Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
LEI 001 - 1997 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/01/1997
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
002 - 1997
LEI 002 - 1997 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1997.
14/01/1997
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
003 - 1997
LEI 003 - 1997 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIENIO DE 1997 A 2000 NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
14/01/1997
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004 - 1997
LEI 004 - 1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/01/1997
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005 - 1997
LEI 005 - 1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/01/1997
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006 - 1997
LEI 006 - 1997 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/01/1997
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007 - 1997
LEI 007 - 1997 DA DENOMINAÇÃO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAQUEIRA.
14/01/1997
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008 - 1997
LEI 008 -1997 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/01/1997
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009 - 1997
LEI 009 - 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/03/1997
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010 - 1997
LEI 010 - 1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/03/1997
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011 - 1997
LEI 011 - 1997 AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPSEP - PARA VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO REGIME DE SEGURIDADE SOCIAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7551 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 E SEU REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 5025 DE 28 DE ABRIL DE 1978 COM AS ALTERAÇOES INTRODUZIDAS ATRAVES DA LEI Nº 11.327 DE 11 DE JANEIRO DE 1996.
25/03/1997
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012 - 1997
LEI 12 - 1997 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DE PRE-ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO.
26/03/1997
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
013 - 1997
LEI 013 - 1997 ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO.
31/03/1997
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014 - 1997
LEI 014 - 1997 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇOES PUBLICAS.
25/04/1997
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
015 - 1997
LEI 015 - 1997 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/03/1997
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016 - 1997
LEI 016 - 1997 DISPOE SOBRE REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/05/1997
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017 - 1997
LEI 017 - 1997 DA A ATUA RUA DO RIO A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VEREADOR REGINALDO SILVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/05/1997
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018 - 1997
LEI 018 - 1997 DA A ATUAL RUA DA PALHA A DENOMINAÇÃO RUA TENENTE MANUEL LINS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/07/1997
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019 - 1997
LEI 019 - 1997 DA A ATUAL RUA DO MATADOURO VELHO A DENOMINAÇÃO RUA SILVESTRE VALERIANO DE MELO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/07/1997
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021 -1997
LEI 021 - 1997 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/10/1997
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022 - 1997
LEI 022 - 1997 DA A ATUAL 1 º TRAVESSA DA RUA NOVA A DENOMINAÇÃO RUA PEDRO ALVES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1997
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023 - 1997
LEI 023 - 1997 DA A ATUAL 2 º TRAVESSA DA RUA DA SAUDADE A DENOMINAÇÃO RUA LUIS GALDINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1997
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025 - 1997
LEI 025 - 1997 DA A ATUAL RUA AMARELA A DENOMINAÇÃO RUA JOSE SEVERO DE FRANÇA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1997
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026 - 1997
LEI 026 - 1997 DA A ATUAL 2 º TRAVESSA DO RIO ONDE ESTA LICALIZADA A ESCOLA MIGUEL PELLEGRINO A DENOMINAÇÃO AV. DORINHA RODRIGUES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1997
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027 - 1997
LEI 027 - 1997 DA A ATUAL 1 º TRAVESSA DA BRASILIA A DENOMINAÇÃO RUA MANOEL BANDEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1997
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028 - 1997
LEI 028 - 1997 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO RELATIVOS AO QUADRIENIO DE 1998 A 2001 NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
18/10/1997
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029 - 1997
LEI 029 - 1997 DA A ATUAL RUA DO SOL A DENOMINAÇÃO RUA AMARO RODRIGUES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1997
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030 - 1997
LEI 030 - 1997 DA A ATUAL RUA DO TANQUE A DENOMINAÇÃO RUA MIGUEL GOMES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1997
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031 - 1997
LEI 031 - 1997 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1997
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032 - 1997
LEI 032 - 1997 DA A ATUAL RUA ANTIGA DO GRUPO A DENOMINAÇÃO RUA HILDA LAURENTINO DOS SANTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1997
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033 - 1997
LEI 033 - 1997 INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO.
