Quantidade de Registros
NúmeroDataNomeArquivo
233/20092009-01-16Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  - (CONSELHO DO FUNDEB)LEI MUNICIPAL N 233-2009.pdf
234/20092009-01-16Criação o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - (FHIS) e institui o respectivo conselho gestor.LEI MUNICIPAL N 234-2009.pdf
235/20092009-01-21Revogação da Lei Municipal 045/99, que modificou a Lei 032/98, que instituiu o Plano de Careira e Remuneração do Grupo Magistério de  Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 235-2009.pdf
236/20092009-01-21Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos vencimentos dos Cargos Comissionados - (CC), nominando as funções que os integram, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 236-2009.pdf
237/20092009-03-13Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 237-2009.pdf
238/20092009-03-13Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 238-2009.pdf
239/20092009-05-14Altera dispositivos da Lei Municipal 239/2009, de 13 de Março de 2009 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 239-2009.pdf
240/20092009-06-18Reestrutura os Programas Assistenciais e Culturais no âmbito do município, revoga leis esparsas, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 240-2009.pdf
241/20092009-06-18Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 241-2009.pdf
242/20092009-06-26Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 242-2009.pdf
243/20092009-06-26Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 243-2009.pdf
244/20092009-06-26Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 244-2009.pdf
245/20092009-06-26Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar 101/2000 e a Resolução TCE 001/2009, cria o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do município do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 245-2009.pdf
246/20092009-06-30Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo Municipal do Brejo da Madre de Deus a firmar contrato coletivo com o SERVIDOR, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 246-2009.pdf
247/20092009-06-26Denomina perímetro urbano do Distrito de Mandaçaia, deste município e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 247-2009.pdf
248/20092009-06-26Fica denominado de Condomínio Residencial Antônio Luiz de Andrade o conjunto de casas construídas neste município.LEI MUNICIPAL N 248-2009.pdf
249/20092009-06-26Autoriza o Poder Executivo Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE, a conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos imóveis revestidos de vegetação arbórea e dá outras providências correlatas.LEI MUNICIPAL N 249-2009.pdf
250/20092009-06-26Denomina CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL existente no perímetro urbano no distrito de São Domingos, Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 250-2009.pdf
251/20092009-06-26Cria no município de Brejo da Madre de Deus, o programa denominado "PARLAMENTO ESCOLAR".LEI MUNICIPAL N 251-2009.pdf
252/20092009-06-26Cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - no município do Brejo da Madre de Deus e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 252-2009.pdf
253/20092009-06-24Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus/PE, fixa vencimentos e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 253-2009.pdf
254/20092009-07-27Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano da cidade do Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 254-2009.pdf
255/20092009-07-27Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano da cidade do Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 255-2009.pdf
256/20092009-08-07Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 256-2009.pdf
257/20092009-08-07Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR, e do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 257-2009.pdf
258/20092009-10-05Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 258-2009.pdf
259/20092009-09-21Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 259-2009.pdf
260/20092009-09-21Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Brejo da Madre de Deus, bem como do Fundo Municipal de Segurança Pública do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 260-2009.pdf
261/20092009-09-21Dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos profissionais da educação, promove adequação dos vencimentos aos Termos da Lei do Piso Salarial, e dá outras providências.  LEI MUNICIPAL N 261-2009.pdf
262/20092009-09-21Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Sistema Público Municipal de Educação, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 262-2009.pdf
263/20092009-09-21Denomina de rua no perímetro urbano da cidade do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 263-2009.pdf
264/20092009-09-21Denomina de rua no perímetro urbano da cidade do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 264-2009.pdf
265/20092009-09-21Denomina de rua no perímetro urbano da cidade do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 265-2009.pdf
266/20092009-09-21Prevê distribuição gratuita pela Administração de fraldas descartáveis para deficientes e idosos nas condições que especifica. LEI MUNICIPAL N 266-2009.pdf
267/20092009-09-30Dispõe sobre a redução dos valores pagos ao detentores de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública do Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 267-2009.pdf
268/20092009-10-28Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano do distrito de São Domingos, neste município, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 268-2009.pdf
269/20092009-10-28Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano do distrito de São Domingos, neste município, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 269-2009.pdf
270/20092009-10-28Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano do distrito de São Domingos, neste município, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 270-2009.pdf
271/20092009-10-28Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano do distrito de São Domingos, neste município, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 271-2009.pdf
272/20092009-11-13Autoriza a realização do Teste do Reflexo Vermelho (TRV), conhecido como "Teste do Olhinho", na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 272-2009.pdf
273/20092009-11-13Estima a RECEITA  e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2010.LEI MUNICIPAL N 273-2009.pdf
274/20092009-11-13Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período 2010-2013.LEI MUNICIPAL N 274-2009.pdf
275/20092009-11-27Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Brejo  da Madre de Deus/PE, em operações de créditos para os funcionários públicos municipais efetivos e estáveis, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 275-2009.pdf
276/20092009-12-31Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 276-2009.pdf
277-20102010-01-13Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus/PE, fixa vencimentos e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 277-2010.pdf
278-20102010-10-31Institui o serviço de Moto Táxi no município de Brejo da Madre de Deus/PE, dispõe sobre regras de segurança deste serviço, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 278-2010.pdf
