Quantidade de Registros
NúmeroDataNomeArquivo
1250/20132013-09-16Dispõe Sobre Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamnetária1250.pdf
1267/20142014-11-03Denomina de ''Daniel Pedro da Silva'', a artéria Pública Situada na área Urbana do Municipio, e Dá Outras Providências1267.pdf
1270/20152015-02-23Revoga o Art.3º da Lei Municipal nº 971/2000 e dá outras Providências1273.pdf
1274/20152015-05-19Dispõe Sobre a Política de Educação Ambiental1274.pdf
1275/20152015-08-05Denomina de ''José Jailson da Silva'', a Praça Pública Situada na Área Urbana do Município1275.pdf
1276/20152015-08-31Acrescenta Parágrafo ao Art. 8º Da Lei Municipal1276.pdf
1277/20152015-08-31Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades1277.pdf
1278/20152015-08-31Cria o Programa Municipal de Renda Minima Vinculado à Ação Social1278.pdf
1279/20152015-09-21Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 20161279.pdf
1280/20152015-11-05Denomina de '' Maria da Glória de Barros'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Municipio1280.pdf
1282/20152015-12-03Dispõe Sobre a Regularização da Concessão de Autorizações para a Exploração dos Serviços de Transporte de Passageiros em Veículos com Placas Vermelhas1282.pdf
1283/20152015-12-03Denomina de '' Antonio Gomes da Silva'', a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município1283.pdf
1284/20152015-12-03Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Define a Carreira e o Sistema de Vencimento do Poder Legislativo1284.2015.pdf
1285/20152015-12-10Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município1285.pdf
1286/20152015-12-10Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município1286.pdf
1287/20162016-02-19Dispõe Sobre a Reestruturação e Reajuste dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal1287.pdf
1288/20152016-02-19Dispõe Sobre o Vencimento Minimo dos Servidores Ocupantes de Cargos Públicos na Câmara Municipal de Vereadores1288.pdf
1289/20152016-02-25Institui, no Âmbito do Município1289.pdf
1290/20162016-02-29Acrescenta o Art. 2º-A e Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal1290.pdf
1291/20162016-03-01Dispõe Sobre o Menor Vencimento-base Praticado pelo Município1291.pdf
1292/20162016-03-22Denomina de ''José Eriberto da Rocha'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município1292.pdf
1293/20162016-03-22Denomina de ''Elieneuma Nascimento de Andrade'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município1293.pdf
1294/20162016-05-24Denomina de ''Dr. Moacir Omena de Oliveira'' o Pátio da Feira, Situada na Área Urbana do Município1294.pdf
1295/20162016-06-15Denomina de '' Eduardo Henrique Accioly Campos'' a Academia da Saúde, Situada na Área Urbana do Município1295.pdf
1281/20152015-12-03Institui no Âmbito do Município de Altinho,Segundo Domingo do Mês de Dezembro, como o Dia Oficial do Evangélico12810.pdf
1255/20142014-02-13Fixa o Valor do Salário Minimo dos Servidores MunicipaisLei 1.255.2014.jpeg
1256/20142014-03-25Revoga a Lei Municipal nº1255/2014 e Fixa Sobre o Menos Vencimento-baseLei 1.256.2014.jpeg
1257/20142014-04-29Altera Dispositivos da Lei nº 1044, de 20 de maio de 2005Lei 1.257.2014.jpeg
1259/20142014-04-29Dispõe Sobre a Responsabilidade na Construção, Reconstrução e Conservação de Calçadas no Âmbito do MunicipioLEI 1.259.2014.pdf
1262/20142014-07-18Estabelece Parâmetros Mínimos e Procedimentos a Serem Observados pelo MunicípioLei 1.262.2014.pdf
1266/20142014-11-03Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.LEI_1266.2014.pdf
1253/20132013-12-13Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicípioLei 1253.pdf
1254/20132013-12-01Dispõe Sobre o Plano Plurianual do MunicipioLei 1254.pdf
1258/20142014-04-29Autoriza o Poder Executivo do Município parcelar débitos e dá outras providências.LEI 1258.2014.pdf
1260/20142014-04-30Denomina de ''Vereador Elias Gomes da Silva'' a Ponte Localizada sobre o Rio TaquaraLei 1260.2014.jpeg
1261/20142014-05-08Denomina de ''Cláudio José dos Santos Silva'', a Artéria Publica Situada na área Urbana do MunicípioLei 1261.2014.jpeg
1263/20142014-07-24Denomina de ''Maria José de Oliveira Mota'', a Artéria Pública Situada na Área Urbana do MunicípioLei 1263.2014.jpeg
1264/20142014-08-21Denomina de ''José de Arimatéia Simplício Duarte'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do MunicipioLei 1264.2014.jpeg
1265/20142014-08-21Denomina de ''Reginaldo Cavalcanti da Fonseca-Regis Gordo'', A Artéria Pública Situada na Área urbana do MunicípioLei 1265.2014.jpeg
1268/20142014-12-03Dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Altinho para os exercícios 2015 a 2017 e dá outras providências.LEI 1268.pdf
1296/20162016-06-21Altera a Lei Municipal nº 1090/08, Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde, Altera os Vencimentos de Agente Comunitário de Saúdelei 1296.pdf
009/20142014-05-09Lei Complementar 009/2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 8, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCC dos profissionais do magistério do quadro de pessoal da educação, no âmbito do Município de Altinho, e dá outras providências.lei complementar 009.pdf
010/20152015-05-29Lei Complementar Municipallei complementar 010.pdf
1239/20132013-04-02Denomina de '' Oscar de Almeida Castro'', A Unidade Mista de AltinhoLei-1.239-Denomina-de-Oscar-de-Almeida-Castro-a-Unidade-Mista-do-Altinho-e-da-outras-providencias.pdf
1240/20132013-04-02Denomina de '' João Alves da Silva'', o Auditório Localizado na Câmara MunicipalLei-1.240.2013-Denomina-de-Joao-Alves-da-silva-o-auditorio-localizado-na-Camara-municipal-e-da-outras-providencias.pdf
1241/20132013-04-11Dispõe Sobre o Menor Vencimento-base Praticado Pelo MunicípioLei-1.241.2013-Dispoe-sobre-o-menor-vencimento-base-praticado-pelo-Municipio-do-Altinho-e-da-outras-providencias.pdf
1242/20132013-04-11Institui o Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura UrbanaLei-1.242.2013-institui-o-fundo-municipal-de-investimentos-em-infra-estrutura-urbanaeducacaosaude....pdf
1243/20132013-05-16Denomina de ''Vereado Manoel Inácio da Silva'', A Artéria Pública Situada na Área urbana do MunicípioLei-1.243.2013-Denomina-de-Vereador-Manoel-Inacio-da-Silva-a-arteria-publica-situada-na-area-urbana-do-municipil-e-da-outras-providencias.pdf
