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Licitações Públicas - Lei 14.133/2021

 Últimas atualizações - 12/04/2024

Data: 12/04/2024
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 009/2024
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de licença de uso de sistema de Portal da Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), e Ouvidoria Legislativa, englobando migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2009, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.....


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Data: 12/04/2024
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 010/2024
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Aquisição de computador desktop, processador Intel Core i5 de 8ª geração ou equivalente, 8GB de memória RAM, SSD 240 GB, Microsoft Windows 10 ou superior e monitor de 24”, para utilização no Posto de Atendimento do IITB, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 42766927, entre a Policia Civil de Pernambuco e essa Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.....


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Data: 10/04/2024
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 008/2024
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 02(dois) Kits de Identificação Civil, para emissão de Carteira de Identidade, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 42766927, entre a Policia Civil de Pernambuco e essa Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.....


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Data: 10/04/2024
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 007/2024
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e aparelhos de ar condicionado tipo ACJ e do tipo split, com fornecimento de mão de obra, gás refrigerante e serviços afins, no edifício sede dessa Casa Legislativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.....


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Data: 15/02/2024
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 003/2024
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, natural, sem gás, pelo período de 12(doze) meses, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.....


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Data: 25/01/2024
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 002/2024
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de consultoria e assessotria em gerenciamento na área de controle patrimonial incluindo software para processamento do controle de patrimônio, para atender das demandas da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, conforme condições, quantidades e exigêmcias neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.....

Data Evento Descrição Documentos
25/01/2024 Aviso no D.O. AVISO DE DISPENSA nº 001/2024

Data: 10/01/2024
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 016/2023
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Contratação por dispensa de licitação de serviços comuns de engenharia para fornecimento e instalação de material de alumínio composto (ACM), para revestimento da fachada do prédio sede da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, conforme as especificações constantes no Anexo I do Edital....

Data Evento Descrição Documentos
19/01/2024 Documento TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Data: 02/01/2024
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 014/2023
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de consultoria e assessoria em gerenciamento na área de controle patrimonial incluindo software para processamento do controle de patrimônio, para atender as demandas da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.....

Data Evento Descrição Documentos
12/12/2023 Documento TERMO DE REFERÊNCIA

Data: 28/04/2023
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 006/2023
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
PROCESSO 006/2023 AVISO DE DISPENSA nº 004/2023 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (Licitação Exclusiva para ME, EPP e MEI) A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho/PE, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a câmara municipal pretende realizar a contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para locação de sistema de informática (software) para cadastro, gerenciamento de pessoal e folha de pagamento, incluindo suporte técnico e atualização compulsória do sistema, para atender as demandas da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, conforme as especificações constantes no Anexo I do Edital, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 ....

Data Evento Descrição Documentos
28/04/2023 Publicação no D.O. AVISO DE DISPENSA
28/04/2023 Edital EDITAL

Data: 27/03/2023
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 004/2023
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de elaboração de projeto básico de arquitetura de reforma com acréscimo de área, projeto de ambientação e projeto de revitalização da área externa do edifício da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho visando reformar o prédio da sede, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital....

Data Evento Descrição Documentos
02/05/2023 Documento AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
02/05/2023 Documento ORDEM DE FORNECIMENTO
02/05/2023 Contrato CONTRATO
27/03/2023 Aviso no D.O. AVISO DE DISPENSA
27/03/2023 Edital EDITAL
13/03/2023 Documento TERMO DE REFERÊNCIA

Data: 17/02/2023
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 003/2023
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e aparelhos de ar condicionado tipo ACJ e do tipo split, com fornecimento de mão de obra, gás refrigerante e serviços afins, no edifício sede dessa Casa Legislativa, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital....