28/10/1997
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034 - 1997
LEI 034 - 1997 DA A ATUAL RUA DA LAVANDERIA A DENOMINAÇÃO RUA SEBASTIAO VALERIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/10/1997
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035 - 1997
LEI 035 - 1997 DA A ATUAL RUA DA SAUDADE A DENOMINAÇÃO RUA SIMÃO APOLINARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/10/1997
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036 - 1997
LEI 036 - 1997 DA A ATUAL RUA ANTIGA DO BRUM A DENOMINAÇÃO RUA SGT- POSSIDONIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/10/1997
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037 - 1997
LEI 037 - 1997 DA A ATUAL RUA (C) DO TANQUE A DENOMINAÇÃO RUA MMARIO ERNESTO VIEIRA SANTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/10/1997
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038 - 1997
LEI 038 - 1997 DA A ATUAL RUA DO CAMPO A DENOMINAÇÃO RUA AMARO TEODORO FILHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/10/1997
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039 - 1997
LEI 039 - 1997 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.
31/10/1997
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040 - 1997
LEI 040 - 1997 INSTITUI GRATIFICAÇÕES A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/11/1997
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041 - 1997
LEI 041 - 1997 INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/11/1997
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042 - 1997
LEI 042 - 1997 DA A ATUAL TRAVESSA FRANCISCO PELLEGRINO A DENOMINAÇÃO BECO DE ZE DE CHINA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/11/1997
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043 - 1997
LEI 043 - 1997 DA A ATUAL TRAVESSA DA BOA VISTA A DENOMINAÇÃO RUA MASSILOM FERREIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/11/1997
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044 - 1997
LEI 044 - 1997 DA A ATUAL RUA ( H ) A DENOMINAÇÃO AV. FABIO DA SILVEIRA BARROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/11/1997
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045 - 1997
LEI 045 - 1997 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONCURSO PUBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/12/1997
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
047 - 1998
LEI 047 - 1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/02/1998
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
048 - 1998
LEI 048 - 1998 DISPOE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 016 DE MAIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ETC.
08/05/1998
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
049 - 1998
LEI 049 - 1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E BEM- ESTAR-SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/06/1998
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
050 - 1998
LEI 050 - 1998 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/06/1998
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
051 - 1998
LEI 051 - 1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ETC.
08/05/1998
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
052 - 1998
LEI 052 - 1998 DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012 / 97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/06/1998
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
053 - 1998
LEI 053 - 1998 DISPOE SOBRE UM REAJUSTAMENTO NO VALORES DOS CARGOS EFETIVADOS E OS DE PROVIMENTO EM COMISSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/06/1998
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054 - 1998
LEI 054 - 1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/06/1998
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
055 - 1998
LEI 055 -1998 DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REAJUSTAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA CAMARA DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/06/1998
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056 - 1998
LEI 056 - 1998 ENSTITUI O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/08/1998
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057 - 1998
LEI 057 - 1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/08/1998
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058 - 1998
LEI 058 - 1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/08/1998
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
059 - 1998
LEI 059 - 1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/08/1998
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060 - 1998
LEI 060 - 1998 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999
20/10/1998
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061 - 1998
LEI 061 - 1998 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIENIO DE 1999 A 2002
20/10/1998
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062 - 1998
LEI 062 - 1998 DA A ATUAL 1 º TRAVESSA VERIADOR LUIZ NOVACOSQUE A DENOMINAÇÃO RUA SEVERINO JOSE DA SILVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/10/1998
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063 - 1998
LEI 063 - 1998 DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO Nº 5 DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 013 DATADA DO DIA 31/03/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/10/1998
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064 - 1998
LEI 064 - 1998 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES E LOTES DE TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/11/1998
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065 - 1998
LEI 065 - 1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/11/1998
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066 - 1998
LEI 066 - 1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/11/1998
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067 - 1999
LEI 067 - 1999 DISPOE SOBRE A INTERVINIENCIA DA PREFEITURA EM OPERAÇÕES DE CREDITO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO.
