1;LEIS;1250/2013;00;2013-09-16;Dispõe Sobre Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamnetária;1250.pdf;2016-07-12 21:32:27;master 2;LEIS;1267/2014;00;2014-11-03;Denomina de ''Daniel Pedro da Silva'', a artéria Pública Situada na área Urbana do Municipio, e Dá Outras Providências;1267.pdf;2016-07-12 21:34:46;master 3;LEIS;1270/2015;00;2015-02-23;Revoga o Art.3º da Lei Municipal nº 971/2000 e dá outras Providências;1273.pdf;2016-07-12 21:37:02;master 4;LEIS;1274/2015;00;2015-05-19;Dispõe Sobre a Política de Educação Ambiental;1274.pdf;2016-07-12 21:38:26;master 5;LEIS;1275/2015;00;2015-08-05;Denomina de ''José Jailson da Silva'', a Praça Pública Situada na Área Urbana do Município;1275.pdf;2016-07-12 21:39:41;master 6;LEIS;1276/2015;00;2015-08-31;Acrescenta Parágrafo ao Art. 8º Da Lei Municipal;1276.pdf;2016-07-12 21:41:19;master 7;LEIS;1277/2015;00;2015-08-31;Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades;1277.pdf;2016-07-12 21:42:35;master 8;LEIS;1278/2015;00;2015-08-31;Cria o Programa Municipal de Renda Minima Vinculado à Ação Social;1278.pdf;2016-07-12 21:43:21;master 9;LEIS;1279/2015;00;2015-09-21;Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016;1279.pdf;2016-07-12 21:44:18;master 10;LEIS;1280/2015;00;2015-11-05;Denomina de '' Maria da Glória de Barros'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Municipio;1280.pdf;2016-07-12 21:45:32;master 11;LEIS;1282/2015;00;2015-12-03;Dispõe Sobre a Regularização da Concessão de Autorizações para a Exploração dos Serviços de Transporte de Passageiros em Veículos com Placas Vermelhas;1282.pdf;2016-07-12 21:46:55;master 12;LEIS;1283/2015;00;2015-12-03;Denomina de '' Antonio Gomes da Silva'', a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município;1283.pdf;2016-07-12 21:48:49;master 13;LEIS;1284/2015;00;2015-12-03;Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Define a Carreira e o Sistema de Vencimento do Poder Legislativo;1284.2015.pdf;2016-07-12 21:50:06;master 14;LEIS;1285/2015;00;2015-12-10;Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município;1285.pdf;2016-07-12 21:51:24;master 15;LEIS;1286/2015;00;2015-12-10;Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município;1286.pdf;2016-07-12 21:52:27;master 16;LEIS;1287/2016;00;2016-02-19;Dispõe Sobre a Reestruturação e Reajuste dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal;1287.pdf;2016-07-12 21:53:38;master 17;LEIS;1288/2015;00;2016-02-19;Dispõe Sobre o Vencimento Minimo dos Servidores Ocupantes de Cargos Públicos na Câmara Municipal de Vereadores;1288.pdf;2016-07-12 21:54:57;master 18;LEIS;1289/2015;00;2016-02-25;Institui, no Âmbito do Município;1289.pdf;2016-07-12 21:56:14;master 19;LEIS;1290/2016;00;2016-02-29;Acrescenta o Art. 2º-A e Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal;1290.pdf;2016-07-12 21:57:05;master 20;LEIS;1291/2016;00;2016-03-01;Dispõe Sobre o Menor Vencimento-base Praticado pelo Município;1291.pdf;2016-07-12 21:58:17;master 21;LEIS;1292/2016;00;2016-03-22;Denomina de ''José Eriberto da Rocha'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município;1292.pdf;2016-07-12 21:59:09;master 22;LEIS;1293/2016;00;2016-03-22;Denomina de ''Elieneuma Nascimento de Andrade'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município;1293.pdf;2016-07-12 22:00:38;master 23;LEIS;1294/2016;00;2016-05-24;Denomina de ''Dr. Moacir Omena de Oliveira'' o Pátio da Feira, Situada na Área Urbana do Município;1294.pdf;2016-07-12 22:01:54;master 24;LEIS;1295/2016;00;2016-06-15;Denomina de '' Eduardo Henrique Accioly Campos'' a Academia da Saúde, Situada na Área Urbana do Município;1295.pdf;2016-07-12 22:03:18;master 25;LEIS;1281/2015;00;2015-12-03;Institui no Âmbito do Município de Altinho,Segundo Domingo do Mês de Dezembro, como o Dia Oficial do Evangélico;12810.pdf;2016-07-12 22:04:42;master 26;LEIS;1255/2014;00;2014-02-13;Fixa o Valor do Salário Minimo dos Servidores Municipais;Lei 1.255.2014.jpeg;2016-07-12 22:06:14;master 27;LEIS;1256/2014;00;2014-03-25;Revoga a Lei Municipal nº1255/2014 e Fixa Sobre o Menos Vencimento-base;Lei 1.256.2014.jpeg;2016-07-12 22:07:34;master 28;LEIS;1257/2014;00;2014-04-29;Altera Dispositivos da Lei nº 1044, de 20 de maio de 2005;Lei 1.257.2014.jpeg;2016-07-12 22:08:55;master 29;LEIS;1259/2014;00;2014-04-29;Dispõe Sobre a Responsabilidade na Construção, Reconstrução e Conservação de Calçadas no Âmbito do Municipio;LEI 1.259.2014.pdf;2016-07-12 22:10:27;master 30;LEIS;1262/2014;00;2014-07-18;Estabelece Parâmetros Mínimos e Procedimentos a Serem Observados pelo Município;Lei 1.262.2014.pdf;2016-07-12 22:12:02;master 31;LEIS;1266/2014;00;2014-11-03;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.;LEI_1266.2014.pdf;2016-07-12 22:13:50;master 32;LEIS;1253/2013;00;2013-12-13;Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município;Lei 1253.pdf;2016-07-12 22:15:16;master 33;LEIS;1254/2013;00;2013-12-01;Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Municipio;Lei 1254.pdf;2016-07-12 22:16:21;master 34;LEIS;1258/2014;00;2014-04-29;Autoriza o Poder Executivo do Município parcelar débitos e dá outras providências.;LEI 1258.2014.pdf;2016-07-12 22:19:43;master 35;LEIS;1260/2014;00;2014-04-30;Denomina de ''Vereador Elias Gomes da Silva'' a Ponte Localizada sobre o Rio Taquara;Lei 1260.2014.jpeg;2016-07-12 22:20:52;master 36;LEIS;1261/2014;00;2014-05-08;Denomina de ''Cláudio José dos Santos Silva'', a Artéria Publica Situada na área Urbana do Município;Lei 1261.2014.jpeg;2016-07-12 22:22:10;master 37;LEIS;1263/2014;00;2014-07-24;Denomina de ''Maria José de Oliveira Mota'', a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município;Lei 1263.2014.jpeg;2016-07-12 22:23:43;master 38;LEIS;1264/2014;00;2014-08-21;Denomina de ''José de Arimatéia Simplício Duarte'' a Artéria Pública Situada na Área Urbana do Municipio;Lei 1264.2014.jpeg;2016-07-12 22:25:26;master 39;LEIS;1265/2014;00;2014-08-21;Denomina de ''Reginaldo Cavalcanti da Fonseca-Regis Gordo'', A Artéria Pública Situada na Área urbana do Município;Lei 1265.2014.jpeg;2016-07-12 22:27:18;master 40;LEIS;1268/2014;00;2014-12-03;Dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Altinho para os exercícios 2015 a 2017 e dá outras providências.;LEI 1268.pdf;2016-07-12 22:29:36;master 41;LEIS;1296/2016;00;2016-06-21;Altera a Lei Municipal nº 1090/08, Criar Cargos de Agente Comunitário de Saúde, Altera os Vencimentos de Agente Comunitário de Saúde;lei 1296.pdf;2016-07-12 22:31:30;master 42;LEIS;009/2014;00;2014-05-09;Lei Complementar 009/2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 8, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCC dos profissionais do magistério do quadro de pessoal da educação, no âmbito do Município de Altinho, e dá outras providências.;lei complementar 009.pdf;2016-07-12 22:33:22;master 43;LEIS;010/2015;00;2015-05-29;Lei Complementar Municipal;lei complementar 010.pdf;2016-07-12 22:34:35;master 44;LEIS;1239/2013;00;2013-04-02;Denomina de '' Oscar de Almeida Castro'', A Unidade Mista de Altinho;Lei-1.239-Denomina-de-Oscar-de-Almeida-Castro-a-Unidade-Mista-do-Altinho-e-da-outras-providencias.pdf;2016-07-12 22:35:08;master 45;LEIS;1240/2013;00;2013-04-02;Denomina de '' João Alves da Silva'', o Auditório Localizado na Câmara Municipal;Lei-1.240.2013-Denomina-de-Joao-Alves-da-silva-o-auditorio-localizado-na-Camara-municipal-e-da-outras-providencias.pdf;2016-07-12 22:36:13;master 46;LEIS;1241/2013;00;2013-04-11;Dispõe Sobre o Menor Vencimento-base Praticado Pelo Município;Lei-1.241.2013-Dispoe-sobre-o-menor-vencimento-base-praticado-pelo-Municipio-do-Altinho-e-da-outras-providencias.pdf;2016-07-12 22:37:21;master 47;LEIS;1242/2013;00;2013-04-11;Institui o Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana;Lei-1.242.2013-institui-o-fundo-municipal-de-investimentos-em-infra-estrutura-urbanaeducacaosaude....pdf;2016-07-12 22:38:23;master 48;LEIS;1243/2013;00;2013-05-16;Denomina de ''Vereado Manoel Inácio da Silva'', A Artéria Pública Situada na Área urbana do Município;Lei-1.243.2013-Denomina-de-Vereador-Manoel-Inacio-da-Silva-a-arteria-publica-situada-na-area-urbana-do-municipil-e-da-outras-providencias.pdf;2016-07-12 22:39:30;master 49;LEIS;1244/2013;00;2013-05-16;Dispõe Sobre Animais Soltos em Áreas Públicas deste