1;LEIS;233/2009;027.001;2009-01-16;Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  - (CONSELHO DO FUNDEB);LEI MUNICIPAL N 233-2009.pdf;;;LS027.001120090116 2;LEIS;234/2009;027.001;2009-01-16;Criação o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - (FHIS) e institui o respectivo conselho gestor.;LEI MUNICIPAL N 234-2009.pdf;;;LS027.001220090116 3;LEIS;235/2009;027.001;2009-01-21;Revogação da Lei Municipal 045/99, que modificou a Lei 032/98, que instituiu o Plano de Careira e Remuneração do Grupo Magistério de  Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 235-2009.pdf;;;LS027.001320090121 4;LEIS;236/2009;027.001;2009-01-21;Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos vencimentos dos Cargos Comissionados - (CC), nominando as funções que os integram, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 236-2009.pdf;;;LS027.001420090121 5;LEIS;237/2009;027.001;2009-03-13;Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 237-2009.pdf;;;LS027.001520090313 6;LEIS;238/2009;027.001;2009-03-13;Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 238-2009.pdf;;;LS027.001620090313 7;LEIS;239/2009;027.001;2009-05-14;Altera dispositivos da Lei Municipal 239/2009, de 13 de Março de 2009 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 239-2009.pdf;;;LS027.001720090514 8;LEIS;240/2009;027.001;2009-06-18;Reestrutura os Programas Assistenciais e Culturais no âmbito do município, revoga leis esparsas, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 240-2009.pdf;;;LS027.001820090618 9;LEIS;241/2009;027.001;2009-06-18;Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 241-2009.pdf;;;LS027.001920090618 10;LEIS;242/2009;027.001;2009-06-26;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 242-2009.pdf;;;LS027.0011020090626 11;LEIS;243/2009;027.001;2009-06-26;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 243-2009.pdf;;;LS027.0011120090626 12;LEIS;244/2009;027.001;2009-06-26;Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 244-2009.pdf;;;LS027.0011220090626 13;LEIS;245/2009;027.001;2009-06-26;Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar 101/2000 e a Resolução TCE 001/2009, cria o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do município do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 245-2009.pdf;;;LS027.0011320090626 14;LEIS;246/2009;027.001;2009-06-30;Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo Municipal do Brejo da Madre de Deus a firmar contrato coletivo com o SERVIDOR, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 246-2009.pdf;;;LS027.0011420090630 15;LEIS;247/2009;027.001;2009-06-26;Denomina perímetro urbano do Distrito de Mandaçaia, deste município e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 247-2009.pdf;;;LS027.0011520090626 16;LEIS;248/2009;027.001;2009-06-26;Fica denominado de Condomínio Residencial Antônio Luiz de Andrade o conjunto de casas construídas neste município.;LEI MUNICIPAL N 248-2009.pdf;;;LS027.0011620090626 17;LEIS;249/2009;027.001;2009-06-26;Autoriza o Poder Executivo Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE, a conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos imóveis revestidos de vegetação arbórea e dá outras providências correlatas.;LEI MUNICIPAL N 249-2009.pdf;;;LS027.0011720090626 18;LEIS;250/2009;027.001;2009-06-26;Denomina CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL existente no perímetro urbano no distrito de São Domingos, Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 250-2009.pdf;;;LS027.0011820090626 19;LEIS;251/2009;027.001;2009-06-26;Cria no município de Brejo da Madre de Deus, o programa denominado "PARLAMENTO ESCOLAR".;LEI MUNICIPAL N 251-2009.pdf;;;LS027.0011920090626 20;LEIS;252/2009;027.001;2009-06-26;Cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - no município do Brejo da Madre de Deus e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 252-2009.pdf;;;LS027.0012020090626 21;LEIS;253/2009;027.001;2009-06-24;Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus/PE, fixa vencimentos e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 253-2009.pdf;;;LS027.0012120090624 22;LEIS;254/2009;027.001;2009-07-27;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano da cidade do Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 254-2009.pdf;;;LS027.0012220090727 23;LEIS;255/2009;027.001;2009-07-27;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano da cidade do Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 255-2009.pdf;;;LS027.0012320090727 24;LEIS;256/2009;027.001;2009-08-07;Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 256-2009.pdf;;;LS027.0012420090807 25;LEIS;257/2009;027.001;2009-08-07;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR, e do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 257-2009.pdf;;;LS027.0012520090807 26;LEIS;258/2009;027.001;2009-10-05;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 258-2009.pdf;;;LS027.0012620091005 27;LEIS;259/2009;027.001;2009-09-21;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 259-2009.pdf;;;LS027.0012720090921 28;LEIS;260/2009;027.001;2009-09-21;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Brejo da Madre de Deus, bem como do Fundo Municipal de Segurança Pública do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 260-2009.pdf;;;LS027.0012820090921 29;LEIS;261/2009;027.001;2009-09-21;Dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos profissionais da educação, promove adequação dos vencimentos aos Termos da Lei do Piso Salarial, e dá outras providências.  ;LEI MUNICIPAL N 261-2009.pdf;;;LS027.0012920090921 30;LEIS;262/2009;027.001;2009-09-21;Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Sistema Público Municipal de Educação, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 262-2009.pdf;;;LS027.0013020090921 31;LEIS;263/2009;027.001;2009-09-21;Denomina de rua no perímetro urbano da cidade do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 263-2009.pdf;;;LS027.0013120090921 32;LEIS;264/2009;027.001;2009-09-21;Denomina de rua no perímetro urbano da cidade do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 264-2009.pdf;;;LS027.0013220090921 33;LEIS;265/2009;027.001;2009-09-21;Denomina de rua no perímetro urbano da cidade do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 265-2009.pdf;;;LS027.0013320090921 34;LEIS;266/2009;027.001;2009-09-21;Prevê distribuição gratuita pela Administração de fraldas descartáveis para deficientes e idosos nas condições que especifica. ;LEI MUNICIPAL N 266-2009.pdf;;;LS027.0013420090921 35;LEIS;267/2009;027.001;2009-09-30;Dispõe sobre a redução dos valores pagos ao detentores de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública do Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 267-2009.pdf;;;LS027.0013520090930 36;LEIS;268/2009;027.001;2009-10-28;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano do distrito de São Domingos, neste município, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 268-2009.pdf;;;LS027.0013620091028 37;LEIS;269/2009;027.001;2009-10-28;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano do distrito de São Domingos, neste município, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 269-2009.pdf;;;LS027.0013720091028 38;LEIS;270/2009;027.001;2009-10-28;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano do distrito de São Domingos, neste município, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 270-2009.pdf;;;LS027.0013820091028 39;LEIS;271/2009;027.001;2009-10-28;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano do distrito de São Domingos, neste município, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 271-2009.pdf;;;LS027.0013920091028 40;LEIS;272/2009;027.001;2009-11-13;Autoriza a realização do Teste do Reflexo Vermelho (TRV), conhecido como "Teste do Olhinho", na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 272-2009.pdf;;;LS027.0014020091113 41;LEIS;273/2009;027.001;2009-11-13;Estima a RECEITA  e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2010.;LEI MUNICIPAL N 273-2009.pdf;;;LS027.0014120091113 42;LEIS;274/2009;027.001;2009-11-13;Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período 2010-2013.;LEI MUNICIPAL N 274-2009.pdf;;;LS027.0014220091113 43;LEIS;275/2009;027.001;2009-11-27;Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Brejo  da Madre de Deus/PE, em operações de créditos para os funcionários públicos municipais efetivos e estáveis, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 275-2009.pdf;;;LS027.0014320091127 44;LEIS;276/2009;027.001;2009-12-31;Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 276-2009.pdf;;;LS027.0014420091231 45;LEIS;277-2010;027.001;2010-01-13;Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus/PE, fixa vencimentos e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 277-2010.pdf;;;LS027.0014520100113 46;LEIS;278-2010;027.001;2010-10-31;Institui o serviço de Moto Táxi no município de Brejo da Madre de Deus/PE, dispõe sobre regras de segurança deste serviço, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 278-2010.pdf;;;LS027.0014620101031 47;LEIS;279-2010;027.001;2010-10-31;Institui penalidade administrativa para as infrações cometidas ao artigo 150, da lei municipal 165/2004, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 279-2010.pdf;;;LS027.0014720101031 48;LEIS;280-2010;027.001;2010-10-31;Dispõe sobre alterações na lei 275/2010 em seus anexos I e II  do quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus/PE, que fixa vencimentos e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 280-2010.pdf;;;LS027.0014820101031 49;LEIS;281-2010;027.001;2010-10-31;Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da rede municipal de ensino, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 281-2010.pdf;;;LS027.0014920101031 50;LEIS;282-2010;027.001;2010-10-31;Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 282-2010.pdf;;;LS027.0015020101031 51;LEIS;283-2010;027.001;2010-10-31;Determina a obrigatoriedade da realização da triagem Auditiva Neonatal conhecida como "Teste da Orelhinha" na Rede municipal de Saúde e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 283-2010.pdf;;;LS027.0015120101031 52;LEIS;284-2010;027.001;2010-05-03;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano do Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 284-2010.pdf;;;LS027.0015220100503 53;LEIS;285-2010;027.001;2010-05-03;Denomina Artéria Pública situada no distrito de Mandaçaia, deste município e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 285-2010.pdf;;;LS027.0015320100503 54;LEIS;286-2010;027.001;2010-05-28;Denomina Artéria Pública no perímetro urbano, no distrito de São Domingos, neste município e dá outras prioridades.;LEI MUNICIPAL N 286-2010.pdf;;;LS027.0015420100528 55;LEIS;287-2010;027.001;2010-05-28;Altera dispositivos da Lei Municipal 153, de 06 de Agosto de 2004 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 287-2010.pdf;;;LS027.0015520100528 56;LEIS;288-2010;027.001;2010-06-01;Altera dispositivos da Lei Municipal 153/2004 de 06 de Agosto de 2004 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 