25/02/1999
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068 - 1999
LEI 068 - 1999 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE POPRIO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/05/1999
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070 - 1999
LEI 070 - 1999 DA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE CABUGI LOCALIZADA NO SITIO CABUGI A DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO VICENTE FERREIRA.
07/06/1999
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071 - 1999
LEI 071 - 1999 ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/07/1999
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072 - 1999
LEI 072 - 1999 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000.
09/11/1999
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073 - 1999
LEI Nº 073 - 1999 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIENIO DE 2000 A 2003.
09/11/1999
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
075 - 1999
LEI 075 - 1999 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/11/1999
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
076 - 2000
LEI 076 - 2000 DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO EMERGENCIAS DENOMINADAS DE CESTAS BASICAS NO MUNICIPIO.
28/02/2000
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
077 - 2000
LEI 077 - 2000 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
28/04/2000
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
078 - 2000
LEI 078 - 2000 CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/04/2000
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
079 - 1999
LEI 074 - 1999 DA AO ATUAL CENTRO DE SAUDE LOCALIZADO NA AVENIDA DORINHA RODRIGUES A DENOMINAÇÃO DONA EVANGELINA FERREIRA DE CARVALHO.
18/11/1999
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079 - 2000
LEI 079 - 2000 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/05/2000
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
080 - 2000
LEI 080 - 2000 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/05/2000
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
081 - 2000
LEI 081 - 2000 DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA O PERIODO DE 2001 A 2004.
02/08/2000
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
082 - 2000
LEI 082 - 2000 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO GRATIFICADO DE TUTORA DO PROGRAMA DE PROFORMAÇÃO.
12/08/2000
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
083 - 2000
LEI 083 - 2000 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001.
11/11/2000
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
084 - 2000
LEI 084 - 2000 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO RELATIVOS AO QUADRIENIO DE 2001 A 2004.
11/11/2000
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
085 - 2000
LEI 085 - 2000 DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JAQUEIRA NO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL (INSS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/11/2000
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
086 - 2000
LEI 086 - 2000 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/11/2000
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087 - 2001
LEI 087 - 2001 DEFINE E DISCIPLINA AS HIPOTESES DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/02/2001
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
088 - 2001
LEI Nº 088 - 2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/02/2001
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089 - 2001
LEI 089 - 2001 DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 14/01/1997 MANTEM E REVOGA ARTIGOS CRIA E EXTINGUE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/02/2001
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
090 - 2001
LEI 090 - 2001 AUTORIZA A DOAÇÃO DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE A PESSOAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/04/2001
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091 - 2001
LEI 091 - 2001 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO DENOMINADA DE CESTAS BASICAS AO TRABALHADOR NO MUNICIPIO.
10/05/2001
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092 - 2001
LEI 092 - 2001 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS NA TABELA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS ETC.
10/05/2001
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
094 - 2001
LEI 094 - 2001 CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMOVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/07/2001
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095 - 2001
LEI 095 - 2001 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/06/2001
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097 - 2001
LEI 097 - 2001 CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/07/2001
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098 - 2001
LEI 098 - 2001 ACRESCENTA ALINEAS AO PRAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 090 DE 06 DE ABRIL DE 2001.
30/07/2001
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099 - 2001
LEI 099 - 2001 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/09/2001
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100 - 2001
LEI 100 - 2001 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIENIO DE 2002 A 2005.
26/11/2001
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
101 - 2001
LEI 101 - 2001 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.
