispõe sobre a Estruturação Organizacional.
31/01/2023
Maraial CM
Executivo
00002224
Dispõe sobre campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, e dá outras providências.
31/01/2023
Maraial CM
Executivo
00002223
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de combate às Endemias do Município de Maraial, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
31/01/2023
Maraial CM
Executivo
00002222
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências.
31/01/2023
Maraial CM
Legislativo
00002221
LEI 2221 -PPA 2023
05/11/2022
Maraial CM
Legislativo
00002220
LEI 2220 -LOA 2023
05/02/2022
Maraial CM
Legislativo
00002218
LEI 2218 - Regulamenta o serviço de transporte escolar
20/10/2022
Maraial CM
Legislativo
00002216
LEI 2216- Atualização do piso salarial dos ACS e ACE20220906_20391054
26/07/2022
Maraial CM
Legislativo
00002215
LEI 2215- Autoriza o Prefeito e Procuradoria a celebrar acordo adm
06/07/2022
Maraial CM
Legislativo
00002214
LEI 2214- Institui Conselho Munc de Turismo20220906_20272232
06/07/2022
Maraial CM
Legislativo
00002213
Lei 2.113 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal Direitos Pessoa Idosa
07/08/2017
Maraial CM
Legislativo
00002212
LEI 2212- Atualização piso salarial prof magistério20220524_20542011
25/02/2022
Maraial CM
Legislativo
00002211
LEI 2.211 - Fixa salário mínimo do Poder Legislativo
16/02/2022
Maraial CM
Legislativo
00002208
LEI 2.208 - Altera e acrescenta diapositivos à Lei 2.074 Iluminação Pública
29/12/2021
Maraial CM
Legislativo
00002207
2.207 - PPA_compressed
13/12/2021
Maraial CM
Legislativo
00002206
LEI 2.206 - LOA -2022
13/10/2021
Maraial CM
Legislativo
00002205
LEI 2.205 - Dispõe sobre a alteração da denominação do PSF
01/10/2021
Maraial CM
Legislativo
00002204
LEI 2.204 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.151, que dispõe do Abrigo
01/10/2021
Maraial CM
Legislativo
00002203
LEI 2.203 - Regulamenta os feriados municipais...
01/10/2021
Maraial CM
Legislativo
00002202
LEI 2.202 - LDO-2022
13/09/2021
Maraial CM
Legislativo
00002201
LEI 2.201 - Autoriza a abertura de Crédito Especial
01/09/2021
Maraial CM
Legislativo
00002200
LEI 2.200 -. Altera a Lei 2.177-2019
26/05/2021
Maraial CM
Legislativo
00002199
LEI 2.199 - Dispõe e estabelece o dia 30 de agosto como o DIA M
26/03/2021
Maraial CM
Legislativo
00002198
LEI 2.198 - Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social -Educação Básica
24/03/2021
Maraial CM
Legislativo
00002197
LEI 2.197 - Reajusta a remuneração mínima do Poder Executivo
09/03/2021
Maraial CM
Legislativo
00002196
LEI 2.196 - Dispõe sobre a alteração da denominação PSF-01
09/03/2021
Maraial CM
Legislativo
00002195
LEI 2.195 - Fixa o valor do salário mínimo 2021 do Poder Legislativo
22/02/2021
Maraial CM
Legislativo
00002194
LEI 2.194 - LOA 2021
04/10/2020
Maraial CM
Legislativo
00002193
LEI 2.193 - PPA 2021
04/10/2020
Maraial CM
Legislativo
00002192
LEI 2.192 - LDO
28/10/2020
Maraial CM
Legislativo
00002191
LEI 2.191 - Autoriza criação e realização culturais de galo índio ...
30/09/2020
Maraial CM
Legislativo
00002190
LEI 2.190 - Altera a Lei 997-97, incluindo no art. 12 disposições ...
30/09/2020
Maraial CM
Legislativo
00002189
LEI 2.189 - Dispõe sobre medidas complementares de segurança (...)