279-20102010-10-31Institui penalidade administrativa para as infrações cometidas ao artigo 150, da lei municipal 165/2004, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 279-2010.pdf
280-20102010-10-31Dispõe sobre alterações na lei 275/2010 em seus anexos I e II  do quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus/PE, que fixa vencimentos e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 280-2010.pdf
281-20102010-10-31Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da rede municipal de ensino, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 281-2010.pdf
282-20102010-10-31Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 282-2010.pdf
283-20102010-10-31Determina a obrigatoriedade da realização da triagem Auditiva Neonatal conhecida como "Teste da Orelhinha" na Rede municipal de Saúde e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 283-2010.pdf
284-20102010-05-03Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano do Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 284-2010.pdf
285-20102010-05-03Denomina Artéria Pública situada no distrito de Mandaçaia, deste município e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 285-2010.pdf
286-20102010-05-28Denomina Artéria Pública no perímetro urbano, no distrito de São Domingos, neste município e dá outras prioridades.LEI MUNICIPAL N 286-2010.pdf
287-20102010-05-28Altera dispositivos da Lei Municipal 153, de 06 de Agosto de 2004 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 287-2010.pdf
288-20102010-06-01Altera dispositivos da Lei Municipal 153/2004 de 06 de Agosto de 2004 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 288-2010.pdf
289-20102010-06-01Institui no âmbito do município do Brejo da Madre de Deus/PE, o Programa "BOLSA RENDA AGRICULTURA" e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 289-2010.pdf
290-20102010-06-01Institui o "Programa Alimentos para Todos", de Distribuição de Cestas Básicas de Alimentos e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 290-2010.pdf
291-20102010-06-01Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 291-2010.pdf
292-20102010-06-01Denomina de Artérias Públicas situadas no perímetro urbano do Distrito de São Domingos, deste município e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 292-2010.pdf
293-20102010-07-28Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do município do Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 293-2010.pdf
294-20102010-08-05Cria o MUSEU MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 294-2010.pdf
295-20102010-08-09Desafeta área pública que menciona, estabelece critérios de doação de lotes e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 295-2010.pdf
296-20102010-08-11Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano na cidade de Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 296-2010.pdf
297-20102010-08-11Modifica o Art 5º, da lei municipal 234/2009, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 297-2010.pdf
298-20102010-08-11Modifica em parte o anexo V do Art. 136, da Lei 137/2003 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 298-2010.pdf
299-20102010-08-13Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE ( ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO) e com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).LEI MUNICIPAL N 299-2010.pdf
300-20102010-08-13Desafeta área pública que menciona, autoriza a respectiva doação e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 300-2010.pdf
301-20102010-08-16Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2011 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 301-2010.pdf
302-20102010-11-25Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício 2011.LEI MUNICIPAL N 302-2010.pdf
303-20102010-11-25Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011.LEI MUNICIPAL N 303-2010.pdf
304-20102010-12-30Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador e/ou em letra de forma, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 304-2010.pdf
305-20102010-12-30Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal  do Professor da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 305-2010.pdf
306-20112011-01-21Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE às normas da resolução CD/FNDE 38 de 16 de Setembro de 2009, revoga Leis e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 306-2011.pdf
307-20112011-02-24Dispõe sobre alteração da Lei 280/2010 em seus anexos I e III do quadro de servidores da Câmara de Vereadores  do Brejo da madre de Deus/PE, fixa vencimentos, altera nomenclatura do cargo de tesoureiro, ajuste de vencimentos, tendo em vista  o impacto financeiro, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 307-2011.pdf
308-20112011-03-25Dispõe sobre cargos de provimento efetivo no quadro permanente de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 308-2011.pdf
309-20112011-03-25Institui o "Programa Adote um Logradouro Público" e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 309-2011.pdf
310-20112011-06-10Institui o "PROGRAMA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO" e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 310-2011.pdf
311-20112011-06-10Denomina Artéria Pública situada no Distrito de Barra do Farias, deste município e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 311-2011.pdf
312-20112011-06-30Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao micro empreendedor individual, no âmbito do Município do Brejo da Madre de Deus/PE, nas conformidades das normas gerais previstas  no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar 123 de 14 d e Dezembro de 2006.LEI MUNICIPAL N 312-2011.pdf
313-20112011-06-30Desafeta áreas públicas que menciona a respectiva doação e dá  outras providências.LEI MUNICIPAL N 313-2011.pdf
314-20112011-07-14Cria zona de expansão urbana do Distrito de São Domingos e dá  outras providências.LEI MUNICIPAL N 314-2011.pdf
316-20112011-08-01Altera a Lei Municipal 310/2011, abre crédito adicional especial, inclui programa no PPA 2011-2013, e dá  outras providências.LEI MUNICIPAL N 316-2011.pdf
317-20112011-08-01Cria o "Programa Prevenindo a Saúde"e dá  outras providências. LEI MUNICIPAL N 317-2011.pdf
318-20112011-08-01Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal do Brejo da Madre de Deus e dá  outras providências. LEI MUNICIPAL N 318-2011.pdf
319-20112011-08-01Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá  outras providências. LEI MUNICIPAL N 319-2011.pdf
320-20112011-10-26Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município  de Brejo da Madre de Deus/PE.LEI MUNICIPAL N 320-2011.pdf
321-20112011-11-08Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município do Brejo da Madre de Deus para os exercícios de 2012 a 2103, e dá  outras providências. LEI MUNICIPAL N 321-2011.pdf
322-20112011-11-08Estima RECEITA e fixa DESPESA do município para o exercício de 2012.LEI MUNICIPAL N 322-2011.pdf
323-20112011-11-23Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE.LEI MUNICIPAL N 323-2011.pdf
324-20122012-01-18Institui o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros no Município do Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 324-2012.pdf
325-20122012-03-01Dispõe sobre alteração da Lei 307/2011, reorganiza quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus, fixa vencimentos e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 325-2012.pdf