26/11/2001
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
102 - 2002
LEI 102 - 2002 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRETE DE EMERGENCIA DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO DENOMINADO CESTA BASICA AO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/04/2002
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103 - 2002
LEI 103 - 2002 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE VIGILANCIA EPIDENMIOLOGICA SIMBOLO CC1 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/04/2002
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104 - 2002
LEI 104 - 2002 AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS E CONSORCIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/07/2002
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105 - 2002
LEI 105 - 2002 ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/05/2002
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106 - 2002
LEI 106 - 2002 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003.
25/10/2002
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107 - 2002
LEI 107 - 2002 INSTITUI NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
30/12/2002
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
108 - 2003
LEI 108 - 2003 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 078 DE 28/04/2000 QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/01/2003
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
109 - 2003
LEI 109 - 2003 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 089 / 2001 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/04/2003
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
110 - 2003
LEI 110 - 2003 DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/04/2003
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111 - 2003
LEI 111 - 2003 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE EMERGENCIA DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO DENOMINADO CESTA BASICA AO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/05/2003
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
112 - 2003
LEI 112 - 2003 ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/07/2003
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
113 - 2003
LEI 113 - 2003 DISPOE SOBRE CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL PARA A ESCOLHA DO HINO E BRASÃO OFICIAS DO MUNICIPIO.
03/07/2003
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
114 - 2003
LEI 114 - 2003 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/07/2003
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
115 - 2003
LEI 115 -2003 DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/07/2003
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
116 - 2003
LEI 116 - 2003 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 10% ( DEZ POR CENTO ) AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR REMUNERADOS PELO FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/07/2003
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
117 - 2003
LEI 117 - 2003 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ETC.
01/09/2003
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118 - 2003
LEI 118 - 2003 DA DENOMINAÇÃO A RUA WILSON NUNES VIANA.
18/11/2003
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
119 - 2003
LEI 119 - 2003 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.
18/11/2003
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
120 - 2003
LEI 120 - 2003 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/12/2003
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121 - 2004
LEI 121 - 2004 DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/01/2004
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122 - 2004
LEI 122 - 2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR A FOTOGRAFIA DA PROFESSORA IRENE EPIFANIO DA CRUZ BEM COMO SUA BIOGRAFIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/05/2004
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123 - 2004
LEI 123 - 2004 INSTITUI O PLANO DE CARGO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/03/2004
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124 - 2004
LEI 124 - 2004 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA PROVIDENCIA.
12/05/2004
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125 - 2004
LEI 125 - 2004 DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DO PREFEITO DO VICE - PREFEITO E VEREADORES PARA O PERIODO DE 2005 A 2008.
16/05/2004
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
126 - 2004
LEI 126 - 2004 ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/08/2004
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
127 - 2004
LEI 127 - 2004 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MARCHANTES E MOTORISTAS DE PRAÇA DO MUNCIPIO.
30/06/2004
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128 - 2004
LEI 128 - 2004 DESAFETA E AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO POR VENDER DE BEM MOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/08/2004
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129 - 2004
LEI 129 - 2004 DESAFETA E AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO POR VENDER DE BEM MOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/11/2004
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130 - 2004
LEI 130 - 2004 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005.
06/12/2004
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131 - 2004
LEI 131 - 2004 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 14/01/1997 MANTEM E REVOGA ARTIGOS CRIA E EXTINGUE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/12/2004
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132 - 2005
LEI 132 - 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/05/2005
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133 - 2005
LEI 133 - 2005 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E DA OURAS PROVIDENCIAS.
