Portal da Transparência

Unidade Gestora	Número	Nome	Data
Maraial CM	2025	DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS, que no decorrer do ano de 2025 na Câmara Municipal de Maraial/PE não houve Decreto Legislativo.	02/06/2025
Maraial CM	2024	DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS, que no decorrer do ano de 2024 na Câmara Municipal de Maraial/PE não houve Decreto Legislativo.	30/12/2024
Maraial CM	001/2023	DECRETO LEGISLATIVO 001/2023	23/05/2023
Maraial CM	002/2023	DECRETO LEGISLATIVO 002/2023	23/05/2023
Maraial CM	1	EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Maraial ao Pr. José Givaldo Carmo do Nascimento.	23/05/2023
Maraial CM	2	EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do município de Maraial ao Pe. Ivanildo Francisco Dionizio de Oliveira	23/05/2023
Maraial CM	005/2022	DECRETO LEGISLATIVO 005/2022	02/12/2022
Maraial CM	004/2022	DECRETO LEGISLATIVO 004/2022	23/11/2022
Maraial CM	003/2022	DECRETO LEGISLATIVO 003/2022	16/11/2022
Maraial CM	001/2025	DECRETO LEGISLATIVO 001/2022	07/02/2022
Maraial CM	005	DECRETO LEGISLATIVO 004-2021	09/11/2021
Maraial CM	004	DECRETO LEGISLATIVO 004-2021	16/09/2021
Maraial CM	003	DECRETO LEGISLATIVO 003-2021	31/08/2021
Maraial CM	002	DECRETO LEGISLATIVO 002-2021	23/08/2021
Maraial CM	001	DECRETO LEGISLATIVO 001-2021	23/03/2021
Maraial CM	02	DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2020	03/07/2020
Maraial CM	01	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2020 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO	03/02/2020
Maraial CM	05	DECRETO LEGISLATIVO Nº 05-2019 - REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO	26/11/2019
Maraial CM	04	DECRETO LEGISLATIVO Nº 04-2019 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO	24/10/2019
Maraial CM	02	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2019 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO	22/10/2019
Maraial CM	03	DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2019 - REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO	20/08/2019
Maraial CM	01	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2019 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO	12/08/2019
Maraial CM	03	DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2018 - REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA	02/10/2018
Maraial CM	02	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2018 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO	17/07/2018
Maraial CM	01	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2018 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO	29/05/2018
Maraial CM	01	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2017 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO	13/02/2017

Unidade Gestora

Número

Nome

Data

Maraial CM

2025

DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS, que no decorrer do ano de 2025 na Câmara Municipal de Maraial/PE não houve Decreto Legislativo.

02/06/2025

Maraial CM

2024

DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS, que no decorrer do ano de 2024 na Câmara Municipal de Maraial/PE não houve Decreto Legislativo.

30/12/2024

Maraial CM

001/2023

DECRETO LEGISLATIVO 001/2023

23/05/2023

Maraial CM

002/2023

DECRETO LEGISLATIVO 002/2023

23/05/2023

Maraial CM

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Maraial ao Pr. José Givaldo Carmo do Nascimento.

23/05/2023

Maraial CM

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do município de Maraial ao Pe. Ivanildo Francisco Dionizio de Oliveira

23/05/2023

Maraial CM

005/2022

DECRETO LEGISLATIVO 005/2022

02/12/2022

Maraial CM

004/2022

DECRETO LEGISLATIVO 004/2022

23/11/2022

Maraial CM

003/2022

DECRETO LEGISLATIVO 003/2022

16/11/2022

Maraial CM

001/2025

DECRETO LEGISLATIVO 001/2022

07/02/2022

Maraial CM

005

DECRETO LEGISLATIVO 004-2021

09/11/2021

Maraial CM

004

DECRETO LEGISLATIVO 004-2021

16/09/2021

Maraial CM

003

DECRETO LEGISLATIVO 003-2021

31/08/2021

Maraial CM

002

DECRETO LEGISLATIVO 002-2021

23/08/2021

Maraial CM

001

DECRETO LEGISLATIVO 001-2021

23/03/2021

Maraial CM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2020

03/07/2020

Maraial CM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2020 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO

03/02/2020

Maraial CM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05-2019 - REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO

26/11/2019

Maraial CM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04-2019 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO

24/10/2019

Maraial CM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2019 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO

22/10/2019

Maraial CM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2019 - REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO

20/08/2019

Maraial CM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2019 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO

12/08/2019

Maraial CM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2018 - REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA

02/10/2018

Maraial CM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2018 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO

17/07/2018

Maraial CM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2018 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO

29/05/2018

Maraial CM

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2017 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO

13/02/2017

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Últimas atualizações - 18/06/2025

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