30/09/2020
Maraial CM
Legislativo
00002188
LEI 2.188 - Fixa subsídios dos Vereadores
04/09/2020
Maraial CM
Legislativo
00002187
LEI 2.187 - Fixa Subsídios Prefeito, Vice-prefeito e Secretários
04/09/2020
Maraial CM
Legislativo
00002185
LEI 2.185 - Dispõe sobre o serviço de Transporte Individual
07/07/2020
Maraial CM
Legislativo
00002184
LEI 2.184 - Revogação da Lei 2110-2017 (Regularização Fundiária)
07/07/2020
Maraial CM
Legislativo
00002183
LEI 2.183 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação relativas à Promoção ....
18/02/2020
Maraial CM
Legislativo
00002182
LEI 2.182 - Fixa o valor do salário mínimo- exercício 2020
18/02/2020
Maraial CM
Legislativo
00002181
LEI 2.181 - Dispõe sobre repasse ao Agentes de saúde e endemias, do incentivo financeiro
16/01/2020
Maraial CM
Legislativo
00002180
Lei 2.180 Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento anual-LOA 2020
28/09/2019
Maraial CM
Legislativo
00002179
LEI 2.179 dispões sobre a Revisão PPA 2020
04/12/2019
Maraial CM
Legislativo
00002178
LEI 2.178 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
11/11/2019
Maraial CM
Legislativo
00002177
LEI 2.177 Nova Redação Alterada pela Lei 2.200-2021
11/11/2019
Maraial CM
Legislativo
00002176
LEI 2.176 Dispõe sobre a inclusão da história do M. Maraial na grade curricular
11/11/2019
Maraial CM
Legislativo
00002174
LEI 2.174 Dispõe sobre a execução do ensino do Hino Nacional Brasileiro..
11/11/2019
Maraial CM
Legislativo
00002173
LEI 2.173 Institui o Dia do Gari
11/11/2019
Maraial CM
Legislativo
00002172
LEI 2.172 Torna Obrigatória a Limpeza e manutenção dos terrenos baldios
11/11/2019
Maraial CM
Legislativo
00002171
LEI 2.171 LDO para o exercício 2020
11/12/2019
Maraial CM
Legislativo
00002170
Lei 2.170 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar
16/09/2019
Maraial CM
Legislativo
00002169
Lei 2.169 Institui Fundo Munic. Educação-FME
03/09/2019
Maraial CM
Legislativo
00002168
Lei 2.168 Institui a semana da água no município
03/09/2019
Maraial CM
Legislativo
00002167
Lei 2.167 Dá denominação à Praça do hasteamento das Bandeiras da Câmara
03/09/2019
Maraial CM
Legislativo
00002166
Lei 2.166 Dispõe sobre a criação e manutenção do Curral Municipal
03/09/2019
Maraial CM
Legislativo
00002165
Lei 2.165 Dispõe sobre a remoção de árvores
03/09/2019
Maraial CM
Legislativo
00002164
Lei 2.164 Altera disposições da Lei Municipal nº 2.150-2019
03/09/2019
Maraial CM
Legislativo
00002163
LEI 2.163 PROMULGADA Regulamenta a Prestação das aulas atividades
12/08/2019
Maraial CM
Legislativo
00002162
Lei 2.162 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
06/08/2019
Maraial CM
Legislativo
00002161
Lei 2.161 Autoriza o Município de Maraial a realizar doação com encargos do imóvel
17/07/2019
Maraial CM
Legislativo
00002160
Lei 2.160 Autoriza o Município de Maraial a realizar doação com encargos do imóvel
17/07/2019
Maraial CM
Legislativo
00002159
Lei 2.159 Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos
13/05/2019
Maraial CM
Legislativo
00002158
Lei 2.158 Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 1.030-2001
13/05/2019
Maraial CM
Legislativo
00002157
Lei 2.157 Ratifica o Protocolo de Intenções (...)consorcio CONSEG