15/06/2005
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135 - 2005
LEI 135 - 2005 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/09/2005
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138 - 2006
LEI 138 - 2006 DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/01/2006
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
139 - 2006
LEI 139 - 2006 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/04/2006
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140 - 2006
LEI 140 - 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS OPERAÇÕES COLETIVAS REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/05/2006
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143 - 2006
LEI 143 - 2006 DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/10/2006
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
145 - 2007
LEI 145 - 2007 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/05/2007
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
146 - 2007
LEI 146 - 2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
22/08/2007
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147 - 2007
LEI 147 - 2007 DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/09/2007
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150 - 2008
LEI 150 - 2008 CRIA A CARREIRA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E OS RESPECTIVOS CARGOS EM NUMERO DE 27 (VINTE E SETE) NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA AREA DE SAUDE ENQUADRA SERVIDORES TEMPORARIOS NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/04/2008
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151 - 2008
LEI 151 - 2008 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 0131/2004 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/04/2008
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
152 - 2008
LEI 152 - 2008 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/04/2008
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
153 - 2008
LEI 153 - 2008 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/06/2008
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
154 - 2008
LEI 154 - 2008 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/09/2008
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
155 - 2008
LEI 155 - 2008 DISPOE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCICIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/09/2008
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
156 - 2008
LEI 156 - 2008 DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACSs E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/09/2008
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
158 - 2008
LEI 158 - 2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 146/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/12/2008
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159 - 2009
LEI 159 - 2009 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 0131/2004 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/02/2009
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
160 - 2009
LEI 160 - 2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRETE DE EMERGENCIA DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO DENOMINADO ENTRESSAFRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/02/2009
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
161 - 2009
LEI 161 - 2009 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DA LEI Nº 014/1997 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS.
28/04/2009
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162 - 2009
LEI 162 - 2009 DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 CRIA O ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/06/2009
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
163 - 2009
LEI 163 - 2009 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/07/2009
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
164 - 2009
LEI 164 - 2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/07/2009
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
165 - 2009
LEI 165 - 2009 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
31/07/2009
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
166 - 2009
LEI 166 - 2009 ALTERA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DA CAMARAA MUNICIPAL DE JAQUEIRA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 143/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/07/2009
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
167 - 2009
LEI 167 - 2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/08/2009
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171 - 2009
LEI 171 - 2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
11/11/2009
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
172 - 2009
LEI 172 - 2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
11/11/2009
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
173 - 2009
LEI 173 - 2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/11/2009
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
174 - 2010
LEI 174 - 2010 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/02/2010
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
175 - 2010
LEI 175 - 2010 MODIFICA E DA NOVA REDAÇÃO A LEI 123/2004 DE 20/02/04 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE JAQUEIRA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/02/2010
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
176 - 2010
LEI 176 - 2010 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 0131/2004 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/02/2010
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
177 - 2010
LEI 177 - 2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/1997 CRIANDO A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS A SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA A JUVENTUDE E PARA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/03/2010
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178 - 2010
LEI 178 - 2010 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTABELECE JORNADA DIARIA DE TRABALHO E REGIME DE PLANTÃO NOS SABADOS DOMINGOS E FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/05/2010
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179 - 2010
LEI 179 - 2010 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 167/2009 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DO CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/08/2010
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182 - 2010
LEI 182 - 2010 DISPOE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUINICIPIO DE JAQUEIRA A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/11/2010
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183 - 2010
LEI 183 - 2010 ACRESCENTA A ALINEA J AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/11/2010
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
184 - 2010
LEI 184 - 2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2011
07/12/2010
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
185 - 2011
LEI 185 - 2011 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/01/2011
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
186 - 2011
LEI 186 - 2011 ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 0131/2004 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INFERIORES AO VALOR ATUAL DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/01/2011
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
187 - 2011
LEI 187 - 2011 MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 175/2010 QUE TRATA DA GRADE DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/06/2011
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
188 - 2011
LEI 188 - 2011 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO A PARTIR DE 01/05/2011 E DA OUTRAS PROVODENCIAS.
01/06/2011
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
189 - 2011
LEI 189 - 2011 ALTERA O ANEXO III DA LEI MINICIPAL Nº 0131/2004 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INFERIORES AO VALOR ATUAL DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/06/2011
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190 - 2011
LEI 190 - 2011 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/10/2011
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191 - 2011
LEI 191 - 2011 CRIA O SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE PREGOEIRO EQUIPE DE APOIO E DE MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/11/2011
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192 - 2011
LEI 192 - 2011 O POVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO POR SEUS VEREADORES NA CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
29/11/2011
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195 - 2012
LEI 195 - 2012 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/02/2012
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196 - 2012
LEI 196 - 2012 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 0131/2004 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/02/2012
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
197 - 2012
LEI 197 - 2012 CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL ( COMDEC ) DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/03/2012
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
198 - 2012
LEI 198 - 2012 MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2010 QUE TRATA DA GRADE DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PE.