1244/20132013-05-16Dispõe Sobre Animais Soltos em Áreas Públicas deste MunicípioLei-1.244.2013-Dispoe-sobre-animais-soltos-em-areas-publicas-deste-municipio-e-da-outras-providencias.pdf
1245/20132013-06-06Dispõe Sobre a Descentralização a Descontração Administrativa do poder ExecutivoLei-1.245.2013-Dispoes-dobre-a-descentralizacao-e-desconcentracao-administrativa-do-poder-executivo-do-municipio-de-Altinho-e-da-outras-providencias.pdf
1247/20132013-06-21Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013Lei-1.247.2013-Inclui-programa-e-acao-no-plano-plurianual-PPA-2010.2013-e-abre-credito-especial-ao-orcamento-fiscal-do-municipio.pdf
1248/20132013-08-16Denomina de '' Memorial Altinense Apolônio Salles'', o Memorial Altinense Localizado na Área Urbana do Municípiolei-1.248.2013-Denomina-de-Memorial-Altinense-Apolonio-Salles-o-memorial-Altinense-localizado-na-zona-urbana-do-municipio-e-da-outras-providencias.pdf
1249/20132013-08-22Denomina de '' Avenida Vereador José Pedro da Silva-Zeza'', a Avenida Pública Situada na Área Urbana do MunicípioLei-1.249.2013-Denomina-de-Avenida-Jose-Pedro-da-Silva-ZEZA-a-avenida-publica-situada-na-area-urbana-do-municipio-e-da-outras-providencias.pdf
1251/20132013-11-22Denomina de '' Dr. Rossini Lemos'', A Artéria Pública Situada na Área Urbana do MunicípioLei-1.251.2013-Denomina-de-DR.-Rossine-Lemos-a-arteria-publica-situada-na-area-urbana-do-municipio-e-da-outras-providencias.pdf
1252/20132013-11-22Denomina Diversas Artérias Públicas, Situadas na área Urbana do MunicípioLei-1.252.2013-Denomina-diversas-arterias-publicas-situadas-na-area-urbana-do-municipio-e-da-outras-providencias.pdf
1271/20152015-02-23Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 934/97N 1.271 2015.pdf
1272/20152015-02-23Dispõe Sobre o Vecimento Mínimo dos Servidores Ocupantes de Cargos Publicos na Câmara Municipal de VereadoresN 1.272 2015.pdf
1042/20052005-02-15Lei de criação do Instituto de Previdência de Altinholei1042.pdf
1298/20162016-08-08Denomina de “Caio Matheus Beserra Silva” a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.1298.pdf
1297/20162016-08-08Declara de utilidade pública municipal ao Instituto de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.1297.pdf
1304/20172017-01-20Dispõe sobre o menor vencimento-base praticado pelo Município do Altinho e dá outras providências.Lei 1304.2017.pdf
1303/20162016-12-07Estima a receita e fixa a despesa do município de Altinho para o exercício financeiro de 2017.Lei 1303.2016.pdf
1301/20162016-11-21Denomina de "José Evangelista de Azevedo - Zezé de Branca" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.Lei 1301.2016.pdf
1300/20162016-11-21Denomina de "Maria José de Melo Sobral - Maria do Leite" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.Lei 1300.2016.pdf
1302/20162016-12-07Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de Altinho para o exercício 2017 e dá outras providências.Lei 1302.pdf
1299/20162016-09-02Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.LEI 1299.2016.pdf
1269/20142014-12-03Estima a receita e fixa a despesa do município de Altinho para o exercício financeiro de 2015.lei 1269.pdf
895/19931993-12-10Define as situações de excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.895.pdf
1218/20122012-01-26Dispõe sobre o menor vencimento-base praticado pelo município do Altinho, e dá outras providências.1218.pdf
1219/20122012-04-01Concede reenquadramento salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências.1219.pdf
1220/20122012-05-28Denomina de centro Educacional Infantil Professora Luiza Alves de Oliveira Lemos - Dona Nina, a escola pública localizada na área urbana desta cidade, e dá outras providências.1220.pdf
1221/20122012-05-28Denomina de Maria Tereza Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana no município, e dá outras providências.1221.pdf
1222/20122012-05-28Denomina de José Amaro da Silva, a praça pública situada no bairro Mutirão, na área urbana desta cidade, e dá outras providências.1222.pdf
1223/20122012-05-28Dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira Municipal, e dá outras providências.1223.pdf
1224/20122012-05-28Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.212, de 22 de dezembro de 2011, para reajustar o valor do incentivo de custeio do Agreste Comunitário de Saúde - ACS, e dá outras providências.1224.pdf
1225/20122012-08-13Denomina de José Lins dos Santos - Sargento Lins, a artéria pública situada na área urbana do Município, e dá outras providências.1225.pdf
1226/20122012-08-13Denomina de Antonio Cassiano dos Santos, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.1226.pdf
1227/20122012-08-13Denomina de Judite Carmelita dos Santos, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.1227.pdf
1228/20122012-08-22Denomina de João Bezerra de Assis - João de Zefa, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.1228.pdf
1229/20122012-08-22Denomina de José Alves Bezerra - Zé Queijeiro, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.1229.pdf
1230/20122012-08-22Denomina de José Filgueira Alves da Costa - Laércio, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.1230.pdf
1231/20122012-08-22Denomina de Severino Manuel dos Santos - Severino Doidão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.1231.pdf
1232/20122012-08-22Denomina de Maria das Dores da Silva - Dora do Feijão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.1232.pdf
1233/20122013-08-30Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.1233.pdf
1235/20122012-09-13Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2013 a 2016, e dá outras providências correlatas.lei _1235.pdf
1234/20122012-09-13Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências.lei _1234.pdf
1236/20122012-11-06Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013.lei _1236.pdf
1237/20122012-11-06Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.lei _1237.pdf
1238/20122012-12-06Denomina de Ginaldo Lourenço da Silva, a Quadra Poliesportiva, situada na área urbana do município, e dá outras providências.lei _1238.pdf
1163/20112011-02-01Dispõe sobre o menor vencimento-base pago aos servidores do Município do Altinho e dá outras providências.lei_1163.pdf