Município;Lei-1.244.2013-Dispoe-sobre-animais-soltos-em-areas-publicas-deste-municipio-e-da-outras-providencias.pdf;2016-07-12 22:40:37;master 50;LEIS;1245/2013;00;2013-06-06;Dispõe Sobre a Descentralização a Descontração Administrativa do poder Executivo;Lei-1.245.2013-Dispoes-dobre-a-descentralizacao-e-desconcentracao-administrativa-do-poder-executivo-do-municipio-de-Altinho-e-da-outras-providencias.pdf;2016-07-12 22:41:33;master 51;LEIS;1247/2013;00;2013-06-21;Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013;Lei-1.247.2013-Inclui-programa-e-acao-no-plano-plurianual-PPA-2010.2013-e-abre-credito-especial-ao-orcamento-fiscal-do-municipio.pdf;2016-07-12 22:42:43;master 52;LEIS;1248/2013;00;2013-08-16;Denomina de '' Memorial Altinense Apolônio Salles'', o Memorial Altinense Localizado na Área Urbana do Município;lei-1.248.2013-Denomina-de-Memorial-Altinense-Apolonio-Salles-o-memorial-Altinense-localizado-na-zona-urbana-do-municipio-e-da-outras-providencias.pdf;2016-07-12 22:44:08;master 53;LEIS;1249/2013;00;2013-08-22;Denomina de '' Avenida Vereador José Pedro da Silva-Zeza'', a Avenida Pública Situada na Área Urbana do Município;Lei-1.249.2013-Denomina-de-Avenida-Jose-Pedro-da-Silva-ZEZA-a-avenida-publica-situada-na-area-urbana-do-municipio-e-da-outras-providencias.pdf;2016-07-12 22:45:28;master 54;LEIS;1251/2013;00;2013-11-22;Denomina de '' Dr. Rossini Lemos'', A Artéria Pública Situada na Área Urbana do Município;Lei-1.251.2013-Denomina-de-DR.-Rossine-Lemos-a-arteria-publica-situada-na-area-urbana-do-municipio-e-da-outras-providencias.pdf;2016-07-12 22:47:17;master 55;LEIS;1252/2013;00;2013-11-22;Denomina Diversas Artérias Públicas, Situadas na área Urbana do Município;Lei-1.252.2013-Denomina-diversas-arterias-publicas-situadas-na-area-urbana-do-municipio-e-da-outras-providencias.pdf;2016-07-12 22:48:36;master 57;LEIS;1271/2015;00;2015-02-23;Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 934/97;N 1.271 2015.pdf;2016-07-12 22:51:29;master 58;LEIS;1272/2015;00;2015-02-23;Dispõe Sobre o Vecimento Mínimo dos Servidores Ocupantes de Cargos Publicos na Câmara Municipal de Vereadores;N 1.272 2015.pdf;2016-07-12 22:52:32;master 59;LEIS;1042/2005;03;2005-02-15;Lei de criação do Instituto de Previdência de Altinho;lei1042.pdf;2016-07-28 12:49:17;master 60;LEIS;1298/2016;00;2016-08-08;Denomina de “Caio Matheus Beserra Silva” a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;1298.pdf;2016-08-10 10:00:51;Merielen 61;LEIS;1297/2016;00;2016-08-08;Declara de utilidade pública municipal ao Instituto de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.;1297.pdf;2016-08-10 10:02:43;Merielen 62;LEIS;1304/2017;00;2017-01-20;Dispõe sobre o menor vencimento-base praticado pelo Município do Altinho e dá outras providências.;Lei 1304.2017.pdf;2017-03-10 11:59:55;Merielen 63;LEIS;1303/2016;00;2016-12-07;Estima a receita e fixa a despesa do município de Altinho para o exercício financeiro de 2017.;Lei 1303.2016.pdf;2017-03-10 12:09:59;Merielen 64;LEIS;1301/2016;00;2016-11-21;Denomina de "José Evangelista de Azevedo - Zezé de Branca" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;Lei 1301.2016.pdf;2017-03-10 12:13:58;Merielen 65;LEIS;1300/2016;00;2016-11-21;Denomina de "Maria José de Melo Sobral - Maria do Leite" a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;Lei 1300.2016.pdf;2017-03-10 12:20:54;Merielen 66;LEIS;1302/2016;00;2016-12-07;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de Altinho para o exercício 2017 e dá outras providências.;Lei 1302.pdf;2017-03-13 09:07:22;Merielen 68;LEIS;1299/2016;00;2016-09-02;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.;LEI 1299.2016.pdf;2017-03-23 09:58:14;Merielen 69;LEIS;1269/2014;00;2014-12-03;Estima a receita e fixa a despesa do município de Altinho para o exercício financeiro de 2015.;lei 1269.pdf;2017-03-27 12:07:13;Merielen 70;LEIS;895/1993;00;1993-12-10;Define as situações de excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.;895.pdf;2017-03-31 11:04:45;Merielen 71;LEIS;1218/2012;00;2012-01-26;Dispõe sobre o menor vencimento-base praticado pelo município do Altinho, e dá outras providências.;1218.pdf;2017-03-31 11:51:05;Merielen 72;LEIS;1219/2012;00;2012-04-01;Concede reenquadramento salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências.;1219.pdf;2017-03-31 11:53:38;Merielen 73;LEIS;1220/2012;00;2012-05-28;Denomina de centro Educacional Infantil Professora Luiza Alves de Oliveira Lemos - Dona Nina, a escola pública localizada na área urbana desta cidade, e dá outras providências.;1220.pdf;2017-03-31 11:55:04;Merielen 74;LEIS;1221/2012;00;2012-05-28;Denomina de Maria Tereza Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana no município, e dá outras providências.;1221.pdf;2017-03-31 11:56:53;Merielen 75;LEIS;1222/2012;00;2012-05-28;Denomina de José Amaro da Silva, a praça pública situada no bairro Mutirão, na área urbana desta cidade, e dá outras providências.;1222.pdf;2017-03-31 11:58:20;Merielen 76;LEIS;1223/2012;00;2012-05-28;Dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira Municipal, e dá outras providências.;1223.pdf;2017-03-31 11:59:43;Merielen 77;LEIS;1224/2012;00;2012-05-28;Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.212, de 22 de dezembro de 2011, para reajustar o valor do incentivo de custeio do Agreste Comunitário de Saúde - ACS, e dá outras providências.;1224.pdf;2017-03-31 12:00:43;Merielen 78;LEIS;1225/2012;00;2012-08-13;Denomina de José Lins dos Santos - Sargento Lins, a artéria pública situada na área urbana do Município, e dá outras providências.;1225.pdf;2017-03-31 12:03:05;Merielen 79;LEIS;1226/2012;00;2012-08-13;Denomina de Antonio Cassiano dos Santos, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;1226.pdf;2017-03-31 12:04:22;Merielen 80;LEIS;1227/2012;00;2012-08-13;Denomina de Judite Carmelita dos Santos, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;1227.pdf;2017-03-31 12:05:52;Merielen 81;LEIS;1228/2012;00;2012-08-22;Denomina de João Bezerra de Assis - João de Zefa, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;1228.pdf;2017-03-31 12:07:09;Merielen 82;LEIS;1229/2012;00;2012-08-22;Denomina de José Alves Bezerra - Zé Queijeiro, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;1229.pdf;2017-03-31 12:08:35;Merielen 83;LEIS;1230/2012;00;2012-08-22;Denomina de José Filgueira Alves da Costa - Laércio, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;1230.pdf;2017-03-31 12:11:06;Merielen 84;LEIS;1231/2012;00;2012-08-22;Denomina de Severino Manuel dos Santos - Severino Doidão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;1231.pdf;2017-03-31 12:12:02;Merielen 85;LEIS;1232/2012;00;2012-08-22;Denomina de Maria das Dores da Silva - Dora do Feijão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;1232.pdf;2017-03-31 12:13:03;Merielen 86;LEIS;1233/2012;00;2013-08-30;Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.;1233.pdf;2017-03-31 12:13:57;Merielen 87;LEIS;1235/2012;00;2012-09-13;Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2013 a 2016, e dá outras providências correlatas.;lei _1235.pdf;2017-03-31 12:16:01;Merielen 88;LEIS;1234/2012;00;2012-09-13;Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências.;lei _1234.pdf;2017-03-31 12:18:03;Merielen 89;LEIS;1236/2012;00;2012-11-06;Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013.;lei _1236.pdf;2017-03-31 12:19:10;Merielen 90;LEIS;1237/2012;00;2012-11-06;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.;lei _1237.pdf;2017-03-31 12:20:55;Merielen 91;LEIS;1238/2012;00;2012-12-06;Denomina de Ginaldo Lourenço da Silva, a Quadra Poliesportiva, situada na área urbana do município, e dá outras providências.;lei _1238.pdf;2017-03-31 12:22:02;Merielen 92;LEIS;1163/2011;00;2011-02-01;Dispõe sobre o menor vencimento-base pago aos servidores do Município do Altinho e dá outras providências.;lei_1163.pdf;2017-04-05 11:04:02;Merielen 93;LEIS;1164/2011;00;2011-02-17;Denomina de Vereador Pedro Cavalcanti da Silva, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1164.pdf;2017-04-05 11:05:27;Merielen 94;LEIS;1165/2011;00;2011-02-22;Denomina de Cloves Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1165.pdf;2017-04-05 11:06:56;Merielen 95;LEIS;1166/2011;00;2011-03-11;Denomina de Professora Maria Goretti