Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
Dispõe sobre o Conselho Tutelar no município de Cumaru, e dá outras providências.
24/04/2023
Pm - Cumaru
934
Denomina rua, e dá outras providências.
17/04/2023
Pm - Cumaru
931
Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo mensal ao médico bolsista do Programa Médicos pelo Brasil no município de Cumaru, e dá outras providências.
12/04/2023
Pm - Cumaru
932
Dispõe sobre a instituição e organização do Sistema Municipal de Cultura do município de Cumaru, e dá outras providências.
12/04/2023
Pm - Cumaru
933
Dispõe sobre a alteração da estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Cumaru, e dá outras providências.
12/04/2023
Pm - Cumaru
927
Fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
24/03/2023
Pm - Cumaru
929
Denomina o anexo do 1º andar da Câmara Municipal de Cumaru de "Anexo 1º andar - Sala Carlos Alberto de Medeiros".
24/03/2023
Pm - Cumaru
928
Denomina o anexo térreo da Câmara Municipal de Cumaru de "Anexo Térreo - Sala Severino Gomes Ferreira, e dá outras providências".
24/03/2023
Pm - Cumaru
926
Altera a Lei Municipal n° 602 de 2006, a qual instituiu no âmbito município de Cumaru/PE, o Regime Próprio de Previdência Social, a fim de adequar às disposições previstas na Emenda Constitucional n° 103 de 2019, e dá outras providências.
16/02/2023
Pm - Cumaru
924
Altera a Lei nº 908 de 09 de abril de 2022, a qual institui no âmbito municipal de Cumaru/PE, o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS 2022), e dá outras providências.
27/12/2022
Pm - Cumaru
923
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Cumaru/PE, e dá outras providências.
27/12/2022
Pm - Cumaru
925
Dispõe sobre a reformulação da estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Cumaru/PE, e dá outras providências.
27/12/2022
Pm - Cumaru
919
Denomina rua, e dá outras providências.
23/12/2022
Pm - Cumaru
922
Denomina rua, e dá outras providências.
23/12/2022
Pm - Cumaru
921
Denomina rua, e dá outras providências.
23/12/2022
Pm - Cumaru
920
Denomina rua, e dá outras providências.
23/12/2022
Pm - Cumaru
918
Autoriza a concessão de uso do bem imóvel que indica para instalação de Estação de Transmissão de Rádio Comunitária - ETR e dá outras providências
23/12/2022
Pm - Cumaru
916
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023.
21/11/2022
Pm - Cumaru
917
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
21/11/2022
Pm - Cumaru
915
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2022, e dá outras providências.
21/10/2022
Pm - Cumaru
912
Denomina rua, e dá outras providências.
16/08/2022
Pm - Cumaru
913
Denomina rua, e dá outras providências.
16/08/2022
Pm - Cumaru
911
Fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
11/08/2022
Pm - Cumaru
910
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências.
28/07/2022
Pm - Cumaru
909
Fixa novo valor do piso salarial e concede reajuste aos profissionais da Educação Básica do Município de Cumaru, e dá outras providências.
27/06/2022
Pm - Cumaru
906
Denomina Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e dá outras providências.
19/04/2022
Pm - Cumaru
907
Institui o Fundo Municipal de Assistência ao Idoso de Cumaru.
19/04/2022
Pm - Cumaru
908
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Cumaru, e dá outras providências.
19/04/2022
Pm - Cumaru
904
Altera a vigência do Programa Social de Valorização Humana denominado "Agentes da Cidadania", e dá outras providências.
23/02/2022
Pm - Cumaru
905
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cumaru.
23/02/2022
Pm - Cumaru
899
Denomina rua, e dá outras providências.
14/12/2021
Pm - Cumaru
900
Denomina rua, e dá outras providências.
14/12/2021
Pm - Cumaru
897
Institui Zona Especial de Interesse Social - ZEIS do Município de Cumaru, com fundamento na Lei nº 879, de 12 de abril de 2021, e dá outras providências.
02/12/2021
Pm - Cumaru
893
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
25/10/2021
Pm - Cumaru
894
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
25/10/2021
Pm - Cumaru
895
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, revogando a Lei Municipal nº 561/2001, e dá outras providências.
25/10/2021
Pm - Cumaru
890
Assegura e estabelece condições para a contratação de PCD - Pessoas com deficiência, e dá outras providências.
27/09/2021
Pm - Cumaru
891
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Conselhos Municipais comunicarem ao Poder Legislativo as datas de suas reuniões, além da comunicação pelo Poder Executivo Municipal da realização de Audiências Públicas, e dá outras providências.
27/09/2021
Pm - Cumaru
892
Dá nova denominação à Avenida 1º de Maio, e dá outras providências.
27/09/2021
Pm - Cumaru
887
Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Cumaru/PE.
01/09/2021
Pm - Cumaru
888
Denomina rua e dá outras providências.
01/09/2021
Pm - Cumaru
889
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências..
01/09/2021
Pm - Cumaru
886
Dispõe sobre a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do município de Cumaru/PE.