13/05/2019
Maraial CM
Legislativo
00002156
Lei 2.156 Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário
22/04/2019
Maraial CM
Legislativo
00002155
Lei 2.155 Fixa o valor do salário mínimo para o exercício 2019- Poder Legislativo
22/04/2019
Maraial CM
Legislativo
00002154
Lei 2.154 Proíbe o uso de capacetes dentro de estabelecimentos comerciais
22/04/2019
Maraial CM
Legislativo
00002153
Lei 2.153 Institui o dia 27 de setembro, Dia da Bíblia, como Adoração da Cultura Cristã
22/04/2019
Maraial CM
Legislativo
00002152
LEI 2.152- Dispõe sobre o Piso salarial do Agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias_
11/03/2019
Maraial CM
Legislativo
00002151
LEI 2.151- Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Idosos_
28/02/2019
Maraial CM
Legislativo
00002150
Lei 2.150 Institui no calendário o dia 25 de dezembro como evento religioso denominado Cantata Natalina
28/02/2019
Maraial CM
Legislativo
00002149
Lei 2.149 Altera a Lei Municipal 2.033-2010
25/02/2019
Maraial CM
Legislativo
00002148
Lei 2.148 Altera o art. 17, da Lei 2.097-2016
25/02/2019
Maraial CM
Legislativo
00002146
Lei 2.146 Dispõe sobre a equiparação do salário munímo serv. municipais
06/02/2019
Maraial CM
Legislativo
00002144
LEI 2.144 - Dispõe sobre a abertura de credito suplementar
27/11/2018
Maraial CM
Legislativo
00002142
LEI 2.142 - Atualiza a Lei 991-97, que cria o Fundo Mun. Assist. Social
27/11/2018
Maraial CM
Legislativo
00002141
LEI 2.141 - Institui e autoriza a concessão de benefícios
27/11/2018
Maraial CM
Legislativo
00002140
LEI 2.140 - Institui o Conselho Mun. de Asst. Social
27/11/2018
Maraial CM
Legislativo
00002139
LEI 2.139 - Dispõe a Retribuição das Funções Gratificadas e dos Cargos de Livre Nomeação e Exoneração
27/11/2018
Maraial CM
Legislativo
00002138
LEI 2.138 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura
27/11/2018
Maraial CM
Legislativo
00002137
Lei 2.137 -PPA 2019 Maraial
12/12/2018
Maraial CM
Legislativo
00002136
Lei 2.136 LOA de Maraial 2019 -
12/12/2018
Maraial CM
Legislativo
00002135
Lei 2.135 -LDO 2019 MARAIAL - SANCIONADA - 29-11
28/09/2018
Maraial CM
Legislativo
00002134
Lei 2.134 - Altera Lei 2.099 Plano Cargos Carreira, combate às Endemias
09/10/2018
Maraial CM
Legislativo
00002133
Lei 2.133 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
04/09/2018
Maraial CM
Legislativo
00002131
Lei 2.131 Versa sobre a Fixação Sal. Mínimo Poder Executivo
03/05/2018
Maraial CM
Legislativo
00002130
Lei 2.130 Dispõe sobre Reajuste servidores efetivos Câmara
03/05/2018
Maraial CM
Legislativo
00002129
Lei 2.129 Estabelece parâmetros para quantidade de alunos Rede Pública
30/05/2018
Maraial CM
Legislativo
00002128
Lei 2.128 Dispõe Desmemb. Secretaria Rural e Meio Ambiente
25/04/2018
Maraial CM
Legislativo
00002127
Lei 2.127 - Altera arts. da Lei 2.098-2016
16/04/2018
Maraial CM
Legislativo
00002126
Lei 2.126 Altera arts. da Lei 2097-2016
16/04/2018
Maraial CM
Legislativo
00002125
Lei 2.125 Fixa Salário Mínimo Poder Legislativo
11/04/2018
Maraial CM
Legislativo
00002124
Lei 2.124 Aplicação recuros pagos pela União Federal compl. FUNDEF
09/03/2018
Maraial CM
Legislativo
00002123
2.123-2017 LOA
01/12/2017
Maraial CM
Legislativo