de Amorim Marinho, a avenida situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1166.pdf;2017-04-05 11:08:50;Merielen 96;LEIS;1167/2011;00;2011-03-11;Denomina de João Sebastião dos Santos a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1167.pdf;2017-04-05 11:12:51;Merielen 97;LEIS;1168/2011;00;2011-04-28;Reajusta o valor do menor vencimento base pago aos servidores ativos e inativos a administração direta e indireta do Município do Altinho e dá outras providências.;lei_1168.pdf;2017-04-05 11:14:44;Merielen 98;LEIS;1169/2011;00;2011-04-28;Denomina de Erasmo Alves de Oliveira a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1169.pdf;2017-04-05 11:17:51;Merielen 99;LEIS;1170/2011;00;2011-04-28;Denomina de José Ramos Caju a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1170.pdf;2017-04-05 11:19:53;Merielen 100;LEIS;1171/2011;00;2011-04-28;Denomina de José Soares da Silva a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1171.pdf;2017-04-05 11:21:26;Merielen 101;LEIS;1172/2011;00;2011-04-28;Denomina de Manoel Alves de Oliveira a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1172.pdf;2017-04-05 11:22:27;Merielen 102;LEIS;1173/2011;00;2011-05-16;Dispõe sobre a permuta de bem imóvel entre o município do Altinho e Marconi Rocha de Barros, destinado a funcionar como artéria pública e dá outras providências.;lei_1173.pdf;2017-04-05 11:23:28;Merielen 103;LEIS;1174/2011;00;2011-05-16;Dispõe sobre a doação de lotes para fins de legitimação de posse e regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, com alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 514, de 1º de dezembro de 2010, no âmbito do loteamento Camila Omena, situado no perímetro urbano da cidade do Altinho e dá outras providências.;lei_1174.pdf;2017-04-05 11:25:26;Merielen 104;LEIS;1175/2011;00;2011-05-16;Dispõe sobre a instituição de campanha de arrecadação tributária e dá outras providências.;lei_1175.pdf;2017-04-05 11:28:38;Merielen 105;LEIS;1176/2011;00;2011-05-24;Denomina de Amauri Barbosa Santos a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1176.pdf;2017-04-05 11:29:47;Merielen 106;LEIS;1177/2011;00;2011-05-24;Denomina de José Ribeiro da SIlva a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1177.pdf;2017-04-05 11:30:44;Merielen 107;LEIS;1178/2011;00;2011-05-24;Denomina de Pedro Manuel de Assunção a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1178.pdf;2017-04-05 11:31:30;Merielen 108;LEIS;1179/2011;00;2011-05-24;Denomina de Neusa Rodrigues a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1179.pdf;2017-04-05 11:33:32;Merielen 109;LEIS;1180/2011;00;2011-05-24;Denomina de Avenida Homero Moura Barbosa da Silva - BEBA a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1180.pdf;2017-04-05 11:34:21;Merielen 110;LEIS;1181/2011;00;2011-05-24;Denomina de Maria Júlia Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1181.pdf;2017-04-05 11:35:56;Merielen 111;LEIS;1182/2011;00;2011-05-24;Denomina de Waldir de Barros Correia a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1182.pdf;2017-04-05 11:36:54;Merielen 112;LEIS;1183/2011;00;2011-05-24;Denomina de Cícero Batista do Nascimento - Cícero Guarda a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1183.pdf;2017-04-05 11:38:00;Merielen 113;LEIS;1184/2011;00;2011-06-08;Dispõe sobre a doação de área que especifica à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Altinho e dá outras providências.;lei_1184.pdf;2017-04-05 11:39:25;Merielen 114;LEIS;1185/2011;00;2011-06-08;Denomina de Maria José do Espirito Santo a Sala de Parto localizada na Unidade Mista do Altinho e dá outras providências.;lei_1185.pdf;2017-04-05 11:41:21;Merielen 115;LEIS;1186/2011;00;2011-07-26;Institui pensão especial vitalícia à ex-vereadora Maria Aparecida Soares e dá outras providências.;lei_1186.pdf;2017-04-05 11:44:46;Merielen 116;LEIS;1187/2011;00;2011-07-26;Institui no âmbito do Município do Altinho o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências.;lei_1187.pdf;2017-04-05 11:46:11;Merielen 117;LEIS;007/2011;00;2011-07-26;Lei Complementar 007 - Introduz modificações na Lei Complementar Municipal nº 2, de 30 de março de 2009, para dispor sobre a Estruturação Orgânica da Secretária da Criança, Juventude, Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo no âmbito do poder executivo do Altinho e dá outras providências.;Lei complementar 07.pdf;2017-04-05 11:47:45;Merielen 118;LEIS;1188/2011;00;2011-08-15;Denomina de João Francisco da Silva - João Pajeu a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1188.pdf;2017-04-05 11:50:46;Merielen 119;LEIS;1189/2011;00;2011-08-15;Denomina de Gercino Pedro da Silva - Gercino Birinda, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1189.pdf;2017-04-05 11:52:01;Merielen 120;LEIS;1190/2011;00;2011-08-15;Denomina de José Gomes da Silva - Zé Pretinho a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1190.pdf;2017-04-05 11:53:10;Merielen 121;LEIS;1191/2011;00;2011-08-15;Denomina de Teresinha Alves Batista - Telê, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1191.pdf;2017-04-05 11:53:58;Merielen 122;LEIS;1192/2011;00;2011-08-15;Denomina de Caio Gabriel Chalegre de Andrade Carvalho, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1192.pdf;2017-04-05 11:55:00;Merielen 123;LEIS;1193/2011;00;2011-08-15;Denomina de Pedo de Andrade Castro, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1193.pdf;2017-04-05 11:56:28;Merielen 124;LEIS;1194/2011;00;2011-08-19;Denomina de Francisca Alves de Araújo a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1194.pdf;2017-04-05 11:57:27;Merielen 125;LEIS;1195/2011;00;2011-08-22;Denomina de Professora Bernadete Amorim de Couto Filgueira a escola pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1195.pdf;2017-04-05 11:58:13;Merielen 126;LEIS;1196/2011;00;2011-08-22;Denomina de José Wedson de Barros a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1196.pdf;2017-04-05 12:02:18;Merielen 127;LEIS;1197/2011;00;2011-08-22;Denomina de João da Silva Torres Filho, João Torres a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1197.pdf;2017-04-05 12:03:10;Merielen 128;LEIS;1198/2011;00;2011-08-22;Denomina de Elpídio Bezerra de Menezes a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1198.pdf;2017-04-05 12:04:03;Merielen 129;LEIS;1199/2011;00;2011-08-22;Denomina de Manoel Esteves de Andrade Figueirêdo - Manuel Lins, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1199.pdf;2017-04-05 12:05:26;Merielen 130;LEIS;1200/2011;00;2011-08-22;Denomina de Cristóvão Bezerra de Menezes, a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1200.pdf;2017-04-05 12:06:45;Merielen 131;LEIS;008/2011;00;2011-08-24;Lei Complementar 08/2011 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV dos profissionais do magistério do quadro de pessoal da educação, no âmbito do município de Altinho e dá outras providências.;lei complementar 8.pdf;2017-04-05 12:08:07;Merielen 132;LEIS;1202/2011;00;2011-09-05;Denomina de Demócrito Florêncio de Melo a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1202.pdf;2017-04-05 12:11:54;Merielen 133;LEIS;1203/2011;00;2011-09-05;Denomina de Professora Carmélia Diniz Silva - Carmélia Dinis a artéria pública situada na área urbana do município e dá outras providências.;lei_1203.pdf;2017-04-05 12:12:56;Merielen 134;LEIS;1204/2011;00;2011-09-05;Denomina de Avenida Margarida Ribeiro - Dona Didi, a avenida pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;lei_1204.pdf;2017-04-05 12:14:56;Merielen 135;LEIS;1205/2011;00;2011-09-05;Denomina de Avenida João Argemiro da Silva, a artéria pública situada na Vila de Guaraciaba neste município, e dá outras providências.;lei_1205.pdf;2017-04-05 12:30:17;Merielen 136;LEIS;1208/2011;00;2011-11-25;Denomina de Salomão José da Silva - Salomão da Compesa, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;lei_1208.pdf;2017-04-05 12:31:41;Merielen 137;LEIS;1209/2011;00;2011-12-12;Altera o art. 3º, inciso I, e art. 5º, caput, seus incisos e §§, da Lei Municipal nº 1.107, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.;lei_1209.pdf;2017-04-05 12:33:04;Merielen 138;LEIS;1211/2011;00;2011-12-12;Estima a receita e fixa a despesa do municipal para o exercício financeiro de 2012.;lei_1211.pdf;2017-04-05 