16/03/2012
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
199 - 2012
LEI 199 - 2012 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 167/2009 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/03/2012
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
200 - 2012
LEI 200 - 2012 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/03/2012
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
201 - 2012
LEI 201 - 2012 DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/03/2012
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
202 - 2012
LEI 202 - 2012 MODIFICA O PARAGRAFO I E II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 164/2009 QUE TRATA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA.
16/03/2012
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
203 - 2012
LEI 203 - 2012 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PE.
17/08/2012
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
207 - 2012
LEI 207 - 2012 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DA LEGISLATURA 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/12/2012
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
208 - 2012
LEI 208 - 2012 MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 199 DE 16 DE MARÇO DE 2012 ATRIBUINDO NOVO VALOR AO SALARIO DOS VIGILANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/12/2012
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209 - 2012
LEI 209 - 2012 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA O PERIODO DA LEGISLATURA 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/12/2012
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210 - 2013
LEI 210 - 2013 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO A PARTIR DE 01/01/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/02/2013
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211 - 2013
LEI 211 - 2013 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 0131/2004 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INFERIORES AO VALOR ATUAL DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/02/2013
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
212 - 2013
LEI 212 - 2013 FIXA EM 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DO QUE ESTABELECEM O ART. 87 E SEU INC. II DO ADCT, E O ART. N, 100 § 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/02/2013
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213 - 2013
LEI 2013 - 2013 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2010 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/03/2013
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214 - 2013
LEI 214 - 2013 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/03/2013
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216 - 2013
LEI 216 - 2013 INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010 / 2013 E ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCICIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/05/2013
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
217 - 2013
LEI 2017 - 2013 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/08/2013
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218 - 2013
LEI 218 - 2013 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR BEM ASSIM AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR RECURSOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E FOMENTO AO REFERIDO PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/08/2013
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220 - 2013
LEI 220 - 2013 ALTERA DISPOSITOVO DA LEI MUNICIPAL Nº 137 DE 22/12/2005 (CODIGO TRIBUTARIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA - PE) E DA OUTRAS PROVIDEDNCIAS
22/10/2013
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221 - 2013
LEI 221 - 2013 DA AO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAQUEIRA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA JAQUEIRA A DENOMINAÇÃO DE "MARIA HELENA SILVA DE ANDRADE".
22/10/2013
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222 - 2013
LEI 222 - 2013 DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 172 DE 11/11/2009 QUE "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" E OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/10/2013
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223 - 2013
LEI 223 - 2013 INTEGRA O MUNICIPIO DE JAQUEIRA - PE., NO CONSORCIO DE MUNICIPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADEQUA O MUNICIPIO AOS TERMOS DO ARTIGO 241, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 97 § 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E À LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/12/2013
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224 - 2013
LEI 335 - 2013 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA CELEBRAR CONVENIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PUBLICAS E PARTICULARES OBJETIVANDO O OFERECIMENTO DE ESTAGIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DE ENSINO MEDIO DE ENSINO TECNICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/12/2013
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227 - 2014
LEI 277 - 2014 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO A PARTIR DE 01/01/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/01/2014
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228 - 2014
LEI 228 - 2014 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI N°175/2010 QUE: "MODIFICA E DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 123 DE 20/02/2004 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE JAQUEIRA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
01/04/2014
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229 - 2014
LEI 229 - 2014 DESAFETA BENS MOVEIS DE USO PUBLICO DOS MUNICIPES DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO PARA FINS DE SEREM DESCARTAVEIS POR SE ENCONTRAREM IMPRESTAVEIS E INSERVIVEIS PARA O SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/04/2014
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230 - 2017
LEI 230 - 2017 DA A PONTE DO ENGENHO BALSAMO DA LINHA LOCALIZADA NO PA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO A DENOMINAÇÃO DE PONTE "JOSEFA LEOPOLDINA MATIAS DA SILVA".