326-20122012-03-01Determina que em todos os parques de diversão, barracas de bingo, fogos, bebidas, jogos, tenda eletrônica e outros atrativos populares, estalados no âmbito do Município do Brejo da Madre de Deus/PE, sejam fixadas, em local visível ao público, placas informativas, com dados sobre manutenção, vistorias técnicas e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 326-2012.pdf
327-20122012-03-01Revoga a Lei 121/2003 que denominou de Artéria Pública no perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 327-2012.pdf
328-20122012-03-08Denomina de Quadra Pública Poliesportiva a quadra localizada na Escola Epaminondas Mendonça, do Distrito de Fazenda Nova, deste Município, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 328-2012.pdf
329-20122012-03-08Denomina de Praça Pública os canteiros centrais do início da rua Luís Cecílio de Santana, no Distrito de São Domingos, deste Município,e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 329-2012.pdf
330-20122012-03-08Denomina de Praça Pública no perímetro urbano da sede do Município, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 330-2012.pdf
331-20121900-01-01Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal do Brejo da Madre de Deus firmar contrato coletivo com a V C CARD Assistencial e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 331-2012.pdf
332-20122012-04-13Desafeta área pública que menciona, autoriza a respectiva doação, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 332-2012.pdf
333-20122012-06-19Denomina de Praça Pública o largo central que fica localizado entre as Ruas Vereador Abel de Freitas e Rua Dom Luís de Brito, neste Município e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 333-2012.pdf
334-20122012-06-19Modifica em parte o anexo VI referente ao parágrafo único do Art. 408, da Lei 318/2011e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 334-2012.pdf
335-20122012-06-19Denomina de POLO AUTOMOTIVO  área desafetada para este fim, no Sítio Estrago, Neste Município, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 335-2012.pdf
336-20122012-06-19Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 336-2012.pdf
337-20122012-09-15Fixa os subsídios dos Vereadores deste município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 337-2012.pdf
338-20122012-09-15Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 338-2012.pdf
339-20122012-09-15Cria a zona de expansão urbana do Distrito de Fazenda Nova e dá outras providencias.LEI MUNICIPAL N 339-2012.pdf
340-20122012-11-08Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município do Brejo da Madre de Deus, para o quadriênio 2010 -2013 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 340-2012.pdf
341-20122012-10-23Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013.LEI MUNICIPAL N 341-2012.pdf
342-20122012-12-20Modifica a redação do Art. 20 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 342-2012.pdf
343-20122012-12-20Modifica o Art.10 do Regimento Interno e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 343-2012.pdf
344-20122012-12-20Modifica a redação de § 3º do Art. 20  da Lei Orgânica e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 344-2012.pdf
345-20122012-12-20Modifica o Art. 19 do Regimento Interno e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 345-2012.pdf
346-20122012-12-20Dispõe sobre alteração da Lei 325/2012, reorganiza o quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus, fixa vencimentos e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 346-2012.pdf
347-20132013-03-21Proíbe o uso de aparelhagem sonora permanente em áreas de preservação ambiental e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 347-2013.pdf
348-20132013-03-21Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 348-2013.pdf
349-20132013-04-12Desafeta área pública que menciona, autoriza a respectiva doação e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 349-2013.pdf
350-20132013-05-06Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 350-2013.pdf
351-20132013-05-06Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 351-2013.pdf
352-20132013-05-06Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 352-2013.pdf
353-20132013-12-12Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2014.LEI MUNICIPAL N 353-2013.pdf
354-20132013-12-12Dispõe sobre o Plano Plurianual para p período 2014/2017 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 354-2013.pdf
355-20132013-12-26Dá nova redação a Lei Municipal 221/2007, de 30 de Outubro de 2007 que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL no Município do Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 355-2013.pdf
356-20132013-12-27Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 356-2013.pdf
357-20132014-03-20Adota  o Diário Oficial dos municípios do  Estado  de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Brejo da  Madre de Deus/PELEI MUNICIPAL N 357-2014.pdf
358-20142014-09-04Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2015 e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 358-2014.pdf
359-20142014-09-04Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 359-2014.pdf
360-20142014-11-18Institui a "SEMANA DO BEBÊ" no Município de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 360-2014.pdf
361-20142014-11-18Dispõe sobre a reorganização do quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Brejo da madre de Deus, fixa vencimentos, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 361-2014.pdf
362-20142014-12-05Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2014 e altera a redação do Art. 8º da Lei Municipal 353 de 12 de Outubro de 2013.LEI MUNICIPAL N 362-2014.pdf
364-20152014-12-29Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício de 2015.LEI MUNICIPAL N 364-2015.pdf
365-20152015-02-11Institui, no âmbito da unidades públicas de ensino do Município de brejo da Madre de Deus, o Programa Aluno Conectado.LEI MUNICIPAL N 365-2015.pdf
366-20152015-02-11Institui, no âmbito da unidades públicas de ensino do Município de brejo da Madre de Deus, o Programa Aluno Conectado.LEI MUNICIPAL N 366-2015.pdf
367-20152015-02-27Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do Município de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 367-2015.pdf
368-20152015-02-27Denomina Artéria Pública, no perímetro urbano do BAIRRO CAPITÃO CALUMBY, deste Município e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 368-2015.pdf
369-20152015-04-28Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 369-2015.pdf
370-20152015-04-28Institui a meia-entrada para professores e servidores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem difusão cultural.LEI MUNICIPAL N 370-2015.pdf
363-20152014-12-29Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.LEI MUNICIPAL N 363-2015.rar
111-20032002-12-09Revisão do PPA para 2003.Lei n 111 Revisao do PPA para 2003.pdf
113-20032003-01-07Institui escolinha municipal de futebol.Lei n 113 Institu escolinha municipal de futebol.pdf
114-20032003-01-07Denomina Artéria Pública no perímetro urbano.Lei n 114 Denomina arteria publica no perimetro urbano.pdf
115-20032003-01-07Denomina Artéria Pública no perímetro urbano.Lei n 115 Denomina arteria publica no perimetro urbanho.pdf