1164/20112011-02-17Denomina de Vereador Pedro Cavalcanti da Silva, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1164.pdf
1165/20112011-02-22Denomina de Cloves Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1165.pdf
1166/20112011-03-11Denomina de Professora Maria Goretti de Amorim Marinho, a avenida situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1166.pdf
1167/20112011-03-11Denomina de João Sebastião dos Santos a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1167.pdf
1168/20112011-04-28Reajusta o valor do menor vencimento base pago aos servidores ativos e inativos a administração direta e indireta do Município do Altinho e dá outras providências.lei_1168.pdf
1169/20112011-04-28Denomina de Erasmo Alves de Oliveira a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1169.pdf
1170/20112011-04-28Denomina de José Ramos Caju a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1170.pdf
1171/20112011-04-28Denomina de José Soares da Silva a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1171.pdf
1172/20112011-04-28Denomina de Manoel Alves de Oliveira a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1172.pdf
1173/20112011-05-16Dispõe sobre a permuta de bem imóvel entre o município do Altinho e Marconi Rocha de Barros, destinado a funcionar como artéria pública e dá outras providências.lei_1173.pdf
1174/20112011-05-16Dispõe sobre a doação de lotes para fins de legitimação de posse e regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, com alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 514, de 1º de dezembro de 2010, no âmbito do loteamento Camila Omena, situado no perímetro urbano da cidade do Altinho e dá outras providências.lei_1174.pdf
1175/20112011-05-16Dispõe sobre a instituição de campanha de arrecadação tributária e dá outras providências.lei_1175.pdf
1176/20112011-05-24Denomina de Amauri Barbosa Santos a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1176.pdf
1177/20112011-05-24Denomina de José Ribeiro da SIlva a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1177.pdf
1178/20112011-05-24Denomina de Pedro Manuel de Assunção a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1178.pdf
1179/20112011-05-24Denomina de Neusa Rodrigues a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1179.pdf
1180/20112011-05-24Denomina de Avenida Homero Moura Barbosa da Silva - BEBA a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1180.pdf
1181/20112011-05-24Denomina de Maria Júlia Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1181.pdf
1182/20112011-05-24Denomina de Waldir de Barros Correia a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1182.pdf
1183/20112011-05-24Denomina de Cícero Batista do Nascimento - Cícero Guarda a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1183.pdf
1184/20112011-06-08Dispõe sobre a doação de área que especifica à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Altinho e dá outras providências.lei_1184.pdf
1185/20112011-06-08Denomina de Maria José do Espirito Santo a Sala de Parto localizada na Unidade Mista do Altinho e dá outras providências.lei_1185.pdf
1186/20112011-07-26Institui pensão especial vitalícia à ex-vereadora Maria Aparecida Soares e dá outras providências.lei_1186.pdf
1187/20112011-07-26Institui no âmbito do Município do Altinho o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências.lei_1187.pdf
007/20112011-07-26Lei Complementar 007 - Introduz modificações na Lei Complementar Municipal nº 2, de 30 de março de 2009, para dispor sobre a Estruturação Orgânica da Secretária da Criança, Juventude, Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo no âmbito do poder executivo do Altinho e dá outras providências.Lei complementar 07.pdf
1188/20112011-08-15Denomina de João Francisco da Silva - João Pajeu a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1188.pdf
1189/20112011-08-15Denomina de Gercino Pedro da Silva - Gercino Birinda, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1189.pdf
1190/20112011-08-15Denomina de José Gomes da Silva - Zé Pretinho a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1190.pdf
1191/20112011-08-15Denomina de Teresinha Alves Batista - Telê, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1191.pdf
1192/20112011-08-15Denomina de Caio Gabriel Chalegre de Andrade Carvalho, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1192.pdf
1193/20112011-08-15Denomina de Pedo de Andrade Castro, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1193.pdf
1194/20112011-08-19Denomina de Francisca Alves de Araújo a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1194.pdf
1195/20112011-08-22Denomina de Professora Bernadete Amorim de Couto Filgueira a escola pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1195.pdf
1196/20112011-08-22Denomina de José Wedson de Barros a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1196.pdf
1197/20112011-08-22Denomina de João da Silva Torres Filho, João Torres a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1197.pdf
1198/20112011-08-22Denomina de Elpídio Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1198.pdf
1199/20112011-08-22Denomina de Manoel Esteves de Andrade Figueirêdo - Manuel Lins, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1199.pdf
1200/20112011-08-22Denomina de Cristóvão Bezerra de Menezes, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1200.pdf
008/20112011-08-24Lei Complementar 08/2011 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV dos profissionais do magistério do quadro de pessoal da educação, no âmbito do município de Altinho e dá outras providências.lei complementar 8.pdf
1202/20112011-09-05Denomina de Demócrito Florêncio de Melo a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1202.pdf
1203/20112011-09-05Denomina de Professora Carmélia Diniz Silva - Carmélia Dinis a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.lei_1203.pdf
1204/20112011-09-05Denomina de Avenida Margarida Ribeiro - Dona Didi, a avenida pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.lei_1204.pdf
1205/20112011-09-05Denomina de Avenida João Argemiro da Silva, a artéria pública situada na Vila de Guaraciaba neste município, e dá outras providências.lei_1205.pdf
1208/20112011-11-25Denomina de Salomão José da Silva - Salomão da Compesa, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.lei_1208.pdf