12:34:58;Merielen 139;LEIS;1212/2011;00;2011-12-22;Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.158, de 9 de dezembro de 2010, para ajustar o valor do incentivo de custeio do Agente Comunitário de Saúde - ACS e dá outras providências.;lei_1212.pdf;2017-04-05 12:36:00;Merielen 140;LEIS;1213/2011;00;2011-12-22;Denomina de Maria Salomé de Almeida, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;lei_1213.pdf;2017-04-05 12:38:32;Merielen 141;LEIS;1214/2011;00;2011-12-29;Denomina de Sebastião Rodrigues da Silva - Tião Sapateiro, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;lei_1214.pdf;2017-04-05 12:42:34;Merielen 142;LEIS;1215/2011;00;2011-12-29;Denomina de Abílio Guilhermino de Sobral - Abílio do Doce, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;lei_1215.pdf;2017-04-05 12:43:33;Merielen 143;LEIS;1216/2011;00;2011-12-29;Denomina de Edgar Simão de Melo - Negro Olhão, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;lei_1216.pdf;2017-04-05 12:44:35;Merielen 144;LEIS;1217/2011;00;2011-12-29;Denomina de Manoel Florêncio de Melo - Nô, a artéria pública situada na área urbana do município, e dá outras providências.;lei_1217.pdf;2017-04-05 12:45:34;Merielen 147;LEIS;1279/2015.;00;2015-11-03;Lei Promulgada - Dispõe as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2016, e dá outras providências.;lei promulgada 1279. 03.11.2015.pdf;2017-04-07 11:10:19;Merielen 148;LEIS;1138/2010;00;2010-01-26;Denomina de Sheila Márcia de Omena Bezerra, a Academia das Cidades situada na área urbana da cidade e dá outras providências.;lei_1138.pdf;2017-04-10 08:04:53;Merielen 149;LEIS;1139/2010;00;2010-02-25;Denomina de Avenida Apolônio Salles, a Avenida situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1139.pdf;2017-04-10 08:06:23;Merielen 150;LEIS;1140/2010;00;2010-03-26;Dispõe sobre a reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências.;lei_1140.pdf;2017-04-10 08:07:31;Merielen 151;LEIS;1141/2010;00;2010-03-26;Institui a Lei de uso e ocupação do solo do Município do Altinho, e dá outras providências.;lei_1141.pdf;2017-04-10 08:10:17;Merielen 152;LEIS;1142/2010;00;2010-03-26;Institui o código de obras e posturas do município do Altinho e, dá outras providências.;lei_1142.pdf;2017-04-10 08:12:12;Merielen 153;LEIS;1144/2010;00;2010-05-03;Aprova o Plano Municipal da Juventude do Altinho e, dá outras providências.;lei_1144.pdf;2017-04-10 08:14:04;Merielen 154;LEIS;1145/2010;00;2010-06-02;Denomina de Antônio Saraiva dos Santos (Antônio Mirafonte), a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1145.pdf;2017-04-10 08:19:05;Merielen 155;LEIS;1146/2010;00;2010-06-08;Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no município do Altinho, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, dá outras providências.;lei_1146.pdf;2017-04-10 08:21:06;Merielen 156;LEIS;1147/2010;00;2010-06-08;Define os débitos ou obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, a que se refere o § 4º do Art. 100, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e, dá outras providências.;lei_1147.pdf;2017-04-10 08:24:35;Merielen 157;LEIS;1148/2010;00;2010-09-20;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.;lei_1148.pdf;2017-04-10 08:29:40;Merielen 158;LEIS;1149/2010;00;2010-09-20;Denomina de Dr. Orlando Aniceto de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1149.pdf;2017-04-10 08:31:06;Merielen 159;LEIS;1150/2010;00;2010-11-05;Altera o Inciso do Art. 15; e a Alínea "a", do inciso I do Art. 87-B; ambos da Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005, dá outras providências.;lei_1150.pdf;2017-04-10 08:32:01;Merielen 160;LEIS;1151/2010;00;2010-11-15;Institui a Coordenadoria da Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no âmbito do poder Executivo do Município do Altinho e, dá outras providências.;lei_1151.pdf;2017-04-10 08:35:17;Merielen 161;LEIS;1152/2010;00;2010-11-18;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011.;lei_1152.pdf;2017-04-10 08:37:06;Merielen 162;LEIS;1153/2010;00;2010-12-06;Denomina de Júlio Ferreira de Omena, a artéria pública situada no Povoado de Taquara, e dá outras providências.;lei_1153.pdf;2017-04-10 08:38:08;Merielen 163;LEIS;1154/2010;00;2010-12-06;Denomina de São Pedro, o Cemitério Público situado no Povoado de Taquara, neste Município, e dá outras providências.;lei_1154.pdf;2017-04-10 08:55:06;Merielen 164;LEIS;1155/2010;00;2010-12-05;Dispõe sobre a doação de terreno que especifica à Associação Comunitária dos Agricultores do Distrito de Ituguaçu, e dá outras Providências.;lei_1155.pdf;2017-04-10 09:01:55;Merielen 165;LEIS;1156/2010;00;2010-12-09;Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.;lei_1156.pdf;2017-04-10 09:03:20;Merielen 166;LEIS;1157/2010;00;2010-12-09;Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.;lei_1157.pdf;2017-04-10 09:04:52;Merielen 167;LEIS;1158/2010;00;2010-12-09;Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.128, de 6 de novembro de 2009, para aumentar o valor do incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.;lei_1158.pdf;2017-04-10 09:06:03;Merielen 168;LEIS;1162/2010;00;2010-12-16;Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal do Altinho, e dá outras providências.;lei_1162.pdf;2017-04-10 09:08:03;Merielen 169;LEIS;1159/2010;00;2010-12-10;Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA e, dá outras providências.;lei_1159.pdf;2017-04-10 09:09:28;Merielen 170;LEIS;1160/2010;00;2010-12-16;Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e, dá outras providências.;lei_1160.pdf;2017-04-10 09:11:16;Merielen 171;LEIS;1161/2010;00;2010-12-16;Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica, à Associação Comunitária do Posto Agropecuário de Altinho - PE e, dá outras providências.;lei_1161.pdf;2017-04-10 09:12:21;Merielen 172;LEIS;002/2009;00;2009-03-30;Lei Complementar nº 002 - Cria a Procuradoria Geral do Município, as Secretarias Municipais da Juventude e Emprego, da Cultura, Turismo e Esportes, a Coordenadoria da Mulher, respectivos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas e, dá outras providências.;LEI COMPLEMENTAR 02.pdf;2017-04-11 12:01:40;Merielen 173;LEIS;003/2009;00;2009-07-24;Lei Complementar nº 003 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de março de 2002, cria a Coordenadoria de Controle Interno, institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município do Altinho e, dá outras providências,;LEI COMPLEMENTAR 03.pdf;2017-04-11 12:05:36;Merielen 174;LEIS;1108/2009;00;2009-02-02;Denomina de Lindaura Alves de Oliveira Santos - "Dala" a Unidade de Saúde da Família situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1108.pdf;2017-04-11 12:08:25;Merielen 175;LEIS;1109/2009;00;2009-02-02;Denomina de Edvanilson de Barros Melo, o Ginásio Poliesportivo situado na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1109.pdf;2017-04-11 12:19:36;Merielen 176;LEIS;1110/2009;00;2009-02-02;Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 934/97, e dá outras providências.;lei_1110.pdf;2017-04-11 12:20:58;Merielen 177;LEIS;1111/2009;00;2009-03-04;Denomina de Júlio Florêncio de Melo, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1111.pdf;2017-04-11 12:22:02;Merielen 178;LEIS;1112/2009;00;2009-03-04;Denomina de Antônio Correia da Mota, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1112.pdf;2017-04-11 12:23:25;Merielen 179;LEIS;1113/2009;00;2009-03-30;Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.;lei_1113.pdf;2017-04-11 12:24:13;Merielen 180;LEIS;1114/2009;00;2009-04-28;Introduz modificações nos Artigos 327 e 328, suprime os §§ 1º, 2º e 3º do Art. 327 e acresce um Parágrafo Único ao Art. 328, da Lei Municipal nº 1.056, de 17 de março de 2006, e dá outras providências.;lei_1114.pdf;2017-04-11 12:29:18;Merielen 181;LEIS;1115/2009;00;2009-04-28;Dispõe sobre reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoria a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.;lei_1115.pdf;2017-04-11 12:34:11;Merielen 182;LEIS;1116/2009;00;2009-04-28;Autoriza doação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.;lei_1116.pdf;2017-04-11 12:35:49;Merielen 183;LEIS;1117/2009;00;2009-05-26;Altera o Art. 2º da Lei nº 1070, de 26 de julho de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério CACS - FUNDEB, e