SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE • PE
Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento.
Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.
Lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
Copyright 
2008-2024- Net use Sistemas
Glossário
Acesso à informação
Últimas atualizações -