25/08/2021
Pm - Cumaru
884
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica, água potável, saneamento básico e telefonia móvel ou celular, às pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados, no município de Cumaru/PE.
05/08/2021
Pm - Cumaru
885
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Cumaru, e dá outras providências.
05/08/2021
Pm - Cumaru
883
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, revogando a Lei Municipal nº 524/97, e dá outras providências.
02/08/2021
Pm - Cumaru
882
Suprime a alínea "k", do inciso I do art. 6º da Lei nº 880, de 12 de abril de 2021.
06/07/2021
Pm - Cumaru
881
Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 103/2019.
28/04/2021
Pm - Cumaru
879
ALTERA O ARTIGO 92, DA LEI MUNICIPAL Nº 626 DE 21 DE OUTUBRO DE 2006
12/04/2021
Pm - Cumaru
880
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 21-A DA CF/88, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FREDERAL N º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
01/04/2021
Pm - Cumaru
878
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
877
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
876
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
875
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
874
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
873
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
872
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
871
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2021
Pm - Cumaru
870
Prorroga a vigência do programa Social de Valorização Humana denominado Agentes da Cidadania
21/12/2020
Pm - Cumaru
869
Dispõe sobre a necessidade de atualização do nome de ruas, decorrente de Lei aprovada pela Câmara Municipal , e dá outras providências.
21/12/2020
Pm - Cumaru
14.017
Credenciamento de artistas e grupos artísticos enquadrados como pessoas físicas e jurídicas, sediados e atuantes no Município de Cumaru/PE
18/12/2020
Pm - Cumaru
868
Denomina nome de rua e dá outras providências.
10/12/2020
Pm - Cumaru
687
Denomina nome de ruas e dá outras providências
10/12/2020
Pm - Cumaru
866
Denomina de Samilly Maria Santos Gomes, a rampa de acessibilidade existente na Câmara Municipal de Cumaru
10/12/2020
Pm - Cumaru
865
Denomina nome de rua e dá outras providências
10/12/2020
Pm - Cumaru
864
Denomina nome de ruas e dá outras providências
10/12/2020
Pm - Cumaru
861
Denomina parque público e dá outras providências
10/12/2020
Pm - Cumaru
859
Dispõe sobre a criação do dia da consciência evangelica no Município de Cumaru
10/12/2020
Pm - Cumaru
858
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
10/09/2020
Pm - Cumaru
860
Denomina nome de avenida e dá outras providências.
10/09/2020
Pm - Cumaru
857
Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para os consumidores da Tarifa Social, com faixa de consumo até 220 KWH, duranmte no estado de emergência de saúde pública decorrente do COVID - 13
09/06/2020
Pm - Cumaru
855
Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008
03/03/2020
Pm - Cumaru
853/2019
Dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária de imóveis no município de Cumaru/PE e dá outras providências.
12/12/2019
Pm - Cumaru
854/2019
Denomina nome de rua e dá outras providências.
12/12/2019
Pm - Cumaru
849/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020
02/12/2019
Pm - Cumaru
850/2019
Dispões sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
02/12/2019
Pm - Cumaru
851/2019
Denomina PSF Público e dá outras Providência
02/12/2019
Pm - Cumaru
852/2019
Dispõe sobre o uso de asfalto ecológico no âmbito do Município de Cumaru.
02/12/2019
Pm - Cumaru
848/2019
Altera a vigência do Programa de Valorização Humana denominado Agentes da Cidadania que terá vigor até 31/12/2020, preservando assim os demais dispositivos das leis 815/2018 e 836/2019.
20/11/2019
Pm - Cumaru
846/2019
Denomina Prédio Público e dá outras providências
22/10/2019
Pm - Cumaru
847/2019
Denomina Prédio Público e dá outras providências
22/10/2019
Pm - Cumaru
844/2019
Denominar nome de rua e dá outras providências
03/10/2019
Pm - Cumaru
845/2019
Denomina a Banda Marcial do Município de Cumaru e dá outras providências
03/10/2019
Pm - Cumaru
843/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração das Lewis Orçamentárias para 2020 e dá outras providências
06/09/2019
Pm - Cumaru
842/2019
Cia o Conselho Municipal sa Mulher - COMDIM
13/08/2019
Pm - Cumaru
839/2019
Denominar Prédio Público e dá outras providências
21/07/2019
Pm - Cumaru
838/2019
Altera a Lei Municipal 802/2017, fixando o valor da ajuda de custos concedida pelo Município de Cumaru aos Médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil
18/07/2019
Pm - Cumaru
840/2019
Dispõe sobre a técnica de extinção da segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Cumaru/PE e dá outras providências
15/07/2019
Pm - Cumaru
841/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências
15/07/2019
Pm - Cumaru
836/2019
Estabelece nova redação consoante EMENDA MODIFICATIVA do Poder Legislativo Municipal ao Projeto de Lei 02/2019, de autoria da Chefe do Poder Executivo, preservando assim a inicial da Lei 815/2018 e alterando sua vigência até o dia 3 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a 1º de janeiro do corrente exercício
16/04/2019
Pm - Cumaru
837/2019
Fixa novo valor ao piso salarial doa Agentes de Saúde , nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018
16/04/2019
Pm - Cumaru
835/2019
Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais de magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008
01/04/2019
Pm - Cumaru
833/2019
Denomina Prédio Público e d´outras providências
10/01/2019
Pm - Cumaru
834/2019
Denomina Prédio Público
10/01/2019
Pm - Cumaru
831/2018
LOA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019.