1209/20112011-12-12Altera o art. 3º, inciso I, e art. 5º, caput, seus incisos e §§, da Lei Municipal nº 1.107, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.lei_1209.pdf
1211/20112011-12-12Estima a receita e fixa a despesa do municipal para o exercício financeiro de 2012.lei_1211.pdf
1212/20112011-12-22Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.158, de 9 de dezembro de 2010, para ajustar o valor do incentivo de custeio do Agente Comunitário de Saúde - ACS e dá outras providências.lei_1212.pdf
1213/20112011-12-22Denomina de Maria Salomé de Almeida, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.lei_1213.pdf
1214/20112011-12-29Denomina de Sebastião Rodrigues da Silva - Tião Sapateiro, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.lei_1214.pdf
1215/20112011-12-29Denomina de Abílio Guilhermino de Sobral - Abílio do Doce, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.lei_1215.pdf
1216/20112011-12-29Denomina de Edgar Simão de Melo - Negro Olhão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.lei_1216.pdf
1217/20112011-12-29Denomina de Manoel Florêncio de Melo - Nô, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.lei_1217.pdf
1279/2015.2015-11-03Lei Promulgada - Dispõe as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2016, e dá outras providências.lei promulgada 1279. 03.11.2015.pdf
1138/20102010-01-26Denomina de Sheila Márcia de Omena Bezerra, a Academia das Cidades situada na área urbana da cidade e dá outras providências.lei_1138.pdf
1139/20102010-02-25Denomina de Avenida Apolônio Salles, a Avenida situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1139.pdf
1140/20102010-03-26Dispõe sobre a reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências.lei_1140.pdf
1141/20102010-03-26Institui a Lei de uso e ocupação do solo do Município do Altinho, e dá outras providências.lei_1141.pdf
1142/20102010-03-26Institui o código de obras e posturas do município do Altinho e, dá outras providências.lei_1142.pdf
1144/20102010-05-03Aprova o Plano Municipal da Juventude do Altinho e, dá outras providências.lei_1144.pdf
1145/20102010-06-02Denomina de Antônio Saraiva dos Santos (Antônio Mirafonte), a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1145.pdf
1146/20102010-06-08Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no município do Altinho, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, dá outras providências.lei_1146.pdf
1147/20102010-06-08Define os débitos ou obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, a que se refere o § 4º do Art. 100, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e, dá outras providências.lei_1147.pdf
1148/20102010-09-20Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.lei_1148.pdf
1149/20102010-09-20Denomina de Dr. Orlando Aniceto de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1149.pdf
1150/20102010-11-05Altera o Inciso do Art. 15; e a Alínea "a", do inciso I do Art. 87-B; ambos da Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005, dá outras providências.lei_1150.pdf
1151/20102010-11-15Institui a Coordenadoria da Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no âmbito do poder Executivo do Município do Altinho e, dá outras providências.lei_1151.pdf
1152/20102010-11-18Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011.lei_1152.pdf
1153/20102010-12-06Denomina de Júlio Ferreira de Omena, a artéria pública situada no Povoado de Taquara, e dá outras providências.lei_1153.pdf
1154/20102010-12-06Denomina de São Pedro, o Cemitério Público situado no Povoado de Taquara, neste Município, e dá outras providências.lei_1154.pdf
1155/20102010-12-05Dispõe sobre a doação de terreno que especifica à Associação Comunitária dos Agricultores do Distrito de Ituguaçu, e dá outras Providências.lei_1155.pdf
1156/20102010-12-09Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.lei_1156.pdf
1157/20102010-12-09Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.lei_1157.pdf
1158/20102010-12-09Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, para aumentar o valor do incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.lei_1158.pdf
1162/20102010-12-16Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal do Altinho, e dá outras providências.lei_1162.pdf
1159/20102010-12-10Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA e, dá outras providências.lei_1159.pdf
1160/20102010-12-16Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e, dá outras providências.lei_1160.pdf
1161/20102010-12-16Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica, à Associação Comunitária do Posto Agropecuário de Altinho - PE e, dá outras providências.lei_1161.pdf
002/20092009-03-30Lei Complementar nº 002 - Cria a Procuradoria Geral do Município, as Secretarias Municipais da Juventude e Emprego, da Cultura, Turismo e Esportes, a Coordenadoria da Mulher, respectivos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas e, dá outras providências.LEI COMPLEMENTAR 02.pdf
003/20092009-07-24Lei Complementar nº 003 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de março de 2002, cria a Coordenadoria de Controle Interno, institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município do Altinho e, dá outras providências,LEI COMPLEMENTAR 03.pdf
1108/20092009-02-02Denomina de Lindaura Alves de Oliveira Santos - "Dala" a Unidade de Saúde da Família situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1108.pdf
1109/20092009-02-02Denomina de Edvanilson de Barros Melo, o Ginásio Poliesportivo situado na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1109.pdf
1110/20092009-02-02Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 934/97, e dá outras providências.lei_1110.pdf
1111/20092009-03-04Denomina de Júlio Florêncio de Melo, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1111.pdf
1112/20092009-03-04Denomina de Antônio Correia da Mota, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1112.pdf
1113/20092009-03-30Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.lei_1113.pdf
1114/20092009-04-28Introduz modificações nos Artigos 327 e 328, suprime os §§ 1º, 2º e 3º do Art. 327 e acresce um Parágrafo Único ao Art. 328, da Lei Municipal nº 1.056, de 17 de março de 2006, e dá outras providências.lei_1114.pdf