288-2010.pdf;;;LS027.0015620100601 57;LEIS;289-2010;027.001;2010-06-01;Institui no âmbito do município do Brejo da Madre de Deus/PE, o Programa "BOLSA RENDA AGRICULTURA" e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 289-2010.pdf;;;LS027.0015720100601 58;LEIS;290-2010;027.001;2010-06-01;Institui o "Programa Alimentos para Todos", de Distribuição de Cestas Básicas de Alimentos e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 290-2010.pdf;;;LS027.0015820100601 59;LEIS;291-2010;027.001;2010-06-01;Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 291-2010.pdf;;;LS027.0015920100601 60;LEIS;292-2010;027.001;2010-06-01;Denomina de Artérias Públicas situadas no perímetro urbano do Distrito de São Domingos, deste município e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 292-2010.pdf;;;LS027.0016020100601 61;LEIS;293-2010;027.001;2010-07-28;Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do município do Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 293-2010.pdf;;;LS027.0016120100728 62;LEIS;294-2010;027.001;2010-08-05;Cria o MUSEU MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 294-2010.pdf;;;LS027.0016220100805 63;LEIS;295-2010;027.001;2010-08-09;Desafeta área pública que menciona, estabelece critérios de doação de lotes e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 295-2010.pdf;;;LS027.0016320100809 64;LEIS;296-2010;027.001;2010-08-11;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano na cidade de Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 296-2010.pdf;;;LS027.0016420100811 65;LEIS;297-2010;027.001;2010-08-11;Modifica o Art 5º, da lei municipal 234/2009, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 297-2010.pdf;;;LS027.0016520100811 66;LEIS;298-2010;027.001;2010-08-11;Modifica em parte o anexo V do Art. 136, da Lei 137/2003 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 298-2010.pdf;;;LS027.0016620100811 67;LEIS;299-2010;027.001;2010-08-13;Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE ( ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO) e com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).;LEI MUNICIPAL N 299-2010.pdf;;;LS027.0016720100813 68;LEIS;300-2010;027.001;2010-08-13;Desafeta área pública que menciona, autoriza a respectiva doação e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 300-2010.pdf;;;LS027.0016820100813 69;LEIS;301-2010;027.001;2010-08-16;Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2011 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 301-2010.pdf;;;LS027.0016920100816 70;LEIS;302-2010;027.001;2010-11-25;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício 2011.;LEI MUNICIPAL N 302-2010.pdf;;;LS027.0017020101125 71;LEIS;303-2010;027.001;2010-11-25;Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011.;LEI MUNICIPAL N 303-2010.pdf;;;LS027.0017120101125 72;LEIS;304-2010;027.001;2010-12-30;Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador e/ou em letra de forma, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 304-2010.pdf;;;LS027.0017220101230 73;LEIS;305-2010;027.001;2010-12-30;Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal  do Professor da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 305-2010.pdf;;;LS027.0017320101230 74;LEIS;306-2011;027.001;2011-01-21;Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE às normas da resolução CD/FNDE 38 de 16 de Setembro de 2009, revoga Leis e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 306-2011.pdf;;;LS027.0017420110121 75;LEIS;307-2011;027.001;2011-02-24;Dispõe sobre alteração da Lei 280/2010 em seus anexos I e III do quadro de servidores da Câmara de Vereadores  do Brejo da madre de Deus/PE, fixa vencimentos, altera nomenclatura do cargo de tesoureiro, ajuste de vencimentos, tendo em vista  o impacto financeiro, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 307-2011.pdf;;;LS027.0017520110224 76;LEIS;308-2011;027.001;2011-03-25;Dispõe sobre cargos de provimento efetivo no quadro permanente de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 308-2011.pdf;;;LS027.0017620110325 77;LEIS;309-2011;027.001;2011-03-25;Institui o "Programa Adote um Logradouro Público" e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 309-2011.pdf;;;LS027.0017720110325 78;LEIS;310-2011;027.001;2011-06-10;Institui o "PROGRAMA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO" e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 310-2011.pdf;;;LS027.0017820110610 79;LEIS;311-2011;027.001;2011-06-10;Denomina Artéria Pública situada no Distrito de Barra do Farias, deste município e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 311-2011.pdf;;;LS027.0017920110610 80;LEIS;312-2011;027.001;2011-06-30;Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao micro empreendedor individual, no âmbito do Município do Brejo da Madre de Deus/PE, nas conformidades das normas gerais previstas  no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar 123 de 14 d e Dezembro de 2006.;LEI MUNICIPAL N 312-2011.pdf;;;LS027.0018020110630 82;LEIS;313-2011;027.001;2011-06-30;Desafeta áreas públicas que menciona a respectiva doação e dá  outras providências.;LEI MUNICIPAL N 313-2011.pdf;;;LS027.0018220110630 83;LEIS;314-2011;027.001;2011-07-14;Cria zona de expansão urbana do Distrito de São Domingos e dá  outras providências.;LEI MUNICIPAL N 314-2011.pdf;;;LS027.0018320110714 84;LEIS;316-2011;027.001;2011-08-01;Altera a Lei Municipal 310/2011, abre crédito adicional especial, inclui programa no PPA 2011-2013, e dá  outras providências.;LEI MUNICIPAL N 316-2011.pdf;;;LS027.0018420110801 85;LEIS;317-2011;027.001;2011-08-01;Cria o "Programa Prevenindo a Saúde"e dá  outras providências. ;LEI MUNICIPAL N 317-2011.pdf;;;LS027.0018520110801 86;LEIS;318-2011;027.001;2011-08-01;Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal do Brejo da Madre de Deus e dá  outras providências. ;LEI MUNICIPAL N 318-2011.pdf;;;LS027.0018620110801 87;LEIS;319-2011;027.001;2011-08-01;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá  outras providências. ;LEI MUNICIPAL N 319-2011.pdf;;;LS027.0018720110801 88;LEIS;320-2011;027.001;2011-10-26;Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município  de Brejo da Madre de Deus/PE.;LEI MUNICIPAL N 320-2011.pdf;;;LS027.0018820111026 89;LEIS;321-2011;027.001;2011-11-08;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município do Brejo da Madre de Deus para os exercícios de 2012 a 2103, e dá  outras providências. ;LEI MUNICIPAL N 321-2011.pdf;;;LS027.0018920111108 90;LEIS;322-2011;027.001;2011-11-08;Estima RECEITA e fixa DESPESA do município para o exercício de 2012.;LEI MUNICIPAL N 322-2011.pdf;;;LS027.0019020111108 91;LEIS;323-2011;027.001;2011-11-23;Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE.;LEI MUNICIPAL N 323-2011.pdf;;;LS027.0019120111123 92;LEIS;324-2012;027.001;2012-01-18;Institui o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros no Município do Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 324-2012.pdf;;;LS027.0019220120118 93;LEIS;325-2012;027.001;2012-03-01;Dispõe sobre alteração da Lei 307/2011, reorganiza quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus, fixa vencimentos e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 325-2012.pdf;;;LS027.0019320120301 94;LEIS;326-2012;027.001;2012-03-01;Determina que em todos os parques de diversão, barracas de bingo, fogos, bebidas, jogos, tenda eletrônica e outros atrativos populares, estalados no âmbito do Município do Brejo da Madre de Deus/PE, sejam fixadas, em local visível ao público, placas informativas, com dados sobre manutenção, vistorias técnicas e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 326-2012.pdf;;;LS027.0019420120301 95;LEIS;327-2012;027.001;2012-03-01;Revoga a Lei 121/2003 que denominou de Artéria Pública no perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 327-2012.pdf;;;LS027.0019520120301 96;LEIS;328-2012;027.001;2012-03-08;Denomina de Quadra Pública Poliesportiva a quadra localizada na Escola Epaminondas Mendonça, do Distrito de Fazenda Nova, deste Município, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 328-2012.pdf;;;LS027.0019620120308 97;LEIS;329-2012;027.001;2012-03-08;Denomina de Praça Pública os canteiros centrais do início da rua Luís Cecílio de Santana, no Distrito de São Domingos, deste Município,e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 329-2012.pdf;;;LS027.0019720120308 98;LEIS;330-2012;027.001;2012-03-08;Denomina de Praça Pública no perímetro urbano da sede do Município, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 330-2012.pdf;;;LS027.0019820120308 99;LEIS;331-2012;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal do Brejo da Madre de Deus firmar contrato coletivo com a V C CARD Assistencial e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 331-2012.pdf;;;LS027.0019918990101 100;LEIS;332-2012;027.001;2012-04-13;Desafeta área pública que menciona, autoriza a respectiva doação, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 332-2012.pdf;;;LS027.00110020120413 101;LEIS;333-2012;027.001;2012-06-19;Denomina de Praça Pública o largo central que fica localizado entre as Ruas Vereador Abel de Freitas e Rua Dom Luís de Brito, neste Município e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 333-2012.pdf;;;LS027.00110120120619 102;LEIS;334-2012;027.001;2012-06-19;Modifica em parte o anexo VI referente ao parágrafo único do Art. 408, da Lei 318/2011e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 334-2012.pdf;;;LS027.00110220120619 103;LEIS;335-2012;027.001;2012-06-19;Denomina de POLO AUTOMOTIVO  área desafetada para este fim, no Sítio Estrago, Neste Município, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 335-2012.pdf;;;LS027.00110320120619 104;LEIS;336-2012;027.001;2012-06-19;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 336-2012.pdf;;;LS027.00110420120619 105;LEIS;337-2012;027.001;2012-09-15;Fixa os subsídios dos Vereadores deste município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 337-2012.pdf;;;LS027.00110520120915 106;LEIS;338-2012;027.001;2012-09-15;Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 338-2012.pdf;;;LS027.00110620120915 107;LEIS;339-2012;027.001;2012-09-15;Cria a zona de expansão urbana do Distrito de Fazenda Nova e dá outras providencias.;LEI MUNICIPAL N 339-2012.pdf;;;LS027.00110720120915 108;LEIS;340-2012;027.001;2012-11-08;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município do Brejo da Madre de Deus, para o quadriênio 2010 -2013 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 340-2012.pdf;;;LS027.00110820121108 109;LEIS;341-2012;027.001;2012-10-23;Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013.;LEI MUNICIPAL N 341-2012.pdf;;;LS027.00110920121023 110;LEIS;342-2012;027.001;2012-12-20;Modifica a redação do Art. 20 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 342-2012.pdf;;;LS027.00111020121220 111;LEIS;343-2012;027.001;2012-12-20;Modifica o Art.10 do Regimento Interno e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 343-2012.pdf;;;LS027.00111120121220 112;LEIS;344-2012;027.001;2012-12-20;Modifica a redação de § 3º do