12/05/2014
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231 - 2014
LEI 231 2014 DA A PONTE DO ENGENHO GUERRA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO A DENOMINAÇÃO DE PONTE "RITA MARIA DA SILVA".
12/05/2014
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232 - 2014
LEI 232 - 2014 DA A PONTE DO ENGENHO LAGE NOVA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO A DENOMINAÇÃO DE PONTE "LUIZ QUEIROGA CAVALCANTI".
12/05/2014
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233 - 2014
LEI 233 - 2014 DA A PONTE DO ENGENHO SALGADO LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO A DENOMINAÇÃO DE PONTE "RAUL JEAN LOUIS HENRY".
12/05/2014
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234 - 2014
LEI 234 - 2014 DA A ACADEMIA DAS CIDADES LOCALIZADA NA AV. DORINHA RODRIGUES CENTRO NESTE MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO A DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DAS CIDADES "JOSELINA NUNES ROCHA".
12/05/2014
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
235 - 2014
LEI 235 - 2014 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 175/2010 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/05/2014
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238 - 2014
LEI 238 - 2014 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/12/2014
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
239 - 2014
LEI 239 - 2014 DISPOE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA DE OFERECER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA "MAIS MEDICOS PARA O BRASIL' NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1369/MS/MEC DE 08 DE JULHO DE 2013 E AINDA NOS MOLDES DA PORTARIA Nº 30 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 DO SECRETARIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAUDE.
17/12/2014
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240 - 2014
LEI 240 - 2014 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NA FORMA DETERMINADA PELA LEI Nº 12.994 DE 17/06/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/12/2014
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241 - 2014
LEI 241 - 2014 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E FIXA OS VALORES DAS ALIQUOTAS DE ACORDO COM AS FAIXAS DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/12/2014
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243 - 2015
LEI 243 - 2015 REAJUSTA E ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 143/2007 N° 166/2009 E N° 201/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/02/2015
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244 - 2015
LEI 244 - 2015 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO MANDADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR BEM COMO SOBRE A DATA UNIFICADA O PROCESSO ELEITORAL DA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DATA DA POSSE DOS ELEITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/05/2015
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245 - 2015
LEI 245 - 2015 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO A PARTIR DE 01/01/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
22/05/2015
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246 - 2015
LEI 246 - 2015 DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME COM VIGENCIA POR 10 (DEZ) ANOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI NA FORMA DO ANEXO UNICO COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI FEDERAL 13.005/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/06/2015
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247 - 2015
LEI 247 - 2015 DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA O ANO DE 2015.
25/11/2015
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248 - 2015
LEI 248 - 2015 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS PARA A ENTRESSAFRA DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/11/2015
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249 - 2015
LEI 249 - 2015 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA INSTITUI PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALARIO - PCCS DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/11/2015
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253 - 2016
LEI 253 - 2016 DISPOE SOBRE OO VALOR DO SALARIO MINIMO A PARTIR DE 01/01/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/03/2016
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254 - 2016
LEI 254 - 2016 INSTITUI O DIA DA CONSCIENCIA CRISTÃ A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO.