Data Evento Descrição Documentos
27/06/2023 Errata ERRATA
17/02/2023 Edital EDITAL
17/02/2023 Aviso no D.O. AVISO DE DISPENSA

Data: 25/01/2023
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 001/2023
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
AVISO DE DISPENSA nº 001/2023 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 (Licitação Exclusiva para ME, EPP e MEI) A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho/PE, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a câmara municipal pretende realizar acontratação por dispensa de licitação de empresa para fornecimento de água mineral, natural, sem gás, pelo período de 12(doze) meses, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa até o dia 02/02/2023. O edital, anexos e outras informaçõe....

Data Evento Descrição Documentos
25/01/2023 Edital EDITAL
25/01/2023 Aviso no D.O. AVISO DE DISPENSA

Data: 20/01/2023
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 001/2023
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Contratação por dispensa de licitação de empresa para fornecimento de água mineral, natural, sem gás, pelo período de 12 (doze) meses, confirme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.....

Data Evento Descrição Documentos
20/01/2023 Documento TERMO DE REFERÊNCIA

Data: 20/12/2022
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 023/2022
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
AVISO DE DISPENSA nº 006/2022 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho/PE, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a câmara municipal pretende realizar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas e poltronas, com fornecimento de material, para atendimento das demandas dessa Casa Legislativa, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa até o dia 23/12/2022. O edital, anexos e outras informações po....

Data Evento Descrição Documentos
03/05/2023 Contrato CONTRATO 03-2023
03/05/2023 Documento ORDEM DE SERVIÇO
03/05/2023 Documento TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
20/12/2022 Edital EDITAL
20/12/2022 Aviso no D.O. AVISO DE DISPENSA

Data: 29/11/2022
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 020/2022
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
AVISO DE DISPENSA nº 005/2022 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 - REPETIÇÃO A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho/PE, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a câmara municipal pretende realizar a contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes, destinados a atender as demandas dos servidores dessa Câmara Municipal, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa até o dia 02/12/2022. O edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Tenente Manuel Barbosa da Si....

Data Evento Descrição Documentos
03/05/2023 Documento ORDEM DE SERVIÇO
03/05/2023 Contrato CONTRATO 14-2022
03/05/2023 Documento TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
29/11/2022 Edital EDITAL - REPETIÇÃO
29/11/2022 Aviso no D.O. AVISO DE DISPENSA - REPETIÇÃO
04/11/2022 Edital EDITAL
04/11/2022 Aviso no D.O. AVISO DE DISPENSA
04/11/2022 Documento BRASÃO CÂMARA

Data: 22/09/2022
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 016/2022
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
AVISO DE DISPENSA nº 004/2022 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 REPUBLICAÇÃO A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho/PE, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a câmara municipal pretende realizar a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado tipo ACJ e do tipo split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins, no edifício sede dessa Casa Legislativa, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa até o dia 10/10/20....

Data Evento Descrição Documentos
05/10/2022 Publicação no D.O. AVISO DE DISPENSA 004 (REPUBLICAÇÃO)
05/10/2022 Edital EDITAL - REPUBLICAÇÃO
22/09/2022 Edital EDITAL
22/09/2022 Publicação no D.O. AVISO DE DISPENSA 004

Data: 12/05/2022
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 008/2022
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
AVISO DE DISPENSA nº 002/2022 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho/PE, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a câmara municipal pretende realizar a contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para aquisição de cadeiras, tipo poltrona, para atender as demandas dessa Casa Legislativa, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa até o dia 18/05/2022. O edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Tenente Manuel B....

Data Evento Descrição Documentos
20/05/2022 Termo de ratificação Termo de autorização de contratação
12/05/2022 Edital EDITAL

Data: 05/04/2022
Bens e Serviços - Lei nº 14.133/21- Processo n. 004/2022
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de sistema de informática (software) para cadastro, gerenciamento de pessoal e folha de pagamento da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, com ativação e implantação do sistema, migração de bases de dados, integração, testes e treinamento dos servidores.....

Data Evento Descrição Documentos
13/05/2022 Contrato Extrato do contrato
05/04/2022 Edital EDITAL
07/03/2022 Documento TERMO DE REFERÊNCIA






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