27/12/2018
Pm - Cumaru
832/2018
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021, e dá outras providências.
27/12/2018
Pm - Cumaru
LC 03/2018
Lei Complementar - Código Tributário
27/12/2018
Pm - Cumaru
827/2018
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
21/12/2018
Pm - Cumaru
823/2018
Institui a Obrigatoriedade dos poderes Executivos e legislativo, publicarem no Site Oficial da Prefeitura e da Câmara, em pdf, todas as leis e Decretos aprovados e ou editados e dá outras providências.
21/12/2018
Pm - Cumaru
824/2018
Denomina Prédio público e dá outras providências.
21/12/2018
Pm - Cumaru
825/2018
Denomina Prédio Público e dá outras providências
21/12/2018
Pm - Cumaru
826/2018
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
21/12/2018
Pm - Cumaru
828/2018
Denomina Açude Público e dá outras providências
21/12/2018
Pm - Cumaru
829/2018
Denomina Prédio Público e dá outras providências
21/12/2018
Pm - Cumaru
830/2018
Denomina Centro de Referência Especializada de Assistência - CREAS e dá outras providências
21/12/2018
Pm - Cumaru
822/2018
Proíbe a comercialização de canudos plásticos no município de Cumaru - PE.
27/11/2018
Pm - Cumaru
821/2018
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
27/09/2018
Pm - Cumaru
819/2018
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar e Combate à obesidade, e dá outras providências.
21/09/2018
Pm - Cumaru
820/2018
Denominar Via Pública e dá outras providências.
21/09/2018
Pm - Cumaru
818/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
31/08/2018
Pm - Cumaru
NI 01/2018
Norma Interna de Criação do e-SIC
01/08/2018
Pm - Cumaru
815/2018
Cria o programa Social de Valorização humana denominada AGENTES DA CIDADANIA autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
04/06/2018
Pm - Cumaru
817/2018
Institui o setembro Dourado no âmbito do Município de Cumaru e o inclui no calendário Oficial do Município
04/06/2018
Pm - Cumaru
816/2018
Cria o programa social de valorização humana denominada AGENTES DA CIDADANIA , autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
04/06/2018
Pm - Cumaru
814/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
04/12/2017
Pm - Cumaru
813/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018
04/12/2017
Pm - Cumaru
812/2017
Define , no âmbito do Município de Cumaru o valor para pagamento das requisições de peaueno valor, nos termos do art. 100 §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
30/11/2017
Pm - Cumaru
810/2017
Cria o programa municipal de estágio - pró estágio no município de Cumaru e dá outras providências
01/11/2017
Pm - Cumaru
811/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
01/11/2017
Pm - Cumaru
809/2017
Denominada via pública e dá outras providências
24/10/2017
Pm - Cumaru
806/2017
Institui o programa de recuperação fiscal REFIS 2017 do Município de Cumaru e dá outras providências
29/09/2017
Pm - Cumaru
807/2017
Institui no Município de Cumaru o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade de atenção Básica denominado componente de qualidade, aos profissionais da atenção básica, e dá outras providências
29/09/2017
Pm - Cumaru
805/2017
Dispõe sobre a criação do projeto jovem vereador e dá outras providências
26/09/2017
Pm - Cumaru
808/2017
Denomina prédio público e dá outras providências.
24/09/2017
Pm - Cumaru
803/2017
Denomina via ´pública e dá outras providências
05/09/2017
Pm - Cumaru
804/2017
Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o serviço de atendimento móvel de urgência - Samu e dá outras providências
05/09/2017
Pm - Cumaru
799/2017
Fixa novo Valor de Piso salarial dos Profissionais de magistério público da educação básica do município de Cumaru e dá outras providências
08/06/2017
Pm - Cumaru
800/2017
Atualiza e corrige a lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social
08/06/2017
Pm - Cumaru
801/2017
Dispõe a Criação do Conselho Municipal de Juventude - Comjuve com base na Lei 12.852/2013
08/06/2017
Pm - Cumaru
802/2017
Concede Ajuda e Moradia aos Médicos Participantes do programa mais médicos e dá outras providências
08/06/2017
Pm - Cumaru
798/2017
Institui o programa Remédio em Casa e dá outras providências
15/03/2017
Pm - Cumaru
791/2016
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
792/2016
Cria o programa Ruas de Lazer e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
793/2016
Declara de utilidade pública a "Liga Desportiva de Cumaru" e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
794/2016
Declara de utilidade pública o "Centro de assistências social do povoado de poços e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
796/2016
Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social de Pedra Branca" e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
795/2016
Declara de utilidade pública a "Associação cultural e carnavalesca Cumaru Fest" e dá outras providências.