10/03/2016
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255 - 2016
LEI 255 - 2016 DENOMINA DE ANTONIO SULINO DA SILVA A PONTE DA RUA DA FELICIDADE NO POVOADO DA USINA FREI-CANECA NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
11/04/2016
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256 - 2016
LEI 256 - 2016 DENOMINA DE LEONARDO GABRIEL DE ARAUJO O PSF I - POSTO DE SAUDE DA FAMILIA LOCALIZADO NA RUA JOSE PELLEGRINO NA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/05/2016
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
257 - 2016
LEI 257 - 2016 DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA O ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/06/2016
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258 - 2016
LEI 258 - 2016 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O PERIODO DA LEGISLATURA 2017 A 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/09/2016
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259 - 2016
LEI 259 - 2016 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/09/2016
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
263 - 2016
LEI 263 - 2016 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS PARA A ENTRESSAFRA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/12/2016
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264 - 2017
LEI 264 - 2017 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO A PARTIR DE 01/01/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/02/2017
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265 - 2017
LEI 265 - 2017 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 0131/2004 PARA MAJORAR OS VALORES DOS SIMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/02/2017
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266 - 2017
LEI 266 - 2017 CONCEDE REVISÃO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISPOE SEBRE REAJUSTE DE PARTE DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/02/2017
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
267 - 2017
LEI 267 - 2017 DENOMINA DE MARIA HELENA SILVA DE ANDRADE A AGROVILA SITUADA NO ENGENHO BALSAMO DA LINHA NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/05/2017
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268 - 2017
LEI 268 -2017 ATUALIZA A LEI DE Nº 009 DE 25 DE MARÇO DE 1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/05/2017
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
269 - 2017
LEI 269 - 2017 CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA - CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/06/2017
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270 - 2017
LEI 270 - 2017 ALTERA OS VALORES DOS INCISOS I,II,III E IV DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 191 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/07/2017
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
271 - 2017
LEI 271 - 2017 CRIA O BOLETIM ELETRONICO NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/07/2017
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
272 - 2017
LEI 272 - 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PREPARATORIO PRE-VESTIBULAR E PRE-ENEM GRATUITAMENTE NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/07/2017
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
274 - 2017
LEI 274 - 2017 DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA O ANO DE 2017 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/09/2017
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
275 - 2017
LEI 275 - 2017 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
22/11/2017
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276 - 2017
LEI 276 - 2017 DENOMINA DE PROFESSORA IRENE EPIFANIO DA CRUZ O PALACIO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/11/2017
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
279 - 2017
LEI 279 - 2017 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 137 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/12/2017
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280 - 2017
LEI 280 - 2017 DISPOE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOZES E O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/12/2017
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
281 - 2017
LEI 281 - 2017 DENOMINA DE PROFESSORA CICERA SEVERINO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DO ENGENHO CORUBAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/12/2017
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
282 - 2017
LEI 282 - 2017 DENOMINA DE PROFESSOR CICERO APOLINARIO DOS SANTOS A ACADEMIA DA SAUDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/12/2017
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
284 - 2018
LEI 284 - 2018 CONCEDE O REAJUSTE POR FORÇA DO NOVO SALARIO MINIMO E DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE CARGOS COM PROVIMENTO COMISSIONADOS CONFORME LEI Nº 266/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/02/2018
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285 - 2018
LEI 285 - 2018 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO A PARTIR DE 01/01/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/02/2018
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
286 - 2018
LEI 286 - 2018 DISPOE SOBRE READAPTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA A LEI ESTADUAL Nº 15.446/2014 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 172/2009 E 222/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/05/2018
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
287 - 2018
LEI 287 - 2018 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL NO INTERIOR O SISTEMA DE CULTURA E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
16/05/2018
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
288 - 2018
LEI 288 - 2018 DISPOE SOBRE ADAPTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 090/2001 REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS CONFORME A LEI FEDERAL DO SUAS - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL N° 12.435/2011 LEI ESTADUAL N° 14.984/2013 E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
30/05/2018
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289 - 2018
LEI 289 - 2018 DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA O ANO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/06/2018
Prefeitura Municipal de Jaqueira - PM
290 - 2018
LEI 290 -2018 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/07/2018
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ANX 153 -2008
ANEXO DA LEI 153 - 2008 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008
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