Art. 20  da Lei Orgânica e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 344-2012.pdf;;;LS027.00111220121220 113;LEIS;345-2012;027.001;2012-12-20;Modifica o Art. 19 do Regimento Interno e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 345-2012.pdf;;;LS027.00111320121220 114;LEIS;346-2012;027.001;2012-12-20;Dispõe sobre alteração da Lei 325/2012, reorganiza o quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus, fixa vencimentos e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 346-2012.pdf;;;LS027.00111420121220 115;LEIS;347-2013;027.001;2013-03-21;Proíbe o uso de aparelhagem sonora permanente em áreas de preservação ambiental e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 347-2013.pdf;;;LS027.00111520130321 116;LEIS;348-2013;027.001;2013-03-21;Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 348-2013.pdf;;;LS027.00111620130321 117;LEIS;349-2013;027.001;2013-04-12;Desafeta área pública que menciona, autoriza a respectiva doação e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 349-2013.pdf;;;LS027.00111720130412 118;LEIS;350-2013;027.001;2013-05-06;Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 350-2013.pdf;;;LS027.00111820130506 119;LEIS;351-2013;027.001;2013-05-06;Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 351-2013.pdf;;;LS027.00111920130506 120;LEIS;352-2013;027.001;2013-05-06;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 352-2013.pdf;;;LS027.00112020130506 121;LEIS;353-2013;027.001;2013-12-12;Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2014.;LEI MUNICIPAL N 353-2013.pdf;;;LS027.00112120131212 122;LEIS;354-2013;027.001;2013-12-12;Dispõe sobre o Plano Plurianual para p período 2014/2017 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 354-2013.pdf;;;LS027.00112220131212 123;LEIS;355-2013;027.001;2013-12-26;Dá nova redação a Lei Municipal 221/2007, de 30 de Outubro de 2007 que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL no Município do Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 355-2013.pdf;;;LS027.00112320131226 124;LEIS;356-2013;027.001;2013-12-27;Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 356-2013.pdf;;;LS027.00112420131227 125;LEIS;357-2013;027.001;2014-03-20;Adota  o Diário Oficial dos municípios do  Estado  de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Brejo da  Madre de Deus/PE;LEI MUNICIPAL N 357-2014.pdf;;;LS027.00112520140320 126;LEIS;358-2014;027.001;2014-09-04;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2015 e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 358-2014.pdf;;;LS027.00112620140904 127;LEIS;359-2014;027.001;2014-09-04;Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 359-2014.pdf;;;LS027.00112720140904 128;LEIS;360-2014;027.001;2014-11-18;Institui a "SEMANA DO BEBÊ" no Município de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 360-2014.pdf;;;LS027.00112820141118 129;LEIS;361-2014;027.001;2014-11-18;Dispõe sobre a reorganização do quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Brejo da madre de Deus, fixa vencimentos, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 361-2014.pdf;;;LS027.00112920141118 130;LEIS;362-2014;027.001;2014-12-05;Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2014 e altera a redação do Art. 8º da Lei Municipal 353 de 12 de Outubro de 2013.;LEI MUNICIPAL N 362-2014.pdf;;;LS027.00113020141205 131;LEIS;364-2015;027.001;2014-12-29;Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício de 2015.;LEI MUNICIPAL N 364-2015.pdf;;;LS027.00113120141229 132;LEIS;365-2015;027.001;2015-02-11;Institui, no âmbito da unidades públicas de ensino do Município de brejo da Madre de Deus, o Programa Aluno Conectado.;LEI MUNICIPAL N 365-2015.pdf;;;LS027.00113220150211 133;LEIS;366-2015;027.001;2015-02-11;Institui, no âmbito da unidades públicas de ensino do Município de brejo da Madre de Deus, o Programa Aluno Conectado.;LEI MUNICIPAL N 366-2015.pdf;;;LS027.00113320150211 134;LEIS;367-2015;027.001;2015-02-27;Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do Município de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 367-2015.pdf;;;LS027.00113420150227 135;LEIS;368-2015;027.001;2015-02-27;Denomina Artéria Pública, no perímetro urbano do BAIRRO CAPITÃO CALUMBY, deste Município e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 368-2015.pdf;;;LS027.00113520150227 136;LEIS;369-2015;027.001;2015-04-28;Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 369-2015.pdf;;;LS027.00113620150428 137;LEIS;370-2015;027.001;2015-04-28;Institui a meia-entrada para professores e servidores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem difusão cultural.;LEI MUNICIPAL N 370-2015.pdf;;;LS027.00113720150428 138;LEIS;363-2015;027.001;2014-12-29;Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.;LEI MUNICIPAL N 363-2015.rar;;;LS027.00113820141229 139;LEIS;111-2003;027.001;2002-12-09;Revisão do PPA para 2003.;Lei n 111 Revisao do PPA para 2003.pdf;;;LS027.00113920021209 140;LEIS;113-2003;027.001;2003-01-07;Institui escolinha municipal de futebol.;Lei n 113 Institu escolinha municipal de futebol.pdf;;;LS027.00114020030107 141;LEIS;114-2003;027.001;2003-01-07;Denomina Artéria Pública no perímetro urbano.;Lei n 114 Denomina arteria publica no perimetro urbano.pdf;;;LS027.00114120030107 142;LEIS;115-2003;027.001;2003-01-07;Denomina Artéria Pública no perímetro urbano.;Lei n 115 Denomina arteria publica no perimetro urbanho.pdf;;;LS027.00114220030107 143;LEIS;116-2003;027.001;2003-01-07;Institui o Programa Primeiro Emprego - (PPE);Lei n 116 Institui o programa primeiro emprego PPE.pdf;;;LS027.00114320030107 144;LEIS;117-2003;027.001;2003-01-07;Denomina o Parque de Eventos de "8 de Março" em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.;Lei n 117 Denomina parque de eventos de -8 de marco-.pdf;;;LS027.00114420030107 145;LEIS;118-2003;027.001;2003-01-07;Licitação com empresas privadas para colocação de lixeiras e coletes de lixo nos logradouros.;Lei n 118 Licitacao com empresas privadas colocacao de lixeiras e coletes de lixo nos logradouros.pdf;;;LS027.00114520030107 146;LEIS;119A-2003;027.001;2003-06-04;Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.;Lei n 119 A- Autoria a abertura de credito adicional especial.pdf;;;LS027.00114620030604 147;LEIS;119-2003;027.001;2003-03-26;Denomina Praça Pública.;Lei n 119 Denomina prca publica.pdf;;;LS027.00114720030326 148;LEIS;120-2003;027.001;2003-03-26;Reajusta valores aos servidores do quadro da Câmara de Vereadores do Brejo da madre de Deus/PE;Lei n 120 Reajusta valores aos servidores do quadro da camara.pdf;;;LS027.00114820030326 149;LEIS;121-2003;027.001;2003-07-01;Denomina Praça Pública.;Lei n 121 Denomina praca publica.pdf;;;LS027.00114920030701 150;LEIS;123-2003;027.001;2003-07-01;Elaboração de Lei Orçamentaria para 2004.;Lei n 123 Elaboracao de lei orcamentaria para 2004.pdf;;;LS027.00115020030701 151;LEIS;124-2003;027.001;2003-07-01;Dispõe sobre o PPA para 2004.;Lei n 124 Dispoe sobre o PPA para 2004.pdf;;;LS027.00115120030701 152;LEIS;125-2003;027.001;2003-07-01;Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social.;Lei n 125 Regime proprio de previdencia social.pdf;;;LS027.00115220030701 153;LEIS;126-2003;027.001;2003-06-30;Denomina praça pública.;Lei n 126 Denomina praca publica.pdf;;;LS027.00115320030630 154;LEIS;127-2003;027.001;2003-07-01;Dispõe sobre Concessão de reajuste Salarial para professores.;Lei n 127 Concessao de reajuste salarial para professores.pdf;;;LS027.00115420030701 155;LEIS;128-2003;027.001;2003-06-30;Denomina Praça Pública.;Lei n 128 Denomina praca publica.pdf;;;LS027.00115520030630 156;LEIS;129-2003;027.001;2003-08-14;Denomina Artéria Pública no Beira Rio.;Lei n 129 Denomina arteria publica no Beira Rio.pdf;;;LS027.00115620030814 157;LEIS;130-2003;027.001;2003-08-14;Denomina Artéria Pública no perímetro urbano.;Lei n 130 Denomina arteria publica no perimetro urbano.pdf;;;LS027.00115720030814 158;LEIS;131-2003;027.001;2003-09-08;Dispõe sobre a modificação da lei 72 de 2001.;Lei n 131 Dispoe sobre a modificacao da lei n 72 de 2001.pdf;;;LS027.00115820030908 159;LEIS;132-2003;027.001;2003-09-08;Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.;Lei n 132 Autoriza a abertura de credito especial.pdf;;;LS027.00115920030908 160;LEIS;133-2003;027.001;2003-10-08;Denomina Artéria Pública no perímetro urbano.;Lei n 133 Denomina arteria publica no perimetro urbano.pdf;;;LS027.00116020031008 161;LEIS;134-2003;027.001;2003-12-01;Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para 2004.;Lei n 134 Estima receita e fixa a despesa para 2004.pdf;;;LS027.00116120031201 162;LEIS;135-2003;027.001;2003-12-12;Autorização legislativa para o chefe do executivo e contrato coletivo com a PROSMED.;Lei n 135 Autorizacao legislativa para o chefe do executivo e contrato coletivo com a PROSMED.pdf;;;LS027.00116220031212 163;LEIS;136-2003;027.001;2003-12-12;Firma acordo com a ADMED.;Lei n 136 Firma acordo com ADMED.pdf;;;LS027.00116320031212 164;LEIS;137-2003;027.001;2003-12-31;Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.;Lei n 137 Sistema tributario municipal.pdf;;;LS027.00116420031231 165;LEIS;138-2003;027.001;2003-12-31;Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE em Operações de C?édito para os funcionários e Vereadores.;Lei n 148 Operacoes de credito folha de pagamente BANDEP.pdf;;;LS027.00116520031231 166;LEIS;139/2004;027.001;2004-02-18;Reajusta valores atribuídos aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE;Lei n 139 Reajuste de valores servidores da camara.pdf;;;LS027.00116620040218 167;LEIS;140-2004;027.001;2004-02-24;Denomina próprio público municipal situado na cidade.;Lei n 140 Denomina proprio publico municipal.pdf;;;LS027.00116720040224 168;LEIS;141-2004;027.001;2004-02-27;Concessão de diária ao servidor que deslocar-se de sua sede a serviço do município ou em missão oficial a título de compensação das despesas de alimentação e pousada.;Lei n 141 Concessao de diarias.pdf;;;LS027.00116820040227 169;LEIS;142-2004;027.001;2004-02-26;Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.;Lei n 142 Autoriza abertura de conta de credito especial.pdf;;;LS027.00116920040226 170;LEIS;143-2004;027.001;2004-02-27;Atribui Gratificação mensal aos ocupantes da Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Brejo  da Madre de Deus/PE ;Lei n 143 Gratificacao para a comissao CPL.pdf;;;LS027.00117020040227 171;LEIS;144-2004;027.001;2004-02-26;Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE, em Operações de Crédito para os funcionários públicos municipais efetivos/estáveis, e dá outras providências.;Lei n 144 Operacoes de credito BANDEP.pdf;;;LS027.00117120040226 172;LEIS;145-2004;027.001;1900-01-01;Modificação da redação do art. 25 da Lei Municipal 098/2002.;lei n 145 Modificacao da redacao do art. 25 da Lei n 98 de 2002.pdf;;;LS027.00117218990101 173;LEIS;146-2004;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública  situada no perímetro urbano desta cidade.;Lei n 146 Denomina arteria publica.pdf;;;LS027.00117318990101 174;LEIS;147-2004;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública no perímetro urbano desta