Decreto, um termo que procede do latim decrētum, é a decisão de uma autoridade sobre a matéria em que tem competência.
Costuma tratar-se de um acto administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.
ESTABELE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETRO FEDERAL Nº 10.540-2020.
03/05/2021
PM - Araçoiaba
07
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO
CARNAVALESCO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2021
PM - Araçoiaba
06
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA SERVIÇOS
ESSENCIAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/01/2021
PM - Araçoiaba
05
REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 030/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2021
PM - Araçoiaba
04
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
PELO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE NO ANO DE 2020, ATÉ A CONCLUSÃO DO
DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE VISA APURAR INDÍCIO DE
ILEGALIDADE.
19/01/2021
PM - Araçoiaba
03
Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Araçoiaba, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020.
13/01/2021
PM - Araçoiaba
02
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade
Pública, no âmbito do Município de Araçoiaba/PE, em virtude de emergência de saúde Pública de importância internacional de corrente do Novo Coronavírus.
07/01/2021
PM - Araçoiaba
01
Lotação dos servidores efetivos, exoneração de função gratificada e revogação de
gratificações não incorporadas.
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