16/12/2016
Pm - Cumaru
797/2016
Cria o programa Vovô Sabe Tudo
16/12/2016
Pm - Cumaru
789/2016
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
03/11/2016
Pm - Cumaru
790/2016
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
03/11/2016
Pm - Cumaru
783/2016
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências correlatas.
01/07/2016
Pm - Cumaru
784/2016
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências correlatas.
01/07/2016
Pm - Cumaru
785/2016
Dispõe sobre a implantação do portal de transparência através do site www.camaracumaru.com.br; Criação do Acesso à Informação da Câmara Municipal de Cumaru e da outras providências.
01/07/2016
Pm - Cumaru
786/2016
LEI ARTISTA DA CASA - Dispõe sobre a contratação de artista, grupos, bandas, músicos e afins, locais para apresentação e/ou exposição em Shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxílio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.
01/07/2016
Pm - Cumaru
780/2016
Declara de Utilidade Pública a "Associação Augusta Respeitável Loja Simbólica Divino Mestre N 4073" e dá outras providências.
16/06/2016
Pm - Cumaru
781/2016
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/06/2016
Pm - Cumaru
782/2016
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/06/2016
Pm - Cumaru
777/2016
Dispõe sobre a criação da semana comemorativa da capoeira no Município de Cumaru e dá outras providências.
06/06/2016
Pm - Cumaru
776/2016
Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção ao mosquito Aedes aegypti e dá outras providências.
06/05/2016
Pm - Cumaru
778/2016
Denomina via Pública e dá outras providências.
06/05/2016
Pm - Cumaru
779/2016
Denomina ponto de Táxi e dá outras providências.
06/05/2016
Pm - Cumaru
773/2016
Denominar ponto de táxi e da outras providências
05/04/2016
Pm - Cumaru
774/2016
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município e dá outras providências.
05/04/2016
Pm - Cumaru
771/2016
Institui o Curso para Capacitação de usuários de veículos de propulsão humana tipo bicicleta, handbikes e similares e dá outras providências.
16/02/2016
Pm - Cumaru
772/2016
Institui no Calendário Oficial do Município a semana do lixo zero e dá outras providências.
16/02/2016
Pm - Cumaru
770/2015
Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Rádio Difusão de Cumaru e dá outras providências.
11/12/2015
Pm - Cumaru
764/2015
Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo Previdenciário do Município de Cumaru - CUMARUPREV, referente as contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários.
19/10/2015
Pm - Cumaru
763/2015
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Cumaru e o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Cumaru e dá outras providências.
01/09/2015
Pm - Cumaru
761-A/2015
Fixa novo valor do Piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cumaru e dá outras providências.
23/06/2015
Pm - Cumaru
760/2015
Altera artigos de lei municipal nº 608/2005 (Criação do conselho tutelar) e dá outras providências.
01/04/2015
Pm - Cumaru
758/2014
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015.
30/12/2014
Pm - Cumaru
759/2014
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
30/12/2014
Pm - Cumaru
757/2014
Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências.
17/12/2014
Pm - Cumaru
756/2014
Fixa novo valor do Piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cumaru e dá outras providências.
11/11/2014
Pm - Cumaru
755/2014
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas do Município de Cumaru - PE e dá outras providências.
03/11/2014
Pm - Cumaru
749/2014
Fixa novo valor do Piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cumaru e dá outras providências.
19/09/2014
Pm - Cumaru
750/2014
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cumaru - PE.
19/09/2014
Pm - Cumaru
746/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
29/08/2014
Pm - Cumaru
747/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
29/08/2014
Pm - Cumaru
733/2014
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
734/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
735/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
736/2014
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
737/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
731/2014
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil FUMPDEC.
16/05/2014
Pm - Cumaru
738/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
739/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
740/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
741/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
742/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
743/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
744/2014
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
745/2014
Denomina via Pública e dá outras providências.
16/05/2014
Pm - Cumaru
730/2013
Denomina via Pública e dá outras providências.
24/12/2013
Pm - Cumaru
714/2013
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
715/2013
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
716/2013
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
717/2013
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
718/2013
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
719/2013
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
720/2013
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
721/2013
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
722/2013
Denomina via Pública e dá outras providências.
25/11/2013
Pm - Cumaru
713/2013
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral, e dá outras providências.
19/06/2013
Pm - Cumaru
712/2013
Institui o fundo de Desenvolvimento Municipal de Cumaru e dá outras providências.
27/03/2013
Pm - Cumaru
711/2013
Dispõe sobre a restruturação do quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências.
11/03/2013
Pm - Cumaru
707/2012
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para os exercícios financeiros de 2013 a 2016 e dá outras providências correlatas.
18/06/2012
Pm - Cumaru
708/2012
Fixo o subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências correlatas.
18/06/2012
Pm - Cumaru
701/2012
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
702/2012
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
703/2012
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
704/2012
Denomina via Pública e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
705/2012
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
706/2012
Denomina via Pública e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
699/2012
Fixa o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
700/2012
Dispõe sobre vencimento do médico plantonista e dá outras providências.