cidade.;Lei n 147 Denomina arteria publica.pdf;;;LS027.00117418990101 175;LEIS;148-2004;027.001;1900-01-01;Desafeta área pública que menciona e estabelece critérios de doação de lotes do Loteamento Boa Esperança.;Lei n 148 Desafeta area publica rua Boa Esperanca.pdf;;;LS027.00117518990101 176;LEIS;149-2004;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE em Operações de Crédito para os funcionários públicos municipais efetivos/estáveis.;Lei n 149 Operacoes de credito Caixa Economica.pdf;;;LS027.00117618990101 177;LEIS;150-2004;027.001;1900-01-01; Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE em Operações de Crédito para os funcionários públicos municipais efetivos/estáveis.;Lei n 150 Dispoe sobre operacoes de credito Banco do Brasil.pdf;;;LS027.00117718990101 178;LEIS;151-2004;027.001;1900-01-01;Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial.;Lei n 151 Credito especial.pdf;;;LS027.00117818990101 179;LEIS;152-2004;027.001;1900-01-01;Altera o Código Tributário do Município.;Lei n 152 Altera Codigo tribitario.pdf;;;LS027.00117918990101 180;LEIS;153-2004;027.001;1900-01-01;Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Brejo da Madre de Deus/PE;Lei n 153 Reestrutura o regime proprio de Previdencia social cria o instituto de previdencia dos servidores.pdf;;;LS027.00118018990101 181;LEIS;154-2004;027.001;1900-01-01;Fixa subsídio dos Vereadores deste município para o exercício de 2005 até 2008.;lei n 154Fixa subsidio de vereadores de 2005 ate 2008.pdf;;;LS027.00118118990101 182;LEIS;155-2004;027.001;1900-01-01;Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Brejo da Madre de Deus/PE, para os exercícios de 2005 até 2008 da próxima Gestão Administrativa Municipal.;Lei n 155 Fixa subsidio de prefeito e sub prefeito.pdf;;;LS027.00118218990101 183;LEIS;157-2004;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005.;Lei n 157 Revisao do PPA 2005.pdf;;;LS027.00118318990101 184;LEIS;158-2004;027.001;1900-01-01;Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício de 2005.;Lei n 158 Receita e despesa para 2005.pdf;;;LS027.00118418990101 185;LEIS;159-2004;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial.;Lei n 159 Concessao para pagamento de debitos fiscais em atraso.pdf;;;LS027.00118518990101 186;LEIS;160-2004;027.001;1900-01-01;Institui premiação para incentivo da arrecadação própria do exercício de 2004.;Lei n 160 Institui premiacao para incentivo da arrecadacao propria do exercicio de 2004.pdf;;;LS027.00118618990101 187;LEIS;161-2004;027.001;1900-01-01;Denomina Biblioteca Municipal em Fazenda Nova.;Lei n 161 Denomina biblioteca municipal em Fazenda Nova.pdf;;;LS027.00118718990101 188;LEIS;162-2004;027.001;1900-01-01;Denomina Matadouro Público situado no Município do Brejo da Madre de Deus.;Lei n 162 Denomina matadouro publico situado em BMD.pdf;;;LS027.00118818990101 189;LEIS;164-2005;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública em Fazenda Nova.;Lei n 164 Denomina arteria publica em Fazenda Nova.pdf;;;LS027.00118918990101 190;LEIS;165-2005;027.001;1900-01-01;Institui o Código Municipal de Posturas.;Lei n 165 Codigo municipal de posturas.pdf;;;LS027.00119018990101 191;LEIS;166-2005;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE em operações de crédito para os Vereadores e funcionários e dá outras providências.;Lei n 166 Dispoe sobre a interveniencia da Camara municipal do BMD.pdf;;;LS027.00119118990101 192;LEIS;167-2005;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração  Pública Direta e Indireta por servidores públicos municipaise autoridade de mandato eletivo.;Lei n 167 Dispoe sobre aplicacao de penalidades a pratica de assedio moral nas dependencias da adm pub. direta e indireta.pdf;;;LS027.00119218990101 193;LEIS;168-2005;027.001;1900-01-01;Denomina Cemitério Público em São Domingos centrado no Distrito de São Domingo deste Município.;Lei n 168 Denomina cemiterio publico em Sao Domingos.pdf;;;LS027.00119318990101 194;LEIS;169-2005;027.001;1900-01-01;Denomina praça pública em São Domingos.;Lei n 169 Denomina praca publica em Sao Domingos.pdf;;;LS027.00119418990101 195;LEIS;170-2005;027.001;1900-01-01;Autoriza o município a fornecer gratuitamente medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle do diabete.;Lei n 170 Autoriza o municipio a fornecer medicamentos no controle a diabetes.pdf;;;LS027.00119518990101 196;LEIS;171-2005;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da  Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE.;Lei n 171 Dispoe sobre os cargos em comissao da Camara.pdf;;;LS027.00119618990101 197;LEIS;172-2005;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento neonatal (Teste do Pezinho).;Lei n 172 Obrigatoriedade de rastreammento neonatal teste do pezinho.pdf;;;LS027.00119718990101 198;LEIS;173-2005;027.001;1900-01-01;Torna obrigatório o uso dos símbolos do município pela administração pública direta e indireta.;Lei n 173 Torna obrigatorio o uso do simbolo pela administracao.pdf;;;LS027.00119818990101 199;LEIS;174-2005;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006.;Lei n 174 Lei orcamentaria de 2006.pdf;;;LS027.00119918990101 200;LEIS;175-2005;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.;Lei n 175 Planopluirianual 2006 2009.pdf;;;LS027.00120018990101 201;LEIS;176-2005;027.001;1900-01-01;Autoriza o Poder Executivo a  Reajustar a remuneração dos professores.;Lei n 176 Reajuste de remuneracao dos professores.pdf;;;LS027.00120118990101 202;LEIS;177-2005;027.001;1900-01-01;Autorização para convênio com a UNIMED Caruaru.;Lei n 177 Autorizacao para convenio com a UNIMED Caruaru.pdf;;;LS027.00120218990101 203;LEIS;178-2005;027.001;1900-01-01;Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício de 2006.;Lei n 178 Estima receita e despesa para 2006.pdf;;;LS027.00120318990101 204;LEIS;179-2005;027.001;1900-01-01;Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito.;Lei n 179 Programa carta de credito.pdf;;;LS027.00120418990101 205;LEIS;181-2006;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a Eleição dos diretores de escolas públicas municipais.;Lei n 181 Eleicao dos diretores de escola publica.pdf;;;LS027.00120518990101 206;LEIS;182-2006;027.001;1900-01-01;Determina o envio a Câmara Municipal de todos os  Decretos e Portarias emitidos pelo Poder Executivo de Brejo da Madre de Deus.;Lei n 182 Envio de decretos e portarias da camara.pdf;;;LS027.00120618990101 207;LEIS;183-2006;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano desta cidade.;Lei n 183 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf;;;LS027.00120718990101 208;LEIS;184-2006;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.;Lei n 184 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf;;;LS027.00120818990101 209;LEIS;185-2006;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano desta cidade.;Lei n 185 Denomina arteria pulica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf;;;LS027.00120918990101 211;LEIS;186-2006;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.;Lei n 186 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf;;;LS027.00121118990101 212;LEIS;187-2006;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.;Lei n 187 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf;;;LS027.00121218990101 213;LEIS;188-2006;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.;Lei n 188 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf;;;LS027.00121318990101 214;LEIS;189-2006;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.;Lei n 189 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf;;;LS027.00121418990101 215;LEIS;190-2006;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.;Lei n 190 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf;;;LS027.00121518990101 216;LEIS;191-2006;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.;Lei n 191 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf;;;LS027.00121618990101 217;LEIS;192-2006;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública situada no Perímetro urbano desta cidade.;Lei n 192 Denomina arteria publica situada no perimetro urbano desta cidade.pdf;;;LS027.00121718990101 218;LEIS;193-2006;027.001;1900-01-01;Denomina Praça José Teodomiro Marinho os canteiros existentes na Rua Dr. José Nery localizada na sede deste município, e dá outras providências.;Lei n 193 Denomina praca Jose Teodomiro Marinho.pdf;;;LS027.00121818990101 219;LEIS;194-2006;027.001;1900-01-01;Altera dispositivos da Lei Municipal 153 06 de Agosto de 2004, e dá outras providências.;Lei n 194 Altera dispositivos da lei municipal n 153 de 2004.pdf;;;LS027.00121918990101 220;LEIS;195-2006;027.001;1900-01-01;Denomina de Rua Domingos Eliásio dos Santos, Artéria situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências.;Lei n 195 Denomina rua Domingos Eliasio.pdf;;;LS027.00122018990101 221;LEIS;196-2006;027.001;1900-01-01;Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.;Lei n 196 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar.pdf;;;LS027.00122118990101 222;LEIS;197-2006;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007.;Lei n 197Diretrizes orcamentarias para 2007.pdf;;;LS027.00122218990101 223;LEIS;198-2006;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências.;Lei n 198 Dispoe sobre revisao do planoplurianual 2006 2009.pdf;;;LS027.00122318990101 224;LEIS;199-2006;027.001;1900-01-01;Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2007.;Lei n 199 Estima receita e fixa despesa para 2007.pdf;;;LS027.00122418990101 225;LEIS;200-2006;027.001;1900-01-01;Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.;Lei n 200 Autorizacao para financiamento Banco do Brasil.pdf;;;LS027.00122518990101 226;LEIS;201-2007;027.001;1900-01-01;Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.;Lei n 201 Autoriza abertura de credito adicional.pdf;;;LS027.00122618990101 227;LEIS;202-2007;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória do exercício parlamentar.;Lei n 202 Dispoe sobre a instituicao da verba indenizatoria do exercicio parlamentar.pdf;;;LS027.00122718990101 228;LEIS;203-2007;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública em Mandaçaia.;Lei n 203 denomina arteria publica em mandacaia.pdf;;;LS027.00122818990101 229;LEIS;204-2007;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública em Mandaçaia.;Lei n 204 Denomina arteria publica em mandacaia.pdf;;;LS027.00122918990101 230;LEIS;205-2007;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública em Mandaçaia.;Lei n 205 Denomina arteria publica em mandacaia.pdf;;;LS027.00123018990101 231;LEIS;206-2007;027.001;2007-04-02;Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica.;Lei n 206 Criacao de conselho municipal de acompanhamento e controle social da educacao basica.pdf;;;LS027.00123120070402 232;LEIS;207-2007;027.001;1900-01-01;Altera redação do § 1º do art. 1 da Lei Municipal 179 de 2005.;Lei n 207 Altera redacao do 1 do art. 1 da lei n. 179 2005.pdf;;;LS027.00123218990101 233;LEIS;208-2007;027.001;1900-01-01;Doação de terreno a igreja em São Domingos.;Lei n 208 Doacao de terreno a igreja em Sao domingos.pdf;;;LS027.00123318990101 234;LEIS;209-2007;027.001;1900-01-01;Obriga