dá outras providências.;lei_1117.pdf;2017-04-11 12:36:48;Merielen 184;LEIS;1118/2009;00;2009-06-08;Institui reajuste de pensão especial vitalícia do ex-vereador Manoel Antônio de Morais Rêgo, e dá outras providências.;lei_1118.pdf;2017-04-11 12:40:22;Merielen 185;LEIS;1119/2009;00;2009-06-15;Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Altinho e dá outras providências.;lei_1119.pdf;2017-04-11 12:44:14;Merielen 186;LEIS;1120/2009;00;2009-07-24;Altera o Art. 3º, caput, seus parágrafos e incisos, da Lei Municipal nº 975, de 1º de setembro de 2000, e dá outras providências.;lei_1120.pdf;2017-04-11 12:45:56;Merielen 187;LEIS;1121/2009;00;2009-07-29;Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências.;lei_1121.pdf;2017-04-11 12:47:28;Merielen 188;LEIS;1122/2009;00;2009-08-06;Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências.;lei_1122.pdf;2017-04-11 12:50:16;Merielen 189;LEIS;1123/2009;00;2009-08-07;Institui penão especial vitalícia ao ex-vereador José Fernandes Borges Filho, e dá outras providências.;lei_1123.pdf;2017-04-11 12:54:13;Merielen 190;LEIS;1124/2009;00;2009-09-03;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.;lei_1124.pdf;2017-04-11 12:55:38;Merielen 191;LEIS;1126/2009;00;2009-09-04;Denomina de João Fernandes de Souza, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1126.pdf;2017-04-11 12:58:29;Merielen 192;LEIS;1127/2009;00;2009-09-04;Denomina de Enfermeira Luísa Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1127.pdf;2017-04-11 12:59:21;Merielen 193;LEIS;1128/2009;00;2009-11-06;Fixa o valor do incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.;lei_1128.pdf;2017-04-11 13:00:26;Merielen 194;LEIS;1129/2009;00;2009-11-06;Denomina de Antônio Caboclo, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1129.pdf;2017-04-11 13:01:43;Merielen 195;LEIS;1130/2009;00;2009-11-09;Dispõe sobre o Piso Profissional Salarial para os profissionais do Magistério da Educação Básica do município do Altinho e, dá outras providências.;lei_1130.pdf;2017-04-11 13:02:42;Merielen 196;LEIS;1131/2009;00;2009-11-18;Dispõe sobre a instituição de campanha específica de motivação direcionada para a recuperação de créditos tributários em atraso e, dá outras providências.;lei_1131.pdf;2017-04-11 13:05:57;Merielen 197;LEIS;1132/2009;00;2009-11-25;Declara de utilidade pública a Associação e Movimento Comunitário Rádio Altinho FM e dá outras providências.;lei_1132.pdf;2017-04-11 13:08:43;Merielen 198;LEIS;1133/2009;00;2009-12-02;Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios, Comissão de Desenvolvimento do Agreste - CODEAM, Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE e Confederação Nacional dos Municípios CNM e dá outras providências.;lei_1133.pdf;2017-04-11 13:09:48;Merielen 199;LEIS;1134/2009;00;2009-12-10;Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município do Altinho e, dá outras providências.;lei_1134.pdf;2017-04-11 13:13:23;Merielen 200;LEIS;1135/2009;00;2009-12-10;Dispõe sobre a criação do Programa Costurando os Caminhos do Desenvolvimento, autoriza abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.;lei_1135.pdf;2017-04-11 13:16:11;Merielen 201;LEIS;1136/2009;00;2009-12-10;Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.;lei_1136.pdf;2017-04-11 13:17:46;Merielen 202;LEIS;1137/2009;00;2009-12-10;Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010-2013.;lei_1137.pdf;2017-04-11 13:18:36;Merielen 203;LEIS;1083/2008;00;2008-01-22;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.;lei_1083.pdf;2017-04-12 10:05:14;Merielen 204;LEIS;1084/2008;00;2008-01-22;Dispõe sobre a concessão de direito de uso de superfície do terreno que especifica, e dá outras providências.;lei_1084.pdf;2017-04-12 10:07:39;Merielen 205;LEIS;1085/2008;00;2008-01-30;Institui no âmbito do Município de Altinho, licença maternidade de cento e oitenta dias para servidoras dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.;lei_1085.pdf;2017-04-12 10:08:49;Merielen 206;LEIS;1086/2008;00;2008-02-14;Denomina passagem molhada situada na área rural do município, e dá outras providências.;lei_1086.pdf;2017-04-12 10:10:29;Merielen 207;LEIS;1087/2008;00;2008-02-29;Dispõe sobre o menor vencimento-base a ser pago aos servidores do município do Altinho, e dá outras providências.;lei_1087.pdf;2017-04-12 10:11:22;Merielen 208;LEIS;1088/2008;00;2008-03-14;Denomina de Professora Maria Graciete de Melo Tavares, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1088.pdf;2017-04-12 10:14:12;Merielen 209;LEIS;1089/2008;00;2008-04-23;Estabelece normas básicas para instalação do Banco de leite Materno no Município de Altinho.;lei_1089.pdf;2017-04-12 10:15:30;Merielen 210;LEIS;1090/2008;00;2008-06-02;Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 2 º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, regulamentada pela Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.;lei_1090.pdf;2017-04-12 10:17:08;Merielen 211;LEIS;1091/2008;00;2008-06-02;Denomina de Adalberto Alves da Costa Couto, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1091.pdf;2017-04-12 10:19:38;Merielen 212;LEIS;1092/2008;00;2008-08-11;Denomina de José Aureliano de Barros Correia, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1092.pdf;2017-04-12 10:22:51;Merielen 213;LEIS;1093/2008;00;2008-09-09;Denomina de Vanderlúcia Feliciano de Farias, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1093.pdf;2017-04-12 10:24:00;Merielen 214;LEIS;1094/2008;00;2008-09-09;Denomina de Yale Ruthele Bezerra a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1094.pdf;2017-04-12 10:24:44;Merielen 215;LEIS;1095/2008;00;2008-09-09;Denomina de Enfermeira Joana D'arc, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1095.pdf;2017-04-12 10:25:26;Merielen 216;LEIS;1096/2008;00;2008-09-22;Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Altinho - PE, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências.;lei_1096.pdf;2017-04-12 10:26:23;Merielen 217;LEIS;1097/2008;00;2008-09-22;Fixa os subsídios dos vereadores deste município para o exercício de 2009 até 2012, da próxima legislatura e dá outras providências.;lei_1097.pdf;2017-04-12 10:27:59;Merielen 218;LEIS;1098/2008;00;2008-09-22;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2009 e dá outras providências.;lei_1098.pdf;2017-04-12 10:29:09;Merielen 219;LEIS;1099/2008;00;2008-09-22;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências.;lei_1099.pdf;2017-04-12 10:31:38;Merielen 220;LEIS;1100/2008;00;2008-09-24;Denomina de Professor José Olímpio Bezerra da Silva, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1100.pdf;2017-04-12 10:33:22;Merielen 221;LEIS;1101/2008;00;2008-11-14;Denomina de José Pedro da Silva - "Seu Tuta", a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1101.pdf;2017-04-12 10:34:10;Merielen 222;LEIS;1102/2008;00;2008-11-27;Institui o Código Ambiental de Altinho e dá outras providências.;lei_1102.pdf;2017-04-12 10:34:51;Merielen 223;LEIS;1103/2008;00;2008-11-27;Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Ambiental, Arquitetônico, Histórico e Cultural do Município do Altinho, e dá outras providências.;lei_1103.pdf;2017-04-12 10:36:17;Merielen 224;LEIS;1105/2008;00;2008-12-30;Denomina de Professor Aldeni Batista da Silva - "Deno", a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;lei_1105.pdf;2017-04-12 10:37:45;Merielen 225;LEIS;1106/2008;00;2008-12-30;Denomina de José Cordeiro da Silva, a passagem molhada situada na área rural do município, e dá outras providências.;lei_1106.pdf;2017-04-12 10:38:38;Merielen 226;LEIS;1107/2008;00;2008-09-30;Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.;lei_1107.pdf;2017-04-12 10:40:15;Merielen 227;LEIS;1068/2007;00;2007-04-03;Denomina de Rua Carolina Carmelita Alves, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;Lei_1068.pdf;2017-04-12 11:03:43;Merielen 228;LEIS;1069/2007;00;2007-04-03;Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.042, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.;Lei_1069.pdf;2017-04-12 11:04:52;Merielen 229;LEIS;1070/2008;00;2007-07-26;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.;Lei_1070.pdf;2017-04-12 11:07:30;Merielen 230;LEIS;1071/2007;00;2007-07-27;Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.;Lei_1071.pdf;2017-04-12 