1115/20092009-04-28Dispõe sobre reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoria a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.lei_1115.pdf
1116/20092009-04-28Autoriza doação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.lei_1116.pdf
1117/20092009-05-26Altera o Art. 2º da Lei nº 1070, de 26 de julho de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério CACS - FUNDEB, e dá outras providências.lei_1117.pdf
1118/20092009-06-08Institui reajuste de pensão especial vitalícia do ex-vereador Manoel Antônio de Morais Rêgo, e dá outras providências.lei_1118.pdf
1119/20092009-06-15Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Altinho e dá outras providências.lei_1119.pdf
1120/20092009-07-24Altera o Art. 3º, caput, seus parágrafos e incisos, da Lei Municipal nº 975, de 1º de setembro de 2000, e dá outras providências.lei_1120.pdf
1121/20092009-07-29Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências.lei_1121.pdf
1122/20092009-08-06Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências.lei_1122.pdf
1123/20092009-08-07Institui penão especial vitalícia ao ex-vereador José Fernandes Borges Filho, e dá outras providências.lei_1123.pdf
1124/20092009-09-03Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.lei_1124.pdf
1126/20092009-09-04Denomina de João Fernandes de Souza, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1126.pdf
1127/20092009-09-04Denomina de Enfermeira Luísa Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1127.pdf
1128/20092009-11-06Fixa o valor do incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.lei_1128.pdf
1129/20092009-11-06Denomina de Antônio Caboclo, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1129.pdf
1130/20092009-11-09Dispõe sobre o Piso Profissional Salarial para os profissionais do Magistério da Educação Básica do município do Altinho e, dá outras providências.lei_1130.pdf
1131/20092009-11-18Dispõe sobre a instituição de campanha específica de motivação direcionada para a recuperação de créditos tributários em atraso e, dá outras providências.lei_1131.pdf
1132/20092009-11-25Declara de utilidade pública a Associação e Movimento Comunitário Rádio Altinho FM e dá outras providências.lei_1132.pdf
1133/20092009-12-02Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios, Comissão de Desenvolvimento do Agreste - CODEAM, Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE e Confederação Nacional dos Municípios CNM e dá outras providências.lei_1133.pdf
1134/20092009-12-10Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município do Altinho e, dá outras providências.lei_1134.pdf
1135/20092009-12-10Dispõe sobre a criação do Programa Costurando os Caminhos do Desenvolvimento, autoriza abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.lei_1135.pdf
1136/20092009-12-10Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.lei_1136.pdf
1137/20092009-12-10Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010-2013.lei_1137.pdf
1083/20082008-01-22Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.lei_1083.pdf
1084/20082008-01-22Dispõe sobre a concessão de direito de uso de superfície do terreno que especifica, e dá outras providências.lei_1084.pdf
1085/20082008-01-30Institui no âmbito do Município de Altinho, licença maternidade de cento e oitenta dias para servidoras dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.lei_1085.pdf
1086/20082008-02-14Denomina passagem molhada situada na área rural do município, e dá outras providências.lei_1086.pdf
1087/20082008-02-29Dispõe sobre o menor vencimento-base a ser pago aos servidores do município do Altinho, e dá outras providências.lei_1087.pdf
1088/20082008-03-14Denomina de Professora Maria Graciete de Melo Tavares, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1088.pdf
1089/20082008-04-23Estabelece normas básicas para instalação do Banco de leite Materno no Município de Altinho.lei_1089.pdf
1090/20082008-06-02Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 2 º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, regulamentada pela Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.lei_1090.pdf
1091/20082008-06-02Denomina de Adalberto Alves da Costa Couto, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1091.pdf
1092/20082008-08-11Denomina de José Aureliano de Barros Correia, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1092.pdf
1093/20082008-09-09Denomina de Vanderlúcia Feliciano de Farias, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1093.pdf
1094/20082008-09-09Denomina de Yale Ruthele Bezerra a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1094.pdf
1095/20082008-09-09Denomina de Enfermeira Joana D'arc, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1095.pdf
1096/20082008-09-22Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Altinho - PE, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências.lei_1096.pdf
1097/20082008-09-22Fixa os subsídios dos vereadores deste município para o exercício de 2009 até 2012, da próxima legislatura e dá outras providências.lei_1097.pdf
1098/20082008-09-22Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2009 e dá outras providências.lei_1098.pdf
1099/20082008-09-22Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências.lei_1099.pdf
1100/20082008-09-24Denomina de Professor José Olímpio Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1100.pdf
1101/20082008-11-14Denomina de José Pedro da Silva - "Seu Tuta", a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1101.pdf
1102/20082008-11-27Institui o Código Ambiental de Altinho e dá outras providências.lei_1102.pdf
1103/20082008-11-27Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Ambiental, Arquitetônico, Histórico e Cultural do Município do Altinho, e dá outras providências.lei_1103.pdf
1105/20082008-12-30Denomina de Professor Aldeni Batista da Silva - "Deno", a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.lei_1105.pdf
1106/20082008-12-30Denomina de José Cordeiro da Silva, a passagem molhada situada na área rural do município, e dá outras providências.lei_1106.pdf
1107/20082008-09-30Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.lei_1107.pdf
