Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/12/2023
PM - Araçoiaba
00000537
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2023
PM - Araçoiaba
00000536
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 01 (UM) A 12 (DOZE) DO BAIRRO DA NOVA ARAÇOIABA, NESTE MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE.
21/12/2023
PM - Araçoiaba
00000525
EMENTA: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA O DIA DO PADRE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE AGOSTO.
26/09/2023
PM - Araçoiaba
00000524
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE AGOSTO DE CADA ANO.
26/09/2023
PM - Araçoiaba
00000523
EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/09/2023
PM - Araçoiaba
00000522
AUTORIZA O PODER A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022
22/09/2023
PM - Araçoiaba
00000521
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12/09/2023
PM - Araçoiaba
00000520
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/09/2023
PM - Araçoiaba
00000519
EMENTA: CRIA O DISTRITO DE CANAÃ, ESTABELECE SUA ÁREA GEOGRÁFICA DENTRO DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
12/09/2023
PM - Araçoiaba
00000518
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DO MEIO DA NOVA ARAÇOIABA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/09/2023
PM - Araçoiaba
00000517
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MES DE JUNHO.
10/08/2023
PM - Araçoiaba
00000516
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/06/2023
PM - Araçoiaba
00000515
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS E DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CANAÃ NESTE MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
07/06/2023
PM - Araçoiaba
00000514
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE, A ADERIR AO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO COMANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/05/2023
PM - Araçoiaba
00000513
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGANDO A LEI DE Nº 250/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/05/2023
PM - Araçoiaba
00000512
EMENTA: INSTITUI A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIBA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/05/2023
PM - Araçoiaba
00000511
EMENTA: INSTITUI JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/05/2023
PM - Araçoiaba
00000510
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSO DE NIVEL MÉDIO
21/03/2023
PM - Araçoiaba
00000509
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DONOMINAÇÃO DA 1ª TRAVESSA DA RUA NOVA
27/02/2023
PM - Araçoiaba
00000508
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINADA RUA DO LOTAMENTO FLORES
27/02/2023
PM - Araçoiaba
00000507
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVA DA ANTIGA SEDE DO ENGENHO PURGATÓRIO
27/02/2023
PM - Araçoiaba
00000506
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR ALTERNATIVO, EM 25 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/02/2023
PM - Araçoiaba
00000505
EMENTA: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/02/2023
PM - Araçoiaba
00000504
EMENTA: DISPÕE SOBRE ADEAQUAÇÃO DO SALAÁRIO MÍNIMO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA E APLICAÇÃO DE 7,43% DOS DEMAIS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/02/2023
PM - Araçoiaba
00000503
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/02/2023
PM - Araçoiaba
00000502
EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO E A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INTERESSE MUNICIPALPOR MEIO DE COMPRA COMPAARTILHADA JUNTO AO CONCORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS PERNAMBUCANOS COMUPE
15/02/2023
PM - Araçoiaba
00000492
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/12/2022
PM - Araçoiaba
00000491
EMENTA: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DO QUINZE MUNICÍPIO DE ARAÇOIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2022
PM - Araçoiaba
00000490
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/10/2022
PM - Araçoiaba
00000489
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS
05/10/2022
PM - Araçoiaba
00000484
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 1ª TRAVESSA DA RUA AMARO PEREIRA BARACHO
05/10/2022
PM - Araçoiaba
00000483
EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE, O TORNEIO DE FUTEBOL DA INDEPENDÊNCIA REALIZADO NO DIA 07 DE SETEMBRO DE CADA ANO
05/10/2022
PM - Araçoiaba
00000482
EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/08/2022
PM - Araçoiaba
00000481
EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/09/2022
PM - Araçoiaba
00000480
EMENTA: REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PASSA A SER DE 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/07/2022
PM - Araçoiaba
00000479
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/07/2022
PM - Araçoiaba
00000478
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CNH POPULAR NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIBA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/07/2022
PM - Araçoiaba
00000477
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 2ª TRAVESSA MARECHAL NEWTON CAVALCANTE
20/06/2022
PM - Araçoiaba
00000476
EMENTA: CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARAÇOIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/08/2022
PM - Araçoiaba
00000475
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BRINCAR ARAÇOIABA A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 28 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/06/2022
PM - Araçoiaba
00000474
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA
20/06/2022
PM - Araçoiaba
00000473
EMENTA: INSTITUI A SEMANA DO RECICLADOR E O DIA DO RECICLADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE
20/06/2022
PM - Araçoiaba
00000472
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 2ª TRAVESSA DA RUA AMARO PEREIRA BARACHO
20/06/2022
PM - Araçoiaba
00000471
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO DE CADA ANO
20/06/2022
PM - Araçoiaba
00000467
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ARAÇOIABA-PE.