00002122
Dispõe sobre o Plano Plurianual
01/12/2017
Maraial CM
Legislativo
00002121
Lei 2.121 Conselho Munic.Dir. Mulher
20/11/2017
Maraial CM
Legislativo
00002119
Lei 2.119 PMAQ-AB
13/11/2017
Maraial CM
Legislativo
00002118
Lei 2.118 Altera § 2º da Lei 2.113
06/11/2017
Maraial CM
Legislativo
00002117
Lei 2.117 Possibilita membros de Igrejas Adventista dispensa
09/10/2017
Maraial CM
Legislativo
00002116
Lei 2.116 Autoriza folga remunerada servidor efetivo
21/08/2017
Maraial CM
Legislativo
00002115
LEI 2.115 denominação Plenário Câmara
15/05/2017
Maraial CM
Legislativo
00002114
LEI 2.114-2017 DERETRIZES ORÇAMENTARIAS 2018
04/09/2017
Maraial CM
Legislativo
00002112
Lei 2.112 Dispôe sobre abertura de crédito suplementar
17/11/2017
Maraial CM
Legislativo
00002111
Lei 2.111 Equiparação Salário mínimo Poder Executivo
26/01/2017
Maraial CM
Legislativo
00002110
Lei 2.110 Institui Programa Regularização Fundiária
10/04/2017
Maraial CM
Legislativo
00002109
Lei 2.109 Adota o Oficial dos Municípios - AMUPE
06/02/2017
Maraial CM
Legislativo
00002108
Lei 2.108 Dispõe sobre Reajuste anual servidores efetivos
17/04/2017
Maraial CM
Legislativo
00002107
Lei 2.107 Fixa valor salário mínimo- Poder Legislativo
23/01/2017
Maraial CM
Legislativo
00002106
Lei 2.106 Estrutura Administrativa
24/01/2017
Maraial CM
Legislativo
00002105
LEI Nº 2.105-2016 PPA
08/11/2016
Maraial CM
Legislativo
00002104
LEI Nº 2.104 LOA 2017
08/11/2016
Maraial CM
Legislativo
00002103
Fixa os Subsídios dos Vereadores,
18/10/2016
Maraial CM
Legislativo
00002102
Fixa os subsídios do prefeito..
18/10/2016
Maraial CM
Legislativo
00002100
Institui o Transporte universitário Municipal.
30/05/2016
Maraial CM
Legislativo
00002099
Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
03/05/2016
Maraial CM
Legislativo
00002098
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público.
03/05/2016
Maraial CM
Legislativo
00002097
Altera a Lei Nº 2.046 de 08 de agosto de 2011.
03/05/2016
Maraial CM
Legislativo
00002096
Dispõe sobre o Reajuste Anual para os servidores efetivos
18/04/2016
Maraial CM
Legislativo
00002095
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2016.
20/01/2016
Maraial CM
Legislativo
00002094
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2016
20/01/2016
Maraial CM
Legislativo
00002093
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro da Nova Maraial.
11/01/2016
Maraial CM
Legislativo
00002092
Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal ...
11/01/2016
Maraial CM
Legislativo
00002091
LEI nº 2.091 DE REVISAO PPA 2016-2017
01/12/2015
Maraial CM
Legislativo
00002090
LEI nº 2.090 ORÇAMENTARIA ANUAL 2016
01/12/2015
Maraial CM
Legislativo
00002089
Altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º1.089 de 26 de julho de 2007.
11/11/2015
Maraial CM
Legislativo
00002088
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel público.
26/10/2015
Maraial CM
Legislativo
00002087
Cria cargos Efetivos, Institui Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
21/10/2015
Maraial CM
Legislativo
00002086
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
21/10/2015
Maraial CM
Legislativo
00002084
Institui o Dia Municipal da Consciência Evangélica.