1068/20072007-04-03Denomina de Rua Carolina Carmelita Alves, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.Lei_1068.pdf
1069/20072007-04-03Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.Lei_1069.pdf
1070/20082007-07-26Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.Lei_1070.pdf
1071/20072007-07-27Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.Lei_1071.pdf
1072/20072007-08-01Altera a Lei 940, de 03/09/1997 que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.Lei_1072.pdf
1073/20072007-09-17Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências.Lei_1073.pdf
1075/20072007-11-11Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 946/97, e dá outras providências.Lei_1075.pdf
1076/20072007-11-20Institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da terceira idade, na forma que especifica.Lei_1076.pdf
1077/20072007-11-22Institui o título de "Empresa Criança" para pessoas jurídicas e o de "Amigo da Criança" para as pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente, e dá outras providências.Lei_1077.pdf
1078/20072007-11-30Regulamenta o Artigo 92 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.Lei_1078.pdf
1079/20072007-12-12Denomina artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.Lei_1079.pdf
1080/20072007-12-12Denomina de Professora Solange Maria de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.Lei_1080.pdf
1081/20072007-12-12Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundações Públicas.Lei_1081.pdf
1082/20072007-12-12Estima receita e fica a despesa do município para o exercício de 2008.Lei_1082.pdf
1055/20062006-01-04Estabelece normas voltadas para a responsabilidade social do município de Altinho.Lei_1055.pdf
1057/20062006-03-28Autoriza alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.Lei_1057.pdf
1058/20062006-05-12Concede pensão especial à viúva de ex-vereador e dá outras providências.Lei_1058.pdf
1059/20062006-05-12Reajusta pensão especial vitalícia de ex-vereador, em caráter excepcional, e dá outras providências.Lei_1059.pdf
1060/20062006-08-21Denomina de Dr. Milton Duque, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.Lei_1060.pdf
1061/20072006-08-21Dá nova denominação a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.Lei_1061.pdf
1062/20062006-08-21Institui o Programa Mulher Sadia no Município do Altinho, regulamenta o Artigo 159, da LOM/90, e dá outras providências.Lei_1062.pdf
1063/20062006-09-21Dispõe sobre a obrigação das Agências Bancárias sediadas no município de Altinho a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável e dá outras providências.Lei_1063.pdf
1064/20062006-10-10Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.Lei_1064.pdf
1065/20062006-11-07Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2007 e dá outras providências.Lei_1065.pdf
1066/20062006-11-07Dispõe sobre a disponibilização das informações relativas à execução orçamentária e financeira dos poderes e órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Altinho.Lei_1066.pdf
1067/20062006-11-22Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.Lei_1067.pdf
1044/20052005-05-20Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município do Altinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.LEI _1044.pdf
1043/20052005-03-08Dispõe sobre a concessão de direito de uso de uso de superfície de terreno que especifica, e dá outras providências.LEI _1043.pdf
1045/20052005-06-15Dispõe sobre o plantio, extração, poda, substituição de árvores e dá outras providências.LEI _1045.pdf
1046/20052005-08-23Institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Cooperativismo no âmbito do Município de Altinho, Estado de Pernambuco.LEI _1046.pdf
1047/20052005-09-21Denomina Artéria Pública em área urbana da cidade, e dá outras providências;LEI _1047.pdf
1050/20052005-10-05Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e dá outras providências.LEI _1050.pdf
1051/20052005-10-05Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.044/2005, e dá outras providências.LEI _1051.pdf
1052/20052005-11-28Dispõe sobre as considerações e os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais sensoriais ou mentais, e dá outras providências.LEI _1052.pdf
1054/20052005-12-22Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.LEI _1054.pdf
1034/20042004-05-12Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município do Altinho, Estado de Pernambuco.LEI _1034.pdf
1035/20042004-06-07Denomina artéria pública em área urbana da cidade, e dá outras providências.LEI _1035.pdf
1036/20042004-09-13Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005, e dá outras providências.LEI _1036.pdf
1037/20042004-09-13Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005, e dá outras providências.LEI _1037.pdf
1038/20042004-09-15Fixa os subsídios dos vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.LEI _1038.pdf
1039/20042004-09-15Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.LEI _1039.pdf
1022/20032003-02-28Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara, e dá outras providências.LEI _1022.pdf
1021/20032003-01-29Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.013/2002, e modifica percentual atribuído à verba de representação concedida ao Presidente da Câmara deste Município, e dá outras providências.LEI _1021.pdf
1023/20032003-06-13Altera os Artigos 6º e 7º da Lei nº 1004, de 26 outubro de 2001 e dá outras providências.LEI _1023.pdf
1024/20032003-06-16Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município para o exercício 2004, e dá outras providências.LEI _1024.pdf
1026/20032003-09-11Altera o artigo 47, da lei nº 1.012, de 30 de agosto de 2002, que institui o regime Próprio de previdência Municipal do município do Altinho, e dá outras providências.LEI _1026.pdf
1027/20032003-09-11Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA, dá outras providências.LEI _1027.pdf
1028/20032003-09-11Reajusta a remuneração dos professores da rede municipal de ensino, cria cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.LEI _1028.pdf
1029/20032003-09-15Dispõe sobre o parcelamento do débito referente às contribuições compulsórias para o FUNPREAL - Fundo Previdenciário do Município do Altinho, e dá outras providências.LEI _1029.pdf