04/04/2012
Pm - Cumaru
682/2011
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
26/09/2011
Pm - Cumaru
687/2011
Denomina via Pública e dá outras providências.
01/07/2011
Pm - Cumaru
684/2011
Denomina via Pública e dá outras providências.
22/06/2011
Pm - Cumaru
685/2011
Oficializa o Hino do Município de Cumaru - PE e dá outras providências
22/06/2011
Pm - Cumaru
683/2011
Dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal 662/2009 e estabelece outras providências.
22/06/2011
Pm - Cumaru
681/2011
Criação do Conselho Municipal de Defesa Ambiental e dá outras providências.
17/06/2011
Pm - Cumaru
680/2011
Acrescenta o inciso VIII no art. 2 da Lei Municipal nº 632 - 2007
16/05/2011
Pm - Cumaru
679/2011
Cria o Parque Ambiental de Cumaru/PE e dá outras providências. Ofício 095/2011. PL nº 002/2011
21/04/2011
Pm - Cumaru
678/2010
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
10/11/2010
Pm - Cumaru
675/2010
Denomina Via Pública e dá outras providências
21/06/2010
Pm - Cumaru
673/2010
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas.
18/06/2010
Pm - Cumaru
LC 01/2009
Lei Complementar 01/2009 - Código Tributário Municipal
23/12/2009
Pm - Cumaru
672/2009
Dispõe sobre a proibição da construção de quebra-molas ou lombadas na Zona Rural
13/11/2009
Pm - Cumaru
665/2009
Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Cumaru
31/08/2009
Pm - Cumaru
666/2009
Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano de Vila Ameixas, na cidade de Cumaru (PE).
31/08/2009
Pm - Cumaru
667/2009
Dispõe sobre as delimitações do perímetro urbano da área urbana isolada, das localidades de Água Doce de Cima, Queimadas e Pedra Branca, Serra de Umari, Malhadinha e Poços, pertencentes ao município de Cumaru (PE).
31/08/2009
Pm - Cumaru
663/2009
Autoriza o poder executivo municipal a promover a concessão do direito real de uso do imóvel que indica a Claro S. A., para edificação de uma torre de transmissão e recepção de sinais para telefonia celular e das estruturas que a guarnecem e adota outras providências.
19/08/2009
Pm - Cumaru
661/2009
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI
29/06/2009
Pm - Cumaru
662/2009
Dispõe sobre a instituição do sistema de controle interno - SCI do poder legislativo municipal e cria órgão central do SCI
29/06/2009
Pm - Cumaru
660/2009
Dispõe sobre os vencimentos dos professores da rede municipal.
26/06/2009
Pm - Cumaru
659/2009
Autoriza o poder executivo municipal a promover a locação de bem imóvel que indica a vivo s.a. para edificação de uma torre de transmissão e recepção de sinais para telefonia celular e das estruturas que a guarnecem e adota outras providências.
18/03/2009
Pm - Cumaru
658/2009
Autoriza o poder executivo municipal a promover a concessão do direito real de uso do imóvel que indica a Claro S.A., para edificação de uma torre de transmissão e recepção de sinais para telefonia celular e das estruturas que a guarnecem e adota outras providências.
20/02/2009
Pm - Cumaru
639/2008 -1
Estima a Receita e Fixa a despesa do município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
639/2008 -2
Estima a Despesa e fixa a receita para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
639/2008 -3
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
639/2008 -4
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
639/2008 -5
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
639/2008 -6
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
639/2008 -7
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2008
10/11/2008
Pm - Cumaru
571
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL - Estabelece normas de vigilância sanitária, epidemiológica e da saúde do trabalhador e dá outras providências
17/07/2002
Pm - Cumaru
460/1992
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias.
21/12/1992
Pm - Cumaru
461/1992
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias.
21/12/1992
Pm - Cumaru
459/1992
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993
30/11/1992
Pm - Cumaru
458/1992
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
19/11/1992
Pm - Cumaru
457/1992
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências
10/11/1992
Pm - Cumaru
456/1992
Dispõe sobre a abertura de crédito e dá outras providências
20/10/1992
Pm - Cumaru
455/1992
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
20/10/1992
Pm - Cumaru
454/1992
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão
20/10/1992
Pm - Cumaru
453/1992
Dispõe sobre a concessã de reajuste de vencimentos, proventos e pensão
18/10/1992
Pm - Cumaru
452/1992
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
10/09/1992
Pm - Cumaru
451/1992
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências
14/08/1992
Pm - Cumaru
450/1992
Dispõe sobre a criação de crédito suplementar
13/08/1992
Pm - Cumaru
449/1992
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
17/07/1992
Pm - Cumaru
448/1992
Dispõe sobre reajuste salarial de 30% (trinta por cento) destinado aos funcionários e pensionistas , exceto hora-aula.