as escolas da Rede Municipal o ensino e cântico do Hino Municipal.;Lei n 209 Obriga escolas da rede municipal de ensino o cantico do hino municipal.pdf;;;LS027.00123418990101 235;LEIS;210-2007;027.001;1900-01-01;Estabelece o Dia Municipal da Merendeira.;Lei n 210 Estabelece dia municipal da merendeira.pdf;;;LS027.00123518990101 236;LEIS;211-2007;027.001;1900-01-01;Estabelece dia municipal do transito.;Lei n 211 Estabelece dia municipal do transito.pdf;;;LS027.00123618990101 237;LEIS;212-2007;027.001;1900-01-01;Estabelece o Dia da Consciência Ambiental.;Lei n 212 Estabelece o dia da consciencia ambiental.pdf;;;LS027.00123718990101 238;LEIS;213-2007;027.001;1900-01-01;Institui o Programa Água no Campo.;Lei n 213 Institui o programa agua no campo.pdf;;;LS027.00123818990101 239;LEIS;214-2007;027.001;1900-01-01;Altera Lei Municipal 153 de 2004.;lei n 214 Altera lei municipal 153 de 2004.pdf;;;LS027.00123918990101 240;LEIS;215-2007;027.001;1900-01-01;Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde.;Lei n 215 Cria cargos de agente comunitario de saude.pdf;;;LS027.00124018990101 241;LEIS;216-2007;027.001;1900-01-01;Institui o dia 23 de maio como o Dia Municipal do Enfrentamento a Violência Contra Criança e Adolescente.;Lei n 216 Dia 23 de maio enfrentamento a violencia contra crianca e adolescente.pdf;;;LS027.00124118990101 242;LEIS;217-2007;027.001;1900-01-01;Dispõe ,sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006 a 2009.;Lei n 217 Revisao do planoplurianual 2006 a 2009.pdf;;;LS027.00124218990101 243;LEIS;218-2007;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre as diretrizes para Lei orçamentária para 2008.;Lei n 218 Lei orcamentaria para 2008.pdf;;;LS027.00124318990101 244;LEIS;219-2007;027.001;1900-01-01;Aprova e ratifica protocolo de intenções que menciona.;Lei n 219 Ratifica protocolo de intencoes.pdf;;;LS027.00124418990101 245;LEIS;220-2007;027.001;1900-01-01;Dá novo valor aos vencimentos mensais atribuídos aos Agentes Comunitários de Saúde -ACS.;Lei n 220 Retifica vencimentos de ACS.pdf;;;LS027.00124518990101 246;LEIS;221-2007;027.001;2007-10-30;Cria o Conselho Municipal de Cultura.;Lei n 221 Cria Conselho municipal de cultura.pdf;;;LS027.00124620071030 247;LEIS;222-2007;027.001;1900-01-01;Cria a Guarda Municipal.;Lei n 222 Cria guarda municipal.pdf;;;LS027.00124718990101 248;LEIS;224-2007;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública de Rua Maria Emília de Lima Marinho.;Lei n 224 Denomina rateria publica.pdf;;;LS027.00124818990101 249;LEIS;225-2008;027.001;1900-01-01;Revoga Lei Municipal 200 de 2006.;Lei n 225 Revoga Lei municipal n. 200 de 2006.pdf;;;LS027.00124918990101 250;LEIS;226-2008;027.001;1900-01-01;Altera art. 133 da Lei 137 de 2003.;Lei n 226 Altera art. 133 da Lei 137 de 2003.pdf;;;LS027.00125018990101 251;LEIS;227-2008;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre autorização para firmar contrato com Ideal Saúde.;Lei n 227 Autorizacao para firmar contrato com Ideal saude.pdf;;;LS027.00125118990101 252;LEIS;228-2008;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a reorganização do quadro da Câmara de Vereadores do Município do  Brejo da Madre de Deus/PE.;Lei n 228 Reorganizacao do quadro da camara de vereadores.pdf;;;LS027.00125218990101 253;LEIS;229-2008;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2009.;Lei n 229 Lei orcamentaria de 2009.pdf;;;LS027.00125318990101 254;LEIS;230-2008;027.001;1900-01-01;Fixa subsidio do Prefeito e Vice-prefeito 2009 a 2012.;Lei n 230 Fixa subsidio do prefeito e vice-prefeito 2009 a 2012.pdf;;;LS027.00125418990101 255;LEIS;231-2008;027.001;1900-01-01;Fixa subsídio dos Vereadores 2009 a 2012.;Lei n 231 Fixa subsidio dos vereadores 2009 a 2012.pdf;;;LS027.00125518990101 256;LEIS;232-2008;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre Lei Orçamentária anual  2009.;Lei n 232 Lei orcamentaria anual 2009.pdf;;;LS027.00125618990101 257;LEIS;45-1996;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996.;Lei n 45 Dispoe sobre diretrizes orcamentarias para 1996.pdf;;;LS027.00125718990101 258;LEIS;56-1996;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública localizada no perímetro urbano deste município.;Lei n 56 Denomina arteria publica.pdf;;;LS027.00125818990101 259;LEIS;59-1996;027.001;1900-01-01;Altera Lei Municipal 33-1994, que altera Lei Municipal 43-1991, que institui o Plano Municipal de Saúde.;Lei n 59 Altera lei n 33 de 94 que altera lei n 43 de 91 que institui o plano municipal de saude.pdf;;;LS027.00125918990101 260;LEIS;60-1996;027.001;1900-01-01;Altera Lei Municipal  25-1994, que institui o CMS/BMD.;Lei n 60 Altera lei n 25 de 94 que institui o CMS.pdf;;;LS027.00126018990101 261;LEIS;61-1996;027.001;1900-01-01;Denomina Posto Municipal de Saúde.;Lei n 66 Denomina rua projetada existente no perimetro urbano.pdf;;;LS027.00126118990101 262;LEIS;62-1996;027.001;1900-01-01;Fica estabelecida a obrigatoriedade do ensino da história local.;Lei Mun N 062 1996 Ensino História local BMD.pdf;;;LS027.00126218990101 263;LEIS;63-1996;027.001;1996-03-18;Cria o Conselho de Assistência Social.;Lei n 63 Cria conselho de assistencia social.pdf;;;LS027.00126319960318 264;LEIS;64-1996;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistencia Social.;Lei n 64 Dispoe sobre criacao do fundo municipal de assistencia social.pdf;;;LS027.00126418990101 265;LEIS;65-1996;027.001;1900-01-01;Denomina rua projetada existente no perímetro urbano deste município.;Lei n 65 Denomina rua projetada existente no perimetro urbano.pdf;;;LS027.00126518990101 266;LEIS;66-1996;027.001;1900-01-01;Denomina rua projetada existente no perímetro urbano deste município.;Lei n 66 Denomina rua projetada existente no perimetro urbano2.pdf;;;LS027.00126618990101 267;LEIS;67-1996;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente de pessoal da prefeitura.;Lei n 67 Dispoe sobre criacao de cargos no quadro permanete de pessoal da prefeitura.pdf;;;LS027.00126718990101 268;LEIS;68-1996;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.;Lei n 68 Dispoe sobre diretrizes orcamentarias para 1997.pdf;;;LS027.00126818990101 269;LEIS;69-1996;027.001;1900-01-01;Autoriza a abertura de Crédito Especial.;Lei n 69 Autoriza a abertura de credito especial.pdf;;;LS027.00126918990101 270;LEIS;71-1996;027.001;1900-01-01;Denomina prédio público situado na zona rural deste município.;Lei n 71 Denomina predio publico na zona rural.pdf;;;LS027.00127018990101 271;LEIS;72-1996;027.001;1996-08-08;Institui o Conselho Distrital de Saúde de São Domingos.;Lei n 72 Institui o conselho distrital de saude de Sao Domingos.pdf;;;LS027.00127119960808 272;LEIS;73-1996;027.001;1900-01-01;Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.;Lei n 73 Institui o fundo de desenvolvimento municipal.pdf;;;LS027.00127218990101 273;LEIS;74-1996;027.001;1996-08-08;Cria o Conselho de Agricultura e Desenvolvimento Rural.;Lei n 74 Cria o conselho de agricultura e desenvolvimento rural.pdf;;;LS027.00127319960808 274;LEIS;75-1996;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre concessão de isenção do imposto sobre serviço para IBGE.;Lei n 75 Dispoe sobre concessao de isencao do imposto sobre servico para IBGE.pdf;;;LS027.00127418990101 275;LEIS;76-1996;027.001;1900-01-01;Institui o Programa de Higiene e Saúde Bucal.;Lei n 76 Fica instituido programa de higiene e saude bucal.pdf;;;LS027.00127518990101 276;LEIS;77-1996;027.001;1900-01-01;Cria e denomina o Arquivo Histórico do Brejo da Madre de Deus.;Lei n 77 Cria e denomina o arquivo historico.pdf;;;LS027.00127618990101 277;LEIS;78-1996;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre alteração da Unidade Fiscal do Municipio - UFM.;Lei n 78 Dispoe sobre alteracao da unidade fiscal do municipio.pdf;;;LS027.00127718990101 278;LEIS;79-1996;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre taxa de Iluminação Pública.;Lei n 79 Dispoe sobre taxa de iluminacao publica.pdf;;;LS027.00127818990101 279;LEIS;80-1996;027.001;1900-01-01;Denomina rua no perímetro urbano deste município.;Lei n 80 Denomina rua no perimetro urbano.pdf;;;LS027.00127918990101 280;LEIS;81-1996;027.001;1900-01-01;Denomina rua no perímetro urbano deste município.;Lei n 81 Denomina rua no perimetro urbano.pdf;;;LS027.00128018990101 281;LEIS;82-1996;027.001;1900-01-01;Denomina rua no perímetro urbano deste município.;Lei n 82 Denomina rua no perimetro urbano.pdf;;;LS027.00128118990101 282;LEIS;83-1996;027.001;1900-01-01;Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 1997.;Lei n 83 Estima receita e fixa despesa para 1997.pdf;;;LS027.00128218990101 283;LEIS;84-1996;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre reajuste do Plano Plurianual de investimentos para os exercícios 1994 a 1997.;Lei n 84 Dispoe sobre reajuste do plano plurianual de investimentos para 1994 a 1997.pdf;;;LS027.00128318990101 284;LEIS;85-1996;027.001;1900-01-01;Doa lote de terra no Distrito de Barra de Farias.;Lei n 85 Doa lote na Barra de Farias.pdf;;;LS027.00128418990101 285;LEIS;87-1996;027.001;1900-01-01;Doa edificação no Sítio Oitis neste município.;Lei n 87 Doa edificacao no sitio Oitis.pdf;;;LS027.00128518990101 286;LEIS;88-1996;027.001;1900-01-01;Doa lote de terra no Loteamento Boa Esperança neste município.;Lei n 88 Doa lote de terra no Loteamento Boa Esperanca.pdf;;;LS027.00128618990101 288;LEIS;2-1997;027.001;1997-02-04;Cria conselho de Alimentação Escolar, revoga Lei Municipal 70 -1996.;Lei n 2 Cria conselho de alimentacao escolar revoga lei 70 de 1996.pdf;;;LS027.00128819970204 289;LEIS;3-1997;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da prefeitura.;Lei n 3 Dispoe sobre alteracao na estrutura administrativa da prefeitura.pdf;;;LS027.00128918990101 290;LEIS;4-1997;027.001;1900-01-01;Denomina Escola Pública Municipal.;Lei n 4 Denomina escola municipal.pdf;;;LS027.00129018990101 291;LEIS;5-1997;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 1998.;Lei n 5 Dispoe sobre diretrizes para elaboracao da lei orcamentaria de 1998.pdf;;;LS027.00129118990101 292;LEIS;6-1997;027.001;1900-01-01;Denomina Posto de Saúde Municipal de São Domingos.;Lei n 6 Denomina posto de saude municipal de Sao Domingos.pdf;;;LS027.00129218990101 293;LEIS;7-1997;027.001;1900-01-01;Atribui licença especial à gestante com parto prematuro.;Lei n 7 Atribui licenca especial a gestante com parto prematuro.pdf;;;LS027.00129318990101 294;LEIS;8-1997;027.001;1997-06-23;Institui o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.;Lei n 8 Institui o conselho do fundo de manutencao e desenvolvimento do ensino fundamental e valorizacao do magisterio.pdf;;;LS027.00129419970623 295;LEIS;9-1997;027.001;1900-01-01;Define como Zona Comercial o canteiro central da rua Ananias Félix Ramos.;Lei n 9 Define como zona comercial o canteiro central da rua Ananias Felix Ramos.pdf;;;LS027.00129518990101 296;LEIS;10-1997;027.001;1997-06-23;Implanta serviço de mototaxi.;Lei n 10 Implanta servico de mototaxi.pdf;;;LS027.00129619970623 297;LEIS;11-1997;027.001;1997-06-25;Autoriza a abertura de Crédito Extraordinário.;Lei n 11 Autoriza a abertura de credito extraordinario.pdf;;;LS027.00129719970625 298;LEIS;12-1997;027.001;1997-07-30;Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal. ;Lei n 12 Autoriza o poder executivo a contratar emprestimos com a Caixa Economica Federal.pdf;;;LS027.00129819970730 299;LEIS;13-1997;027.001;1997-07-29;Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.  ;Lei n 13Autoriza abertura de credito especial.pdf;;;LS027.00129919970729 300;LEIS;14-1997;027.001;1997-08-01;Denomina Laboratório de Fitoterapia no Hospital Municipal.;Lei n 14 Denomina laboratorio de fitoterapia no hospital municipal.pdf;;;LS027.00130019970801 301;LEIS;15-1997;027.001;1900-01-01;Denomina Estabelecimento Público Municipal de Ensino.;Lei n 15 Denomina estabelecimento publico municipal de ensino.pdf;;;LS027.00130118990101 302;LEIS;16-1997;027.001;1900-01-01;Dá nova redação a Lei Municipal 12 de 1997 no seu art. 1.;Lei n 16 Da nova redacao a lei n 12 de 1997 seu art. 1.pdf;;;LS027.00130218990101 303;LEIS;17-1997;027.001;1997-10-16;Denomina Artéria Pública no perímetro urbano.;Lei n 17 Denomina ateria publica no pedrimetro urbano.pdf;;;LS027.00130319971016 304;LEIS;18-1997;027.001;1997-10-16;Altera inciso I do art. 2 e 3  da Lei Municipal 45-A de 1991.;Lei n 18 Altera inciso I do art. 2 e 3 da lei n 45-A de 1991.pdf;;;LS027.00130419971016 305;LEIS;19-1997;027.001;1997-10-30;Altera Lei Municipal 10 de 1997.;Lei n 19 Altera lei n 10 de 97.pdf;;;LS027.00130519971030 306;LEIS;22-1997;027.001;1997-12-20;Dispõe sobre criação de cargos para reforço do quadro de pessoal da Prefeitura.;Lei n 22 Dispoe sobre criacao de cargos para reforco do quadro de pessoal da prefeitura.pdf;;;LS027.00130619971220 307;LEIS;23-1997;027.001;1997-12-20;Dispõe sobre concessão de pensão vitalicia a deficientes fisicos.;Lei n 23 Dispoe sobre concessao de pensao vitalicia a deficientes fisicos.pdf;;;LS027.00130719971220 308;LEIS;24-1997;027.001;1997-12-20;Altera Lei Municipal 48-1995 que cria o Conselho Municipal de Educação.;Lei n 24 Altera lei n 48 de 95 cria conselho municipal de educacao.pdf;;;LS027.00130819971220 309;LEIS;25-1997;027.001;1997-12-20;Dispõe sobre criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.;Lei n 25 Dispoe sobre criacao do conselho controle social do fundo de manutencao e desenvolvimento do ens. fundamental.pdf;;;LS027.00130919971220 310;LEIS;26-1997;027.001;1997-12-20;Dispõe sobre criação de cargos que indica.;Lei n 26 Dispoe sobre criacao de cargos que indica.pdf;;;LS027.00131019971220 311;LEIS;27-1997;027.001;1997-12-23;Incorpora ao Código Tributário do Município, como anexos, formulários padronizados necessários à ação fiscal.;Lei n 27 Incorpora ao codigo Tributario como anexos formularios padronizados necessarios a acao fiscal.pdf;;;LS027.00131119971223 312;LEIS;28-1997;027.001;1997-12-23;Institui o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.;Lei n 28 INstituido fundo municipal de manutencao e desenvolvimento do ens. fundamental e valorizacao do magisterio.pdf;;;LS027.00131219971223 313;LEIS;56-1997;027.001;1995-12-20;Denomina Artéria Pública situada no perímetro urbano deste Município.;Lei n 56 Denomina arteria publica.pdf;;;LS027.00131319951220 314;LEIS;29-1998;027.001;1998-05-06;Altera redações do inciso I do Art. 2 e 3 da Lei Municipal 45-A de 1991.;Lei n 29 Altera redacoes do inc. I do art.2 e 3 da lei 45-A de 1991.pdf;;;LS027.00131419980506 315;LEIS;29 A-1998;027.001;1998-02-03;Dispõe sobre autorização do chefe do executivo integrar o patrimônio da prefeitura de bens como amortização de débito para Fazenda relativo a IPTU.;Lei n 29-A- Dispoe sobre autorizacao do chefe do executivo integrar o patrimonio da prefeitura de bens como amortizacao de debito para Fazenda relativo a IPTU.pdf;;;LS027.00131519980203 316;LEIS;30-1998;027.001;1998-05-06;Denomina de Rua Manoel Eduardo Marinho, a rua existente  no povoado denominado Cacimba de Pedro, deste Município.;Lei n 30 Denomina de rua Manoel Eduardo a rua em Cacimba de Pedro.pdf;;;LS027.00131619980506 317;LEIS;31-1998;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 1999.;Lei n 31 Dispoe sobre diretrizes para elaboracao da lei orcamentaria de1999.pdf;;;LS027.00131718990101 318;LEIS;32-1998;027.001;1900-01-01;Fixa vencimentos dos servidores da Educação do Município do Brejo da madre de Deus.;Lei n 32 Anexo II.pdf;;;LS027.00131818990101 319;LEIS;33-1998;027.001;1900-01-01;Reajusta valores da remuneração dos cargos em comissão.;Lei n 33 Reajusta valores da remuneracao dos cargos em comissao.pdf;;;LS027.00131918990101 320;LEIS;35-1998;027.001;1900-01-01;Estabelece o dia 6 de Setembro como Dia de Valorização da Natureza.;Lei n 35 Estabelece o dia 6 de setembro como dia de valorizacao da natureza.pdf;;;LS027.00132018990101 321;LEIS;36-1998;027.001;1900-01-01;Estima a RECEITA e fixa DESPESA para o exercício de 1999.;Lei n 36 Estima a receita e fixa despesa para 1999.pdf;;;LS027.00132118990101 322;LEIS;37-1998;027.001;1900-01-01;Revisão do Plano Plurianual de investimentos para Triênio (1999 a 2001).;Lei n 37 Revisao do plano plurianual de investimentos para trienio 1999 a 2001.pdf;;;LS027.00132218990101 323;LEIS;38-1998;027.001;1900-01-01;Denomina Programa de Saúde da Família no Distrito de São Domingos, deste Município.;Lei n 38 Denomina programa de saude da familia em Sao Domingos.pdf;;;LS027.00132318990101 324;LEIS;40-1998;027.001;1900-01-01;Denomina Escola Pública Municipal situada no perímetro urbano desta cidade.;Lei n 40 Denomina escola no perimetro urbano.pdf;;;LS027.00132418990101 325;LEIS;41-1998;027.001;1900-01-01;Dá nova redação as leis 4-97 e 15-97.;Lei n 41 Da nova redacao as leis n 4 e 15 de 97.pdf;;;LS027.00132518990101 326;LEIS;42-1998;027.001;1900-01-01;Regulamenta o Código Sanitário do Município.;Lei n 42 Regulamenta o codigo sanitario do municipio.pdf;;;LS027.00132618990101 327;LEIS;43-1999;027.001;1900-01-01;Denomina Escola Pública Municipal situada em São Domingos, Distrito do Brejo da madre de Deus.;Lei n 43 Denomina escola publica em Sao Domingos.pdf;;;LS027.00132718990101 328;LEIS;44-1999;027.001;1900-01-01;Denomina Programa de Saúde da Família Municipal.;Lei n 44 DEnomina programa de saude da familia.pdf;;;LS027.00132818990101 329;LEIS;45-1999;027.001;1900-01-01;Altera Lei Municipal 032/98 que instituiu Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Magistério do Brejo da madre de Deus.;Lei n 45 Altera lei n 32 de 98.pdf;;;LS027.00132918990101 330;LEIS;46-1999;027.001;1900-01-01;Fixa remuneração do prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais do Brejo da madre de Deus para o exercício de 1999 e 2000.;Lei n 46 Fixa remuneracao do prefeito vice e secretarios para 1999 e 2000.pdf;;;LS027.00133018990101 331;LEIS;47-1999;027.001;1900-01-01;Fixa subsídio dos Vereadores deste Município para o exercício de 1999 a 2000.;Lei n 47 Fixa subsidio de vereadores de 1999 a 2000.pdf;;;LS027.00133118990101 332;LEIS;48-1999;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE;Lei n 48 Dispoe sobre a reorganizacao do quadro de pessoal da camara.pdf;;;LS027.00133218990101 333;LEIS;49-1999;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2000.;Lei n 49 Dispoe sobre diretrizes para elaboracao da lei orcamentaria de 2000.pdf;;;LS027.00133318990101 334;LEIS;50-1999;027.001;1900-01-01;Reajusta valor atribuído ao símbolo CC-4 constante do Anexo II da Lei Municipal   048/99.;lei n 50 Reajusta valor atribuido o simbolo CC-4 da lei n 48 de 99.pdf;;;LS027.00133418990101 335;LEIS;51-1999;027.001;1900-01-01;Denomina prédio do Colégio Municipal de Fazenda Nova, Distrito do Brejo da madre de Deus.;Lei n 51 Denomina predio do colegio de fazenda Nova.pdf;;;LS027.00133518990101 336;LEIS;52-2000;027.001;1900-01-01;Orça a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2000.;Lei n 52 Orca a receita e fixa despesa para 2000.pdf;;;LS027.00133618990101 337;LEIS;53-2000;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de investimentos para o período de 2000 - 2001.;Lei n 53 Dispoe sobre a revisao do plano plurianual de investimentos para 2000 2001.pdf;;;LS027.00133718990101 338;LEIS;54-2000;027.001;1900-01-01;Cria cargo de provimento em comissão fixa vencimentos através da atribuição de símbolo.;Lei n 54 Cria cargo de provimento em comissao fixa vencimentos atraves da atribuicao de simbolo.pdf;;;LS027.00133818990101 339;LEIS;55-2000;027.001;1900-01-01;Autoriza abertura de Crédito Suplementar.;Lei n 55 Autoriza abertura de credito suplementar.pdf;;;LS027.00133918990101 340;LEIS;56-2000;027.001;1900-01-01;Denomina prédio de Escola Pública Municipal no Sitio Colônia, do Brejo da Madre de Deus.;Lei n 56 Denomina predio de escola no sitio Colonia.pdf;;;LS027.00134018990101 341;LEIS;57-2000;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre o abono salarial dos professores do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.;Lei n 57 Dispoe sobre abono salarial dos professores de ens. fund. e medio.pdf;;;LS027.00134118990101 342;LEIS;59-2000;027.001;1900-01-01;Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001.;Lei n 59 Estabelece as diretrizes orcamentarias para 2001.pdf;;;LS027.00134218990101 343;LEIS;60-2000;027.001;1900-01-01;Cria cargos de provimento em comissão.;Lei n 60 Cria cargos de provimento em comissao.pdf;;;LS027.00134318990101 344;LEIS;61-2000;027.001;1900-01-01;Cria a coordenadoria de controle vetores, vigilância animal e ambiental.;Lei n 61 Cria a coordenadoria de controle vetores vigilancia animal e ambiental.pdf;;;LS027.00134418990101 345;LEIS;63-2000;027.001;1900-01-01;Denomina  ponte existente sobre o Rio Catolé, no 3° Distrito deste Município.;Lei n 63 Denomina ponte existente sobre rio Catole.pdf;;;LS027.00134518990101 346;LEIS;64-2000;027.001;1900-01-01;Denomina Centro de Saúde na Vila de Fazenda Nova, 2° Distrito deste Município.;Lei n 64 Denomina centro de saude na vila de Fazenda Nova.pdf;;;LS027.00134618990101 347;LEIS;65-2000;027.001;1900-01-01;Fixa subsídio dos vereadores de 2001 a 2004.;Lei n 65 Fixa subsidio dos vereadores de 2001 a 2004.pdf;;;LS027.00134718990101 348;LEIS;66-2000;027.001;1900-01-01;Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Brejo da Madre de Deus, para os exercícios de 2001 a 2004.;Lei n 66 Fixa subsidio do prefeito vice e secretarios de 2001 a 2004.pdf;;;LS027.00134818990101 349;LEIS;67-2000;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.;Lei n 67 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional.pdf;;;LS027.00134918990101 350;LEIS;68-2000;027.001;1900-01-01;Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2001.;Lei n 68 Estima a receita e fixa despesa para 2001.pdf;;;LS027.00135018990101 351;LEIS;69-2000;027.001;1900-01-01;Denomina Escola Pública Municipal existente no perímetro urbano deste município.;Lei n 69 Denomina escola publica no perimeetro urbano.pdf;;;LS027.00135118990101 352;LEIS;70-2001;027.001;1900-01-01;Altera as Leis Municipais 48-1999 e 50-1999 referente a reorganização quadro de pessoal da Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus.;Lei n 70 Altera as leis 48 e 50 de 99 referente ao quadro de pessoal da camara.pdf;;;LS027.00135218990101 353;LEIS;73-2001;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre parcelamento de