1030/20032003-10-15Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.LEI _1030.pdf
1031/20032003-10-29Denomina a Rua Vereador Generino Celestino Bezerra, artéria pública em área urbana da cidade, e dá outras providências.LEI _1031.pdf
1033/20032003-12-29Denomina Conjunto Residencial Frei Damião de Bozzano, localizado em área urbana da cidade, e dá outras providências.LEI _1033.pdf
1009/20022002-03-11Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Centro Social Nossa Senhora do Ó, e dá outras providências.LEI_1009.pdf
1010/20022002-06-20Dispõe sobre o prazo para revisão do PPA e dá outras providências.LEI_1010.pdf
1011/20022002-06-20Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.LEI_1011.pdf
1013/20022002-09-18Dispõe sobre a instituição de verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Altinho, e dá outras providências.LEI_1013.pdf
1014/20022002-09-18Dispõe sobre a instituição de verba de apoio aos gabinetes dos vereadores do município do Altinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas.LEI_1014.pdf
1015/20022002-09-18Autoriza o Poder Executivo alienar ações e dá outras providências.LEI_1015.pdf
1016/20022002-10-17Integra a cidade de Altinho ao Consórcio de Municípios do Agreste e Matal Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2º, da CE/89, e dá outras providências.LEI_1016.pdf
1017/20022002-10-17Autoriza o Poder Executivo construir Cadeia Pública e abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.LEI_1017.pdf
1018/20022002-12-09Institui o Programa de Auxílio ao Transporte Escolar, e dá outras providências.LEI_1018.pdf
1019/20022002-12-09Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003.LEI_1019.pdf
1020/20022002-12-09Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003, e dá outras providências.LEI_1020.pdf
001/20022002-03-11Lei Complementar 001/2002 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria, cria a Coordenadoria Geral do Município, cargos em comissão, e dá outras providências.LEI COMPLEMENTAR 001.pdf
989/20012001-03-06Denomina Palácio Municipal Dr. Antônio Lins de Figueirêdo e dá outras providências.LEI_0989.pdf
990/20012001-05-17Institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação - Bolsa Escola no Município de Altinho, e dá outras providências.LEI_0990.pdf
991/20012001-05-11Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às Famílias carentes e ao Pequeno Produtor Rural residentes no Município de Altinho e dá outras providências.LEI_0991.pdf
992/20012001-05-18Concede pensão especial vitalícia a ex-vereador, em caráter excepcional, e dá outras providências.LEI_0992.pdf
993/20012001-05-18Autoriza a doação do terreno que especifica ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.LEI_0993.pdf
994/20012001-06-05Dispõe sobre criação de cargos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.LEI_0994.pdf
995/20012001-06-05Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.LEI_0995.pdf
997/20012001-06-05Autoriza a doação do terreno que especifica à Associação Esportiva e Cultural Vila Nova Futebol Clube, e dá outras providências.LEI_0997.pdf
998/20012001-08-08Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do município de Altinho, e dá outras providências.LEI_0998.pdf
999/20012001-09-17Altera a redação do art. 4º da Lei nº 980, de 06 de novembro de 2000, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, e dá outras providências.LEI_0999.pdf
1000/20012001-09-17Dispõe sobre remuneração dos membros do conselho tutelar do município do Altinho, e dá outras providências.LEI_1000.pdf
1001/20012001-09-17Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio - educativas - Bolsa Escola, e dá outras providências.LEI_1001.pdf
1002/20012001-10-26Dispõe sobre o Plano Plurianual do município, para o período 2002 a 2005, e dá outras providências.LEI_1002.pdf
1003/20012001-10-26Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no município de Altinho e dá outras providências,LEI_1003.pdf
1004/20012006-10-26Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.LEI_1004.pdf
1005/20012001-10-26Autoriza o Poder Executivo a realizar Consórcio Inter Municipal com o Município de Agrestina - PE, e dá outras providências.LEI_1005.pdf
1007/20012001-12-12Dispõe sobre a concessão de abano salarial aos professores da educação infantil, e dá outras providências.LEI_1007.pdf
1008/20012001-12-12Denomina Posto de Saúde Municipal e dá outras providências.LEI_1008.pdf
782/19891989-06-23Reformula a organização das unidades administrativas da Prefeitura Municipal do Altinho, e dá outras providências.LEI 782.89.pdf
971/20002000-02-28Adequa a Lei nº 936, de 30 de maio de 1997 à Emenda Constitucional Estadual nº 16, e dá outras providências.LEI_0971.pdf
972/20002000-04-24Denomina Cemitério novo existente neste Município, e dá outras providências.LEI_0972.pdf
973/20002000-06-08Denomina Rua Hermenegildo Rodrigues de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.LEI_0973.pdf
974/20002000-06-08Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.LEI_0974.pdf
975/20002000-09-01Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação Escolar às normas da Medida Provisória nº 1979-21, de 28 de julho de 2000, e dá outras providências.LEI_0975.pdf
976/20002000-09-04Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos vereadores deste município para os exercício de 2001/2004, da próxima Legislatura, e dá outras providências.LEI_0976.pdf
977/20002000-09-04Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais da Prefeitura Municipal do Altinho - PE, para os exercícios de 2001/2004, e dá outras providências.LEI_0977.pdf
978/20002000-09-04Denomina Rua Irmã Brígida, artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.LEI_0978.pdf
979/20002000-09-04Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 789/89, de 12 de dezembro de 1989, que fixa os limites da área urbana do município do Altinho, e dá outras providências.LEI_0979.pdf
980/20002000-11-06Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.LEI_0980.pdf
981/20002000-11-06Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.LEI_0981.pdf
982/20002000-11-17Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001.LEI_0982.pdf
983/20002000-11-17Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001, e dá outras providências.LEI_0983.pdf