17/07/1992
Pm - Cumaru
447/1992
Dispõe sobre abertura de crédito especial
09/07/1992
Pm - Cumaru
446-A/1992
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
09/07/1992
Pm - Cumaru
446/1992
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cumaru
19/06/1992
Pm - Cumaru
445/1992
Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários e pensionistas
19/06/1992
Pm - Cumaru
444/1992
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, provento e pensão e dá outras providências.
19/05/1992
Pm - Cumaru
443/1992
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
15/05/1992
Pm - Cumaru
442/1992
Autoriza o Poder Executivo a fixar acordo de parcelamento de dívida parra com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dá outras providências.
15/05/1992
Pm - Cumaru
441/1992
Autoriza o Prefeito do Município de Cumaru a fazer doação de terra, medindo 18,0 X 20,0 metros, situada na rua São Vicente de Paula, nesta cidade e dá outras providências.
25/02/1992
Pm - Cumaru
440/1992
Denomina artéria pública situada na área urbana da cidade e dá outras providências.
18/02/1992
Pm - Cumaru
439/1992
Denomina o Cemitério Público da cidade e dá outras providências.
18/02/1992
Pm - Cumaru
438/1992
Denomina próprios públicos e dá outras providências.
18/02/1992
Pm - Cumaru
437/1992
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências
18/02/1992
Pm - Cumaru
LOM
Lei Orgânica Municipal
17/04/1990
Pm - Cumaru
142/1970
Dá aumento ao funcionalismo público Municipal de 20% (vinte por cento).
24/10/1970
Pm - Cumaru
143/1970
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1971.
24/10/1970
Pm - Cumaru
141/1970
Cria feriado Municipal e dá outras providências.
02/10/1970
Pm - Cumaru
140/1970
Cria o Ginásio Municipal de Cumaru e dá outras providências.
30/08/1970
Pm - Cumaru
136/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
18/07/1970
Pm - Cumaru
137/1970
Dispõe sobre a autorização de alienação de bens móveis do Município.
18/07/1970
Pm - Cumaru
138/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
18/07/1970
Pm - Cumaru
139/1970
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cumaru, e dá outras providências.
18/07/1970
Pm - Cumaru
134/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e da outras providências.
02/06/1970
Pm - Cumaru
135/1970
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
02/06/1970
Pm - Cumaru
131/1970
Cria na Administração Pública Municipal doze (12) cargos para Magistério Público Primário.
02/05/1970
Pm - Cumaru
132/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1970
Pm - Cumaru
133/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1970
Pm - Cumaru
130/1970
Delimita as áreas urbanas da Cidade e da da Vila de Ameixas, 2º distrito do Município de Cumaru.
02/04/1970
Pm - Cumaru
126/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1970
Pm - Cumaru
127/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1970
Pm - Cumaru
128/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1970
Pm - Cumaru
129/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1970
Pm - Cumaru
122/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
30/01/1970
Pm - Cumaru
123/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
30/01/1970
Pm - Cumaru
124/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
30/01/1970
Pm - Cumaru
125/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
30/01/1970
Pm - Cumaru
120/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
31/12/1969
Pm - Cumaru
121/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
31/12/1969
Pm - Cumaru
114/1969
Dispõe sobre o 13º mês de salário e dá outras providências.
29/10/1969
Pm - Cumaru
115/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
29/10/1969
Pm - Cumaru
116/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
29/10/1969
Pm - Cumaru
117/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
29/10/1969
Pm - Cumaru
118/1969
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cumaru, para o exercício de 1970.
29/10/1969
Pm - Cumaru
119/1969
PPA - Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1970 a 1972.
29/10/1969
Pm - Cumaru
110/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
25/10/1969
Pm - Cumaru
111/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
25/10/1969
Pm - Cumaru
112/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
25/10/1969
Pm - Cumaru
113/1969
Cria na Administração Municipal um cargo de Motorista, para o veículo da Municipalidade.
25/10/1969
Pm - Cumaru
107/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
29/05/1969
Pm - Cumaru
108/1969
Dispõe sobre a autorização para dar aumento ao funcionalismo público municipal.
29/05/1969
Pm - Cumaru
109/1969
Delimita as áreas urbanas e suburbanas da Vila de Ameixas, 2º distrito do Município de Cumaru.
29/05/1969
Pm - Cumaru
103/1969
Autoriza assinatura de convênio para retransmissão de televisão e dá outras providências.
14/05/1969
Pm - Cumaru
104/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
14/05/1969
Pm - Cumaru
105/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
14/05/1969
Pm - Cumaru
106/1969
Autoriza o Prefeito a delimitar as zonas urbanas e suburbanas da Vila de Ameixas 2º distrito deste município.