17/08/2015
Maraial CM
Legislativo
00002083
Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Maraial.
26/08/2015
Maraial CM
Legislativo
00002082
Institui o Plano Municipal de Educação - PME.
22/06/2015
Maraial CM
Legislativo
00002081
Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Integração Social e Desenvolvimento...
27/04/2015
Maraial CM
Legislativo
00002080
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Trabalhadores e de Pequenos Produtores Rurais...
27/04/2015
Maraial CM
Legislativo
00002079
Dispõe sobre normas para pintura nas edificações pertencentes ao Município.
27/04/2015
Maraial CM
Legislativo
00002078
Dispõe sobre o Reajuste Anual para os Servidores Efetivos da Câmara Municipal.
08/04/2015
Maraial CM
Legislativo
00002077
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2015.
09/02/2015
Maraial CM
Legislativo
00002076
Autoria o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público.
09/02/2015
Maraial CM
Legislativo
00002075
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2015.
09/02/2015
Maraial CM
Legislativo
00002074
Dispõe sobre a contribuição de Iluminação Pública
04/11/2014
Maraial CM
Legislativo
00002073
LEI nº 2.073ORÇAMENTARIA ANUAL 2015.
24/11/2014
Maraial CM
Legislativo
00002072
LEI nº 2.072 REVISAO PPA 2015-2017
24/11/2014
Maraial CM
Legislativo
00002070
Institui a ''FICHA LIMPA MUNICIPAL'', na Nomeação de Servidores e Ocupação em Cargos Comissionados no âmbito da Administração direta e indireta do poder executivo....
09/09/2014
Maraial CM
Legislativo
00002069
Institui o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no 2º (Segundo) Sábado do Mês de Novembro.
25/06/2014
Maraial CM
Legislativo
00002068
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas...
12/02/2014
Maraial CM
Legislativo
00002067
Fixa o Valor do Salário Mínimo para o Exercício de 2014 para o Poder Executivo.
20/01/2014
Maraial CM
Legislativo
00002066
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
19/12/2013
Maraial CM
Legislativo
00002064
Estabelece a Implantação dos Conselhos Escolares
18/11/2013
Maraial CM
Legislativo
00002063
Altera a Legislação Municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar
20/08/2013
Maraial CM
Legislativo
00002061
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público
20/08/2013
Maraial CM
Legislativo
00002060
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial
07/08/2013
Maraial CM
Legislativo
00002059
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação , Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade - FEM MARAIAL.
10/04/2013
Maraial CM
Legislativo
00002058
Autoriza ao Poder Executivo à Doação de Pescado à População Comprovadamente carente e dá outras providências.
14/03/2013
Maraial CM
Legislativo
00002057
Estabelece o novo valor do Salário Mínimo do âmbito do Poder Executivo.
30/01/2013
Maraial CM
Legislativo
00002056
Lei 2.056-2013 Altera Estrutura Administrativa
09/01/2013
Maraial CM
Legislativo
00002008
LEI 2008-2009 Reajuste Vencimentos Cargos em Comissão
02/02/2009
Maraial CM
Legislativo
00000993
LEI 993-97 Reestrutura Quadro Pessoal CMM
23/04/1997
Maraial CM
Legislativo
00000062
Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro 2011
(Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal de Maraial-PE.
04/07/2018
Maraial CM
Legislativo
00000006
LEI 006-2013 - CMM
03/01/2013
Maraial CM
Legislativo
00000006
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 06 DE MARÇO DE 2021
06/03/2021
Maraial CM
Legislativo
00000004
RESOLUCAO 004-2013
16/10/2013
Maraial CM
Legislativo
00000003
Lei nº 003 Promulgado - Dispõe sobre os Subsídios Vereadores
01/01/2013
Maraial CM
Legislativo
00000003
RESOLUCAO 003-2013 - CMM
03/01/2013
Maraial CM
Legislativo
00000002
Dispõe sobre os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Maraial, e dá outras providências.
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