116-20032003-01-07Institui o Programa Primeiro Emprego - (PPE)Lei n 116 Institui o programa primeiro emprego PPE.pdf
117-20032003-01-07Denomina o Parque de Eventos de "8 de Março" em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.Lei n 117 Denomina parque de eventos de -8 de marco-.pdf
118-20032003-01-07Licitação com empresas privadas para colocação de lixeiras e coletes de lixo nos logradouros.Lei n 118 Licitacao com empresas privadas colocacao de lixeiras e coletes de lixo nos logradouros.pdf
119A-20032003-06-04Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.Lei n 119 A- Autoria a abertura de credito adicional especial.pdf
119-20032003-03-26Denomina Praça Pública.Lei n 119 Denomina prca publica.pdf
120-20032003-03-26Reajusta valores aos servidores do quadro da Câmara de Vereadores do Brejo da madre de Deus/PELei n 120 Reajusta valores aos servidores do quadro da camara.pdf
121-20032003-07-01Denomina Praça Pública.Lei n 121 Denomina praca publica.pdf
123-20032003-07-01Elaboração de Lei Orçamentaria para 2004.Lei n 123 Elaboracao de lei orcamentaria para 2004.pdf
124-20032003-07-01Dispõe sobre o PPA para 2004.Lei n 124 Dispoe sobre o PPA para 2004.pdf
125-20032003-07-01Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.Lei n 125 Regime proprio de previdencia social.pdf
126-20032003-06-30Denomina praça pública.Lei n 126 Denomina praca publica.pdf
127-20032003-07-01Dispõe sobre Concessão de reajuste Salarial para professores.Lei n 127 Concessao de reajuste salarial para professores.pdf
128-20032003-06-30Denomina Praça Pública.Lei n 128 Denomina praca publica.pdf
129-20032003-08-14Denomina Artéria Pública no Beira Rio.Lei n 129 Denomina arteria publica no Beira Rio.pdf
130-20032003-08-14Denomina Artéria Pública no perímetro urbano.Lei n 130 Denomina arteria publica no perimetro urbano.pdf
131-20032003-09-08Dispõe sobre a modificação da lei 72 de 2001.Lei n 131 Dispoe sobre a modificacao da lei n 72 de 2001.pdf
132-20032003-09-08Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.Lei n 132 Autoriza a abertura de credito especial.pdf
133-20032003-10-08Denomina Artéria Pública no perímetro urbano.Lei n 133 Denomina arteria publica no perimetro urbano.pdf
134-20032003-12-01Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para 2004.Lei n 134 Estima receita e fixa a despesa para 2004.pdf
135-20032003-12-12Autorização legislativa para o chefe do executivo e contrato coletivo com a PROSMED.Lei n 135 Autorizacao legislativa para o chefe do executivo e contrato coletivo com a PROSMED.pdf
136-20032003-12-12Firma acordo com a ADMED.Lei n 136 Firma acordo com ADMED.pdf
137-20032003-12-31Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.Lei n 137 Sistema tributario municipal.pdf
138-20031900-01-01Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE em Operações de Cŕédito para os funcionários e Vereadores.Lei n 148 Operacoes de credito folha de pagamente BANDEP.pdf
139/20042004-02-18Reajusta valores atribuídos aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus/PELei n 139 Reajuste de valores servidores da camara.pdf
140-20042004-02-24Denomina próprio público municipal situado na cidade.Lei n 140 Denomina proprio publico municipal.pdf
141-20041900-01-01Concessão de diária ao servidor que deslocar-se de sua sede a serviço do município ou em missão oficial a título de compensação das despesas de alimentação e pousada.Lei n 141 Concessao de diarias.pdf
142-20041900-01-01Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.Lei n 142 Autoriza abertura de conta de credito especial.pdf
143-20041900-01-01Atribui Gratificação mensal aos ocupantes da Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Brejo  da Madre de Deus/PE Lei n 143 Gratificacao para a comissao CPL.pdf
144-20041900-01-01Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE, em Operações de Crédito para os funcionários públicos municipais efetivos/estáveis, e dá outras providências.Lei n 144 Operacoes de credito BANDEP.pdf
145-20041900-01-01Modificação da redação do art. 25 da Lei Municipal 098/2002.lei n 145 Modificacao da redacao do art. 25 da Lei n 98 de 2002.pdf
146-20041900-01-01Denomina Artéria Pública  situada no perímetro urbano desta cidade.Lei n 146 Denomina arteria publica.pdf
147-20041900-01-01Denomina Artéria Pública no perímetro urbano desta cidade.Lei n 147 Denomina arteria publica.pdf
148-20041900-01-01Desafeta área pública que menciona e estabelece critérios de doação de lotes do Loteamento Boa Esperança.Lei n 148 Desafeta area publica rua Boa Esperanca.pdf
149-20041900-01-01Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE em Operações de Crédito para os funcionários públicos municipais efetivos/estáveis.Lei n 149 Operacoes de credito Caixa Economica.pdf
150-20041900-01-01 Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE em Operações de Crédito para os funcionários públicos municipais efetivos/estáveis.Lei n 150 Dispoe sobre operacoes de credito Banco do Brasil.pdf
151-20041900-01-01Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial.Lei n 151 Credito especial.pdf
152-20041900-01-01Altera o Código Tributário do Município.Lei n 152 Altera Codigo tribitario.pdf
153-20041900-01-01Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Brejo da Madre de Deus/PELei n 153 Reestrutura o regime proprio de Previdencia social cria o instituto de previdencia dos servidores.pdf
154-20041900-01-01Fixa subsídio dos Vereadores deste município para o exercício de 2005 até 2008.lei n 154Fixa subsidio de vereadores de 2005 ate 2008.pdf
155-20041900-01-01Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Brejo da Madre de Deus/PE, para os exercícios de 2005 até 2008 da próxima Gestão Administrativa Municipal.Lei n 155 Fixa subsidio de prefeito e sub prefeito.pdf
157-20041900-01-01Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005.Lei n 157 Revisao do PPA 2005.pdf
158-20041900-01-01Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício de 2005.Lei n 158 Receita e despesa para 2005.pdf
159-20041900-01-01Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial.Lei n 159 Concessao para pagamento de debitos fiscais em atraso.pdf
160-20041900-01-01Institui premiação para incentivo da arrecadação própria do exercício de 2004.Lei n 160 Institui premiacao para incentivo da arrecadacao propria do exercicio de 2004.pdf
161-20041900-01-01Denomina Biblioteca Municipal em Fazenda Nova.Lei n 161 Denomina biblioteca municipal em Fazenda Nova.pdf
162-20041900-01-01Denomina Matadouro Público situado no Município do Brejo da Madre de Deus.Lei n 162 Denomina matadouro publico situado em BMD.pdf
164-20051900-01-01Denomina Artéria Pública em Fazenda Nova.Lei n 164 Denomina arteria publica em Fazenda Nova.pdf
165-20051900-01-01Institui o Código Municipal de Posturas.Lei n 165 Codigo municipal de posturas.pdf
166-20051900-01-01Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE em operações de crédito para os Vereadores e funcionários e dá outras providências.Lei n 166 Dispoe sobre a interveniencia da Camara municipal do BMD.pdf
167-20051900-01-01Dispõe sobre aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração  Pública Direta e Indireta por servidores públicos municipaise autoridade de mandato eletivo.Lei n 167 Dispoe sobre aplicacao de penalidades a pratica de assedio moral nas dependencias da adm pub. direta e indireta.pdf