984/20002000-12-06Denomina Escola Pública Municipal Professora Maria do Socorro Rodrigues da Silva, situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.LEI_0984.pdf
985/20002000-12-06Denomina Escola Pública Municipal Professora Maria Alves da Silva, situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.LEI_0985.pdf
986/20002000-12-11Denomina Rua Francisco de Assis Melo, a artéria pública situada na área urbana da cidade e dá outras providências.LEI_0986.pdf
987/20002000-12-11Denomina Rua Antônio Cincinato Alves, artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.LEI_0987.pdf
988/20002000-12-11Denomina Rua Anízio Brasilino de Assunção, a art´ria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.LEI_0988.pdf
960/19991999-04-19Declara de Unidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Altinho e Câmara de Vereadores do Altinho e dá outras providências.LEI_0960.pdf
961/19991999-05-03Dispõe sobre a concessão de abono salarial ao pessoal do Magistério e dá outras providências.LEI_0961.pdf
962/19991999-05-31Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.LEI_0962.pdf
963/19991999-06-10Cria o Fundo de Aval do Município do Altinho e dá outras providências.LEI_0963.pdf
964/19991999-06-10Disciplina o pagamento dos profissionais dá área de saúde e dá outras providências.LEI_0964.pdf
965/19991999-07-19Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Procurador do Município e dá outras providências.LEI_0965.pdf
966/19991999-08-17Concede pensão especial e dá outras providências.LEI_0966.pdf
967/19991999-10-18Declara de utilidade pública o Centro Social Nossa Senhora do Ó e dá outras providências.LEI_0967.pdf
968/19991999-11-17Orça receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2000.LEI_0968.pdf
969/19991999-11-17Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências.LEI_0969.pdf
970/19991999-12-02Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.LEI_0970.pdf
947/19981998-02-27Denomina Avenida Luiz Pessoa de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade e dá outras providências.LEI_0947.pdf
949/19981998-02-27Estabelece na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.LEI_0949.pdf
950/19981998-06-08Declara de Unidade Pública a Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde do Altinho e dá outras providências.LEI_0950.pdf
951/19981998-06-08Dispõe sobre diversas modalidades de alienação de áreas pertencentes ao Município e dá outras providências.LEI_0951.pdf
952/19981998-08-21Cria o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do município de Altinho e dá outras providências.LEI_0952.pdf
953/19981998-08-21Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Rede de educação do Município de Altinho e dá outras providências.LEI_0953.pdf
954/19981998-10-23Dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Altinho - PE, e dá outras providências.LEI_0954.pdf
955/19981998-10-23Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999.LEI_0955.pdf
956/19981998-10-23Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999/2001 e dá outras providências.LEI_0956.pdf
957/19981998-11-13Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.LEI_0957.pdf
958/19981998-12-01Dispõe sobre doação de uma lina telefônica e dá outras providências.LEI_0958.pdf
959/19981998-12-01Cria o Conselho Tutelar do Município do Altinho e dá outras providências.LEI_0959.pdf
928/19971997-02-19Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.LEI_0928.pdf
929/19971997-02-19Cria a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.LEI_0929.pdf
930/19971997-03-14Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.LEI_0930.pdf
931/19971997-03-14Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.LEI_0931.pdf
932/19971997-03-14Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.LEI_0932.pdf
933/19971997-05-28Estabelece na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da república e do Art. 55, inciso I, II e III das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.LEI_0933.pdf
934/19971997-05-28Reestrutura o quadro funcional da Câmara Municipal do Altinho e dá outras providências.LEI_0934.pdf
935/19971997-05-30Atribui gratificação aos componentes da Comissão Permanente de Licitação, reajusta vencimentos dos cargos de pedreiro e motorista, reduz vantagens ilegais de cargos comissionados e dá outras providências.LEI_0935.pdf
936/19971997-05-30Define as hipóteses de contratação para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.LEI_0936.pdf
937/19971997-05-30Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e dá outras providências.LEI_0937.pdf
938/19971997-06-06Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a contratar dívida em até quarenta meses e dá outras providências.LEI_0938.pdf
939/19971997-09-03Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.LEI_0939.pdf
940/19991997-09-03Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.LEI_0940.pdf
941/19971997-09-03Determina nova denominação a Vila da Cohab nesta cidade e dá outras providências.LEI_0941.pdf
942/19971997-10-27Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.LEI_0942.pdf
943/19971997-11-21Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1998.LEI_0943.pdf
944/19971997-11-21Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências.LEI_0944.pdf
945/19971997-11-21Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Altinho - PE, em operações de crédito para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.LEI_0945.pdf
946/19971997-11-28Extingue cargos comissionados, cria cargos efetivos no Poder Legislativo, e dá outras providências.LEI_0946.pdf
1006/20012001-12-07Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.LEI 1006.2001.pdf
0001990-03-01Lei Orgânica MunicipalLei Orgânica Municipal.pdf
1056/20062006-03-17Institui o nome código tributário do município do Altinho e dá outras providências.lei 1056.pdf
1305/20172017-05-22Reestrutura e amplia as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.LEI 1305-2017.pdf
1306/20172017-05-22Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação do Sítio São Francisco e dá outras providências.1306.pdf
1307/20172017-05-25Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação Comunitária do Povoado de Taquara e dá outras providências.1307.pdf