juros e multas de Débito Tributário.;Lei n 73 Dispoe sobre parcelamento de juros e multas de debito tributario.pdf;;;LS027.00135318990101 354;LEIS;74-2001;027.001;2001-05-04;Dispões sobre adequação do Conselho de Alimentação Escolar.;Lei n 74 Dispoes sobre adequacao do conselho de alimentacao escolar.pdf;;;LS027.00135420010504 355;LEIS;75-2001;027.001;1900-01-01;Institui o programa de garantia de renda minima associado a ações sócio-educativas.;Lei n 75 Institui o programa de garantia de renda minima associado a acoes socio-educativas.pdf;;;LS027.00135518990101 356;LEIS;77-2001;027.001;1900-01-01;Denomina Artéria Pública existente na cidade.;Lei n 77 Denomina arteria publica.pdf;;;LS027.00135618990101 357;LEIS;78-2001;027.001;1900-01-01;Criação do Cadastro Municipal de Entidades dos Movimentos Sociais.;Lei n 78 Criacao do cadastro municipal de entidades dos movimentos sociais.pdf;;;LS027.00135718990101 358;LEIS;79-2001;027.001;1900-01-01;Cria o Programa de Incentivo a Doação de Órgãos.;Lei n 79 Cria o programa de incentivo a doacao de orgaos.pdf;;;LS027.00135818990101 359;LEIS;80-2001;027.001;1900-01-01;Altera redação das leis  10-1997 e 19-1997.;Lei n 80 Altera redacao das leis 10 e 19 de 97.pdf;;;LS027.00135918990101 360;LEIS;81-2001;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor posto à disposição da Câmara Municipal.;Lei n 81 Dispoe sobre concessao de gratificacao a servidor da Camara.pdf;;;LS027.00136018990101 361;LEIS;82-2001;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre concessão de abono salarial.;Lei n 82 Dispoe sobre concessaode abono salarial.pdf;;;LS027.00136118990101 362;LEIS;83-2001;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre o Programa Agente Jovem, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.;Lei n 83 Dispoe programa Agente Jovem autorizaabertura de credito adicional especial.pdf;;;LS027.00136218990101 363;LEIS;84-2001;027.001;2001-08-16;Revoga lei 50-95 e 74-96, referenda o Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Brejo da Madre de Deus - CONDESB e a criação do Comitê  de Desenvolvimento Sustentável.;Lei n 84 Revoga lei n 50 de 95 e 74 de 96 do CONDESB.pdf;;;LS027.00136320010816 364;LEIS;85-2001;027.001;1900-01-01;Cria cargos de provimento em comissão.;Lei n 85 Cria cargos de provimento em comissao.pdf;;;LS027.00136418990101 365;LEIS;86-2001;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre plano plurianual do Município para o período de 2002 a 2005.;Lei n 86 Dipoe sobre plano plurianual para 2002 a 2005.pdf;;;LS027.00136518990101 366;LEIS;87-2001;027.001;1900-01-01;Denomina Posto de Saúde Municipal existente no Sítio Tambor, neste município.;Lei n 87 Denomina posto de saude municipal no Tambor.pdf;;;LS027.00136618990101 367;LEIS;88-2001;027.001;1900-01-01;Introduz no currículo das escolas públicas municipais da 5º a 8º série conhecimento relativo a finanças públicas e orçamento.;Lei n 88 Introduz na 5 e 8 serie conhecimento de financas publicas e orcamento.pdf;;;LS027.00136718990101 368;LEIS;89-2001;027.001;1900-01-01;Estabelece Obrigatoriedade da menção do nome do autor do projeto de lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal.;Lei n 89 Obrigatoriedade da mensao do nome do autor do projeto de lei.pdf;;;LS027.00136818990101 369;LEIS;90-2001;027.001;1900-01-01;Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2002.;LLei n 90 Estima a receita e fixa despesa para 2002.pdf;;;LS027.00136918990101 370;LEIS;91-2001;027.001;1900-01-01;Reajusta valores de cargo em comissão.;Lei n 91 Reajusta valores de cargo em comissao.pdf;;;LS027.00137018990101 371;LEIS;93-2001;027.001;1900-01-01;Revoga a Lei 84/2001.;Lei n 93 Revoga lei 84 de 2001.pdf;;;LS027.00137118990101 372;LEIS;94-2001;027.001;1900-01-01;Revoga as Leis 14-1983 e 05-1989.;Lei n 94 Revoga lei 14 de 83 e 5 de 89.pdf;;;LS027.00137218990101 373;LEIS;95-2001;027.001;1900-01-01;Inclui no material informativo da Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus Campanha de prevenção à AIDS ou outras doenças sexualmente transmissíveis.;Lei n 95 Campanha de prevencao a AIDS.pdf;;;LS027.00137318990101 374;LEIS;96-2001;027.001;1900-01-01;Reconhece como entidade de utilidade pública  a Associação Popular para Desenvolvimento do Brejo da Madre de Deus - AMADEUS, com sede e foro jurídico nesta cidade.;Lei n 96 Reconhece associacao popular para desenvolvimento do Brejo.pdf;;;LS027.00137418990101 375;LEIS; 97-2002;027.001;1900-01-01;Acrescenta parágrafo único do Art. 6 da Lei 65-2000.;Lei n 97 Acrescenta unico do atr. 6 da Lei 65 de 2000.pdf;;;LS027.00137518990101 376;LEIS;99-2002;027.001;1900-01-01;Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.;Lei n 99 Dispoe sobre a contratacao por tempo determinado.pdf;;;LS027.00137618990101 377;LEIS;100-2002;027.001;2002-06-05;Institui sobre o Sistema Interno e de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, cria Controladoria Geral do Município.;Lei n 100 Institui sobre o sistema interno e fiscalizacao financeira.pdf;;;LS027.00137720020605 378;LEIS;101-2002;027.001;2002-07-03;Dispõe sobre prazo para revisão de PPA;Lei n 101 Dispoe sobre prazo para revisao de PPA.pdf;;;LS027.00137820020703 379;LEIS;102-2002;027.001;2002-07-03;Estabelece sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária.;Lei n 102 Lei orcamentaria para 2003.pdf;;;LS027.00137920020703 380;LEIS;103-2002;027.001;2002-07-09;Institui permissão para instalação de Indústrias de Fundo de Quintal - IFQ.;Lei n 103 Institui IFQ.pdf;;;LS027.00138020020709 381;LEIS;104-2002;027.001;2002-07-09;Dispõe sobre o plantio, extração, poda e substituição de árvores.;Lei n 104 Dispoe sobre plantio extracao poda e substituicao de arvores.pdf;;;LS027.00138120020709 382;LEIS;105-2002;027.001;2002-08-29;Modifica os artigos 3, 4, 5 e 10 da Lei 74-2001.;Lei n 105 Modifica arts. 3 4 5 e 10 da lei n 74 de 2001.pdf;;;LS027.00138220020829 383;LEIS;106-2002;027.001;2002-11-12;Torna obrigatória a construção de banheiros nas imediações bancárias.;Lei n 106 Torna obrigatoria a construcao de banheiros nas imediacoes bncarias.pdf;;;LS027.00138320021112 384;LEIS;107-2002;027.001;2002-11-27;Cria o Centro Integrado do Desempregado.;Lei n 107 Cria o centro integrado do desempregado.pdf;;;LS027.00138420021127 385;LEIS;108-2002;027.001;2002-11-27;Cria o Programa Patrimônio Verde.;Lei n 108 Cria o programa patrimonio verde.pdf;;;LS027.00138520021127 386;LEIS;109-2002;027.001;2002-11-27;Institui o Concurso Literário Infantil.;Lei n 109 Institui concurso literario infantil.pdf;;;LS027.00138620021127 387;LEIS;397;027.001;2016-05-12;Institui prêmio professor do ano.;lei n. 397 Institui pr~emio professor do ano.pdf;2016-07-19 09:46:03;Silvio;LS027.00138720160512 388;LEIS;398;027.001;2016-05-12;Denomina a SEMENTEIRA PADRE PEDRO AGUIAR, localizado no Sítio Jaracatiá, deste município.;lei n.398 Denomina sementeira municipal.pdf;2016-07-19 11:17:20;Silvio;LS027.00138820160512 389;LEIS;389;027.001;2016-01-20;Institui o Sistema para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Consorcial para definição de soluções, procedimentos, fluxos e responsabilidades dos agentes.;Lei n. 389 2016 - Sistema de gestao integrada de residuo solido.pdf;2016-07-19 11:40:50;Silvio;LS027.00138920160120 390;LEIS;390;027.001;2016-01-20;Dispõe sobre a Criação de cargos de provimentos efetivos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Brejo da Madre de Deus.;Lei n. 390 2016 - Crição de cargos da Camara.pdf;2016-07-19 11:46:11;Silvio;LS027.00139020160120 391;LEIS;391;027.001;2016-01-21;Institui feriados municipais.;Lei n. 391 2016 - Institui feriados municipais.pdf;2016-07-19 11:49:08;Silvio;LS027.00139120160121 392;LEIS;392;027.001;2016-01-21;Inclui no calendário oficial de eventos do município de Brejo da madre de Deus o "Dia da Bíblia".;Lei n. 392 2016 - Inclui no calendario ofical o dia da biblia.pdf;2016-07-19 11:53:50;Silvio;LS027.00139220160121 393;LEIS;393;027.001;2016-03-22;Desafeta área pública e autoriza a respectiva doação e dá outras providências.;Lei n. 393 2016 - Desafeta e doa area no clube HUMAITÀ.pdf;2016-07-19 11:55:34;Silvio;LS027.00139320160322 394;LEIS;394;027.001;2016-03-22;Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais.;Lei n. 394 2016 - Fixa salario minimo de servidores municipais.pdf;2016-07-19 11:57:35;Silvio;LS027.00139420160322 395;LEIS;395;027.001;2016-03-22;Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar contratação de estagiários e dá outras providências.;Lei n. 395 2016 - Contratação de estagiários.pdf;2016-07-19 12:11:18;Silvio;LS027.00139520160322 396;LEIS;399;027.001;2016-05-12;Institui o Programa especial de apoio ao esporte amador.;Lei n. 399 Programa especial de apoio ao esporte amador.pdf;2016-07-19 12:14:29;Silvio;LS027.00139620160512 397;LEIS;401;027.001;2016-05-12;Denomina quadra poliesportiva eno Distrito de São Domingos, deste Município.;Lei n. 401 Denomina quadra poliesportiva em são domingos.pdf;2016-07-19 12:16:57;Silvio;LS027.00139720160512 398;LEIS;396;027.001;2016-05-12;Concede isenção de Taxa de iluminação pública das igrejas de todo município de Brejo da Madre de Deus.;Lei n.396 isenção de taxa de iluminação pública (igrejas).pdf;2016-07-19 12:19:34;Silvio;LS027.00139820160512 399;LEIS;400;027.001;2016-05-12;Institui a rede de Proteção às gestantes infectadas pelo Vírus Zica no Município de Brejo da Madre de Deus.;Lei n.400 proteção as gestantes infer=ctadas pelo virus da zica.pdf;2016-07-19 12:22:56;Silvio;LS027.00139920160512 400;LEIS;402;027.001;2016-06-23;Denomina Creche João de Deus Xavier da Silva, localizada no Distrito de São Domingos deste Município.;Lei nº 402.2016 Denomina Rua.pdf;2016-07-19 12:25:19;Silvio;LS027.00140020160623 401;LEIS;Lei Orgânica;027.001;2011-11-10;Lei Orgânica Municipal de 05 de Abril de 1990. Revista, Modificada, Emendada e Atualizada, em 10 de novembro de 2011.;Lei Organica Município de Brejo da Madre de Deus.pdf;2016-12-12 10:10:06;Silvio;LS027.00140120111110 402;LEIS;045-1991;027.001;1991-08-17;Define novos limites urbanos da sede municipal.;Lei045_1991.pdf;2016-12-14 19:40:53;Silvio;LS027.00140219910817 403;LEIS;388;027.001;2015-12-16;Estima a RECEITA e fixa a DESPESA DO Município para o exercício de 2016.;Lei Mun N. 388 2015 LOA 2016.pdf;2017-01-03 09:05:41;Silvio;LS027.00140320151216 404;LEIS;403;027.001;2016-07-29;Denomina nome da UBS no loteamento Zé Monteiro em São Domingos.;Lei nº 403.2016 Denomina nome da UBS no loteamento zé monteiro em São Domingos.pdf;2017-05-10 15:02:03;Silvio;LS027.00140420160729 405;LEIS;404;027.001;2016-07-29;Denomina nome da travessa José Marinho de Lima no Sítio Balança;Lei nº 404.2016 Denomina nome da travessa José Marinho de Lima na Balança.pdf;2017-05-10 15:04:08;Silvio;LS027.00140520160729 406;LEIS;405;027.001;2016-09-05;Fixa subsídios dos vereadores para o período de legislatura de 2017 a 2020.;Lei nº 405.2016 Fixa subsidio mdos vereadores para 2017 a 2020.pdf;2017-05-10 15:05:34;Silvio;LS027.00140620160905 407;LEIS;406;027.001;2016-07-29;Diretrizes da lei orçamentária para 2017;Lei nº 406.2016 Diretrizes da lei orçamentária para 2017.pdf;2017-05-10 15:07:18;Silvio;LS027.00140720160729 