168-20051900-01-01Denomina Cemitério Público em São Domingos centrado no Distrito de São Domingo deste Município.Lei n 168 Denomina cemiterio publico em Sao Domingos.pdf
169-20051900-01-01Denomina praça pública em São Domingos.Lei n 169 Denomina praca publica em Sao Domingos.pdf
170-20051900-01-01Autoriza o município a fornecer gratuitamente medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle do diabete.Lei n 170 Autoriza o municipio a fornecer medicamentos no controle a diabetes.pdf
171-20051900-01-01Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da  Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE.Lei n 171 Dispoe sobre os cargos em comissao da Camara.pdf
172-20051900-01-01Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento neonatal (Teste do Pezinho).Lei n 172 Obrigatoriedade de rastreammento neonatal teste do pezinho.pdf
173-20051900-01-01Torna obrigatório o uso dos símbolos do município pela administração pública direta e indireta.Lei n 173 Torna obrigatorio o uso do simbolo pela administracao.pdf
174-20051900-01-01Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006.Lei n 174 Lei orcamentaria de 2006.pdf
175-20051900-01-01Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.Lei n 175 Planopluirianual 2006 2009.pdf
176-20051900-01-01Autoriza o Poder Executivo a  Reajustar a remuneração dos professores.Lei n 176 Reajuste de remuneracao dos professores.pdf
177-20051900-01-01Autorização para convênio com a UNIMED Caruaru.Lei n 177 Autorizacao para convenio com a UNIMED Caruaru.pdf
178-20051900-01-01Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício de 2006.Lei n 178 Estima receita e despesa para 2006.pdf
179-20051900-01-01Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito.Lei n 179 Programa carta de credito.pdf
181-20061900-01-01Dispõe sobre a Eleição dos diretores de escolas públicas municipais.Lei n 181 Eleicao dos diretores de escola publica.pdf
182-20061900-01-01Determina o envio a Câmara Municipal de todos os  Decretos e Portarias emitidos pelo Poder Executivo de Brejo da Madre de Deus.Lei n 182 Envio de decretos e portarias da camara.pdf
183-20061900-01-01Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano desta cidade.Lei n 183 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf
184-20061900-01-01Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.Lei n 184 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf
185-20061900-01-01Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano desta cidade.Lei n 185 Denomina arteria pulica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf
186-20061900-01-01Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.Lei n 186 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf
187-20061900-01-01Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.Lei n 187 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf
188-20061900-01-01Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.Lei n 188 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf
189-20061900-01-01Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.Lei n 189 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf
190-20061900-01-01Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.Lei n 190 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf
191-20061900-01-01Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.Lei n 191 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf
192-20061900-01-01Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.Lei n 192 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf
193-20061900-01-01Denomina Praça José Teodomiro Marinho os canteiros existentes na Rua Dr. José Nery localizada na sede deste município, e dá outras providências.Lei n 193 Denomina praca Jose Teodomiro Marinho.pdf
194-20061900-01-01Altera dispositivos da Lei Municipal 153 06 de Agosto de 2004, e dá outras providências.Lei n 194 Altera dispositivos da lei municipal n 153 de 2004.pdf
195-20061900-01-01Denomina de Rua Domingos Eliásio dos Santos, Artéria situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências.Lei n 195 Denomina rua Domingos Eliasio.pdf
196-20061900-01-01Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.Lei n 196 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar.pdf
197-20061900-01-01Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007.Lei n 197Diretrizes orcamentarias para 2007.pdf
198-20061900-01-01Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências.Lei n 198 Dispoe sobre revisao do planoplurianual 2006 2009.pdf
199-20061900-01-01Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2007.Lei n 199 Estima receita e fixa despesa para 2007.pdf
200-20061900-01-01Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.Lei n 200 Autorizacao para financiamento Banco do Brasil.pdf
201-20071900-01-01Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Lei n 201 Autoriza abertura de credito adicional.pdf
202-20071900-01-01Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória do exercício parlamentar.Lei n 202 Dispoe sobre a instituicao da verba indenizatoria do exercicio parlamentar.pdf
203-20071900-01-01Denomina Artéria Pública em Mandaçaia.Lei n 203 denomina arteria publica em mandacaia.pdf
204-20071900-01-01Denomina Artéria Pública em Mandaçaia.Lei n 204 Denomina arteria publica em mandacaia.pdf
205-20071900-01-01Denomina Artéria Pública em Mandaçaia.Lei n 205 Denomina arteria publica em mandacaia.pdf
206-20071900-01-01Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica.Lei n 206 Criacao de conselho municipal de acompanhamento e controle social da educacao basica.pdf
207-20071900-01-01Altera redação do § 1º do art. 1 da Lei Municipal 179 de 2005.Lei n 207 Altera redacao do 1 do art. 1 da lei n. 179 2005.pdf
208-20071900-01-01Doação de terreno a igreja em São Domingos.Lei n 208 Doacao de terreno a igreja em Sao domingos.pdf
209-20071900-01-01Obriga as escolas da Rede Municipal o ensino e cântico do Hino Municipal.Lei n 209 Obriga escolas da rede municipal de ensino o cantico do hino municipal.pdf
210-20071900-01-01Estabelece o Dia Municipal da Merendeira.Lei n 210 Estabelece dia municipal da merendeira.pdf
211-20071900-01-01Estabelece dia municipal do transito.Lei n 211 Estabelece dia municipal do transito.pdf
212-20071900-01-01Estabelece o Dia da Consciência Ambiental.Lei n 212 Estabelece o dia da consciencia ambiental.pdf
213-20071900-01-01Institui o Programa Água no Campo.Lei n 213 Institui o programa agua no campo.pdf
214-20071900-01-01Altera Lei Municipal 153 de 2004.lei n 214 Altera lei municipal 153 de 2004.pdf
215-20071900-01-01Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde.Lei n 215 Cria cargos de agente comunitario de saude.pdf
216-20071900-01-01Institui o dia 23 de maio como o Dia Municipal do Enfrentamento a Violência Contra Criança e Adolescente.Lei n 216 Dia 23 de maio enfrentamento a violencia contra crianca e adolescente.pdf
217-20071900-01-01Dispõe ,sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006 a 2009.Lei n 217 Revisao do planoplurianual 2006 a 2009.pdf
218-20071900-01-01Dispõe sobre as diretrizes para Lei orçamentária para 2008.Lei n 218 Lei orcamentaria para 2008.pdf
219-20071900-01-01Aprova e ratifica protocolo de intenções que menciona.Lei n 219 Ratifica protocolo de intencoes.pdf
220-20071900-01-01Dá novo valor aos vencimentos mensais atribuídos aos Agentes Comunitários de Saúde -ACS.Lei n 220 Retifica vencimentos de ACS.pdf