14/05/1969
Pm - Cumaru
99/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1969
Pm - Cumaru
100/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1969
Pm - Cumaru
101/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1969
Pm - Cumaru
102/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
02/05/1969
Pm - Cumaru
96/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1969
Pm - Cumaru
97/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1969
Pm - Cumaru
98/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
19/03/1969
Pm - Cumaru
93/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
27/02/1969
Pm - Cumaru
94/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
27/02/1969
Pm - Cumaru
95/1969
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
27/02/1969
Pm - Cumaru
92/1968
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
02/12/1968
Pm - Cumaru
87/1968
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
07/11/1968
Pm - Cumaru
88/1968
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
07/11/1968
Pm - Cumaru
89/1968
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
07/11/1968
Pm - Cumaru
90/1968
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
07/11/1968
Pm - Cumaru
91/1968
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
07/11/1968
Pm - Cumaru
85/1968
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
26/10/1968
Pm - Cumaru
86/1968
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
26/10/1968
Pm - Cumaru
84/1968
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
05/09/1968
Pm - Cumaru
80/1968
Dispõe sobre o orçamento de receita e fixamento da despesa para o exercício financeiro de 1969
05/09/1968
Pm - Cumaru
81/1968
Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de Vigia, assim como a abertura do Crédito Especial destinado a suprir com as despesas da mesma.
05/09/1968
Pm - Cumaru
82/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
05/09/1968
Pm - Cumaru
83/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
05/09/1968
Pm - Cumaru
77/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
31/07/1968
Pm - Cumaru
78/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
31/07/1968
Pm - Cumaru
79/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
31/07/1968
Pm - Cumaru
72/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
15/06/1968
Pm - Cumaru
71/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
15/06/1968
Pm - Cumaru
73/1968
Dispõe sobre a criação da Secretária de Viação e Obras Públicas, assim como o cargo de Secretário para a referida secretaria.
15/06/1968
Pm - Cumaru
74/1968
Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de Motorista, assim como a abertura do Crédito Especial para suprir com as despesas do mesmo.
15/06/1968
Pm - Cumaru
75/1968
Dispõe sobre a autorização do aumento do funcionalismo público Municipal no corrente ano de 1968.
15/06/1968
Pm - Cumaru
76/1968
Dispõe sobre a criação de 4 (quatro) cargos para o Magistério Público primário e 2 (dois) cargos de Zelador, assim como a abertura do Crédito Especial destinado a suprir com as despesas dos mesmos.
15/06/1968
Pm - Cumaru
65/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
66/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
67/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
68/1968
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
69/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
70/1968
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
22/05/1968
Pm - Cumaru
64/1968
Dispõe sobre concessão de gratificação em favor dos funcionários internos da Coletoria Estadual do Município.
09/03/1968
Pm - Cumaru
63/1968
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
06/03/1968
Pm - Cumaru
60/1968
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
05/03/1968
Pm - Cumaru
61/1968
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
05/03/1968
Pm - Cumaru
62/1968
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
05/03/1968
Pm - Cumaru
58/1968
DIspõe sobre a criação de dois cargos de Zeladores, assim como a abertura do Crédito Especial para suprir com as despesas dos mesmos
29/01/1968
Pm - Cumaru
59/1968
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
29/01/1968
Pm - Cumaru
55/1967
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
10/11/1967
Pm - Cumaru
56/1967
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
10/11/1967
Pm - Cumaru
57/1967
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
10/11/1967
Pm - Cumaru
49/1967
Dispõe sobre o orçamento de receitas e fixamento de despesas para o exercício financeiro do ano de 1968
31/10/1967
Pm - Cumaru
50/1967
Dispõe sobre a criação de Crédito Suplementar
31/10/1967
Pm - Cumaru
51/1967
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
31/10/1967
Pm - Cumaru
52/1967
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
31/10/1967
Pm - Cumaru
53/1967
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
31/10/1967
Pm - Cumaru
54/1967
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
31/10/1967
Pm - Cumaru
46/1967
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para fazer face a aquisição de um terreno destinado a criação de um Grupo Escolar.
26/06/1967
Pm - Cumaru
47/1967
Dispõe sobre a criação de quatro (4) cargos de Zelador, para os cemitérios públicos.
26/06/1967
Pm - Cumaru
48/1967
Dispõe sobre o aumento ao Funcionalismo Público Municipal
26/06/1967
Pm - Cumaru
45/1967
Dispõe sobre a criação de crédito especial
23/05/1967
Pm - Cumaru
43/1967
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para suprir as despesas com o calçamento da Praça Virgínia Heráclio.
17/05/1967
Pm - Cumaru
44/1967
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado ao pagamento de gratificação aos professores com mais de 10 anos de serviço.
17/05/1967
Pm - Cumaru
41/1967
Fica denominado o povoado de Malhadinha no 1º distrito e dá outras providências
10/03/1967
Pm - Cumaru
42/1967
Fica denominado e criado o povoado de poços
10/03/1967
Pm - Cumaru
38/1966
Dispõe sobre os serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo município
11/12/1966
Pm - Cumaru
39/1966
Cria a junta de serviços fiscais
11/12/1966
Pm - Cumaru
35/1966
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1967.