20/06/2022
PM - Araçoiaba
00000466
EMENTA: REGULAMENTA NORMAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/06/2022
PM - Araçoiaba
00000465
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE DENOMINADO DE PROGRAMA CIDADE LIMPA, POVO SAUDÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/06/2022
PM - Araçoiaba
00000464
EMENTA: ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 4º E § 1º, E REVOGA-SE O INCISO II, DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2014
08/06/2022
PM - Araçoiaba
00000462
EMENTA: CRIA O PROGRAMA PREFEITURA QUE CUIDA, NA FORMA DE AUXILIO EMERGENCIAL A POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE
02/06/2022
PM - Araçoiaba
00000461
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA A ARRECADAÇÃO DO IPTU, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS
30/05/2022
PM - Araçoiaba
00000460
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
30/05/2022
PM - Araçoiaba
00000459
REAJUSTO O SALÁRIO DO PROFESSOR, EDUCADOR, RECREADOR E PEDAGOGO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
26/05/2022
PM - Araçoiaba
00000458
EMENTA: ALTERA O ART. 10º DA LEI DE Nº 282/2013 E REVOGA A LEI DE Nº 370/2018, ESTABELECENDO NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES NO VALOR DE R$ 1.300,00 REAIS E CONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE 30% DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA
07/04/2022
PM - Araçoiaba
00000457
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A HIGIENE ÍNTIMA E SAÚDE MESTRUAL PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ADOLESCENTES, JOVENS, E MULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/04/2022
PM - Araçoiaba
00000456
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM ADVENTISTA
07/04/2022
PM - Araçoiaba
00000455
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE, A SEMANA DO CAPOEIRISTA E DO DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO.
23/03/2022
PM - Araçoiaba
00000454
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
28/03/2022
PM - Araçoiaba
00000453
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 1/2 DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/03/2022
PM - Araçoiaba
00000452
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PEIXES NA SEMANA SANTA E DE FRANGOS NO PERÍODO NATALINO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
22/03/2022
PM - Araçoiaba
00000451
EMENTA: INSTITUI O IPÊ-AMARELO (TABEBUIA CHRYSITRICHA) COMO ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
08/03/2022
PM - Araçoiaba
00000450
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EM FRENTE AO COLÉGIO HILDEBRANDO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/02/2022
PM - Araçoiaba
00000449
EMENTA; DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/02/2022
PM - Araçoiaba
00000448
EMENTA; DISPÕE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNABUCO (AMUPE) COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
13/02/2022
PM - Araçoiaba
00000447
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/02/2022
PM - Araçoiaba
00000446
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
13/02/2022
PM - Araçoiaba
00000445
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIBA-PE.