221-20071900-01-01Cria o Conselho Municipal de Cultura.Lei n 221 Cria Conselho municipal de cultura.pdf
222-20071900-01-01Cria a Guarda Municipal.Lei n 222 Cria guarda municipal.pdf
224-20071900-01-01Denomina Artéria Pública de Rua Maria Emília de Lima Marinho.Lei n 224 Denomina rateria publica.pdf
225-20081900-01-01Revoga Lei Municipal 200 de 2006.Lei n 225 Revoga Lei municipal n. 200 de 2006.pdf
226-20081900-01-01Altera art. 133 da Lei 137 de 2003.Lei n 226 Altera art. 133 da Lei 137 de 2003.pdf
227-20081900-01-01Dispõe sobre autorização para firmar contrato com Ideal Saúde.Lei n 227 Autorizacao para firmar contrato com Ideal saude.pdf
228-20081900-01-01Dispõe sobre a reorganização do quadro da Câmara de Vereadores do Município do  Brejo da Madre de Deus/PE.Lei n 228 Reorganizacao do quadro da camara de vereadores.pdf
229-20081900-01-01Dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2009.Lei n 229 Lei orcamentaria de 2009.pdf
230-20081900-01-01Fixa subsidio do Prefeito e Vice-prefeito 2009 a 2012.Lei n 230 Fixa subsidio do prefeito e vice-prefeito 2009 a 2012.pdf
231-20081900-01-01Fixa subsídio dos Vereadores 2009 a 2012.Lei n 231 Fixa subsidio dos vereadores 2009 a 2012.pdf
232-20081900-01-01Dispõe sobre Lei Orçamentária anual  2009.Lei n 232 Lei orcamentaria anual 2009.pdf
45-19961900-01-01Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996.Lei n 45 Dispoe sobre diretrizes orcamentarias para 1996.pdf
56-19961900-01-01Denomina Artéria Pública localizada no perímetro urbano deste município.Lei n 56 Denomina arteria publica.pdf
59-19961900-01-01Altera Lei Municipal 33-1994, que altera Lei Municipal 43-1991, que institui o Plano Municipal de Saúde.Lei n 59 Altera lei n 33 de 94 que altera lei n 43 de 91 que institui o plano municipal de saude.pdf
60-19961900-01-01Altera Lei Municipal  25-1994, que institui o CMS/BMD.Lei n 60 Altera lei n 25 de 94 que institui o CMS.pdf
61-19961900-01-01Denomina Posto Municipal de Saúde.Lei n 66 Denomina rua projetada existente no perimetro urbano.pdf
62-19961900-01-01Fica estabelecida a obrigatoriedade do ensino da história local.Lei Mun N 062 1996 Ensino História local BMD.pdf
63-19961900-01-01Cria o Conselho de Assistência Social.Lei n 63 Cria conselho de assistencia social.pdf
64-19961900-01-01Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistencia Social.Lei n 64 Dispoe sobre criacao do fundo municipal de assistencia social.pdf
65-19961900-01-01Denomina rua projetada existente no perímetro urbano deste município.Lei n 65 Denomina rua projetada existente no perimetro urbano.pdf
66-19961900-01-01Denomina rua projetada existente no perímetro urbano deste município.Lei n 66 Denomina rua projetada existente no perimetro urbano2.pdf
67-19961900-01-01Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente de pessoal da prefeitura.Lei n 67 Dispoe sobre criacao de cargos no quadro permanete de pessoal da prefeitura.pdf
68-19961900-01-01Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.Lei n 68 Dispoe sobre diretrizes orcamentarias para 1997.pdf
69-19961900-01-01Autoriza a abertura de Crédito Especial.Lei n 69 Autoriza a abertura de credito especial.pdf
71-19961900-01-01Denomina prédio público situado na zona rural deste município.Lei n 71 Denomina predio publico na zona rural.pdf
72-19961900-01-01Institui o Conselho Distrital de Saúde de São Domingos.Lei n 72 Institui o conselho distrital de saude de Sao Domingos.pdf
73-19961900-01-01Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.Lei n 73 Institui o fundo de desenvolvimento municipal.pdf
74-19961900-01-01Cria o Conselho de Agricultura e Desenvolvimento Rural.Lei n 74 Cria o conselho de agricultura e desenvolvimento rural.pdf
75-19961900-01-01Dispõe sobre concessão de isenção do imposto sobre serviço para IBGE.Lei n 75 Dispoe sobre concessao de isencao do imposto sobre servico para IBGE.pdf
76-19961900-01-01Institui o Programa de Higiene e Saúde Bucal.Lei n 76 Fica instituido programa de higiene e saude bucal.pdf
77-19961900-01-01Cria e denomina o Arquivo Histórico do Brejo da Madre de Deus.Lei n 77 Cria e denomina o arquivo historico.pdf
78-19961900-01-01Dispõe sobre alteração da Unidade Fiscal do Municipio - UFM.Lei n 78 Dispoe sobre alteracao da unidade fiscal do municipio.pdf
79-19961900-01-01Dispõe sobre taxa de Iluminação Pública.Lei n 79 Dispoe sobre taxa de iluminacao publica.pdf
80-19961900-01-01Denomina rua no perímetro urbano deste município.Lei n 80 Denomina rua no perimetro urbano.pdf
81-19961900-01-01Denomina rua no perímetro urbano deste município.Lei n 81 Denomina rua no perimetro urbano.pdf
82-19961900-01-01Denomina rua no perímetro urbano deste município.Lei n 82 Denomina rua no perimetro urbano.pdf
83-19961900-01-01Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 1997.Lei n 83 Estima receita e fixa despesa para 1997.pdf
84-19961900-01-01Dispõe sobre reajuste do Plano Plurianual de investimentos para os exercícios 1994 a 1997.Lei n 84 Dispoe sobre reajuste do plano plurianual de investimentos para 1994 a 1997.pdf
85-19961900-01-01Doa lote de terra no Distrito de Barra de Farias.Lei n 85 Doa lote na Barra de Farias.pdf
87-19961900-01-01Doa edificação no Sítio Oitis neste município.Lei n 87 Doa edificacao no sitio Oitis.pdf
88-19961900-01-01Doa lote de terra no Loteamento Boa Esperança neste município.Lei n 88 Doa lote de terra no Loteamento Boa Esperanca.pdf
1-19971900-01-01Doa lote de terra no Distrito de Fazenda Nova.Lei n 1 Doa lote de terra em Fazenda Nova.pdf
2-19971900-01-01Cria conselho de Alimentação Escolar, revoga Lei Municipal 70 -1996.Lei n 2 Cria conselho de alimentacao escolar revoga lei 70 de 1996.pdf
3-19971900-01-01Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da prefeitura.Lei n 3 Dispoe sobre alteracao na estrutura administrativa da prefeitura.pdf
4-19971900-01-01Denomina Escola Pública Municipal.Lei n 4 Denomina escola municipal.pdf
5-19971900-01-01Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 1998.Lei n 5 Dispoe sobre diretrizes para elaboracao da lei orcamentaria de 1998.pdf
6-19971900-01-01Denomina Posto de Saúde Municipal de São Domingos.Lei n 6 Denomina posto de saude municipal de Sao Domingos.pdf
7-19971900-01-01Atribui licença especial à gestante com parto prematuro.Lei n 7 Atribui licenca especial a gestante com parto prematuro.pdf
8-19971900-01-01Institui o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.Lei n 8 Institui o conselho do fundo de manutencao e desenvolvimento do ensino fundamental e valorizacao do magisterio.pdf
9-19971900-01-01Define como Zona Comercial o canteiro central da rua Ananias Félix Ramos.Lei n 9 Define como zona comercial o canteiro central da rua Ananias Felix Ramos.pdf
10-19971900-01-01Implanta serviço de mototaxi.Lei n 10 Implanta servico de mototaxi.pdf
11-19971900-01-01Autoriza a abertura de Crédito Extraordinário.Lei n 11 Autoriza a abertura de credito extraordinario.pdf
12-19971900-01-01Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal. Lei n 12 Autoriza o poder executivo a contratar emprestimos com a Caixa Economica Federal.pdf
13-19971900-01-01Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.  Lei n 13Autoriza abertura de credito especial.pdf
14-19971900-01-01Denomina Laboratório de Fitoterapia no Hospital Municipal.Lei n 14 Denomina laboratorio de fitoterapia no hospital municipal.pdf