10/11/1966
Pm - Cumaru
36/1966
Fica autorizado a abrir crédito suplementar
10/11/1966
Pm - Cumaru
37/1966
Autoriza abrir crédito especial
10/11/1966
Pm - Cumaru
32/1966
Autoriza a Câmara a conceder per-capita aos seus membros
01/10/1966
Pm - Cumaru
33/1966
Fica a Câmara a conceder per-capita aos vereadores
01/10/1966
Pm - Cumaru
34/1966
Requer a mesa ouvido o plenário que seja aprovado os subsídios do prefeito para o município de Cumaru para o exercício de 1967
01/10/1966
Pm - Cumaru
31/1966
Fica autorizado a dar aumento a funcionário público e dar outras providências
23/08/1966
Pm - Cumaru
30/1966
Abrir crédito especial
20/08/1966
Pm - Cumaru
29/1966
Fica autorizado a construir uma boeira na estrada de Ameixas
26/05/1966
Pm - Cumaru
25/1966
Autoriza a fazer calçamento na praça Virgínea Heráclito
25/05/1966
Pm - Cumaru
26/1966
Requer a mesa ouvido o plenário que seja feita uma emenda no projeto de lei 5/66
25/05/1966
Pm - Cumaru
27/1966
Requer a mesa ouvido o plenário que seja feita uma emenda no projeto de Lei 07/66
25/05/1966
Pm - Cumaru
28/1966
Fica autorizado a abrir crédito especial em face ao pagamento de gratificação adicional as nove professoras efetivas
25/05/1966
Pm - Cumaru
24/1966
Autoriza a abrir crédito especial
20/05/1966
Pm - Cumaru
22/1966
Fica autorizado a criar na administração dois cargos para agente arrecadadores
10/03/1966
Pm - Cumaru
23/1966
Autoriza a criar um cargo para professores de corte e costura
10/03/1966
Pm - Cumaru
20/1966
Dispõe sobre a criação do cargo de amanuense na Secretária da Câmara Municipal
09/03/1966
Pm - Cumaru
21/1966
Dispõe sobre a criação de três cargos na Administração Pública, sendo eles: Diretor de Educação e de dois Professores Municipais, assim como trata da criação do Crédito Especial responsável por suprir as despesas dos referidos cargos.
09/03/1966
Pm - Cumaru
13/1965
Fica estabelecido que os senhores vereadores não perceberão subsídios durante um ano
30/10/1965
Pm - Cumaru
14/1965
Fica o senhor prefeito autorizado a abrir crédito suplementar para fazer face com o reforço dos títulos e unidade orçamentária especificada
30/10/1965
Pm - Cumaru
15/1965
Requeiro a mesa ouvido o plenário, seja feito uma emendano projeto de lei nº 24 de 10 de outubro de 1965
30/10/1965
Pm - Cumaru
16/1965
Requeiro a mesa ouvido o plenário seja feito uma emenda no projeto de Lei nº 26/10/1965
30/10/1965
Pm - Cumaru
17/1965
Abertura de crédito especial para fazer face s despesas de construção de um grupo escolar em Ameixas
30/10/1965
Pm - Cumaru
18/1965
Fica o prefeito obrigado a desapropriar por utilidade pública uma área de 2 hectares e dá outras providências
30/10/1965
Pm - Cumaru
19/1965
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1966
30/10/1965
Pm - Cumaru
07/1965
Fica autorizado a abrir um crédito especial de 638.880
29/10/1965
Pm - Cumaru
08/1965
Fica o Sr. Prefeito obrigado a criar cadeira municipal na localidade de Umarí
29/10/1965
Pm - Cumaru
09/1965
Fica o senhor prefeito do município autorizado a criar uma cadeira municipal localizada na comunidade de Riacho de Pedra
29/10/1965
Pm - Cumaru
10/1965
Fica o Sr. prefeito obrigado abrir crédito especial para fazer face as despesas com conservação, caiação e pintura do cemitério de Ameixas
29/10/1965
Pm - Cumaru
11/1965
Fica o prefeito autorizado abrir crédito suplementar no segundo semestre até o limite de 20% da previsão orçamentária da receita do corrente ano
29/10/1965
Pm - Cumaru
12/1965
Fica o Sr. prefeito obrigado e construir uma estrada ligando o município de Cumaru ao de Salgadinho e dá outras providências
29/10/1965
Pm - Cumaru
04/1965
Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito especial para fazer instalações do mercado público
16/10/1965
Pm - Cumaru
05/1965
Fica denominado Rua Amaro José de Santana a atual Rua Velha
16/10/1965
Pm - Cumaru
06/1965
Fica o Sr. Prefeito obrigado a criar uma cadeira municipal no grupo escolar Rui Barbosa, localizado em Jurema
16/10/1965
Pm - Cumaru
01/1965
Fica criada uma estrada rodagem, partindo do povoado de poços, passando em Cabaças, Logradouro, Riacho do Boi, Água Salgada, ligando a Cumaru
08/09/1965
Pm - Cumaru
02/1965
Fica criado um Grupo Municipal no lugar denominado do Sítio Logradouro 2º distrito de Ameixas deste Município
08/09/1965
Pm - Cumaru
03/1965
Fica o Sr. Prefeito obrigado a dar o nome de Hermes Pires de Andrade Lima, uma nova rua ou avenida que venha a ser construída na cidade de Cumaru
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