13/02/2022
PM - Araçoiaba
00000444
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FESTA DA CANA DE AÇUCAR, E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
13/02/2022
PM - Araçoiaba
00000443
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AÇÃO EMERGENCIAL, SOB A FORMA DE AUXILIO,DESTINADO A MINIMIZAÇÃO DAS PERDAS FINANCEIRAS DOS ATORES DO SETOR CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
17/01/2022
PM - Araçoiaba
00000442
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE ARAÇOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
10/01/2022
PM - Araçoiaba
00000441
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2021
PM - Araçoiaba
00000440
EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
13/12/2021
PM - Araçoiaba
00000439
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MARACATU RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAÇOIABA-PE, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2021
PM - Araçoiaba
00000438
EMENTA: REVOGAM-SE AS TABELAS I E II DA LEI MUNICIPAL 401/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/12/2021
PM - Araçoiaba
00000437
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
13/12/2021
PM - Araçoiaba
00000436
EMENTA: ALTERA A LEIA MUNICIPAL Nº 314/2015 VINCULANDO A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO A PARTIR DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2021
PM - Araçoiaba
00000435
EMENTA: ASSEGURA O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
04/11/2021
PM - Araçoiaba
00000434
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2021
PM - Araçoiaba
00000433
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2021
PM - Araçoiaba
00000432
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO CEMITÉRIO PÚBLICO, NO BAIRRO NOVA ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/09/2021
PM - Araçoiaba
00000431
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BACAMARTEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
03/09/2021
PM - Araçoiaba
00000430
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2021
PM - Araçoiaba
00000429
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMULAR O HINO DA CIDADE DE ARAÇOIABA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/09/2021
PM - Araçoiaba
00000428
EMENTA: DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICIPIO NOS IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
27/08/2021
PM - Araçoiaba
00000427
DISPÕES SOBRE A AÇÃO EMERGENCIAL MUNICIPAL, SOB A FORMA DE AUXÍLIO, DESTINADO A MINIMIZAÇÃO DAS PERDAS FINANCEIRAS DOA ATORES DO SETOR CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
30/06/2021
PM - Araçoiaba
00000426
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A PRIORIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO CONTRA A COVID 19 EM ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/06/2021
PM - Araçoiaba
00000425
EMENTA: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DENOMINADO DE METRONORTE E A RETIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIO PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/06/2021
PM - Araçoiaba
00000424
EMENTA: DISPÕE SOBRE O DIA DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2021
PM - Araçoiaba
00000422
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PARALELA A PE 41 NA VILA ITAPIPIRÉ
27/05/2021
PM - Araçoiaba
00000421
EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DOS LOTES EM IMÓVEIS DE POSSE OU PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO IMÓVEL ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2021
PM - Araçoiaba
00000420
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2021
PM - Araçoiaba
00000419
EMENTA: DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS - FUNDEB
23/03/2021
PM - Araçoiaba
00000418
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DA VILA ITAPIPIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2021
PM - Araçoiaba
00000417
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO QUINZE NESTE MUNICÍPIO.
15/03/2021
PM - Araçoiaba
00000416
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ITAPIPIRÉ
15/03/2021
PM - Araçoiaba
00000415
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIOO MÍNIMO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/03/2021
PM - Araçoiaba
00000414
EMENTA; DISPÕE SOBRE OADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2021
PM - Araçoiaba
00000413
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 0404/2020 SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
01/01/2021
PM - Araçoiaba
00000409
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
17/12/2020
PM - Araçoiaba
00000408
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2021
PM - Araçoiaba
00000407
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/09/2020
PM - Araçoiaba
00000406
EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO - SINPROME.
01/09/2020
PM - Araçoiaba
00000405
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE , QUE ESTEJAM EM CONTATO DIRETO AO COMBATE DO NOVO CORONA VÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2020
PM - Araçoiaba
00000404
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DE ARAÇOIABA-PE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2020
PM - Araçoiaba
00000402
EMENTA: ADÉQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 239/2011 DE 23 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2020
PM - Araçoiaba
00000401
EMENTA: REVOGA-SE AS TABELAS I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 328/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2020
PM - Araçoiaba
00000400
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
20/03/2020
PM - Araçoiaba
00000399
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENDIMENTOS DOS SERVIDORES E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 0,6% AOS DEMAIS SALÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2020
PM - Araçoiaba
00000398
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO PISO BASE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 12,84%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2020
PM - Araçoiaba
00000397
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,1% AOS DEMAIS SALÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2020
PM - Araçoiaba
00000250
INSTITUI O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E FIXA VALORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/10/2011
PM - Araçoiaba
00000001
LEI ORGÂNICA 001/1991 DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE.
2008-2024- Net use Sistemas
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Últimas atualizações - 17/04/2024