15-19971900-01-01Denomina Estabelecimento Público Municipal de Ensino.Lei n 15 Denomina estabelecimento publico municipal de ensino.pdf
16-19971900-01-01Dá nova redação a Lei Municipal 12 de 1997 no seu art. 1.Lei n 16 Da nova redacao a lei n 12 de 1997 seu art. 1.pdf
17-19971997-10-16Denomina Artéria Pública no perímetro urbano.Lei n 17 Denomina ateria publica no pedrimetro urbano.pdf
18-19971997-10-16Altera inciso I do art. 2 e 3  da Lei Municipal 45-A de 1991.Lei n 18 Altera inciso I do art. 2 e 3 da lei n 45-A de 1991.pdf
19-19971997-10-30Altera Lei Municipal 10 de 1997.Lei n 19 Altera lei n 10 de 97.pdf
22-19971997-12-20Dispõe sobre criação de cargos para reforço do quadro de pessoal da Prefeitura.Lei n 22 Dispoe sobre criacao de cargos para reforco do quadro de pessoal da prefeitura.pdf
23-19971997-12-20Dispõe sobre concessão de pensão vitalicia a deficientes fisicos.Lei n 23 Dispoe sobre concessao de pensao vitalicia a deficientes fisicos.pdf
24-19971997-12-20Altera Lei Municipal 48-1995 que cria o Conselho Municipal de Educação.Lei n 24 Altera lei n 48 de 95 cria conselho municipal de educacao.pdf
25-19971997-12-20Dispõe sobre criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Lei n 25 Dispoe sobre criacao do conselho controle social do fundo de manutencao e desenvolvimento do ens. fundamental.pdf
26-19971997-12-20Dispõe sobre criação de cargos que indica.Lei n 26 Dispoe sobre criacao de cargos que indica.pdf
27-19971997-12-23Incorpora ao Código Tributário do Município, como anexos, formulários padronizados necessários à ação fiscal.Lei n 27 Incorpora ao codigo Tributario como anexos formularios padronizados necessarios a acao fiscal.pdf
28-19971997-12-23Institui o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Lei n 28 INstituido fundo municipal de manutencao e desenvolvimento do ens. fundamental e valorizacao do magisterio.pdf
56-19971995-12-20Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano deste Município.Lei n 56 Denomina arteria publica.pdf
29-19981998-05-06Altera redações do inciso I do Art. 2 e 3 da Lei Municipal 45-A de 1991.Lei n 29 Altera redacoes do inc. I do art.2 e 3 da lei 45-A de 1991.pdf
29 A-19981998-02-03Dispõe sobre autorização do chefe do executivo integrar o patrimônio da prefeitura de bens como amortização de débito para Fazenda relativo a IPTU.Lei n 29-A- Dispoe sobre autorizacao do chefe do executivo integrar o patrimonio da prefeitura de bens como amortizacao de debito para Fazenda relativo a IPTU.pdf
30-19981998-05-06Denomina de Rua Manoel Eduardo Marinho, a rua existente  no povoado denominado Cacimba de Pedro, deste Município.Lei n 30 Denomina de rua Manoel Eduardo a rua em Cacimba de Pedro.pdf
31-19981900-01-01Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 1999.Lei n 31 Dispoe sobre diretrizes para elaboracao da lei orcamentaria de1999.pdf
32-19981900-01-01Fixa vencimentos dos servidores da Educação do Município do Brejo da madre de Deus.Lei n 32 Anexo II.pdf
33-19981900-01-01Reajusta valores da remuneração dos cargos em comissão.Lei n 33 Reajusta valores da remuneracao dos cargos em comissao.pdf
35-19981900-01-01Estabelece o dia 6 de Setembro como Dia de Valorização da Natureza.Lei n 35 Estabelece o dia 6 de setembro como dia de valorizacao da natureza.pdf
36-19981900-01-01Estima a RECEITA e fixa DESPESA para o exercício de 1999.Lei n 36 Estima a receita e fixa despesa para 1999.pdf
37-19981900-01-01Revisão do Plano Plurianual de investimentos para Triênio (1999 a 2001).Lei n 37 Revisao do plano plurianual de investimentos para trienio 1999 a 2001.pdf
38-19981900-01-01Denomina Programa de Saúde da Família no Distrito de São Domingos, deste Município.Lei n 38 Denomina programa de saude da familia em Sao Domingos.pdf
40-19981900-01-01Denomina Escola Pública Municipal situada no perímetro urbano desta cidade.Lei n 40 Denomina escola no perimetro urbano.pdf
41-19981900-01-01Dá nova redação as leis 4-97 e 15-97.Lei n 41 Da nova redacao as leis n 4 e 15 de 97.pdf
42-19981900-01-01Regulamenta o Código Sanitário do Município.Lei n 42 Regulamenta o codigo sanitario do municipio.pdf
43-19991900-01-01Denomina Escola Pública Municipal situada em São Domingos, Distrito do Brejo da madre de Deus.Lei n 43 Denomina escola publica em Sao Domingos.pdf
44-19991900-01-01Denomina Programa de Saúde da Família Municipal.Lei n 44 DEnomina programa de saude da familia.pdf
45-19991900-01-01Altera Lei Municipal 032/98 que instituiu Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Magistério do Brejo da madre de Deus.Lei n 45 Altera lei n 32 de 98.pdf
46-19991900-01-01Fixa remuneração do prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais do Brejo da madre de Deus para o exercício de 1999 e 2000.Lei n 46 Fixa remuneracao do prefeito vice e secretarios para 1999 e 2000.pdf
47-19991900-01-01Fixa subsídio dos Vereadores deste Município para o exercício de 1999 a 2000.Lei n 47 Fixa subsidio de vereadores de 1999 a 2000.pdf
48-19991900-01-01Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus/PELei n 48 Dispoe sobre a reorganizacao do quadro de pessoal da camara.pdf
49-19991900-01-01Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2000.Lei n 49 Dispoe sobre diretrizes para elaboracao da lei orcamentaria de 2000.pdf
50-19991900-01-01Reajusta valor atribuído ao símbolo CC-4 constante do Anexo II da Lei Municipal   048/99.lei n 50 Reajusta valor atribuido o simbolo CC-4 da lei n 48 de 99.pdf
51-19991900-01-01Denomina prédio do Colégio Municipal de Fazenda Nova, Distrito do Brejo da madre de Deus.Lei n 51 Denomina predio do colegio de fazenda Nova.pdf
52-20001900-01-01Orça a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2000.Lei n 52 Orca a receita e fixa despesa para 2000.pdf
53-20001900-01-01Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de investimentos para o período de 2000 - 2001.Lei n 53 Dispoe sobre a revisao do plano plurianual de investimentos para 2000 2001.pdf
54-20001900-01-01Cria cargo de provimento em comissão fixa vencimentos através da atribuição de símbolo.Lei n 54 Cria cargo de provimento em comissao fixa vencimentos atraves da atribuicao de simbolo.pdf
55-20001900-01-01Autoriza abertura de Crédito Suplementar.Lei n 55 Autoriza abertura de credito suplementar.pdf
56-20001900-01-01Denomina prédio de Escola Pública Municipal no Sitio Colônia, do Brejo da Madre de Deus.Lei n 56 Denomina predio de escola no sitio Colonia.pdf
57-20001900-01-01Dispõe sobre o abono salarial dos professores do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.Lei n 57 Dispoe sobre abono salarial dos professores de ens. fund. e medio.pdf
59-20001900-01-01Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001.Lei n 59 Estabelece as diretrizes orcamentarias para 2001.pdf
60-20001900-01-01Cria cargos de provimento em comissão.Lei n 60 Cria cargos de provimento em comissao.pdf
61-20001900-01-01Cria a coordenadoria de controle vetores, vigilância animal e ambiental.Lei n 61 Cria a coordenadoria de controle vetores vigilancia animal e ambiental.pdf
63-20001900-01-01Denomina  ponte existente sobre o Rio Catolé, no 3° Distrito deste Município.Lei n 63 Denomina ponte existente sobre rio Catole.pdf
64-20001900-01-01Denomina Centro de Saúde na Vila de Fazenda Nova, 2° Distrito deste Município.Lei n 64 Denomina centro de saude na vila de Fazenda Nova.pdf