11:09:39;Merielen 231;LEIS;1072/2007;00;2007-08-01;Altera a Lei 940, de 03/09/1997 que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.;Lei_1072.pdf;2017-04-12 11:10:52;Merielen 232;LEIS;1073/2007;00;2007-09-17;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências.;Lei_1073.pdf;2017-04-12 11:12:02;Merielen 233;LEIS;1075/2007;00;2007-11-11;Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 946/97, e dá outras providências.;Lei_1075.pdf;2017-04-12 11:14:12;Merielen 234;LEIS;1076/2007;00;2007-11-20;Institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da terceira idade, na forma que especifica.;Lei_1076.pdf;2017-04-12 11:15:24;Merielen 235;LEIS;1077/2007;00;2007-11-22;Institui o título de "Empresa Criança" para pessoas jurídicas e o de "Amigo da Criança" para as pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente, e dá outras providências.;Lei_1077.pdf;2017-04-12 11:16:57;Merielen 236;LEIS;1078/2007;00;2007-11-30;Regulamenta o Artigo 92 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.;Lei_1078.pdf;2017-04-12 11:19:19;Merielen 237;LEIS;1079/2007;00;2007-12-12;Denomina artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;Lei_1079.pdf;2017-04-12 11:20:24;Merielen 238;LEIS;1080/2007;00;2007-12-12;Denomina de Professora Solange Maria de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;Lei_1080.pdf;2017-04-12 11:21:49;Merielen 239;LEIS;1081/2007;00;2007-12-12;Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundações Públicas.;Lei_1081.pdf;2017-04-12 11:22:41;Merielen 240;LEIS;1082/2007;00;2007-12-12;Estima receita e fica a despesa do município para o exercício de 2008.;Lei_1082.pdf;2017-04-12 11:24:09;Merielen 241;LEIS;1055/2006;00;2006-01-04;Estabelece normas voltadas para a responsabilidade social do município de Altinho.;Lei_1055.pdf;2017-04-12 11:24:57;Merielen 242;LEIS;1057/2006;00;2006-03-28;Autoriza alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.;Lei_1057.pdf;2017-04-12 11:36:22;Merielen 243;LEIS;1058/2006;00;2006-05-12;Concede pensão especial à viúva de ex-vereador e dá outras providências.;Lei_1058.pdf;2017-04-12 11:37:14;Merielen 244;LEIS;1059/2006;00;2006-05-12;Reajusta pensão especial vitalícia de ex-vereador, em caráter excepcional, e dá outras providências.;Lei_1059.pdf;2017-04-12 11:38:10;Merielen 245;LEIS;1060/2006;00;2006-08-21;Denomina de Dr. Milton Duque, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;Lei_1060.pdf;2017-04-12 11:47:29;Merielen 246;LEIS;1061/2007;00;2006-08-21;Dá nova denominação a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.;Lei_1061.pdf;2017-04-12 11:48:26;Merielen 247;LEIS;1062/2006;00;2006-08-21;Institui o Programa Mulher Sadia no Município do Altinho, regulamenta o Artigo 159, da LOM/90, e dá outras providências.;Lei_1062.pdf;2017-04-12 11:49:19;Merielen 248;LEIS;1063/2006;00;2006-09-21;Dispõe sobre a obrigação das Agências Bancárias sediadas no município de Altinho a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável e dá outras providências.;Lei_1063.pdf;2017-04-12 11:50:35;Merielen 249;LEIS;1064/2006;00;2006-10-10;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.;Lei_1064.pdf;2017-04-12 11:51:59;Merielen 250;LEIS;1065/2006;00;2006-11-07;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2007 e dá outras providências.;Lei_1065.pdf;2017-04-12 11:53:17;Merielen 251;LEIS;1066/2006;00;2006-11-07;Dispõe sobre a disponibilização das informações relativas à execução orçamentária e financeira dos poderes e órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Altinho.;Lei_1066.pdf;2017-04-12 11:54:11;Merielen 252;LEIS;1067/2006;00;2006-11-22;Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.;Lei_1067.pdf;2017-04-12 11:55:41;Merielen 255;LEIS;1044/2005;00;2005-05-20;Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município do Altinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.;LEI _1044.pdf;2017-04-18 10:00:34;Merielen 256;LEIS;1043/2005;00;2005-03-08;Dispõe sobre a concessão de direito de uso de uso de superfície de terreno que especifica, e dá outras providências.;LEI _1043.pdf;2017-04-18 10:02:34;Merielen 257;LEIS;1045/2005;00;2005-06-15;Dispõe sobre o plantio, extração, poda, substituição de árvores e dá outras providências.;LEI _1045.pdf;2017-04-18 10:04:10;Merielen 258;LEIS;1046/2005;00;2005-08-23;Institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Cooperativismo no âmbito do Município de Altinho, Estado de Pernambuco.;LEI _1046.pdf;2017-04-18 10:05:41;Merielen 259;LEIS;1047/2005;00;2005-09-21;Denomina Artéria Pública em área urbana da cidade, e dá outras providências;;LEI _1047.pdf;2017-04-18 10:07:40;Merielen 260;LEIS;1050/2005;00;2005-10-05;Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e dá outras providências.;LEI _1050.pdf;2017-04-18 10:08:37;Merielen 261;LEIS;1051/2005;00;2005-10-05;Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.044/2005, e dá outras providências.;LEI _1051.pdf;2017-04-18 10:09:45;Merielen 262;LEIS;1052/2005;00;2005-11-28;Dispõe sobre as considerações e os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais sensoriais ou mentais, e dá outras providências.;LEI _1052.pdf;2017-04-18 10:11:19;Merielen 263;LEIS;1054/2005;00;2005-12-22;Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.;LEI _1054.pdf;2017-04-18 10:13:37;Merielen 264;LEIS;1034/2004;00;2004-05-12;Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município do Altinho, Estado de Pernambuco.;LEI _1034.pdf;2017-04-18 10:14:45;Merielen 265;LEIS;1035/2004;00;2004-06-07;Denomina artéria pública em área urbana da cidade, e dá outras providências.;LEI _1035.pdf;2017-04-18 10:27:48;Merielen 266;LEIS;1036/2004;00;2004-09-13;Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005, e dá outras providências.;LEI _1036.pdf;2017-04-18 10:28:39;Merielen 267;LEIS;1037/2004;00;2004-09-13;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005, e dá outras providências.;LEI _1037.pdf;2017-04-18 10:29:48;Merielen 268;LEIS;1038/2004;00;2004-09-15;Fixa os subsídios dos vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.;LEI _1038.pdf;2017-04-18 10:32:49;Merielen 269;LEIS;1039/2004;00;2004-09-15;Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.;LEI _1039.pdf;2017-04-18 10:34:05;Merielen 270;LEIS;1022/2003;00;2003-02-28;Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara, e dá outras providências.;LEI _1022.pdf;2017-04-18 11:09:10;Merielen 271;LEIS;1021/2003;00;2003-01-29;Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.013/2002, e modifica percentual atribuído à verba de representação concedida ao Presidente da Câmara deste Município, e dá outras providências.;LEI _1021.pdf;2017-04-18 11:12:53;Merielen 272;LEIS;1023/2003;00;2003-06-13;Altera os Artigos 6º e 7º da Lei nº 1004, de 26 outubro de 2001 e dá outras providências.;LEI _1023.pdf;2017-04-18 11:14:39;Merielen 273;LEIS;1024/2003;00;2003-06-16;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município para o exercício 2004, e dá outras providências.;LEI _1024.pdf;2017-04-18 11:16:14;Merielen 274;LEIS;1026/2003;00;2003-09-11;Altera o artigo 47, da lei nº 1.012, de 30 de agosto de 2002, que institui o regime Próprio de previdência Municipal do município do Altinho, e dá outras providências.;LEI _1026.pdf;2017-04-18 11:19:22;Merielen 275;LEIS;1027/2003;00;2003-09-11;Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA, dá outras providências.;LEI _1027.pdf;2017-04-18 11:21:07;Merielen 276;LEIS;1028/2003;00;2003-09-11;Reajusta a remuneração dos professores da rede municipal de ensino, cria cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.;LEI _1028.pdf;2017-04-18 11:22:16;Merielen 277;LEIS;1029/2003;00;2003-09-15;Dispõe sobre o parcelamento do débito referente às contribuições compulsórias para o FUNPREAL - Fundo Previdenciário do Município do Altinho, e dá outras providências.;LEI _1029.pdf;2017-04-18 11:23:40;Merielen 278;LEIS;1030/2003;00;2003-10-15;Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.;LEI _1030.pdf;2017-04-18 11:25:55;Merielen 279;LEIS;1031/2003;00;2003-10-29;Denomina a Rua Vereador Generino Celestino Bezerra, artéria pública em área urbana da cidade, e dá outras providências.;LEI _1031.pdf;2017-04-18 11:27:23;Merielen 280;LEIS;1033/2003;00;2003-12-29;Denomina Conjunto Residencial Frei Damião de