408;LEIS;407;027.001;2016-11-07;Estima receita e fixa despesa para 2017;Lei nº 407.2016 Estima receita e fixa despesa para 2017.pdf;2017-05-10 15:09:18;Silvio;LS027.00140820161107 409;LEIS;408;027.001;2016-11-07;Plano Plurianual para 2014 a 2017;Lei nº 408.2016 Plano Plurianual para 2014 a 2017.pdf;2017-05-10 15:11:00;Silvio;LS027.00140920161107 410;LEIS;409;027.001;2016-11-20;Reorganização do quadro de servidores da Camara.;Lei 409 Reorganização do quadro de servidores da Camara.pdf;2017-05-10 15:43:12;Silvio;LS027.00141020161120 411;LEIS;410;027.001;2016-12-21;Parcelamento de débitos do Município com seu RPPS.;Lei 410 Parcelamento de débitos do Municipio com seu RPPS.pdf;2017-05-10 15:46:06;Silvio;LS027.00141120161221 412;LEIS;411;027.001;2016-12-21;Denomina artéria pública Loteamento Solar da Prata - Rua Bento Tavares de Souza.;Lei 411 Denomina arteria pública Loteamento Solar da Prata-Rua Bento Tavares de Souza.pdf;2017-05-10 15:47:46;Silvio;LS027.00141220161221 413;LEIS;412;027.001;2016-12-21;Denomina artéria pública Loteamento Solar da Prata - Rua Doralice da Silva Carvalho.;Lei 412 Denomina artéria pública Loteamento Solar da Prata-Rua Doralice da Silva Carvalho.pdf;2017-05-10 15:49:39;Silvio;LS027.00141320161221 414;LEIS;413;027.001;2016-12-21;Denomina Palácio Pedro Aleixo de Souza, o Prédio da Prefeitura.;Lei 413 Denomina Palácio Pedro Aleixo de Souza, o Prédio da Prefeitura.pdf;2017-05-10 15:50:39;Silvio;LS027.00141420161221 415;LEIS;414;027.001;2016-12-21;Denomina nome de USB-Toynho Brasiliano, no antigo terrão.;Lei 414 Denomina nome de USB-Toynho Brasiliano, no antigo terrão.pdf;2017-05-10 15:51:29;Silvio;LS027.00141520161221 416;LEIS;415;027.001;2017-01-27;Fixa salário mínimo dos servidores municipais.;Lei 415 Fixa salário minimo dos servidores municipais.pdf;2017-05-10 15:57:02;Silvio;LS027.00141620170127 417;LEIS;416;027.001;2017-01-27;Altera art. 44 da Lei 372.2015 que trata do subsidio do Conselheiro Tutelar.;Lei 416 Altera art. 44 da Lei 372.2015 que trata do subsidio do Conselheiro Tutelar.pdf;2017-05-10 15:59:17;Silvio;LS027.00141720170127 418;LEIS;417;027.001;2017-01-27;Atualiza e consolida Estrutura Administrativa da prefeitura;Lei 417 Atualiza e consolida Estrutura Administrativa da prefeitura.pdf;2017-05-10 16:00:10;Silvio;LS027.00141820170127 419;LEIS;371;027.001;2015-06-30;Plano municipal de educação PME;Lei n.371 2015 - Plano municipal de educação PME.pdf;2017-05-10 16:02:58;Silvio;LS027.00141920150630 420;LEIS;372;027.001;2015-06-30;Politica, Conselho e Fundo de defesa da criança e do adolescente;lei n. 372 2015 - Politica, Conselho e Fundo de defesa da criança e do adolescente.pdf;2017-05-10 16:14:05;Silvio;LS027.00142020150630 421;LEIS;373;027.001;2015-07-28;Desafeta a área para doação igreja católica.;Lei n. 373 2015 - Desafeta a area para doação igreja católica.pdf;2017-05-10 16:15:35;Silvio;LS027.00142120150728 422;LEIS;374;027.001;2015-08-05;Convenio de cooperação com o Estado.;Lei n. 374 2015 - Convenio de cooperação com o Estado.pdf;2017-05-10 16:16:46;Silvio;LS027.00142220150805 423;LEIS;375;027.001;2015-08-05;Denominação PSF São domingos.;lei n. 375 2015 - Denominação PSF São domingos.pdf;2017-05-10 16:17:12;Silvio;LS027.00142320150805 424;LEIS;376;027.001;2015-08-05;Denomina UPA Mestre Camarão.;lei n. 376 2015 - Denomina UPA Mestre Camarão.pdf;2017-05-10 16:18:02;Silvio;LS027.00142420150805 425;LEIS;377;027.001;2015-08-05;Denomina PSF Mandaçaia.;Lei n. 377 2015 - Denomina PSF Mandaçaia.pdf;2017-05-10 16:18:57;Silvio;LS027.00142520150805 426;LEIS;378;027.001;2015-09-17;Denomina PSF Fazenda Nova;Lei n. 378 2015 - Denomina PSF Fazenda Nova.pdf;2017-05-10 16:19:39;Silvio;LS027.00142620150917 427;LEIS;379;027.001;2015-10-06;(Crédito Adicional) Fitoterapia;LEI MUNICIPAL Nº 379.2015 (Crédito Adicional) Fitoterapia.pdf;2017-05-10 16:20:32;Silvio;LS027.00142720151006 428;LEIS;380;027.001;2015-10-09;LDO 2016;Lei n. 380 2016 - LDO 2016.pdf;2017-05-10 16:22:26;Silvio;LS027.00142820151009 429;LEIS;381;027.001;2015-12-11;Denomina CRAS Fazenda Nova.;Lei n. 381 2015 - Denomina CRAS Fazenda Nova.pdf;2017-05-10 16:24:22;Silvio;LS027.00142920151211 430;LEIS;383;027.001;2015-12-16;Artéria pública em Barra de Farias;Lei n. 383 - Arteria pública Baraa de Farias.pdf;2017-05-10 16:25:33;Silvio;LS027.00143020151216 431;LEIS;384;027.001;2015-12-16;Artéria pública Barra de Farias.;Lei 384 2015 - Arteria pública Barra de Farias.pdf;2017-05-10 16:27:53;Silvio;LS027.00143120151216 432;LEIS;385;027.001;2015-12-16;Projeto mais médicos.;Lei n. 385 2015 - Projeto mais medicos.pdf;2017-05-10 16:28:35;Silvio;LS027.00143220151216 433;LEIS;386;027.001;2015-12-16;Recuperação de credito tributário.;Lei n. 386 2015 - Recuperação de credito tributário.pdf;2017-05-10 16:29:36;Silvio;LS027.00143320151216 434;LEIS;387;027.001;2015-12-16;Revisão do Plano Plurianual.;Lei n. 387 2015 - Revisão do Plano Plurianual.pdf;2017-05-10 16:30:23;Silvio;LS027.00143420151216 436;LEIS;418;027.001;2017-04-25;Dispõe sobre a denominação do Museu Histórico Municipal de Brejo da Madre de Deus.;Lei Municipal 418_2017.pdf;2017-12-05 16:45:49;Silvio;LS027.00143620170425 437;LEIS;419;027.001;2017-04-25;Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do município do Brejo da Madre de Deus e da procuradoria Municipal.;Lei Municipal 419_2017.pdf;2017-12-05 16:51:20;Silvio;LS027.00143720170425 438;LEIS;420;027.001;2017-04-25;Dispõe sobre o pagamento de anuidade e/ou mensalidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos (UNDIME-PE), que desenvolvem atividades em defesa de políticas de interesse do município.;Lei Municipal 420_2017.pdf;2017-12-05 16:53:39;Silvio;LS027.00143820170425 439;LEIS;421;027.001;2017-04-25;Cria a medalha de honra ao mérito legislativo Barão de Buíque.;Lei Municipal 421_2017.pdf;2017-12-05 16:56:06;Silvio;LS027.00143920170425 440;LEIS;422;027.001;2017-04-25;Dispõe sobre a denominação do (CEAC).;Lei Municipal 422_2017.pdf;2017-12-05 16:57:15;Silvio;LS027.00144020170425 441;LEIS;423;027.001;2017-05-22;Institui no âmbito do município, o dia gospel.;Lei Municipal 423_2017.pdf;2017-12-05 16:58:15;Silvio;LS027.00144120170522 442;LEIS;424;027.001;2017-06-12;Cria o projeto esportes nas escolas.;Lei Municipal 424_2017.pdf;2017-12-05 16:59:07;Silvio;LS027.00144220170612 443;LEIS;425;027.001;2017-06-12;Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino Nacional e do hino do Brejo da Madre de Deus nas solenidades do poder público municipal.;Lei Municipal 425_2017.pdf;2017-12-05 16:59:50;Silvio;LS027.00144320170612 444;LEIS;426;027.001;2017-06-22;Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município do Brejo da Madre de Deus no consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional de pernambuco - CONIDER.;Lei Municipal 426_2017.pdf;2017-12-05 17:02:01;Silvio;LS027.00144420170622 445;LEIS;427;027.001;2017-06-22;Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do Município de Brejo da Madre de Deus.;Lei Municipal 427_2017.pdf;2017-12-05 17:04:38;Silvio;LS027.00144520170622 446;LEIS;428;027.001;2017-06-17;Denomina de barragem José Inácio da Silva - Prefeito Zé Inácio a barragem localizada no Sítio Oitís.;Lei Municipal 428_2017.pdf;2017-12-05 17:06:28;Silvio;LS027.00144620170617 447;LEIS;429;027.001;2017-07-31;Cria a campanha SUS CRIATIVO em Brejo da Madre de Deus.;Lei Municipal 429_2017.pdf;2017-12-05 17:08:29;Silvio;LS027.00144720170731 448;LEIS;430;027.001;2017-08-25;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.;Lei nº 430.2017 Lei de diretizes orçamentária para 2018.pdf;2017-12-05 17:09:29;Silvio;LS027.00144820170825 449;LEIS;431;027.001;2017-08-29;Concede reajuste salarial aos servidores efetivos integrantes do quadro permanente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejo da Madre de Deus.;Lei Municipal 431_2017.pdf;2017-12-05 17:12:26;Silvio;LS027.00144920170829 450;LEIS;432;027.001;2017-10-09;Cria a casa de acolhimento municipal para crianças e adolescentes.;Lei Municipal 432_2017.pdf;2017-12-05 17:14:12;Silvio;LS027.00145020171009 451;LEIS;433;027.001;2017-10-19;Altera dispositivos da lei complementar nº 318/2011.;Lei Municipal 433_2017 Cód Tributário.pdf;2017-12-05 17:15:28;Silvio;LS027.00145120171019 452;LEIS;434;027.001;2017-11-16;Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018.;Lei Municipal 434_2017 LOA.pdf;2017-12-05 17:20:15;Silvio;LS027.00145220171116 453;LEIS;436;027.001;2017-12-04;Cria a declaração eletrônica mensal de serviços e instituições financeiras.;Lei Municipal 436_2017.pdf;2017-12-05 17:26:06;Silvio;LS027.00145320171204 454;LEIS;437;027.001;2017-12-04;Institui em nosso município o programa de vacinação domiciliar de acamados.;Lei Municipal 437_2017.pdf;2017-12-05 17:29:26;Silvio;LS027.00145420171204 455;LEIS;435;027.001;2017-11-16;Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.;Plano Plurianual 2018_2021.pdf;2017-12-05 17:31:51;Silvio;LS027.00145520171116 456;LEIS;438;027.001;2017-12-08;Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à CEF, a oferecer garantias e dá outras providências;Lei nº 438.2017 - AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.pdf;2017-12-13 10:22:57;Silvio;LS027.00145620171208 457;LEIS;439;027.001;2017-12-11;Dispõe sobre implantar o programam de educação patrimonial mo calendário letivo da rede municipal de de Brejo da Madre de Deus, como matéria básica.;Lei Municipal 439 2017.pdf;2018-01-05 12:24:43;Silvio;LS027.00145720171211 458;LEIS;440;027.001;2017-12-11;Dispõe sobre a instituição do dia da família na escola no município de Brejo da Madre de Deus.;Lei Municipal 440 2017.pdf;2018-01-05 12:26:40;Silvio;LS027.00145820171211 459;LEIS;441;027.001;2017-12-11;Institui a semana municipal de incentivo ao ciclismo no calendário oficial do município de Brejo da Madre de Deus - PE;Lei Municipal 441 2017.pdf;2018-01-05 12:28:07;Silvio;LS027.00145920171211 460;LEIS;442;027.001;2017-12-11;Denomina nome da UBS AMARO BARBOSA NETO, localizada na rua Santa Madalena no distrito de São Domingos.;Lei Municipal 442 2017.pdf;2018-01-05 12:29:48;Silvio;LS027.00146020171211 461;LEIS;443;027.001;2017-12-15;Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social, revoga dispositivos da lei nº 240/2009.;Lei Municipal 443 2017.pdf;2018-01-05 12:31:15;Silvio;LS027.00146120171215 462;LEIS;444;027.001;2017-12-15;Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Brejo da Madre de Deus - PE.;Lei Municipal 444 2017.pdf;2018-01-05 12:34:17;Silvio;LS027.00146220171215 463;LEIS;445;027.001;2017-12-15;Dispõe sobre a autorização da gravação dos procedimentos licitatórios realizados pelos poderes legislativo e executivo no âmbito do município de Brejo da Madre de Deus - PE, na forma que especifica.;Lei Municipal 445 2017.pdf;2018-01-05 12:36:21;Silvio;LS027.00146320171215 464;LEIS;446;027.001;2017-12-15;Denomina artérias públicas no perímetro urbano do loteamento serrano no distrito de São Domingos, deste município.;Lei Municipal 446 2017.pdf;2018-01-05 12:38:12;Silvio;LS027.00146420171215 465;LEIS;1-1997;027.001;1997-02-04;Doa lote de terra no Distrito de Fazenda Nova.;Lei n 1 Doa lote de terra em Fazenda Nova.pdf;2018-06-14 20:39:41;Silvio;LS027.00146519970204