65-20001900-01-01Fixa subsídio dos vereadores de 2001 a 2004.Lei n 65 Fixa subsidio dos vereadores de 2001 a 2004.pdf
66-20001900-01-01Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Brejo da Madre de Deus, para os exercícios de 2001 a 2004.Lei n 66 Fixa subsidio do prefeito vice e secretarios de 2001 a 2004.pdf
67-20001900-01-01Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.Lei n 67 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional.pdf
68-20001900-01-01Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2001.Lei n 68 Estima a receita e fixa despesa para 2001.pdf
69-20001900-01-01Denomina Escola Pública Municipal existente no perímetro urbano deste município.Lei n 69 Denomina escola publica no perimeetro urbano.pdf
70-20011900-01-01Altera as Leis Municipais 48-1999 e 50-1999 referente a reorganização quadro de pessoal da Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus.Lei n 70 Altera as leis 48 e 50 de 99 referente ao quadro de pessoal da camara.pdf
73-20011900-01-01Dispõe sobre parcelamento de juros e multas de Débito Tributário.Lei n 73 Dispoe sobre parcelamento de juros e multas de debito tributario.pdf
74-20011900-01-01Dispões sobre adequação do Conselho de Alimentação Escolar.Lei n 74 Dispoes sobre adequacao do conselho de alimentacao escolar.pdf
75-20011900-01-01Institui o programa de garantia de renda minima associado a ações sócio-educativas.Lei n 75 Institui o programa de garantia de renda minima associado a acoes socio-educativas.pdf
77-20011900-01-01Denomina Artéria Pública existente na cidade.Lei n 77 Denomina arteria publica.pdf
78-20011900-01-01Criação do Cadastro Municipal de Entidades dos Movimentos Sociais.Lei n 78 Criacao do cadastro municipal de entidades dos movimentos sociais.pdf
79-20011900-01-01Cria o Programa de Incentivo a Doação de Órgãos.Lei n 79 Cria o programa de incentivo a doacao de orgaos.pdf
80-20011900-01-01Altera redação das leis  10-1997 e 19-1997.Lei n 80 Altera redacao das leis 10 e 19 de 97.pdf
81-20011900-01-01Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor posto à disposição da Câmara Municipal.Lei n 81 Dispoe sobre concessao de gratificacao a servidor da Camara.pdf
82-20011900-01-01Dispõe sobre concessão de abono salarial.Lei n 82 Dispoe sobre concessaode abono salarial.pdf
83-20011900-01-01Dispõe sobre o Programa Agente Jovem, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.Lei n 83 Dispoe programa Agente Jovem autorizaabertura de credito adicional especial.pdf
84-20011900-01-01Revoga lei 50-95 e 74-96, referenda o Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Brejo da Madre de Deus - CONDESB e a criação do Comitê  de Desenvolvimento Sustentável.Lei n 84 Revoga lei n 50 de 95 e 74 de 96 do CONDESB.pdf
85-20011900-01-01Cria cargos de provimento em comissão.Lei n 85 Cria cargos de provimento em comissao.pdf
86-20011900-01-01Dispõe sobre plano plurianual do Município para o período de 2002 a 2005.Lei n 86 Dipoe sobre plano plurianual para 2002 a 2005.pdf
87-20011900-01-01Denomina Posto de Saúde Municipal existente no Sítio Tambor, neste município.Lei n 87 Denomina posto de saude municipal no Tambor.pdf
88-20011900-01-01Introduz no currículo das escolas públicas municipais da 5º a 8º série conhecimento relativo a finanças públicas e orçamento.Lei n 88 Introduz na 5 e 8 serie conhecimento de financas publicas e orcamento.pdf
89-20011900-01-01Estabelece Obrigatoriedade da menção do nome do autor do projeto de lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal.Lei n 89 Obrigatoriedade da mensao do nome do autor do projeto de lei.pdf
90-20011900-01-01Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2002.LLei n 90 Estima a receita e fixa despesa para 2002.pdf
91-20011900-01-01Reajusta valores de cargo em comissão.Lei n 91 Reajusta valores de cargo em comissao.pdf
93-20011900-01-01Revoga a Lei 84/2001.Lei n 93 Revoga lei 84 de 2001.pdf
94-20011900-01-01Revoga as Leis 14-1983 e 05-1989.Lei n 94 Revoga lei 14 de 83 e 5 de 89.pdf
95-20011900-01-01Inclui no material informativo da Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus Campanha de prevenção à AIDS ou outras doenças sexualmente transmissíveis.Lei n 95 Campanha de prevencao a AIDS.pdf
96-20011900-01-01Reconhece como entidade de utilidade pública  a Associação Popular para Desenvolvimento do Brejo da Madre de Deus - AMADEUS, com sede e foro jurídico nesta cidade.Lei n 96 Reconhece associacao popular para desenvolvimento do Brejo.pdf
97-20021900-01-01Acrescenta parágrafo único do Art. 6 da Lei 65-2000.Lei n 97 Acrescenta unico do atr. 6 da Lei 65 de 2000.pdf
99-20021900-01-01Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Lei n 99 Dispoe sobre a contratacao por tempo determinado.pdf
100-20021900-01-01Institui sobre o Sistema Interno e de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, cria Controladoria Geral do Município.Lei n 100 Institui sobre o sistema interno e fiscalizacao financeira.pdf
101-20021900-01-01Dispõe sobre prazo para revisão de PPALei n 101 Dispoe sobre prazo para revisao de PPA.pdf
102-20021900-01-01Estabelece sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária.Lei n 102 Lei orcamentaria para 2003.pdf
103-20021900-01-01Institui permissão para instalação de Indústrias de Fundo de Quintal - IFQ.Lei n 103 Institui IFQ.pdf
104-20021900-01-01Dispõe sobre o plantio, extração, poda e substituição de árvores.Lei n 104 Dispoe sobre plantio extracao poda e substituicao de arvores.pdf
105-20021900-01-01Modifica os artigos 3, 4, 5 e 10 da Lei 74-2001.Lei n 105 Modifica arts. 3 4 5 e 10 da lei n 74 de 2001.pdf
106-20021900-01-01Torna obrigatória a construção de banheiros nas imediações bancárias.Lei n 106 Torna obrigatoria a construcao de banheiros nas imediacoes bncarias.pdf
107-20021900-01-01Cria o Centro Integrado do Desempregado.Lei n 107 Cria o centro integrado do desempregado.pdf
108-20021900-01-01Cria o Programa Patrimônio Verde.Lei n 108 Cria o programa patrimonio verde.pdf
109-20021900-01-01Institui o Concurso Literário Infantil.Lei n 109 Institui concurso literario infantil.pdf
3972016-05-12Institui prêmio professor do ano.lei n. 397 Institui pr~emio professor do ano.pdf
3982016-05-12Denomina a SEMENTEIRA PADRE PEDRO AGUIAR, localizado no Sítio Jaracatiá, deste município.lei n.398 Denomina sementeira municipal.pdf
3892016-01-20Institui o Sistema para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Consorcial para definição de soluções, procedimentos, fluxos e responsabilidades dos agentes.Lei n. 389 2016 - Sistema de gestao integrada de residuo solido.pdf
3902016-01-20Dispõe sobre a Criação de cargos de provimentos efetivos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Brejo da Madre de Deus.Lei n. 390 2016 - Crição de cargos da Camara.pdf
3912016-01-21Institui feriados municipais.Lei n. 391 2016 - Institui feriados municipais.pdf
3922016-01-21Inclui no calendário oficial de eventos do município de Brejo da madre de Deus o "Dia da Bíblia".Lei n. 392 2016 - Inclui no calendario ofical o dia da biblia.pdf
3932016-03-22Desafeta área pública e autoriza a respectiva doação e dá outras providências.Lei n. 393 2016 - Desafeta e doa area no clube HUMAITÀ.pdf
3942016-03-22Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais.Lei n. 394 2016 - Fixa salario minimo de servidores municipais.pdf
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