Bozzano, localizado em área urbana da cidade, e dá outras providências.;LEI _1033.pdf;2017-04-18 11:29:29;Merielen 281;LEIS;1009/2002;00;2002-03-11;Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Centro Social Nossa Senhora do Ó, e dá outras providências.;LEI_1009.pdf;2017-04-18 11:31:09;Merielen 282;LEIS;1010/2002;00;2002-06-20;Dispõe sobre o prazo para revisão do PPA e dá outras providências.;LEI_1010.pdf;2017-04-18 11:50:01;Merielen 283;LEIS;1011/2002;00;2002-06-20;Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.;LEI_1011.pdf;2017-04-18 11:53:12;Merielen 284;LEIS;1013/2002;00;2002-09-18;Dispõe sobre a instituição de verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Altinho, e dá outras providências.;LEI_1013.pdf;2017-04-18 11:55:33;Merielen 285;LEIS;1014/2002;00;2002-09-18;Dispõe sobre a instituição de verba de apoio aos gabinetes dos vereadores do município do Altinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas.;LEI_1014.pdf;2017-04-18 11:56:53;Merielen 286;LEIS;1015/2002;00;2002-09-18;Autoriza o Poder Executivo alienar ações e dá outras providências.;LEI_1015.pdf;2017-04-18 11:58:46;Merielen 287;LEIS;1016/2002;00;2002-10-17;Integra a cidade de Altinho ao Consórcio de Municípios do Agreste e Matal Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2º, da CE/89, e dá outras providências.;LEI_1016.pdf;2017-04-18 11:59:28;Merielen 288;LEIS;1017/2002;00;2002-10-17;Autoriza o Poder Executivo construir Cadeia Pública e abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.;LEI_1017.pdf;2017-04-18 12:01:40;Merielen 289;LEIS;1018/2002;00;2002-12-09;Institui o Programa de Auxílio ao Transporte Escolar, e dá outras providências.;LEI_1018.pdf;2017-04-18 12:02:54;Merielen 290;LEIS;1019/2002;00;2002-12-09;Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003.;LEI_1019.pdf;2017-04-18 12:03:59;Merielen 291;LEIS;1020/2002;00;2002-12-09;Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003, e dá outras providências.;LEI_1020.pdf;2017-04-18 12:04:54;Merielen 292;LEIS;001/2002;00;2002-03-11;Lei Complementar 001/2002 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria, cria a Coordenadoria Geral do Município, cargos em comissão, e dá outras providências.;LEI COMPLEMENTAR 001.pdf;2017-04-18 12:05:57;Merielen 294;LEIS;989/2001;00;2001-03-06;Denomina Palácio Municipal Dr. Antônio Lins de Figueirêdo e dá outras providências.;LEI_0989.pdf;2017-04-19 10:55:38;Merielen 295;LEIS;990/2001;00;2001-05-17;Institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação - Bolsa Escola no Município de Altinho, e dá outras providências.;LEI_0990.pdf;2017-04-19 10:57:35;Merielen 296;LEIS;991/2001;00;2001-05-11;Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às Famílias carentes e ao Pequeno Produtor Rural residentes no Município de Altinho e dá outras providências.;LEI_0991.pdf;2017-04-19 11:00:28;Merielen 297;LEIS;992/2001;00;2001-05-18;Concede pensão especial vitalícia a ex-vereador, em caráter excepcional, e dá outras providências.;LEI_0992.pdf;2017-04-19 11:02:09;Merielen 298;LEIS;993/2001;00;2001-05-18;Autoriza a doação do terreno que especifica ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.;LEI_0993.pdf;2017-04-19 11:03:20;Merielen 299;LEIS;994/2001;00;2001-06-05;Dispõe sobre criação de cargos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.;LEI_0994.pdf;2017-04-19 11:04:20;Merielen 300;LEIS;995/2001;00;2001-06-05;Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.;LEI_0995.pdf;2017-04-19 11:05:26;Merielen 301;LEIS;997/2001;00;2001-06-05;Autoriza a doação do terreno que especifica à Associação Esportiva e Cultural Vila Nova Futebol Clube, e dá outras providências.;LEI_0997.pdf;2017-04-19 11:10:57;Merielen 302;LEIS;998/2001;00;2001-08-08;Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do município de Altinho, e dá outras providências.;LEI_0998.pdf;2017-04-19 11:12:37;Merielen 303;LEIS;999/2001;00;2001-09-17;Altera a redação do art. 4º da Lei nº 980, de 06 de novembro de 2000, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, e dá outras providências.;LEI_0999.pdf;2017-04-19 11:13:58;Merielen 304;LEIS;1000/2001;00;2001-09-17;Dispõe sobre remuneração dos membros do conselho tutelar do município do Altinho, e dá outras providências.;LEI_1000.pdf;2017-04-19 11:15:51;Merielen 305;LEIS;1001/2001;00;2001-09-17;Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio - educativas - Bolsa Escola, e dá outras providências.;LEI_1001.pdf;2017-04-19 11:17:40;Merielen 306;LEIS;1002/2001;00;2001-10-26;Dispõe sobre o Plano Plurianual do município, para o período 2002 a 2005, e dá outras providências.;LEI_1002.pdf;2017-04-19 11:19:08;Merielen 307;LEIS;1003/2001;00;2001-10-26;Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no município de Altinho e dá outras providências,;LEI_1003.pdf;2017-04-19 11:20:20;Merielen 308;LEIS;1004/2001;00;2006-10-26;Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.;LEI_1004.pdf;2017-04-19 11:22:57;Merielen 309;LEIS;1005/2001;00;2001-10-26;Autoriza o Poder Executivo a realizar Consórcio Inter Municipal com o Município de Agrestina - PE, e dá outras providências.;LEI_1005.pdf;2017-04-19 11:24:04;Merielen 310;LEIS;1007/2001;00;2001-12-12;Dispõe sobre a concessão de abano salarial aos professores da educação infantil, e dá outras providências.;LEI_1007.pdf;2017-04-19 11:25:12;Merielen 311;LEIS;1008/2001;00;2001-12-12;Denomina Posto de Saúde Municipal e dá outras providências.;LEI_1008.pdf;2017-04-19 11:28:05;Merielen 312;LEIS;782/1989;00;1989-06-23;Reformula a organização das unidades administrativas da Prefeitura Municipal do Altinho, e dá outras providências.;LEI 782.89.pdf;2017-04-19 11:29:00;Merielen 313;LEIS;971/2000;00;2000-02-28;Adequa a Lei nº 936, de 30 de maio de 1997 à Emenda Constitucional Estadual nº 16, e dá outras providências.;LEI_0971.pdf;2017-04-19 11:46:54;Merielen 314;LEIS;972/2000;00;2000-04-24;Denomina Cemitério novo existente neste Município, e dá outras providências.;LEI_0972.pdf;2017-04-19 11:48:25;Merielen 315;LEIS;973/2000;00;2000-06-08;Denomina Rua Hermenegildo Rodrigues de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;LEI_0973.pdf;2017-04-19 11:49:22;Merielen 316;LEIS;974/2000;00;2000-06-08;Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.;LEI_0974.pdf;2017-04-19 11:50:50;Merielen 317;LEIS;975/2000;00;2000-09-01;Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação Escolar às normas da Medida Provisória nº 1979-21, de 28 de julho de 2000, e dá outras providências.;LEI_0975.pdf;2017-04-19 11:52:24;Merielen 318;LEIS;976/2000;00;2000-09-04;Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos vereadores deste município para os exercício de 2001/2004, da próxima Legislatura, e dá outras providências.;LEI_0976.pdf;2017-04-19 11:54:17;Merielen 319;LEIS;977/2000;00;2000-09-04;Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais da Prefeitura Municipal do Altinho - PE, para os exercícios de 2001/2004, e dá outras providências.;LEI_0977.pdf;2017-04-19 11:58:26;Merielen 320;LEIS;978/2000;00;2000-09-04;Denomina Rua Irmã Brígida, artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;LEI_0978.pdf;2017-04-19 12:00:31;Merielen 321;LEIS;979/2000;00;2000-09-04;Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 789/89, de 12 de dezembro de 1989, que fixa os limites da área urbana do município do Altinho, e dá outras providências.;LEI_0979.pdf;2017-04-19 12:02:13;Merielen 322;LEIS;980/2000;00;2000-11-06;Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.;LEI_0980.pdf;2017-04-19 12:06:45;Merielen 323;LEIS;981/2000;00;2000-11-06;Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.;LEI_0981.pdf;2017-04-19 12:07:56;Merielen 324;LEIS;982/2000;00;2000-11-17;Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001.;LEI_0982.pdf;2017-04-19 12:13:04;Merielen 325;LEIS;983/2000;00;2000-11-17;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001, e dá outras providências.;LEI_0983.pdf;2017-04-19 12:14:29;Merielen 326;LEIS;984/2000;00;2000-12-06;Denomina Escola Pública Municipal Professora Maria do Socorro Rodrigues da Silva, situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;LEI_0984.pdf;2017-04-19 12:16:01;Merielen 327;LEIS;985/2000;00;2000-12-06;Denomina Escola Pública Municipal Professora Maria Alves da Silva, situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;LEI_0985.pdf;2017-04-19 12:18:07;Merielen 328;LEIS;986/2000;00;2000-12-11;Denomina Rua Francisco de Assis Melo, a artéria pública situada na área urbana da cidade e dá outras providências.;LEI_0986.pdf;2017-04-19 12:19:28;Merielen 329;LEIS;987/2000;00;2000-12-11;Denomina Rua Antônio Cincinato Alves, artéria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;LEI_0987.pdf;2017-04-19 12:22:59;Merielen 330;LEIS;988/2000;00;2000-12-11;Denomina Rua Anízio Brasilino de Assunção, a art´ria pública situada na área urbana da cidade, e dá outras providências.;LEI_0988.pdf;2017-04-19 12:24:32;Merielen 331;LEIS;960/1999;00;1999-04-19;Declara de Unidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Altinho e Câmara de Vereadores do Altinho e dá outras providências.;LEI_0960.pdf;2017-04-20 09:01:11;Merielen 332;LEIS;961/1999;00;1999-05-03;Dispõe sobre a concessão de abono salarial ao pessoal do Magistério e dá outras providências.;LEI_0961.pdf;2017-04-20 09:15:23;Merielen 333;LEIS;962/1999;00;1999-05-31;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.;LEI_0962.pdf;2017-04-20 09:17:08;Merielen 334;LEIS;963/1999;00;1999-06-10;Cria o Fundo de Aval do Município do Altinho e dá outras providências.;LEI_0963.pdf;2017-04-20 09:18:57;Merielen 335;LEIS;964/1999;00;1999-06-10;Disciplina o pagamento dos profissionais dá área de saúde e dá outras providências.;LEI_0964.pdf;2017-04-20 09:19:52;Merielen 336;LEIS;965/1999;00;1999-07-19;Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Procurador do Município e dá outras providências.;LEI_0965.pdf;2017-04-20 09:21:17;Merielen 337;LEIS;966/1999;00;1999-08-17;Concede pensão especial e dá outras providências.;LEI_0966.pdf;2017-04-20 09:23:43;Merielen 338;LEIS;967/1999;00;1999-10-18;Declara de utilidade pública o Centro Social Nossa Senhora do Ó e dá outras providências.;LEI_0967.pdf;2017-04-20 09:26:47;Merielen 339;LEIS;968/1999;00;1999-11-17;Orça receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2000.;LEI_0968.pdf;2017-04-20 09:28:04;Merielen 340;LEIS;969/1999;00;1999-11-17;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências.;LEI_0969.pdf;2017-04-20 09:29:59;Merielen 341;LEIS;970/1999;00;1999-12-02;Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.;LEI_0970.pdf;2017-04-20 09:31:53;Merielen 342;LEIS;947/1998;00;1998-02-27;Denomina Avenida Luiz Pessoa de Oliveira, a artéria pública situada na área urbana da cidade e dá outras providências.;LEI_0947.pdf;2017-04-20 10:11:13;Merielen 343;LEIS;949/1998;00;1998-02-27;Estabelece na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.;LEI_0949.pdf;2017-04-20 10:12:34;Merielen 344;LEIS;950/1998;00;1998-06-08;Declara de Unidade Pública a Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde do Altinho e dá outras providências.;LEI_0950.pdf;2017-04-20 10:15:55;Merielen 345;LEIS;951/1998;00;1998-06-08;Dispõe sobre diversas modalidades de alienação de áreas pertencentes ao Município e dá outras providências.;LEI_0951.pdf;2017-04-20 10:17:03;Merielen 346;LEIS;952/1998;00;1998-08-21;Cria o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do município de Altinho e dá outras providências.;LEI_0952.pdf;2017-04-20 10:18:40;Merielen 347;LEIS;953/1998;00;1998-08-21;Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Rede de educação do Município de Altinho e dá outras providências.;LEI_0953.pdf;2017-04-20 10:20:10;Merielen 348;LEIS;954/1998;00;1998-10-23;Dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Altinho - PE, e dá outras providências.;LEI_0954.pdf;2017-04-20 10:22:07;Merielen 349;LEIS;955/1998;00;1998-10-23;Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999.;LEI_0955.pdf;2017-04-20 10:23:39;Merielen 350;LEIS;956/1998;00;1998-10-23;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999/2001 e dá outras providências.;LEI_0956.pdf;2017-04-20 10:24:48;Merielen 351;LEIS;957/1998;00;1998-11-13;Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.;LEI_0957.pdf;2017-04-20 10:26:12;Merielen 352;LEIS;958/1998;00;1998-12-01;Dispõe sobre doação de uma lina telefônica e dá outras providências.;LEI_0958.pdf;2017-04-20 10:29:21;Merielen 353;LEIS;959/1998;00;1998-12-01;Cria o Conselho Tutelar do Município do Altinho e dá outras providências.;LEI_0959.pdf;2017-04-20 10:30:23;Merielen 354;LEIS;928/1997;00;1997-02-19;Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.;LEI_0928.pdf;2017-04-20 11:02:22;Merielen 355;LEIS;929/1997;00;1997-02-19;Cria a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.;LEI_0929.pdf;2017-04-20 11:03:46;Merielen 356;LEIS;930/1997;00;1997-03-14;Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.;LEI_0930.pdf;2017-04-20 11:04:52;Merielen 357;LEIS;931/1997;00;1997-03-14;Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.;LEI_0931.pdf;2017-04-20 11:06:02;Merielen 358;LEIS;932/1997;00;1997-03-14;Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.;LEI_0932.pdf;2017-04-20 11:45:23;Merielen 359;LEIS;933/1997;00;1997-05-28;Estabelece na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da república e do Art. 55, inciso I, II e III das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.;LEI_0933.pdf;2017-04-20 11:46:31;Merielen 360;LEIS;934/1997;00;1997-05-28;Reestrutura o quadro funcional da Câmara Municipal do Altinho e dá outras providências.;LEI_0934.pdf;2017-04-20 11:49:11;Merielen 361;LEIS;935/1997;00;1997-05-30;Atribui gratificação aos componentes da Comissão Permanente de Licitação, reajusta vencimentos dos cargos de pedreiro e motorista, reduz vantagens ilegais de cargos comissionados e dá outras providências.;LEI_0935.pdf;2017-04-20 11:51:01;Merielen 362;LEIS;936/1997;00;1997-05-30;Define as hipóteses de contratação para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.;LEI_0936.pdf;2017-04-20 11:53:14;Merielen 363;LEIS;937/1997;00;1997-05-30;Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e dá outras providências.;LEI_0937.pdf;2017-04-20 11:57:12;Merielen 364;LEIS;938/1997;00;1997-06-06;Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a contratar dívida em até quarenta meses e dá outras providências.;LEI_0938.pdf;2017-04-20 12:05:26;Merielen 365;LEIS;939/1997;00;1997-09-03;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.;LEI_0939.pdf;2017-04-20 12:13:37;Merielen 366;LEIS;940/1999;00;1997-09-03;Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.;LEI_0940.pdf;2017-04-20 12:17:04;Merielen 367;LEIS;941/1997;00;1997-09-03;Determina nova denominação a Vila da Cohab nesta cidade e dá outras providências.;LEI_0941.pdf;2017-04-20 12:18:10;Merielen 368;LEIS;942/1997;00;1997-10-27;Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.;LEI_0942.pdf;2017-04-20 12:19:00;Merielen 369;LEIS;943/1997;00;1997-11-21;Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1998.;LEI_0943.pdf;2017-04-20 12:24:43;Merielen 370;LEIS;944/1997;00;1997-11-21;Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências.;LEI_0944.pdf;2017-04-20 12:26:00;Merielen 371;LEIS;945/1997;00;1997-11-21;Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Altinho - PE, em operações de crédito para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.;LEI_0945.pdf;2017-04-20 12:27:24;Merielen 372;LEIS;946/1997;00;1997-11-28;Extingue cargos comissionados, cria cargos efetivos no Poder Legislativo, e dá outras providências.;LEI_0946.pdf;2017-04-20 12:31:01;Merielen 373;LEIS;1006/2001;00;2001-12-07;Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.;LEI 1006.2001.pdf;2017-04-20 12:36:33;Merielen 374;LEIS;000;00;1990-03-01;Lei Orgânica Municipal;Lei Orgânica Municipal.pdf;2017-05-15 12:15:54;Merielen 375;LEIS;1056/2006;00;2006-03-17;Institui o nome código tributário do município do Altinho e dá outras providências.;lei 1056.pdf;2017-05-19 11:12:45;Merielen 376;LEIS;1305/2017;00;2017-05-22;Reestrutura e amplia as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.;LEI 1305-2017.pdf;2017-05-25 08:39:59;Merielen 377;LEIS;1306/2017;00;2017-05-22;Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação do Sítio São Francisco e dá outras providências.;1306.pdf;2017-05-25 12:02:20;Merielen 378;LEIS;1307/2017;00;2017-05-25;Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação Comunitária do Povoado de Taquara e dá outras providências.;1307.pdf;2017-05-25 12:03:44;Merielen